Religião é Veneno

http://video.globo.com/Videos/Player/No ... OS,00.html

Eu tenho lá as minhas dúvidas:
1) Quem inventou essa palhaçada de progressão de pena?
2) Como se chegou ao mágico valor de 1/6?
3) Quando inventaram essa palhaçada, ela foi retroativa? Quer dizer, os condenados de antes delas não tinham direito à progressão ou tiveram?

Acho muito estúpido soltar estes criminosos.
Se foram condenados a um determinado tempo de prisão, porque é que haveriam de ser soltos antes do tempo?
Simplesmente para voltarem fazê-lo

(é só a minha opinião)

Os Direitos Humanos inventaram. Criminoso hediodo é gente, pessoa humana. Mas atrapalha.
Por isto, os países que têm muitos criminosos hediondos não podem ter muitas cadeias. Assim, falta espaço e eles precisam ser colocados na rua. E daí sobra espaço para os outros presos se recuperarem sem a presença do contigente excedente. :emoticon38:

O pior é que isto que aconteceu em Palmas pode servir de precedente para outras libertações de criminosos. Pessoas que mal cumpriram suas penas que só os fez piorar e são postas em liberdade para se tornarem perigos maiores para os cidadãos do que quando foram presos. É necessário uma mobilização da sociedade para rever nosso sistema penal, pois ele é uma ameaça para todos.

Acho correto o que o juiz fez. Ele é a lei, sabe o que faz., E tenho a absoluta certeza de que a culpa destes crimes hediondos foram os jogos para PC e Lan-Houses, como pode ser comprovados pelos americanos quando proibiram o jogo Duke Nuke. A pessoa perde a noção da realidade com estes jogos. Eu implementaria a soltura imputando ao estado o fornecimento ininterrupto de bebidas alcoolicas à estes coitados. Isso ajudaria a diminuir o mal que o estado causou.

Botanico escreveu:Eu tenho lá as minhas dúvidas:

Vamos lá:

Botanico escreveu:1) Quem inventou essa palhaçada de progressão de pena?

Longa jurisprudência internacional. Isso não é exclusividade do Brasil, existe no mundo todo. O Brasil adota penas com progressividade pelo menos desde que adotou a forma republicana, embora eu tenha suspeitas que o código penal imperial já tivesse essa previsão, pois foi escrito depois do iluminismo. As Ordenações Afonsinas, eu já tenho minhas dúvidas.

1/6 é o prazo do código de processo penal para a progressão de penalidade, e vale para todas as penas. A lei de crimes hediondos havia proibido a progressão, mas o STF julgou inconstitucional essa proibição por ir contra a sistemática do constitucional de tratamento da pena, determinando que alguma progressão tem de ser possível.

É uma questão de política criminal. A idéia é que, se recompensarmos o preso que tem bom comportamento (sim, pois isso a reportagem esquece de mencionar; a progressão de regime é condicionada), estaremos estimulando o desejo de reforma e arrependimento. Se a pessoa não tem a menor chance de melhorar sua condição, para que ela iria tentar se esforçar? Ao contrário do que a maioria das pessoas pensam, o aspecto punitivo da pena é secundário ao aspecto educativo.

Botanico escreveu:2) Como se chegou ao mágico valor de 1/6?

Para que uma condenação na pena máxima de 30 anos seja punida com 5 de regime fechado.

O que pouca gente percebe é que o sistema de penas é cumulativo. Normalmente, o 1/6 só beneficia bem pessoas com uma única condenação. Criminosos reincidentes e contumazes de crimes violentos recebem penas que às vezes chegam a 300 ou mais anos de cadeia em razão de múltiplos delitos serem acumulados. Embora a constituição proíba que qualquer pessoa fique mais de 30 anos presa, essa aí passa os 30 anos no regime fechado, já que precisaria de 50 para alcançar o marco da progressão.

Então a coisa é menos louca do que jornais pouco informativos ou críticos irrefletidos fazem parecer, e há sim penas duras para criminosos contumazes.

Botanico escreveu:3) Quando inventaram essa palhaçada, ela foi retroativa? Quer dizer, os condenados de antes delas não tinham direito à progressão ou tiveram?

