clara campos escreveu:Tanto quanto sei o único critério é a pessoa ser consciência (seja lá ela qual fôr) e ser juridicamente responsável por si.
O problema que vejo é que parte do argumento é defender a lei pela lei; e pela mesma linha de argumentação (por essa parte específica, melhor dizendo), poderia ser defendido que mulheres e/ou negros não deveriam poder votar, em tempos que já não tivessem o direito ao voto.
Há claro diferença entre essas restrições, etária e racial ou sexual, e é bem razoável: não há motivo para crer que mulheres ou negros sejam inerentemente incapazes de votar; mas vejo da mesma forma as pessoas com 16 anos ou menos... acho que aqui mesmo nesse fórum se tem exemplos de pessoas nessa faixa etária que ao menos parecem bastante ser tão capacitadas ou mais do que se pode observar dentre várias pessoas dentro da faixa etária com direito a voto (se tens orkut, basta dar uma olhada por lá em algumas comunidades
)
Ora os menores, elos motivos que expliquei de forma tão sumaria no post anterior, não são considerados responsáveis por si próprios.
Obviamente que a determinação de quem tem ou não auto-responsabilidade já implica um juízo de valor per si, mas é algo que, ainda que na prática possa ser prevertido, faz bastante sentido.
Ou seja, se por lei determinada pessoa não tem capacidade para viver sozinha então também não faz sentido que possa votar.
o critério etário é realmente um juízo de valor melhor (julgando um juízo de valor, hehe) que o racial ou sexual... mas não sei... não estou bem certo da ligação entre capacidade (legalmente assumida) para viver sozinha -> direito X.
Porque crianças por exemplo, tem direito de denunciar abusos cometidos por seus pais, ou outros, mesmo que dependentes deles, financeiramente ou de outra forma... tem direitos também... não são como bens materiais, pertencentes aos pais... então não vejo uma conexão clara de por que ter esses direitos mas não o de votar especificamente.
O direito de votar parece ser todo relacionado, atualmente, mais com uma presumida capacidade intelectual do que de vida autônoma, e se é esse o caso, acho que há critérios melhores que simplesmente uma faixa etária ou simplesmente alfabetização. Alfabetização simplesmente, trocando pela faixa etária, também não seria um critério suficiente, ou recém-alfabetizados, de 6, 7, 8 anos, poderiam votar, e não acho que sejam capazes apesar de saberem ler.
Não penso que os critério idade/analfabetização estejam ao mesmo nível (mesmo aceitando o pressuposto errado de que o que está em causa é o critério idade), até porque o primeiro não é discriminatório já que não impede pessoas de votar, mas sim impede pessoas de votar numa fase da sua vida, não havendo assim qualquer discriminação, é efectivamente igual para todos.
Já o critério analfabetismo ou qualquer grau/tipo instrução, é potencialmente discriminatório para pessoas, ao longo de toda a sua vida.
... alfabetização pode ocorrer mais tarde na vida, ainda que sejamos mais propícios a aprender o idioma relativamente cedo além de vantajoso de modo geral... e algum outro grau de instrução - como algum tipo de curso sobre funções dos cargos políticos, talvez em parte especialmente desenvolvido para analfabetos - também não é necessariamente inalcançável por toda a vida...
Os dois critérios também não são equiparavéis no que concerne à consciência, já que existem evidências bastante precisas de que uma criança e adolescente não têm realmente consciência de determinadas coisas (incosciência do ponto de vista fisiologógico) enquanto não existe nenhuma evidência de que analfabetos não tenham consciência.
... não tenho bem certeza do que quis dizer com "inconsciência do ponto de vista fisiológico"... acho que qualquer coisa a ver com o desenvolvimento cerebral mesmo.... bem... a despeito disso, acho que há ainda abaixo da faixa etária pessoas capacitadas a votar - não todas, só por serem alfabetizadas, como já mencionei - e mesmo acima, e alfabetizadas, há as que se pode dizer que não votam conscientemente, ainda que talvez seja outro tipo de consciência...
Um outro critério, de qualquer forma, eliminaria incidentalmente boa parte das pessoas em uma faixa de margem menos claramente determinada... mais ou menos como banheiros separados por sexo separam incidentalmente pessoas com comprimentos de cabelos diferentes, e é algo preferível a separação de banheiros por comprimento de cabelo, ainda que esse critério resolvesse em boa parte a questão da separação por sexo... mas não é idealmente preciso, havendo uma boa parte das pessoas cujo comprimento do cabelo difere da maioria daquelas do mesmo sexo.
