Propostas do candidato do PCO, Rui Costa Pimenta, à presidência da República
1)Reforma tributária
O Partido da Causa Operária (PCO) defende a existência de um Imposto Único no país, a ser cobrado apenas sobre os capitais, ou seja, dos capitalistas. Nenhuma taxação deve ser imposta sobre os salários dos trabalhadores.
2)Política monetária
O PCO advoga três propostas básicas neste ponto:
- Escala móvel de salários – A política monetária visa à estabilidade da moeda. Para a classe trabalhadora, o fundamental a este respeito é a preservação do seu poder de compra. Toda vez que a inflação subir, automaticamente deverão ser reajustados os salários. Além de preservar o poder de compra dos trabalhadores, trata-se de uma medida que visa manter o ritmo da economia (consumo – produção – emprego – consumo...).
- Contra a fuga de capitais do país (os capitalistas tiram seu dinheiro do país para aplicá-lo nos chamados paraísos fiscais), deve haver um monopólio do Banco Central. Ou seja, o Banco Central deverá controlar qualquer remessa de dinheiro ao exterior.
- Monopólio estatal do comércio exterior.
3)Reforma da Previdência
O PCO é contrário à qualquer reforma da Previdência que vise prejudicar os trabalhadores. As propostas do partido para esta área são:
- Aposentadoria igual ao salário da ativa, respeitando-se o salário mínimo em vigor no país (que deverá ser de R$ 1.500,00 na proposta do PCO).
- Controle dos trabalhadores e aposentados sobre a Previdência.
- Investigação sobre a origem do rombo que o governo afirma haver na Previdência e punição dos culpados.
4)Política de crédito
O PCO defende o fim de qualquer subsídio estatal aos grandes capitalistas (empresários, banqueiros, latifundiários, comerciantes...). O dinheiro público deve ser usado exclusivamente em benefício da população.
Para os pequenos proprietários do campo e da cidade, a proposta do PCO é de total apoio do governo, com concessão de crédito barato e toda infra-estrutura necessária ao funcionamento dos pequenos negócios.
5)Política externa
O PCO defende a soberania nacional, ou seja, o fim de qualquer subjugação do país diante de nações estrangeiras ou organismos internacionais dirigidos pelos países imperialistas. Além disso, defende que todos os recursos do país sejam usados em benefício do próprio país. Disso decorrem as seguintes propostas:
- Ruptura de todos os acordos lesivos à soberania do país.
- Não pagamento da dívida externa.
- Retirada do país da OEA (Organização dos Estados Americanos), que já foi chamada por um presidente latino-americano como o “Ministério das Colônias”, e de todas as organizações internacionais que sejam lesivas política e/ou economicamente aos interesses nacionais.
6)Reforma agrária
O PCO defende a realização de uma ampla reforma agrária no país, com a expropriação do latifúndio e assentamento de todas as famílias de sem-terra. Além disso, a concessão de crédito estatal barato e toda a infra-estrutura necessária ao desenvolvimento agrário.
7)Política social
O PCO entende que as chamadas políticas sociais implantadas pelo governo no país não passam de demagogia. Ou seja, ao mesmo tempo em que deixa a maioria do povo na miséria (através do desemprego, do arrocho salarial, do salário mínimo de fome...), o governo apresenta alguns programas sociais absolutamente insuficientes para melhorar a vida da população e que, na maioria dos casos, têm seus recursos desviados pela corrupção.
As propostas sociais do PCO são:
- Redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais, como forma de garantir emprego para todos.
- Reposição de todas as perdas salariais impostas durante a vigência do Plano Real.
- Salário mínimo capaz de garantir a sobrevivência digna de uma família trabalhadora, assim como prevê a Constituição Federal (nos cálculos do PCO, R$ 1.500,00).
- Como maneira de combater a miséria atualmente, de forma emergencial, o governo deve criar um plano de obras públicas (construção de hospitais, casas populares, escolas, grandes obras fundamentais etc), para garantir emprego para os desempregados.
- Controle operário e popular (sindicatos, movimentos populares etc) sobre os programas atuais de combate à fome.
8)Segurança pública
Para o PCO, a segurança pública tem dois aspectos:
- Preventivo: concessão de condições de vida dignas para a população (salário mínimo real, emprego para todos, saúde e educação gratuitos e de qualidade, moradia para todos etc).
- Controle dos trabalhadores e da população sobre o aparato repressivo do Estado. Dissolução da PM e de todo o aparato repressivo e criação de um sistema de milícias populares.
9)Saúde e educação
O PCO defende a estatização de todos os serviços de saúde e educação no país. Trata-se de direitos básicos da população que não podem ser motivo de lucro. Os recursos públicos devem ser utilizados apenas para os serviços públicos, que devem garantir o atendimento gratuito e de qualidade para todos.
Especificamente no que diz respeito à educação, o PCO defende o fim do vestibular e o livre ingresso na universidade, para que todos tenham direito a estudar.
http://www.pco.org.br/pcoestados/dirige ... ao_mtv.htm
