A farsa das cotas universitárias : os números não batem!

[user f.k.a. Cabeção]

A Parte e O Todo: a farsa das cotas e a aritmética do MEC, que precisa de cota de matemáticos

por Reinaldo Azevedo

O que vocês lerão a seguir é a desmontagem de uma farsa: a do suposto perfil racial da universidade que estaria em desacordo com o da sociedade e justificaria as cotas. Trata-se de uma versão com cortes de um texto que escrevi para o site Primeira Leitura no dia 16 de março de 2005. Continua mais atual do que antes, porque, agora, a votação vem aí. A tendência é que se aprovem as cotas a partir de uma interpretação estúpida de dados mentirosos. É um texto longo, impróprio para blog, sei disso. E publico mesmo assim. Há muitos outros assuntos depois (ou antes) dele. Vamos lá.

No dia 11 de março do ano passado, vieram a público dados do 2º Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior. O levantamento, sob a orientação do próprio Ministério da Educação, foi feito pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) e pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e ouviu 34 mil alunos Brasil afora. Não fossem as cotas universitárias um equívoco monumental no que respeita ao Estado de Direito, os números dessa pesquisa indicaram a sua absoluta desnecessidade.

Segundo o que nos foi dado conhecer do levantamento, que foi censurado, 42,8% dos estudantes tinham renda familiar de até R$ 927 — vindos, pois, das classes C, D e E, e 46,2% fizeram o ensino médio em escolas públicas. Declararam-se pretos 5,9% dos estudantes, exatamente o percentual de pessoas que se autodefiniram como negras na Pnad de 2003, do IBGE. Os brancos somavam 59,4% do total, pouco mais do que os 52,1% registrados pela Pnad. E disseram-se pardos 28,3% dos alunos, enquanto, de acordo com o IBGE, 41,4% da população brasileira é parda.

O que se seguiu, então, serve de ilustração e evidência das muitas tentações totalitárias e práticas autoritárias que estão em curso. Conhecidos os primeiros números do levantamento daquela sexta, dia 11, a divulgação do conjunto da pesquisa estava marcada para a segunda seguinte, dia 14. Tarso Genro, então ministro da educação, fez o quê? Cancelou a sua divulgação, que estava marcada para as 10h daquele dia no auditório do edifício-sede do MEC.

Em nota oficial, o então secretário-executivo do ministério disse que o Fonaprace só avisou o ministério sobre a divulgação “quando faltavam trinta minutos para o seu início, o que levou à inviabilidade da cerimônia”. Não é verdade. O secretário de Ensino Superior do MEC, Nelson Maculan, a presidente da Andifes, reitora Ana Lúcia Gazzola (UFMG), e o ministro do Esporte, Agnelo Queiroz — todos titulares dos cargos, então —, entre outros, estavam convidados e sabiam da entrevista coletiva para divulgação do levantamento desde o dia 11. Na agenda do ministro Agnelo da segunda, dia 14, constava a participação de solenidade no MEC, às 10h. Isso tudo é fato, não é interpretação.

A ética da mentira
Com algum cinismo, é preciso admitir que até a mentira comporta certa ética; vale dizer, a invencionice ou a verdade fraudada requerem alguns rigores de verossimilhança. Nem isso foi devidamente observado nesse caso. A decisão do MEC foi, obviamente, outra: amoitar e acoitar o que não interessava.

Pondo, então, em curso um entendimento certamente bem particular do que vem a ser o “republicanismo”, o ministro Tarso Genro resolveu combater aquela pesquisa com outra, como se tudo se limitasse a uma guerra de versões para conquistar a opinião pública. No dia 14 de março, uma terça-feira, entrou no ar no site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC, “dados preliminares” de outro levantamento, o Questionário Socieconômico do Exame Nacional de Cursos.

Seriam números que justificariam as cotas. A síntese era a seguinte: os brancos, nas universidades, seriam 72,9% em 2003, para uma população de 52,1%. Os negros estariam sub-representados: 5,9% no país contra 3,6% nos campi universitários.