Como sempre existiu progressão, ela não retroagiu... mas se fosse novidade, teria sim. Normas penais são "ultrativas", e sempre retroagem para beneficiar o réu. É que não faz sentido que uma pena menor seja admitida para um crime X, e ainda assim alguém cumpra uma pena maior; a imposição de penalidades é sempre feita de forma restritiva.

T+ :emoticon1:

Johnny escreveu:Acho correto o que o juiz fez. Ele é a lei, sabe o que faz., E tenho a absoluta certeza de que a culpa destes crimes hediondos foram os jogos para PC e Lan-Houses, como pode ser comprovados pelos americanos quando proibiram o jogo Duke Nuke. A pessoa perde a noção da realidade com estes jogos. Eu implementaria a soltura imputando ao estado o fornecimento ininterrupto de bebidas alcoolicas à estes coitados. Isso ajudaria a diminuir o mal que o estado causou.

Aqui no Brasil um juiz federal estúpido proibiu counter-strike.

Concordo que esse tipo de mentalidade é tacanha, culpar jogos, mas gente tacanha tem para tudo que é lado.

T+ :emoticon1:

Claudio Loredo escreveu:

O pior é que isto que aconteceu em Palmas pode servir de precedente para outras libertações de criminosos. Pessoas que mal cumpriram suas penas que só os fez piorar e são postas em liberdade para se tornarem perigos maiores para os cidadãos do que quando foram presos. É necessário uma mobilização da sociedade para rever nosso sistema penal, pois ele é uma ameaça para todos.

Cláudio, não é assim. O juiz agiu certo, no sentido de que ele cumpriu a lei, ou seja, uma vez derrubada a proibição da Lei de Crimes Hediondos, ele usou as regras do CPP, pois não faria sentido que apenas bandido com dinheiro para pagar advogado conseguisse o benefício.

A resposta deveria ser legislativa, e esta já houve - que foi, já que o supremo exige que haja alguma progressão nos crimes hediondos, criou-se uma progressão menos benéfica, que exige 66% da pena em regime fechado, ao invés de 16%. Isso, na verdade, é uma tendência moderna - reservar a cadeia apenas para os crimes violentos, e tratar os demais com penas alternativas, perda de patrimônio, etc. A controvérsia com a Lei de Crimes Hediondos, e seus efeitos na execução penal, é apenas um espasmo enquanto se busca esse equilíbrio. Os bandidos soltos no exemplo do JN apenas deram a sorte de, ao estarem no meio de uma das mudanças, serem beneficiados pelos efeitos ultrativos da norma penal.

Acontece.

A notícia está tecnicamente "correta", mas imprecisa, fora do contexto legislativo e político de que faz parte, e por isso, é quase tão enganosa quanto seria se estivesse errada. Não se pode mesmo confiar na imprensa, não é?

T+ :emoticon1:

FredLC escreveu:
Claudio Loredo escreveu:

O pior é que isto que aconteceu em Palmas pode servir de precedente para outras libertações de criminosos. Pessoas que mal cumpriram suas penas que só os fez piorar e são postas em liberdade para se tornarem perigos maiores para os cidadãos do que quando foram presos. É necessário uma mobilização da sociedade para rever nosso sistema penal, pois ele é uma ameaça para todos.

Cláudio, não é assim. O juiz agiu certo, no sentido de que ele cumpriu a lei, ou seja, uma vez derrubada a proibição da Lei de Crimes Hediondos, ele usou as regras do CPC, pois não faria sentido que apenas bandido com dinheiro para pagar advogado conseguisse o benefício.

Ou seja, gastam-se fortunas com julgamentos de réus de crimes hediondos, um juiz determinha a pena de 30 anos e vem outro, depois, e BASEADO NA LEI de progressão de 1/6 , solta todos eles e, a sociedade, que estava razoavelmente livre da convivência com um monstro, 5 anos depois o tem de volta pronto para cometer algum outro crime hediondo.
E a gente justifica isto com a coerência do juiz que se baseou na lei? Se ele quisesse, não soltaria um preso por crime hediondo, tendo ele dinheiro ou não. Quem disse que ter dinheiro para a soltura é certo? Então, em nome da justiça entre pobres e ricos, vamos soltar a todos? Que beleza! Belo sistema legal o nosso.
Se a lei é absurda, devemos aceitar como CERTO este tipo de soltura só porque " ele cumpriu a lei"?
Nos outros países onde existe progressão de pena, crimes hediondos, com penas muito mais duras dos que as nossas, estes monstros psicopatas também são beneficiados com igualdade rico/pobre? Aposto que não. Eles mofam na cadeia, quando não morrem lá dentro, ou são executados antes.

