Juiz determina retirada de imagem de santa

[Claudio Loredo]

Juiz determina retirada de imagem de santa

Fonte: O imparcial

DANIELLE MERLIN-DA REDAÇÃO

O juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca de Adamantina, José Roberto Canducci Molina, determina ao município de Adamantina a retirada, em 30 dias, da imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, localizada no trevo de acesso à cidade, sob pena de multa diária no valor de dez salários mínimos.

Figura como denunciante, o ex-morador adamantinense Carlos José Pedroso Oliveira. Na sentença, o juiz adverte que “não se trata de intolerância religiosa, mesmo porque o subscritor da presente se declara católico, mas sim de atuação do poder público em área que refoge aos atos de administração”. O processo tramita desde 2003. A decisão é do dia 8 de janeiro e foi publicada no Diário Oficial no último dia 15. Cabe recurso.

A Justiça condena ainda a Mitra Diocesana de Marília – Paróquia Santo Antônio (Igreja Católica de Adamantina) e o ex-prefeito, José Laércio Rossi, a restituir aos cofres públicos a importância despendida na confecção do monumento (R$ 6.725,00) e as decorrentes de sua instalação, e a arcarem com as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa. As partes declaram que irão recorrer da decisão.

A ação foi proposta em fevereiro de 2003, por Oliveira, logo após a inauguração da imagem de Nossa Senhora na entrada da cidade. De acordo com a sentença, ele alegou que a Paróquia e a prefeitura, em parceria, edificaram monumento à Nossa Senhora da Conceição Aparecida, “desviando-se a primeira [prefeitura] de sua finalidade administrativa, propiciando lesão ao erário inclusive com dispensa de licitação, sendo que em outra área deu-se início a nova obra para homenagear a bíblia, em praça pública, ao lado da antiga Fepasa”.

Segundo o juiz, o denunciante ressaltou ainda “não ter havido consulta à população, nem mesmo por intermédio dos representantes eleitos à Câmara Municipal”, tendo assim pleiteado liminar e pedido que a ação fosse julgada procedente, “reconhecendo a invalidade e lesividade dos atos impugnados, condenando-se os demandados a indenizar”.

Contestação Houve recurso de apelação. Na ocasião, a Mitra Diocesana de Marília alegou ilegitimidade passiva, porque “não participou de nenhum ato lesivo ao patrimônio público, mas, tão somente, por um de seus representantes, celebrou a missa por ocasião da inauguração da obra”; ilegitimidade ativa do autor, porque “ele não pode substituir a coletividade e não se trata de defesa de interesse próprio”; e ainda ser improcedente o pedido porque “não participou ou foi favorecida com a edificação da imagem”.

Do mesmo modo, conforme Molina, a prefeitura contestou na época o pedido, alegando impossibilidade jurídica do mesmo, além de liberdade religiosa e regularidade na dispensa de licitação com fundamento na lei nº 8.666/93. Já o ex-chefe do Executivo alegou carência de ação do autor por se tratar de interesse individual e não da coletividade, impossibilidade jurídica do pedido, regularidade do seu procedimento, ausência de desvio de finalidade, agir o autor com “intolerância religiosa” e improcedência do pedido.

Novas decisões A ação foi julgada extinta, no dia 5 de novembro de 2003, por inépcia da inicial, diante da impossibilidade dos pedidos do autor, que recorreu da decisão no Tribunal de Justiça, e conseguiu que o processo prosseguisse em primeira instância, para instrução.

Do mérito, conforme o juiz, “extrai-se dos autos que a prefeitura pagou à empresa Pietá – Arte em Cimento, a quantia de R$ 6.725,00 em 13 de outubro de 2003, para confecção de uma imagem cristã, sendo que a aquisição não se deu por licitação”. “Assim inexistiam motivos para a intervenção da prefeitura na compra da imagem e realização da obra e implantação da mesma, desviando-se notoriamente das atividades administrativas típicas”, frisa.

A alegação de tratar-se do “maior País católico do mundo (74% da população brasileira segundo revista Veja), de acordo com Molina, não ampara as contestações. “Ainda que haja maioria católica vivendo na cidade é certo que a regra não pode ser interpretada no local, em face de disposição constitucional”, salienta.

“O benefício direto à Mitra se dá pelo simples fato de que a mesma ocupa nesta cidade, proeminência e destaque por intermédio de seus representantes. Não são somente os templos religiosos católicos que aqui existem, muito embora sejam os que ocupam posições privilegiadas”, acrescenta. Segundo o juiz, é da “essência da igreja católica romana a reverência em adoração aos santos e santas”. “Os crentes os honram e os reverenciam [Cristo, Virgem Maria e santos], e oram por sua intercessão, porém não os adoram”.

“Conclui-se racionalmente que a imagem plantada no trevo de ingresso à cidade não o foi ao arrepio dos interesses católicos romanos, posto que até mesmo missa de inauguração foi celebrada, e muito menos em atenção ao interesse das demais religiões que, quando não evocam outro messias, rejeitam o direito canonizador de reconhecimento dos santos praticado pela Igreja Católica”, diz na sentença. “Em palavras diretas, os santos estão diretamente ligados à cultura cristã romana, mas não às demais religiões ainda que cristãs anglicanas ou germânicas”, completa o juiz.

[O ENCOSTO]

Fui de Sorocaba até Marlia de carro. Numa das cidades por onde passei, na entrada, havia uma enorme placa da prefeitura com a inscrição "Esta Cidade Pertence a Jesus".

Sei que era da prefeitura pois o escudo da cidade, mais a inscrição, estava logo abaixo da gigantesca mensagem.

[Claudio Loredo]

O proselitismo religioso, tipo colocar placas "esta cidade é de Jesus" ou imagens nas entradas das cidades, é apenas uma das muitas formas de se ferir o laicismo. Outras, que acontecem muito no Brasil, são:

- inscricão religiosa no dinheiro;
- imunidade tributária das igrejas;
- ensino religioso em escolas públicas;
- símbolos religiosos em repartições públicas;
- atividades religiosas em repartições públicas;
- direcionamento de dinheiro público para atividades religiosas e entidades que desenvolvem proselitismo e outras atividades religiosas ;
- comparecimento de autoridades representando o Estado em cerimonias religiosas;
- instalação de monumentos e inscrições de natureza sectária .

[Apo]

O proselitismo religioso, tipo colocar placas "esta cidade é de Jesus" ou imagens nas entradas das cidades, é apenas uma das muitas formas de se ferir o laicismo. Outras, que acontecem muito no Brasil, são:

- inscricão religiosa no dinheiro;
- imunidade tributária das igrejas;
- ensino religioso em escolas públicas;
- símbolos religiosos em repartições públicas;
- atividades religiosas em repartições públicas;
- direcionamento de dinheiro público para atividades religiosas e entidades que desenvolvem proselitismo e outras atividades religiosas ;
- comparecimento de autoridades representando o Estado em cerimonias religiosas;
- instalação de monumentos e inscrições de natureza sectária .

O pior de tudo isto é que se o povo, população, público em geral, se desse conta de que é para agredir, se rebelariam de alguma forma, se incomodariam pelo menos. Mas não, as pessoas não se apercebem, pois estas coisas são o gatilho que dá um tiro certeiro para a lavagem cerebral desde as crianças, transformando estes procedimentos em um clima de verdade e até de conforto.
Veja que comprar, votar, trabalhar ou estudar amparado por algo como Deus, Jesus etc passa a ser sinal de que ali você está seguro e ninguém vai lhe fazer mal. É como se a idoneidade estivesse assegurada por antecipação.