17/10/2006 - 11h05
Juiz decide que escola privada pode vetar criança com Down
DANIELA TÓFOLI
da Folha de S.Paulo

Se na novela das oito Regina Duarte fica inconformada quando colégios particulares não aceitam a matrícula de sua filha portadora de síndrome de Down, na vida real, Cristiane Roncon, 36, sabe bem o que é ter de lidar com essa frustração. Além de não conseguir colocar a filha na escola que gostaria, na semana passada recebeu o resultado da sentença que moveu contra o colégio e ficou sabendo que também havia perdido a batalha na Justiça.

O juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que a escola tem o direito de recusar a matrícula de uma criança deficiente e deu ganho de causa à ré --a escola--, que afirmou que não estava preparada para lidar com alunos com necessidades especiais. O argumento do juiz foi o de que é dever do Estado, e não da rede particular, atender os estudantes portadores de deficiência. Procurado pela Folha, ele não quis dar entrevista.

"Tenho o direito de colocar minha filha em uma escola particular, e não apenas na rede pública", diz Cristiane. "A Constituição proíbe qualquer tipo de discriminação, e não vou aceitar esse tipo de argumento. Já entramos com um recurso contra a decisão."

Há dois anos, Cristiane tentou matricular Lívia, 7, na Nova Escola, na Vila Mascote, zona sul da capital. "Eles disseram que seria impossível aceitar minha filha, que não estavam preparados e nem fizeram um dia de adaptação com ela", conta. "Encontrei outro colégio no Morumbi, mas tivemos de mudar de casa e de rotina. A Lívia está indo superbem na escola nova, acompanha a turma. Resolvi processá-los por danos morais porque acho que uma escola precisa estar apta a lidar com portadores de Down."

O processo na Justiça correu, e a audiência aconteceu em junho. "Mas a sentença só saiu agora, e foi um choque", diz Cristiane. A decisão de Teodoro causou surpresa até na Procuradoria da República. "Achei estranho um juiz dar o direito à escola de recusar matrícula de alguma criança. Estou analisando a legislação e quero pedir o deslocamento do processo para o âmbito federal", afirma a procuradora da República no Estado de São Paulo Eugênia Augusta Fávero.

Ela diz que a Justiça normalmente segue a tendência mundial e opta pela inclusão das crianças com algum tipo de deficiência em escolas "normais". Apesar de não ter números, Eugênia lembra que, em pelo menos três casos, escolas foram consideradas culpadas.

Igualdade

A procuradora afirma, ainda, que o artigo 206 da Constituição garante que o ensino será ministrado com base em vários princípios, entre eles o da "igualdade de condições para acesso e permanência na escola". "O juiz está na contramão do que educadores vêm pregando", diz. "A inclusão está até na novela."

Educadores concordam que crianças com deficiências devem freqüentar escolas "normais", mas dizem que professores precisam ter capacitação para isso. A Nova Escola foi procurada, mas a secretária disse que diretores estavam incomunicáveis*.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educ ... 9021.shtml

COmplicado isso principalmente para nós que não conhecemos estas pessoas, suas necessidades, os cuidados. Se fosse fácil, haveria uma campanha (maior ou igual à do anti-tabagismo por exemplo, certo Serra?) esclarecendo e mostrando a vida dessas pessoas na infancia e adolescencia, seus anseios, etc. Eu até hoje nada vi a respeito e teria muito interesse de saber.
Abraços

Eu tambem penso que uma criança com síndrome de Down tenha necessidades especiais... que tenha outro ritmo de aprendizado e que uma metodologia distinta deva ser usada. Não se trata simplesmente de excluir uma criança com Down do convivio das outras crianças mas sim o fato da escola poder não estar devidamente qualificada para prestar este tipo de ensino. De que adianta colocar uma criança com necessidades diferenciadas para estudar em uma escola que não vai ter condições de prover um ensino que não vai ser devidamente assimilado?

Se uma escola não tem competências para receber determinados alunos tem que arranjar essas competências.
O ensino privado é um "concorrente" legítimo do público, mas não tem o direito de fazer discriminação, atitude absolutamente imoral, principalmente numa instituição de função educativa.
A obrigação moral (e desejavelmente legal) da escola seria contratar alguém com competências para lidar com esse tipo de alunos.

SpitfireEu tambem penso que uma criança com síndrome de Down tenha necessidades especiais... que tenha outro ritmo de aprendizado e que uma metodologia distinta deva ser usada. Não se trata simplesmente de excluir uma criança com Down do convivio das outras crianças mas sim o fato da escola poder não estar devidamente qualificada para prestar este tipo de ensino. De que adianta colocar uma criança com necessidades diferenciadas para estudar em uma escola que não vai ter condições de prover um ensino que não vai ser devidamente assimilado?

Endosso.

clara camposSe uma escola não tem competências para receber determinados alunos tem que arranjar essas competências.

Não. Não tem. Nem mesmo seria obrigatório que houvesse outra escola particular com essas competências, uma vez que o ensino particular, na Constituição Brasileira, é apenas complementar ao público, de forma que esta obrigação recai no sistema público de ensino, e não no particular.

Seria ridículo ter que se criar todo um novo esquema, ao custo de milhares de reais, custo este que certamente não seria bancado por completo pela família da menina, mas sim pela escola e pelas famílias dos demais estudantes, para prover ensino naquela escola para a menina, ainda mais havendo outras escolas que possuem esse esquema implantado e sendo a obrigação legal do ensino confiada ao sistema público.

clara camposO ensino privado é um "concorrente" legítimo do público, mas não tem o direito de fazer discriminação, atitude absolutamente imoral, principalmente numa instituição de função educativa.