O MEC tem todo o direito de divulgar as pesquisas e os levantamentos que quiser. Mas não tem o direito de mentir. Então eram mentirosas aquelas desculpas de que a primeira pesquisa teve adiada a sua divulgação por causa de um problema de agenda. O proselitismo armado para fazer circular este outro levantamento indica que se estava apenas preparando um “contra-ataque”.

Pesquisas que não concorram para justificar as escolhas feitas pelo governo são submetidas a um crivo; as que justificam ganham logo o estatuto de verdade inquestionável. Vejam só: Tarso Genro poderia ter escolhido o saudável caminho do debate “republicano”, como ele gosta de dizer. Escolheu a truculência: optou por interditar o debate quando julgou que os argumentos técnicos caminhavam contra a sua tese.

Novilíngua orwelliana
O texto que aparece no site oficial para interpretar os dados desse levantamento que estaria a indicar a presença desproporcional de brancos nos bancos universitários é um exemplo de tudo o que não se deve e não se pode fazer com uma pesquisa. Os leitores podem ir direto à fonte se quiserem clicando aqui.

Para começo de conversa, uma redação oblíqua, organizada mais para esconder do que para revelar dados, não deixa explícito que o tal questionário mistura tanto alunos das escolas públicas como alunos das escolas privadas. Os dados do próprio questionário revelam (e questionário não tem nem mesmo fundamento científico) que, auferidos os números apenas das escolas federais, os brancos não seriam 72,9%, mas 62% — enquanto, na sociedade, são 52,1%. Ah, então aqueles 72% eram um número de propaganda!

A primeira ilação lógica a se fazer dos dados que o próprio governo abraça como justificadores das cotas é que se tenta impor às universidades públicas um índice de reserva de vagas usando como argumento os números do conjunto dos universitários brasileiros, incluindo as escolas privadas.

Mas isso não é o mais grave, não. O texto do MEC também escolhe o caminho da matemática perturbada pelo proselitismo para se justificar. E produz uma mentira gigantesca.

Diz que, dado o perfil racial dos estudantes que eles próprios usam, que já é distorcido, chegar-se-ia à igualdade apenas em 20 anos. É mentira! Segundo o próprio ministério, em 2000, os negros eram 2,2% dos estudantes universitários, e 3,6% em 2003 — quando ainda não havia cotas no país. Tomemos uma base 100 como referência: no intervalo dado, o número de negros na universidade cresceu, então, 63,63%!!!

Mantido constante esse crescimento (e quem adota a constante é o MEC, não eu), passariam, em igual intervalo, a ser 5,89% em 2006 (contra uma presença de 5,9% na sociedade brasileira) e 9,6% em 2009. Em nome da justiça bastarda de Tarso, teria chegado a hora de arrancar negros das universidades.

A mentira se estende ao caso dos pardos. Segundo o tal questionário, eram 13,6% em 2000 e 20,5% em 2003. Logo, cresceram 50,73%. Mantendo-se a lógica dos intervalos, seriam 30,89% em 2006 e 46,57% em 2009 — hoje, são 41,4% da população. Vale dizer: depois de o Brasil ter de arrancar os pretos das universidades (em nome da justiça racial, é claro), terá chegado a hora, em 2009, de expulsar a super-representação de pardos.

E, amigos, sim, vamos nos preparar para garantir cotas para os brancos. Como? Segundo os números mentirosos do MEC, eles eram 80,5% em 2000 e 72,9% em 2003. Logo, no período, encolheram 9,44%. Encolhendo assim, sempre na mesma toada, serão 66,01% em 2006, 59,77% em 2009, 54,12% em 2012 e 49,03% em 2015. Como são 52,1% da população, tudo o mais constante, teremos de garantir cotas para os brancos.

Sim, vocês repararam, não é? Os negros já atingiriam a proporção de sua participação na sociedade neste 2006, os pardos, em 2009, mas seria preciso esperar 2012 para que a presença de brancos nos campi fosse compatível com a sua presença na sociedade. Creio que, entre 2009 e 2012, as vagas seria ocupadas por miasmas da burrice militante. A lambança de dados é do MEC, que, não sabendo o que diz, também não sabe fazer conta.