A resposta deveria ser legislativa, e esta já houve - que foi, já que o supremo exige que haja alguma progressão nos crimes hediondos, criou-se uma progressão menos benéfica, que exige 66% da pena em regime fechado, ao invés de 16%.

Menos benéfica é ótimo!

Isso, na verdade, é uma tendência moderna - reservar a cadeia apenas para os crimes violentos, e tratar os demais com penas alternativas, perda de patrimônio, etc.

Perda de patrimônio? Mas os que estão lá dentro não na maioria pobres coitados vítimas das elites e da burguesia, por isto mesmo nossa sociedade estranhamente benévola com bandidos vive justificando a bandidagem deles como conseqüência dos pobrezinhos terem sofrido taaaanto, que acabaram ficando assim? Tirar a maloca deles resolve seria uma pena alternativa eficiente?

A controvérsia com a Lei de Crimes Hediondos, e seus efeitos na execução penal, é apenas um espasmo enquanto se busca esse equilíbrio.

Apenas....um espasmo? Soltar estupradores homicidas e outras que se enquadram na categoria hedionda enquanto o...espasmo ( deve ser uma cólica do nosso sistema, causada por gases mentais ) é uma coisa aceitável? Patético...

Os bandidos soltos no exemplo do JN apenas deram a sorte de, ao estarem no meio de uma das mudanças, serem beneficiados pelos efeitos ultrativos da norma penal.

Tiveram a ...sorte? Que coisa ein? E quem paga a conta do azar e do medo?

Acontece.

T+

É...acontece.

Durma-se com tanta tranqüilidade.

POBRE BRASIL: ATÉ QUANDO???

É porque os presídios já estão cheios. Como o presidente vai poder viajar se tem que construir presídio?

Claudio Loredo escreveu:

É necessário uma mobilização da sociedade para rever nosso sistema penal, pois ele é uma ameaça para todos.

Não sei para que...

Isso dá trabalho, demora e não "enobrece" o povo brasileiro.

Necessário mesmo é mobilizar a população para apoiar o programa espacial, o cinema brasileiro, a distribuição de esmolas...

:emoticon12:

E quem vai mibilizar a sociedade? Você? Eu? A Xuxa? Sabe quando isso vai acontecer? Das duas uma: Ou acontece alguma coisa grave com algum poderoso (poderoso, não artista babaca da Grobo) e aí bota o pau pra comer. Senão colega, esquece. Eu não vou degrudar minha linda bundinha da cadeira para ficar fazendo movimentozinho social para isso e aquilo. Já precisei da justiça (juízes e advogados) e da policia. Pra não falar outra coisa, TOMEI NO ORIFICIO ANAL. E sabe por que? Porque o outro lado (o que faz a vitima se tornar réu) tinha mais poder, mais grana. Então meu amigo defensor de causas sociais inúteis. Quero mais é que a justiça continue a ser assim como é pois quem as comanda são os que tem poder, e estes são os politicos, grandes empresários e juízes.

Apo escreveu:Ou seja, gastam-se fortunas com julgamentos de réus de crimes hediondos, um juiz determinha a pena de 30 anos e vem outro, depois, e BASEADO NA LEI de progressão de 1/6 , solta todos eles e, a sociedade, que estava razoavelmente livre da convivência com um monstro, 5 anos depois o tem de volta pronto para cometer algum outro crime hediondo.

Lembra lá embaixo, quando você diz que “perda de patrimônio” é uma pena inútil porque eles não tem dinheiro para perder? Pois é, quem não tem dinheiro não contrata advogado, e nesses julgamentos o estado não gasta uma fortuna. Eu já fui estagiário da 4ª Vara Criminal da minha cidade, e sei perfeitamente que a defensoria pública ainda não está equipada. Sem exagero nenhum, em 90% dos casos, se o juiz fizesse questão de ser técnico, os processos teriam de ser anulados porque o réu estava indefeso nos autos.

