Consulta a leis, decretos, portarias, etc.
- Jack Torrance
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Consulta a leis, decretos, portarias, etc.
Alguém conhece algum bom site para consulta?
Tô apanhado no Google pra achar isso: Portarias Nº. 210/1998 (Aves) e 711/1995 (Suínos) e Manual de Inspeção de Carne Bovina (último item das referências bibliográficas).
É que o edital de um concurso deu a bibliografia do que estudar, mas não tô conseguindo achar as Portarias acima.
Desde já agradeço.
[]'s
Tô apanhado no Google pra achar isso: Portarias Nº. 210/1998 (Aves) e 711/1995 (Suínos) e Manual de Inspeção de Carne Bovina (último item das referências bibliográficas).
É que o edital de um concurso deu a bibliografia do que estudar, mas não tô conseguindo achar as Portarias acima.
Desde já agradeço.
[]'s
“No BOPE tem guerreiros que matam guerrilheiros, a faca entre os dentes esfolam eles inteiros, matam, esfolam, sempre com o seu fuzil, no BOPE tem guerreiros que acreditam no Brasil.”
“Homem de preto qual é sua missão? Entrar pelas favelas e deixar corpo no chão! Homem de preto o que é que você faz? Eu faço coisas que assustam o Satanás!”
Soldados do BOPE sobre BOPE
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- Ateu Tímido
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Re.: Consulta a leis, decretos, portarias, etc.
http://www.presidencia.gov.br/legislacao/
A legislação federal, você encontra toda aí. Para atos inferiores a decreto (portaria, resolução, etc.) procure o site do ministério responsável.
A legislação federal, você encontra toda aí. Para atos inferiores a decreto (portaria, resolução, etc.) procure o site do ministério responsável.
Re: Re.: Consulta a leis, decretos, portarias, etc.
Ateu Tímido escreveu:http://www.presidencia.gov.br/legislacao/
A legislação federal, você encontra toda aí. Para atos inferiores a decreto (portaria, resolução, etc.) procure o site do ministério responsável.
Sim. Além de encontrorar tudo, você tem a garantia de pegar os up-grades das leis.
"Noite escura agora é manhã..."
- Jack Torrance
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Re.: Consulta a leis, decretos, portarias, etc.
Valeu, pessoal.
P.S.: um comunista e um TFPista montfortiano com a mesma opinião.
P.S.: um comunista e um TFPista montfortiano com a mesma opinião.

“No BOPE tem guerreiros que matam guerrilheiros, a faca entre os dentes esfolam eles inteiros, matam, esfolam, sempre com o seu fuzil, no BOPE tem guerreiros que acreditam no Brasil.”
“Homem de preto qual é sua missão? Entrar pelas favelas e deixar corpo no chão! Homem de preto o que é que você faz? Eu faço coisas que assustam o Satanás!”
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- Ateu Tímido
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- Jack Torrance
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Pessoal, recorro-me mais uma vez a vós pra exclarecer-me mais uma dúvida.
LEI Nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L1283.htm
(...)
(...)
O que está riscado significa o quê? Que foi revogado?
Desde já agradeço.
[]'s
LEI Nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L1283.htm
(...)

(...)
O que está riscado significa o quê? Que foi revogado?
Desde já agradeço.
[]'s
“No BOPE tem guerreiros que matam guerrilheiros, a faca entre os dentes esfolam eles inteiros, matam, esfolam, sempre com o seu fuzil, no BOPE tem guerreiros que acreditam no Brasil.”
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- Ateu Tímido
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Re.: Consulta a leis, decretos, portarias, etc.
Sim. Deve ter um link para o texto "consolidado", sem as partes que foram revogadas.