De resto, vejam lá no site deles o quadro que tomo como referência. Os números são obviamente furados. Reparem como os dados de 2001 são a negação da tendência expressa em 2000 e depois em 2002 e 2003. Não servem para nada. O governo deveria ter respeitado o trabalho feito pelo Fonaprace e pela Andifes. Mas está desesperado em busca de argumentos. E seus argumentos não resistem a uma calculadora.

Grande e monumental bobagem
As duas pesquisas, tanto aquela combatida pelo MEC como esta agora usada pelo próprio ministério para se justificar, dão conta da grande farsa que é a imposição de cotas nas universidades brasileiras. Há um problema de mérito, de fundo, já dito tantas vezes, mas que não me furtarei a dizer outra vez: universidade é lugar de produção de conhecimento, de ciência, não de fazer justiça social, que tem de ser alcançada no ensino fundamental e médio, que está na penúria.

Mais: para impor o modelo, o MEC obriga as universidades a fraudar a Constituição, tratando desigualmente os cidadãos. Pior do que tudo isso: tenta-se impor a medida ao arrepio de qualquer número ou dado objetivo, mesmo aqueles que o governo teria para se defender.

Do conjunto do que aqui se diz, quero chamar a atenção para uma questão em particular. Digamos que a matemática do MEC estivesse certa; digamos que as cotas fossem tecnicamente justificadas; digamos que aquela primeira pesquisa contivesse algum viés, digamos tudo isso, e, ainda assim, o governo não poderia ter escolhido o caminho que escolheu: vetou a divulgação de uma pesquisa, usou falsas desculpas; revelou as reais intenções ao combater aqueles dados com outros de seu agrado e, ainda por cima, fez uma leitura absolutamente prejudicada de seus resultados.

A matemática certamente depõe contra o MEC. Mas seu erro principal é mesmo de política.


Blog do Reinaldo Azevedo

[Perseus]

Muito bom o texto.

As cotas podem até ter certa funcionalidade a curto prazo, mas a médio - longo prazo colheremos resultados catastróficos.

[user f.k.a. Cabeção]

Muito bom o texto.

As cotas podem até ter certa funcionalidade a curto prazo, mas a médio - longo prazo colheremos resultados catastróficos.

As cotas não tem nenhuma funcionalidade, em qualquer prazo. Além de serem violação da Constituição e da concepção de Estado de Direito, são incompatíveis com a função da universidade, que não é socializar o acesso ao ensino superior, mas produzir e reproduzir conhecimento de alto nível.

O texto apenas refuta a matemática obscena dos canalhas do MEC, que mesmo mascarando os dados de forma criminosa, ainda fazem predições sobre os próprios dados das mais absurdas.

[user f.k.a. Cabeção]

It's alive! It's ALIVE!

[Samael]

Bom texto, apesar do direitismo latente e da insistência na farsa do "Estado de Direito" sobre a noção do "Estado de Classe" (o que, entretanto, não vem ao caso). Concordo com muita coisa.

O que me espanta é que os argumentos para a refutação das cotas continuam se pautando em questões éticas (que são puramente questionáveis, como os defensores também já demonstraram determinado padrão ético nas cotas sociais) e numa ineficiência qualquer do governo em fazer valer sua intenção.

Ainda não vi os números que demonstram a ineficiência prática dos alunos quotistas...

[Ayyavazhi]

Já tratamos desse assunto em outro tópico, mas algumas idéias não ficaram muito claras. Como todo assunto polêmico, sempre existirão os que apoiam e os que discordam. O discurso de ambos é nebuloso para mim e não consegui apreender o que motiva os colegas a pensarem como pensam.

Alguns parecem concordar, se não com o sistema de cotas, pelo menos com a idéia de que os negros encontram-se em uma situação socio-econômica inferior aos brancos e, conseqüêntemente, em franca desvantagem quando de uma confrontação intelectual qualquer. Outros, externam sua revolta pelo que seria “um racismo ao contrário”. Ou seja, os brancos estariam sendo vítimas de uma atitude racista do governo.

Essas duas idéias não entram em minha cabeça. Não encontro sentido nelas. Se a sociedade acha que uma determinada raça necessita de ajuda extra para concorrer em pé de igualdade com outra, a discriminação continua claramente atingindo a primeira. Por que os brancos se consideram discriminados? Podem se considerar prejudicados, sem dúvida, mas a discriminação ainda pende para os negros.

