Direitos Humanos na TV

[Claudio Loredo]

Programa feito por ONGs para defender direitos humanos estréia na TV

Fonte: http://agenciacartamaior.uol.com.br/age ... eportagens

O “Direitos de Resposta”, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e seis organizações contra as pegadinhas do apresentador João Kléber, exibe durante as próximas seis semanas, às 16h, na Rede TV!, 30 programas que defendem os direitos humanos.

Bia Barbosa – São Paulo 14/12/2005

São Paulo – Um dos capítulos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos aborda a importância dos meios de comunicação para a promoção, defesa e efetivação dos direitos relacionados à dignidade humana. “Como formadores de opinião pública, os meios de comunicação e informação são fontes de veiculação de conteúdos específicos de respeito à tolerância, às diferenças múltiplas e às diversidades constituintes de uma cultura de paz”, diz o plano. E acrescenta: “a contribuição prestada pela mídia no Brasil tem sido pouco expressiva e muito aquém das suas potencialidades para a formação e difusão dos valores da cidadania e do respeito aos direitos humanos”. O plano nasceu pra traçar estratégias que pudessem colocar em prática os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988. A mesma que, em seu artigo acerca da Comunicação Social, afirma que a mídia brasileira – sobretudo as emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas – deve ser respeitar a diversidade do país, ser construída com base no interesse público e nos valores definidos por esta Constituição.

Na tarde desta segunda-feira (12), a televisão brasileira viveu a estréia de um programa que busca unir esses dois objetivos. O “Direitos de Resposta”, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e seis organizações não governamentais contra as pegadinhas do apresentador João Kléber, exibirá nas próximas seis semanas, de segunda à sexta, às 16h, na Rede TV!, programas que promovam e defendam os direitos humanos (leia matéria “Justiça obriga Rede TV! a exibir programas educativos"). Ao todo, serão 30 programas, que foram construídos com base nesses direitos e em mais de 270 vídeos produzidos em todo o país pela pluralidade e diversidade da sociedade civil, que tem muito a dizer, mas que é calada pelos canais de TV que ainda estão nas mãos de poucos.

“Do modo como hoje é construída, a televisão reforça preconceitos, discrimina as diferenças de gênero, de raça e etnia, de classe social. Esse programa vem exatamente contra isso. Vem para divulgar os direitos humanos, para plantar uma semente para que as pessoas conheçam e lutem pelos seus direitos e se façam respeitar”, explica Fernando Quaresma, da Associação de Incentivo à Educação e Saúde de SP (Aiessp), uma das organizações responsáveis pela ação.

A estréia teve no estúdio um debate entre o escritor Ferréz, de Capão Redondo, na periferia de São Paulo, que ficou conhecido por denunciar em seus livros as violações sofridas pela população social e economicamente excluída. Ao lado de Ferréz, o jurista Oscar Vilhena, professor de Direitos Humanos da PUC-SP e diretor-executivo da Conectas Direitos Humanos. Ao longo do “Direitos de Resposta”, dezenas de trechos de produções independentes que mostravam olhares diferentes sobre a questão da violação dos direitos no Brasil. Em uma hora, se discutiram assuntos que vão da violência policial à como a globalização neoliberal contribui para a negação de direitos na maioria dos países. No “intervalos”, também sob a responsabilidade dos autores da ação civil, a divulgação de campanhas contra a discriminação, o trabalho infantil e a preservação da natureza.

“A idéia não era fazer uma coisa chata. Por isso uma preocupação com o formato do programa. E o fato dos “comerciais” também serem nossos nos permite usar até o intervalo do programa pra divulgar os direitos humanos”, conta Fabrício Viana, da Associação da Parada do Orgulho dos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de SP.

Para o procurador Sergio Suiama, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que moveu a ação em parceria com as demais entidades, o desafio a partir deste momento, em que o primeiro programa foi ao ar, é conseguir traduzir a chamada “gramática dos direitos humanos” para a população em geral. É atingir o público da Rede TV! que antes ficava em casa vendo o João Kléber e que, diante de um programa interessante, vai ter acesso a informações que sempre lhe foram negadas pela grande mídia.

“A grande vitória desta ação não foi simplesmente tirar o Tarde Quente [programa de João Kléber] do ar, mas conseguir colocar outras vozes neste espaço. A barreira inicial já foi quebrada, agora precisamos mostrar que outras organizações da sociedade civil também podem exigir seus direitos e agir quando se sentem violadas”, explica Suiama. O Ministério Público Federal já está com outra iniciativa não mãos para barrar a violação de direitos humanos na mídia. Vai propor à Rede Record um termo de ajustamento de conduta (TAC) para o programa da apresentadora da Sônia Abrão, que recentemente explorou a imagem de uma criança com câncer.

Nesta segunda (12), a Record e a Rede Mulher entraram com uma representação contra Suiama por terem se sentido agredidas verbalmente pelo procurador. A agressão teria ocorrido em novembro, durante uma audiência da ação em que as emissoras eram acusadas pelo Ministério Público de ofender as religiões afro-brasileiras. O procurador teria dito que as empresas eram “representantes da intolerância e do ódio religiosos no país”, o que Suiama confirmou durante a estréia do “Direitos de Resposta”.

“São diversas ações que vêm partindo da sociedade civil em relação à televisão que existe hoje no Brasil. O marco deste processo foi o nascimento da Campanha Pela Ética na TV. Desde então a sociedade vem se conscientizando. Este ano começou em março, com a vitória em primeira instância deste caso de discriminação contra as religiões afro-brasileiras pela Record e pela Rede Mulher, e terminou agora com a vitória contra a Rede TV!”, lembra.

“Hoje se efetivou um direito da sociedade se manifestar, dizer o que gosta ou não e defender os direitos humanos. Ficou claro que a TV não é qualquer coisa, que tem regras constitucionais que têm que ser observadas. E esse programa mostrou que é possível efetivar a vontade da cidadania”, acredita Joana Zylberszeajn, do Centro de Direitos Humanos, que também participou da ação.

“O objetivo é tentar mostrar pra população que todos nós temos dignidade, que precisa ser respeitada e defendida, que todos são sujeitos de direitos É um pontapé, um exemplo, e o conteúdo dos programas vai mostrar que não é só na TV que podemos atuar pra isso se transformar em realidade. Podemos brigar contra a violência, a impunidade, pela educação e pela saúde mobilizando nosso bairro e nossa comunidade. Organizando-se, você consegue se fazer ouvir”, concluiu Joana.

Para saber mais sobre o “Direitos de Resposta”, visite a página do programa: http://www.direitosderesposta.com.br.