
Oposição obtém aval do STF para abrir CPIs contra Alckmin
Justiça abre brecha para instalação de 69 comissões para investigar gestão tucana
José Roberto Amaral
São José dos Campos
A menos de dois meses das eleições, a oposição ganhou aval do STF (Supremo Tribunal Federal) para a abertura de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar supostas irregularidades na gestão do ex-governador e candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB).
Com maioria na Assembléia, Alckmin conseguiu barrar a instalação de todas as 69 CPIs protocoladas na Casa desde abril de 2003.
O STF acatou ação do PT, proposta em dezembro de 2005, para que fossem considerados inconstitucionais os artigos do Regimento Interno da Assembléia que exigiam a votação em plenário do pedido de abertura das investigações.
O STF entendeu que o sistema fere a Constituição, que condiciona a criação de comissões de inquérito à assinatura de um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado.
A decisão judicial facilita a criação das comissões que passa a ser prerrogativa da mesa diretora. O regimento da Assembléia estabelece o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs.
Entre as consideradas mais importantes, estão as investigações sobre a Febem (Fundação do Bem-Estar do Menor), CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e os recursos empregados na construção da Calha do Rio Tietê (veja quadro completo nesta página).
ATO PÚBLICO -O líder da bancada petista, Enio Tatto, afirmou ontem que o partido e outras entidades vão realizar na próxima terça-feira em São Paulo um ato público para pressionar o presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia (PFL), a instalar imediatamente as comissões.
O PT acena com a possibilidade de abrir mão da instalação exclusiva de CPIs de autoria dos seus parlamentares para conseguir o apoio de outros partidos.
São os casos da apuração de contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas, pedido por Claudini Crespo (PFL), e da ampliação das investigações sobre suposto direcionamento de verbas publicitárias por órgãos do Estado, de autoria de Romeu Tuma (PMDB).
"Achamos que é possível instalar duas, três e até cinco CPIs. Desde 2001 o governo do PSDB abafa todas as investigações", afirmou Enio Tatto.
Segundo o petista não há interesse eleitoral nas investigações. "Os primeiros pedidos de CPIs foram feitos em 2003. Encaminhamos a ação ao STF no final do ano passado."
TAPETE -O deputado estadual Carlinhos Almeida (PT), que tem base eleitoral na região, afirmou ontem que a decisão do STF representa uma 'derrota' para Alckmin e para o PSDB.
"São denúncias sérias de malversação de dinheiro público que o ex-governador sempre colocou para debaixo do tapete. Durante todo o mandato do Alckmin não houve nenhuma investigação, com exceção do Ministério Público que apurou algumas denúncias", afirmou Carlinhos.
Para o deputado, a bancada petista está cumprindo sua 'obrigação constitucional de fiscalizar o Poder Executivo' no caso.
http://jornal.valeparaibano.com.br/sjc/acpi1.html
E agora , tucanada?