(essa comparação não pretende comparar a o grau de complexidade de se separar pessoas por sexo com a avaliação de capacidade do voto, apenas enfatizar que com um critério tosco como comprimento do cabelo pode funcionar incidentalmente em boa parte, e ainda assim não ser o ideal para o que se quer)
Como dizia o Acauan, praticamente ninguém vota com uma consciência holística e global, o que geralmente ocorre, mesmo com os ditos "iluminados", é que o voto reflecte a nossa satisfação ou insatisfação com a reflexão dsa medidas de determinado governo na nossa vida.
E isso, qualquer pessoa, desde que "tenha uma vida" no sentido de se autogovernar, pode fazer e deve pdoer continuar a fazer.
Ou ao menos, as que a lei presume que idealmente deveriam se autogovernar... mas há pessoas que também tem uma vida própria, independentemente de adultos, ainda que seja uma parte cruel da realidade... no entanto nem tem direito de votar... não sei se deveriam ter, invariavelmente... só acho que talvez mostre que o critério de "autogovernabilidade" para esse direito específico (enquanto tem vários outros, ainda que alguns apenas teoricamente) não seja bem o mais lógico possível...
ímpio escreveu:Em outro tópico foi cogitado algo como uma licença para votar, que talvez pudesse ser concedida após testes mais precisos sobre a capacitação individual, em vez de algo tão generalizado. A meu ver isso talvez pudesse, se suficientemente bem formulado, tanto conceder o direito a voto a analfabetos capacitados, quanto não dar a pessoas alfabetizadas mas politicamente ignorantes demais.
É claro que se pode parar alguns momentos e imaginar possíveis problemas com a aplicação ou formulação mais detalhada disso, mas acho que isso simplesmente não "refuta" a possibilidade ou ao menos a "moralidade" dessa opção, que acho que é parte da questão...
Lamento, mas esta ideia parece-me uma preversão da democracia.
O voto é um direito fundamental que qualquer pessoa deve poder exercer, independentemente da sua consciência, cultura ou formação.
Na minha opinão, é a garantia fundamental da democracia. Embora eu aceie que a grande maioria das pesoas não estam informadas ou isto ou aquilo, eu penso que a sua universalidade faz muitas vezes com que as pessoas se sintam mais atentas e ligadas com o que as rodeia.
Um cidadão tem o direito de ter uma palavra a dizer sobre quem quer que o governe.
Qualquer medida no sentido de permitir a alguns cidadãos que impeçam outros de tomar parte na decisão parece-me ditatorial. Se o povo vota mal, é o povo quem sofre as consequências, e em breve terá oportunidade de corrigir o seu voto.
bem... a faixa etária como critério, igualmente faz isso, também... acho que a ausência de julgamento mais criterioso que a faixa etária sobre a capacidade individual, talvez seja de certa forma reconfortante, meio como "lavar as mãos" (não sei se em Portugal há essa expressão idiomática, é "se isentar da responsabilidade"), e deixar ser como quer que aconteça... enquanto que uma pretensa avaliação mais precisa potencialmente traz alguma culpa ou receio de erro... já no caso do critério etário, apesar de igualmente passível de erro - se o erro não for até mais certamente esperado de ocorrer - não há essa sensação de culpa porque é mais uma omissão do que uma ação... novamente aquilo que disse sobre perplexidade moral... é como... moral kantiana, aquela que nos faz sentir emocionalmente melhor, mesmo que não seja logicamente a melhor numa análise racional, contra a moral utilitarista/racional, que pode não ser emocionalmente lá muito agradável apesar de racionalmente ser melhor.
E a veracidade da premissa não importa? Então se um racista cria uma lei que negros não podem votar baseando-se no fato de serem incapazes e de não serem cidadãos, quem quiser que eles tenham o direito que tem que refutar a lei fajuta com provas? Se os negros não podem opinar, como seriam feitos os dados estatísticos mostrando que eles são apitos a votar? E dado estatístico é prova desde quando? Na boa... eu insisto em crer que você tá se fazendo de idiota.