[b]No Capitalismo, existe um negócio chamado "especialização".

clara camposA obrigação moral (e desejavelmente legal) da escola seria contratar alguém com competências para lidar com esse tipo de alunos.

Do Estado, clara... não da escola.

clara camposSe uma escola não tem competências para receber determinados alunos tem que arranjar essas competências.

Não. Não tem. Nem mesmo seria obrigatório que houvesse outra escola particular com essas competências, uma vez que o ensino particular, na Constituição Brasileira, é apenas complementar ao público, de forma que esta obrigação recai no sistema público de ensino, e não no particular.

Seria ridículo ter que se criar todo um novo esquema, ao custo de milhares de reais, custo este que certamente não seria bancado por completo pela família da menina, mas sim pela escola e pelas famílias dos demais estudantes, para prover ensino naquela escola para a menina, ainda mais havendo outras escolas que possuem esse esquema implantado e sendo a obrigação legal do ensino confiada ao sistema público.

clara camposO ensino privado é um "concorrente" legítimo do público, mas não tem o direito de fazer discriminação, atitude absolutamente imoral, principalmente numa instituição de função educativa.

[b]No Capitalismo, existe um negócio chamado "especialização".

clara camposA obrigação moral (e desejavelmente legal) da escola seria contratar alguém com competências para lidar com esse tipo de alunos.

Do Estado, clara... não da escola.

clara camposSe uma escola não tem competências para receber determinados alunos tem que arranjar essas competências.

Não. Não tem. Nem mesmo seria obrigatório que houvesse outra escola particular com essas competências, uma vez que o ensino particular, na Constituição Brasileira, é apenas complementar ao público, de forma que esta obrigação recai no sistema público de ensino, e não no particular.

Seria ridículo ter que se criar todo um novo esquema, ao custo de milhares de reais, custo este que certamente não seria bancado por completo pela família da menina, mas sim pela escola e pelas famílias dos demais estudantes, para prover ensino naquela escola para a menina, ainda mais havendo outras escolas que possuem esse esquema implantado e sendo a obrigação legal do ensino confiada ao sistema público.

clara camposO ensino privado é um "concorrente" legítimo do público, mas não tem o direito de fazer discriminação, atitude absolutamente imoral, principalmente numa instituição de função educativa.

[b]No Capitalismo, existe um negócio chamado "especialização".

clara camposA obrigação moral (e desejavelmente legal) da escola seria contratar alguém com competências para lidar com esse tipo de alunos.

Do Estado, clara... não da escola.

clara camposSe uma escola não tem competências para receber determinados alunos tem que arranjar essas competências.

Não. Não tem. Nem mesmo seria obrigatório que houvesse outra escola particular com essas competências, uma vez que o ensino particular, na Constituição Brasileira, é apenas complementar ao público, de forma que esta obrigação recai no sistema público de ensino, e não no particular.

Seria ridículo ter que se criar todo um novo esquema, ao custo de milhares de reais, custo este que certamente não seria bancado por completo pela família da menina, mas sim pela escola e pelas famílias dos demais estudantes, para prover ensino naquela escola para a menina, ainda mais havendo outras escolas que possuem esse esquema implantado e sendo a obrigação legal do ensino confiada ao sistema público.

clara camposO ensino privado é um "concorrente" legítimo do público, mas não tem o direito de fazer discriminação, atitude absolutamente imoral, principalmente numa instituição de função educativa.

[b]No Capitalismo, existe um negócio chamado "especialização".

clara camposA obrigação moral (e desejavelmente legal) da escola seria contratar alguém com competências para lidar com esse tipo de alunos.

Do Estado, clara... não da escola.

clara camposSe uma escola não tem competências para receber determinados alunos tem que arranjar essas competências.

Não. Não tem. Nem mesmo seria obrigatório que houvesse outra escola particular com essas competências, uma vez que o ensino particular, na Constituição Brasileira, é apenas complementar ao público, de forma que esta obrigação recai no sistema público de ensino, e não no particular.

Seria ridículo ter que se criar todo um novo esquema, ao custo de milhares de reais, custo este que certamente não seria bancado por completo pela família da menina, mas sim pela escola e pelas famílias dos demais estudantes, para prover ensino naquela escola para a menina, ainda mais havendo outras escolas que possuem esse esquema implantado e sendo a obrigação legal do ensino confiada ao sistema público.

clara camposO ensino privado é um "concorrente" legítimo do público, mas não tem o direito de fazer discriminação, atitude absolutamente imoral, principalmente numa instituição de função educativa.

[b]No Capitalismo, existe um negócio chamado "especialização".

clara camposA obrigação moral (e desejavelmente legal) da escola seria contratar alguém com competências para lidar com esse tipo de alunos.

Do Estado, clara... não da escola.

Lamento que pensem assim.
Uma escola, ainda que privada, não é (não deve ser) uma empresa cujo único objectivo é o lucro.
Esquecendo os parâmetros legais, que não conheço, a função primordial de uma escola é educar qualquer criança que receba.
Os parâmetros de aceitação de crianças jamais devem ser contrários à missão educativa em si, e a discriminação não é certamente aceitável, seja em que instituição for, muito menos numa escolar.

É por estas e por outras que o ensino privado me dá arrepios na espinha e me suscita uma aversão tão grande mas tão grande que não posso explicar.

Que empresas ponham o lucro à frente de pessoas, eu não gosto, mas compreendo, uma escola não. Pessoas que pensem assim não devem abrir escolas, devem abrir um stand de automóveis, um supermercado ou uma sexshop.