Depois, eu concordo que a progressão acontecia muito cedo. Isso não muda o fato fundamental que era o que a lei exigia, uma lei constituída para um código de processo que tratava crimes não violentos juntamente com os crimes violentos, e por isso criava essas distorções. A legislação nova faz essa diferença, mas isso não muda o fato de que que delituou sob a égide da lei antiga recebe os benefícios dela.

Apo escreveu:E a gente justifica isto com a coerência do juiz que se baseou na lei? Se ele quisesse, não soltaria um preso por crime hediondo, tendo ele dinheiro ou não.

Engano seu. Os juízes tem amplos poderes para interpretar uma lei, mas não podem desobedecê-la, e neste caso, ela era inequívoca – progressão de regime em 1/6 do tempo se não houverem incidentes na execução penal. A única saída seria a existência de outro regime aplicável em outra lei, mas nem isso o juiz poderia fazer, pois o Supremo já havia decidido que a norma aplicável era realmente o regime geral do CPP, e a execução da lei de crimes hediondos era ilegal.

Preste atenção na entrevista do juiz. Ele afirma com todas as letras que vinha entendendo pelo regime de inexistência de qualquer progressão que estava previsto na lei de crimes hediondos. Ele não era obrigado a isso, e muitos juízes já vinham declarando incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei de Hediondos e fazendo valer o CPP (e foi essa controvérsia que levou a questão ao Supremo), ou seja, o nosso criticado juiz, se dependesse dele, aplicaria o regime mais duro possível. O que é mais uma das distorções da reportagem – tá na cara que ele soltou esta “massa” de uma vez, chamando para si os holofotes, porque era mão-pesada e não soltava de jeito nenhum, enquanto ainda havia base legislativa para manter preso.

Apo escreveu:Quem disse que ter dinheiro para a soltura é certo? Então, em nome da justiça entre pobres e ricos, vamos soltar a todos? Que beleza! Belo sistema legal o nosso.

Se a lei é absurda, devemos aceitar como CERTO este tipo de soltura só porque " ele cumpriu a lei"?
Nos outros países onde existe progressão de pena, crimes hediondos, com penas muito mais duras dos que as nossas, estes monstros psicopatas também são beneficiados com igualdade rico/pobre? Aposto que não. Eles mofam na cadeia, quando não morrem lá dentro, ou são executados antes.

Se uma lei é problemática, muda-se a lei, não se a desobedece. Isso já aconteceu, e a nova lei, muito devidamente, endureceu o regime de progressão em crimes violentos. Só que lei penal para prejudicar o réu não retroage, o que é um princípio constitucional aceito no mundo inteiro, e por isso, quem delituou no regime antigo continua com a vantagem do regime antigo. Simples assim.

Apo escreveu:Menos benéfica é ótimo!

Neste caso em particular, eu concordo, porque acho mesmo que o regime de progressão do CPP é muito vantajoso para crimes violentos (não violentos tudo bem). Mas nem sempre menos benéfica é melhor. Para ser honesto, o Supremo está certíssimo – o regime de progressão nula era mesmo inconstitucional, num exemplo de endurecimento que não fora “melhor”.

Apo escreveu:Perda de patrimônio? Mas os que estão lá dentro não na maioria pobres coitados vítimas das elites e da burguesia, por isto mesmo nossa sociedade estranhamente benévola com bandidos vive justificando a bandidagem deles como conseqüência dos pobrezinhos terem sofrido taaaanto, que acabaram ficando assim? Tirar a maloca deles resolve seria uma pena alternativa eficiente?

Qual o sentido de despejar sua retórica política para cima de mim? Acha que isso impressiona, esses discursos prontos, seja de direita ou de esquerda? Não estou aqui discutindo ideologia, estou apenas explicando que esse juiz não é nenhum lunático, que ele cumpriu seu dever, embora uma distorção legislativa tenha feito isso gerar um problema, e ele está sendo muito mal representado na explicação do jornal.