Quanto à primeira idéia, que me parece uma sandice, não vejo como podemos chamar isso de justiça. Eu nunca estudei em escolas particulares, pois meus pais não podiam pagar um boa e cara escola particular. Em todas as escolas públicas que estudei, havia uma grande parcela de alunos brancos, para ser mais exato, a maioria. E eles não estavam lá por amor ao ensino público brasileiro. Estavam porque seus pais, como os meus, não tinham recursos para oferecer-lhes um ensino de qualidade. Provavelmente, entre esses, poucos conseguiram freqüentar um cursinho, pois isso também requer condições financeiras que essa turminha já mostrou que não tinha. Eu, pelo menos, nunca freqüentei um.

Ora, se esses alunos eram pobres e estavam todos tendo um ensino de má qualidade, por que só os negros têm direito à cota? Os brancos pobres não freqüentam as mesmas escolas? Será que, no Brasil, branco não passa fome? Não vai à escola a pé porque não tem dinheiro para pagar um mísero ônibus? Isso só ocorre com negros? Por que a realidade que eu vivi é tão diferente dessa que estão afirmando existir?

Considerando a possibilidade de estar errado, por talvez ignorar um ou outro aspecto que justifique essa medida, gostaria de conhecer a opinião dos colegas. Mais precisamente, quero entender, pelas palavras dos que concordam que há um prejuízo real para os negros, o porquê dessa idéia.

Já perguntei isso no outro tópico, mas não obtive resposta. Gostaria, sinceramente, que alguém me ajudasse a entender.

Agradeço e um abraço a todos.

[Samael]

Avatar, eu sou contra qualquer tipo de cota. E justo por considerá-las imorais.

O que não suporto, entretanto, é que determinada classe social seja beneficiada durante décadas e mais décadas em detrimento de outra e que agora, quando parte da classe "pisada" se levanta para conseguir qualquer privilégio, é taxada dos piores adjetivos do mundo.

Tudo bem que vivemos num Estado Classista, mas não vamos exagerar e vamos fingir apenas por um momento que somos vistos "individualmente".

[Ayyavazhi]

Avatar, eu sou contra qualquer tipo de cota. E justo por considerá-las imorais.

O que não suporto, entretanto, é que determinada classe social seja beneficiada durante décadas e mais décadas em detrimento de outra e que agora, quando parte da classe "pisada" se levanta para conseguir qualquer privilégio, é taxada dos piores adjetivos do mundo.

Tudo bem que vivemos num Estado Classista, mas não vamos exagerar e vamos fingir apenas por um momento que somos vistos "individualmente".

Ok, Sama, entendo e compartilho de sua revolta. Mas, especificamente no caso do ensino, que para ser de qualidade requer recursos financeiros (pelo menos no Brasil), onde estão os privilégios que diferenciam brancos e negros?

Sobre os “piores adjetivos do mundo” nem se discute. Isso eu nunca fiz.

[Samael]

O privilégio? Eu já dei esse exemplo ao Cabeça em outro tópico e vou repetir aqui, pra você compreender melhor o meu ponto:

Antigamente, na UFRJ, se ensinava Cálculo 0, que nada mais era que a base matemática com a qual os alunos deveriam ter vindo do segundo grau para determinadas áreas de exatas. Segundo grau sucateado até nas escolas particulares, os poucos alunos de boas escolas que passavam não tinham a mínima capacidade de continuar no curso se não recebessem essa instrução básica. Nesse caso, em específico, nunca se falou "de benefício de classe" ou de "desvirtuamento do ofício da universidade". Óbvio que não, os beneficiados eram justo aqueles que possuíam a maior voz política mesmo.

Seja pela luta política realizada lá dentro, seja pela qualidade de seleção dos vestibulares, seja por uma própria manutenção governamental regular, as universidades públicas estão em melhores condições que o ensino médio e básico, isso para mim é óbvio. E, a partir do momento em que existe essa injustiça de classe, a mesma deve ser corrigida (não pela via das cotas, obviamente).