De qualquer forma, como você e a reportagem apontam, esses bandidos violentos que o juiz acaba de soltar são aqueles que não tem dinheiro para advogado, e portanto, não conseguem obter julgamentos longos e caros. Esses são exemplos do pé-de-galinha que fica esquecido em uma cela longo após estourado o prazo da prisão preventiva porque não sabe que nem precisa de advogado para fazer um habeas corpus, e ninguém se dará ao trabalho de dizer para ele.

Apo escreveu:Apenas....um espasmo? Soltar estupradores homicidas e outras que se enquadram na categoria hedionda enquanto o...espasmo ( deve ser uma cólica do nosso sistema, causada por gases mentais ) é uma coisa aceitável? Patético...

Não é aceitável, mas é inevitável. Igualzinho quando alguém reclama que capitalismo é uma me*da porque milhares de desempregados morrem de fome, e os defensores das ideologias de direita respondem que isso é um subproduto do melhor e único regime que funciona no mundo. Igual quando alguém aponta que o comunismo só gerou ditaduras e os defensores das ideologias de esquerda apontam que isso é uma distorção da implementação das idéias, não representando o que elas se propunham a fazer.

Em suma, isso é um subproduto desagradável mas inevitável de uma questão mais ampla. Se isso é patético ou não, deixo ao prudente julgamento do leitor.

Apo escreveu:Tiveram a ...sorte? Que coisa ein? E quem paga a conta do azar e do medo?

A sociedade paga, afinal, foi ela que criou as leis que punem esse crime. Infelizmente, essa é a conta mesmo.

Mas uma outra coisa (nova distorção apontada na falta de informações da reportagem): progressão de regime não é fim da pena. Nesses casos da reportagem, a pessoa responderá a um agente de condicional, terá de apresentar-se ao juiz mensalmente, dormir na cadeia nos fins de semana (eis que a primeira etapa de progressão é regime semi-aberto), será proibido de freqüentar bares, boates, etc..., terá horário para recolher-se na própria casa e, em resumo, não precisa nem cometer crime – se desviar um milímetro da vida de “cidadão-modelo”, volta para o regime fechado para terminar a pena vendo o sol nascer quadrado.

Acredite ou não, isso realmente diminui muito a oportunidade de alguém reincidir, pois basta um policial achar seu comportamento suspeito na rua depois das 20:00 e é cana.

É o ideal? Não, claro que não, em crimes violentos é muito pouco. Mas, como já foi dito, isso mudou, pois a distorção era clara.

Apo escreveu:É...acontece.

Durma-se com tanta tranqüilidade.

POBRE BRASIL: ATÉ QUANDO???

Acabou, já. Lembra que a lei foi mudada? Isso já se repetiu várias vezes no tópico. Novamente, sua preocupação aqui parece mais uma retórica de apocalipse – ah, esses malditos governantes [esquerdistas, claramente] que não cuidam de seus cidadãos, e põem bandidos [esses supostos “coitadinhos” vítimas da sociedade”] na rua – do que uma análise dos fatos, que eu estou descrevendo.

Pela primeira vez abordando uma análise político-ideológica, eu acho curiosa neste fórum a prevalência de idéias conservadoras/linha dura. Não é a regra em outros foros nacionais, e para mim é uma saudável oportunidade de mudar de ambiente em relação a outros locais (eu, pessoalmente, sou um centristas).

Neste caso em particular, eu me alinho com a direita em achar que as penas eram mesmo muito benéficas, por isso, não há motivo para me antagonizar. Estávamos, na situação em debate, no mesmo lado – salvo que, repito, a discussão agora é vazia. A mudança na lei já aconteceu, por isso, chega de lamentar pelo Brasil em caixa alta, meu caro – você está lutando contra um moinho de vento.

T+ :emoticon1:

Johnny escreveu:E quem vai mibilizar a sociedade? Você? Eu? A Xuxa? Sabe quando isso vai acontecer? Das duas uma: Ou acontece alguma coisa grave com algum poderoso (poderoso, não artista babaca da Grobo) e aí bota o pau pra comer. Senão colega, esquece. Eu não vou degrudar minha linda bundinha da cadeira para ficar fazendo movimentozinho social para isso e aquilo. Já precisei da justiça (juízes e advogados) e da policia. Pra não falar outra coisa, TOMEI NO ORIFICIO ANAL. E sabe por que? Porque o outro lado (o que faz a vitima se tornar réu) tinha mais poder, mais grana. Então meu amigo defensor de causas sociais inúteis. Quero mais é que a justiça continue a ser assim como é pois quem as comanda são os que tem poder, e estes são os politicos, grandes empresários e juízes.

Isso é uma meia verdade. Lembram da causa da criação da lei de crimes hediondos? Foi o assassinato da Daniela Pérez (artistazinha do globo) pelo Guilherme de Pádua e, portanto, foi uma coisa que aconteceu com uma celebridade (poderosa?). Entretanto, quando o STF julgou essa lei inconstitucional em seu aspecto processual (inexistência de progressão de regime), a nova regra de progressão endurecida (66%) não esperou nenhum incidente, foi uma resposta imediata do congresso.

O problema é que, embora as mudanças aconteçam mais quando há um holofote - isso é inegável - as mudanças que ocorrem sem holofote passam despercebidas ao conhecimento público, exatamente porque holofote não havia.

T+ :emoticon1:

FredLC,

excelente a sua participação nesse tópico, e foram muito oportunas as explicações sobre a progressão da pena, pena não ter lido isso na imprensa que só faz o estardalhaço costuemiro

E não ligue quanto a politização do tópico, algumas pessoas vivem em função de vociverar suas frustrações

essa nova lei a que se refere, qual é? sabe dizer quando foi votada, quando entrará em vigor? se tiver um link aê

FredLC escreveu:... as mudanças que ocorrem sem holofote passam despercebidas ao conhecimento público, exatamente porque holofote não havia.

T+

Ou seja, o que o povo não vê, não precisa...

Vou continuar sentadinho e vendo a banda passar...

FredLC escreveu:A notícia está tecnicamente "correta", mas imprecisa, fora do contexto legislativo e político de que faz parte, e por isso, é quase tão enganosa quanto seria se estivesse errada. Não se pode mesmo confiar na imprensa, não é?

Isto eu já sei, Fred, não se pode confiar na imprensa brasileira. Sempre que podem, procuram levar sensacionalismo para venderem jornal e não explicam a notícia corretamente, usando dados técnicos e estatísticas imparciais. Só que de vez em quando esqueço isto e acredito na notícia que leio.

Quero agradecer a você por estar fazendo aqui o que os jornais não fazem. Explicando toda a história com todos os dados necessários para entendermos o que aconteceu.

Johnny escreveu:
FredLC escreveu:... as mudanças que ocorrem sem holofote passam despercebidas ao conhecimento público, exatamente porque holofote não havia.

T+

Ou seja, o que o povo não vê, não precisa...

Vou continuar sentadinho e vendo a banda passar...

Bem, toda lei, sem exceção, fica disponível nos sites do palácio do planalto e do congresso nacional, além de sair no diário oficial (ou seja, a imprensa oficial faz a sua parte, mesmo porque a lei não tem vigência antes de ser tornada pública), além de estarem disponíveis para quem quiser em milhares de vade mecum e outras coletâneas legislativas à venda em qualquer livraria. Não é como se as novas leis estivessem escondidas, é que a imprensa não se interessa em divulgar pelos canais populares.

Culpa da iniciativa privada?

T+ :emoticon1:

SickBoy escreveu:FredLC,

excelente a sua participação nesse tópico, e foram muito oportunas as explicações sobre a progressão da pena, pena não ter lido isso na imprensa que só faz o estardalhaço costuemiro

E não ligue quanto a politização do tópico, algumas pessoas vivem em função de vociverar suas frustrações

essa nova lei a que se refere, qual é? sabe dizer quando foi votada, quando entrará em vigor? se tiver um link aê

Já está em vigor, é a própria lei de crimes hediondos, com alterações feitas pela lei 11.464/2007.

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L8072.htm

T+ :emoticon1:

Claudio Loredo escreveu:
FredLC escreveu:A notícia está tecnicamente "correta", mas imprecisa, fora do contexto legislativo e político de que faz parte, e por isso, é quase tão enganosa quanto seria se estivesse errada. Não se pode mesmo confiar na imprensa, não é?