O que me incomoda nisso tudo é que um tal de Brizola (ao qual eu mesmo nunca fui muito simpático), tentou implementar certa vez uns tais CIEPS, onde se colocariam as crianças a estudarem, se alimentarem e se divertirem em regime integral. O projeto foi um fracasso. Um dos grandes motivos é o fato dele ter sido atacado de TODOS os lados, seja por direitistas, que alcunhavam aquilo de "absurdo feito com o dinheiro público de outrem", seja por esquerdistas, que diziam "que a função da escola era ensinar e não alimentar e entreter". Nesse meio termo, ficamos como ficamos. Entraram os pobres, o ensino se democratizou no Brasil e o nível do ensino público caiu vertiginosamente.

[Ayyavazhi]

O privilégio? Eu já dei esse exemplo ao Cabeça em outro tópico e vou repetir aqui, pra você compreender melhor o meu ponto:

Antigamente, na UFRJ, se ensinava Cálculo 0, que nada mais era que a base matemática com a qual os alunos deveriam ter vindo do segundo grau para determinadas áreas de exatas. Segundo grau sucateado até nas escolas particulares, os poucos alunos de boas escolas que passavam não tinham a mínima capacidade de continuar no curso se não recebessem essa instrução básica. Nesse caso, em específico, nunca se falou "de benefício de classe" ou de "desvirtuamento do ofício da universidade". Óbvio que não, os beneficiados eram justo aqueles que possuíam a maior voz política mesmo.

Se você compara esse ou outro benefício conquistado pelos universitários com a má qualidade do ensino médio e fundamental, estamos às voltas com um problema social que, sim!, tem que ser corrigido. No que tange ao acesso às universidades, tal falha no ensino brasileiro ainda não justifica as cotas, porquanto afeta brancos e negros. Podemos até chamar de hipocrisia essa atitude de silenciar quando somos alcançados por um benefício, parece-me que foi isso que você quis dizer, mas as cotas tratam de um provável desequilíbrio social que estaria na ante-sala do quadro ora exposto. Não discuto que exista desequilíbrio em um mundo (não apenas o Brasil) que ainda não aprendeu a conviver com as diferenças e ainda não erradicou o racismo, mas o fato único que me salta aos olhos é que existem multidões de brancos pobres, miseráveis, sujeitos às mesmas privações e com acesso às mesmas péssimas escolas. O sistema de cotas ignora essas pessoas. Se fosse legítimo existir cotas, que fosse para pobres, de todas as cores, e não para negros.

Neste ponto, estou discutindo tão somente o mérito do julgamento empregado, deixando de contemplar outras questões importantes, como as colocadas pelo Cabeção.

Entendi errado sua colocação?

Seja pela luta política realizada lá dentro, seja pela qualidade de seleção dos vestibulares, seja por uma própria manutenção governamental regular, as universidades públicas estão em melhores condições que o ensino médio e básico, isso para mim é óbvio. E, a partir do momento em que existe essa injustiça de classe, a mesma deve ser corrigida (não pela via das cotas, obviamente).

O que me incomoda nisso tudo é que um tal de Brizola (ao qual eu mesmo nunca fui muito simpático), tentou implementar certa vez uns tais CIEPS, onde se colocariam as crianças a estudarem, se alimentarem e se divertirem em regime integral. O projeto foi um fracasso. Um dos grandes motivos é o fato dele ter sido atacado de TODOS os lados, seja por direitistas, que alcunhavam aquilo de "absurdo feito com o dinheiro público de outrem", seja por esquerdistas, que diziam "que a função da escola era ensinar e não alimentar e entreter". Nesse meio termo, ficamos como ficamos. Entraram os pobres, o ensino se democratizou no Brasil e o nível do ensino público caiu vertiginosamente.

Realmente, lamentável.

[Samael]

Perfeitamente. Você compreendeu perfeitamente o ponto que levantei e, mesmo nas resoluções, pareceu concordar com o que eu também penso.

Quanto ao Cabeção, nós dois nunca concordaremos no caso (embora ambos sejamos contrários às cotas) porque nossa própria visão do que vem a ser a Universidade ou o próprio Estado difere.

É a famosa questão axiológica da ideologia.

Abraços!