Isto eu já sei, Fred, não se pode confiar na imprensa brasileira. Sempre que podem, procuram levar sensacionalismo para venderem jornal e não explicam a notícia corretamente, usando dados técnicos e estatísticas imparciais. Só que de vez em quando esqueço isto e acredito na notícia que leio.

Quero agradecer a você por estar fazendo aqui o que os jornais não fazem. Explicando toda a história com todos os dados necessários para entendermos o que aconteceu.

Tranquilo, cara!

T+ :emoticon1:

FredLC escreveu:
SickBoy escreveu:FredLC,

excelente a sua participação nesse tópico, e foram muito oportunas as explicações sobre a progressão da pena, pena não ter lido isso na imprensa que só faz o estardalhaço costuemiro

E não ligue quanto a politização do tópico, algumas pessoas vivem em função de vociverar suas frustrações

essa nova lei a que se refere, qual é? sabe dizer quando foi votada, quando entrará em vigor? se tiver um link aê

Já está em vigor, é a própria lei de crimes hediondos, com alterações feitas pela lei 11.464/2007.

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L8072.htm

T+

valeu. mas minha dúvida era porque esses criminosos estariam recebendo esse benefício de 1/6, que creio todos aqui considerem desmedido, mas já me caiu a ficha que isso se deve a não-retroatividade das punições criminais quando em desfavor dos condenados, e de eles terem sido condenados à época em que ainda havia essa "brecha jurídica"...

Obrigado mesmo assim

[]'s

FredLC escreveu:1/6 é o prazo do código de processo penal para a progressão de penalidade, e vale para todas as penas. A lei de crimes hediondos havia proibido a progressão, mas o STF julgou inconstitucional essa proibição por ir contra a sistemática do constitucional de tratamento da pena, determinando que alguma progressão tem de ser possível.

Bem, 1/6 de pena é uma boa maneira de se dizer que as penas aplicadas são só de brincadeirinha... Uma maneira de enganar os trouxas: _ Ô! O juiz foi severo! Condenou os caras que queimaram os assaltados no carro deles a 60 anos de cana... Ah! Mas por quatro assassinatos brutais, eles vão ficar no máximo só 12 anos. Isso é claro, se em nome dos Dereitos Omanos, não se conseguir uma redução de sentença para os coitadinhos.

FredLC escreveu:É uma questão de política criminal. A idéia é que, se recompensarmos o preso que tem bom comportamento (sim, pois isso a reportagem esquece de mencionar; a progressão de regime é condicionada), estaremos estimulando o desejo de reforma e arrependimento. Se a pessoa não tem a menor chance de melhorar sua condição, para que ela iria tentar se esforçar? Ao contrário do que a maioria das pessoas pensam, o aspecto punitivo da pena é secundário ao aspecto educativo.

Bem, a meu ver, a "recompensa" que o bandido deveria ter por bom comportamento é o de cumprir sua pena TODA com tranquilidade. Se ele se comporta mal, então sua pena de ser AGRAVADA: cada uma que aprontar é um mês ou um ano a mais de cadeia que ele ganha. Se a pena já estiver tão agravada ponto de ser impossível de ser cumprida por mais anos que viva, então parte-se para aquilo que se chama ESCULACHO. E se nem o esculacho bastar, então faz-se a coisa certa: tranca-se o cara numa solitária permanente até ele bater com as dez. Simples assim.

Botanico escreveu:2) Como se chegou ao mágico valor de 1/6?

FredLC escreveu:Para que uma condenação na pena máxima de 30 anos seja punida com 5 de regime fechado.

O que pouca gente percebe é que o sistema de penas é cumulativo. Normalmente, o 1/6 só beneficia bem pessoas com uma única condenação. Criminosos reincidentes e contumazes de crimes violentos recebem penas que às vezes chegam a 300 ou mais anos de cadeia em razão de múltiplos delitos serem acumulados. Embora a constituição proíba que qualquer pessoa fique mais de 30 anos presa, essa aí passa os 30 anos no regime fechado, já que precisaria de 50 para alcançar o marco da progressão.

Então a coisa é menos louca do que jornais pouco informativos ou críticos irrefletidos fazem parecer, e há sim penas duras para criminosos contumazes.

Essa fala toda dá a seguinte impressão: o CRIMINOSO tem TODO o direito à justiça; suas vítimas não têm qualquer direito neste sentido. Não me interessa se o cara é criminoso contumaz ou não (para esse bando de juristas só esses são problema?), mas sim que se pisou na bola tem que pagar a pena pelo seu crime de forma a se entender que se fez justiça. Quanta sensação de justiça tem a família de uma assassinado quando vê o assassino sair da cadeia após meros três anos?

Botanico escreveu:3) Quando inventaram essa palhaçada, ela foi retroativa? Quer dizer, os condenados de antes delas não tinham direito à progressão ou tiveram?

FredLC escreveu:Como sempre existiu progressão, ela não retroagiu... mas se fosse novidade, teria sim. Normas penais são "ultrativas", e sempre retroagem para beneficiar o réu. É que não faz sentido que uma pena menor seja admitida para um crime X, e ainda assim alguém cumpra uma pena maior; a imposição de penalidades é sempre feita de forma restritiva.

T+

É como eu disse: bandidos têm todos os direitos, por serem bandidos...

pra quê justiça aqui na terra. deixa pro céu

Botanico escreveu:Bem, 1/6 de pena é uma boa maneira de se dizer que as penas aplicadas são só de brincadeirinha... Uma maneira de enganar os trouxas: _ Ô! O juiz foi severo! Condenou os caras que queimaram os assaltados no carro deles a 60 anos de cana... Ah! Mas por quatro assassinatos brutais, eles vão ficar no máximo só 12 anos. Isso é claro, se em nome dos Dereitos Omanos, não se conseguir uma redução de sentença para os coitadinhos.

Bom, eles tem que mostrar interesse em se recuperar nesses doze anos. Se forem problemáticos, o juiz de execuções penais vai negar a progressão.

Botanico escreveu:Bem, a meu ver, a "recompensa" que o bandido deveria ter por bom comportamento é o de cumprir sua pena TODA com tranquilidade. Se ele se comporta mal, então sua pena de ser AGRAVADA: cada uma que aprontar é um mês ou um ano a mais de cadeia que ele ganha. Se a pena já estiver tão agravada ponto de ser impossível de ser cumprida por mais anos que viva, então parte-se para aquilo que se chama ESCULACHO. E se nem o esculacho bastar, então faz-se a coisa certa: tranca-se o cara numa solitária permanente até ele bater com as dez. Simples assim.

Você tem todo o direito de discordar de uma determinada política criminal. Concorra a um cargo público e tente mudar as leis.

Aponto, entretanto, que penas severas, como aparelhos de tortura, amputações, prisões perpétuas, não são novidade, e acontecem desde que o mundo é mundo, sem resolver muita coisa. A idéia de usar a pena como meio de forçar apessoa a tentar se recuperar é que é relativamente recente – cerca de 150 anos para cá.

Botanico escreveu:Essa fala toda dá a seguinte impressão: o CRIMINOSO tem TODO o direito à justiça; suas vítimas não têm qualquer direito neste sentido. Não me interessa se o cara é criminoso contumaz ou não (para esse bando de juristas só esses são problema?), mas sim que se pisou na bola tem que pagar a pena pelo seu crime de forma a se entender que se fez justiça. Quanta sensação de justiça tem a família de uma assassinado quando vê o assassino sair da cadeia após meros três anos?

Todo mundo tem direito a justiça o tempo todo. Inclusive bandidos, sim. O que as vítimas sofrem nas mãos deles é claramente injusto, se não fosse, não seria crime, mas isso é motivo para punir bandidos de acordo com a lei, não para cometer outra injustiça/ilegalidade. Dois errados não fazem um certo.

E repito – havia uma distorção porque o CPC não tratava crimes violentos e não violentos de forma particular, e colocava todos no mesmo bolo. A lei dos juizados especiais criminais e a lei dos crimes hediondos já corrigiram essa distorção, e hoje crimes violentos tem tratamento diferenciado.

Repito, você tem todo o direito de discordar da política criminal do Brasil, mas isso não muda o fato de que foi a política criminal então vigente que o juiz aplicou.

Botanico escreveu:É como eu disse: bandidos têm todos os direitos, por serem bandidos...

Não, é por serem humanos.

T+ :emoticon1:

Religião é Veneno

Juiz de Palmas liberta condenados por crimes hediondos

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