STF recebe 3 mandados de segurança contra veto de bebidas em estradas
da Folha Online
O STF (Supremo Tribunal Federal) já recebeu, desde o dia 29 de janeiro, três mandados de segurança em nome de estabelecimentos comerciais reivindicando a queda da proibição da venda de bebidas alcóolicas nas rodovias federais. Se acatados, os mandados devem beneficiar apenas os autores das ações.
A decisão sobre as ações, no entanto, não deve sair hoje. A ministra Ellen Gracie, presidente da corte, pediu à Presidência da República explicações sobre a medida provisória que regulamentou o veto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até dez dias para responder os questionamentos.
A proibição começou a valer nesta sexta-feira, véspera do feriado prolongado de Carnaval --que todos os anos registra altos índices de acidentes rodoviários. Bebidas que têm teor alcoólico igual ou superior a 0,5%, o que abrange quase todos os tipos disponíveis no país --as cervejas mais tradicionais têm graduação a partir de 4,5%--, estão proibidas.
No Distrito Federal, no entanto, os postos, hotéis e estabelecimentos podem continuar a vender bebidas normalmente. Na madrugada de hoje o juiz Naiber Pontes de Almeida, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região concedeu uma liminar favorável ao Sindhobar (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília) na madrugada desta sexta-feira.
O Ministério da Saúde afirma que, diariamente, cerca de 150 mil brasileiros dirigem após ingerirem de quatro a cinco doses de bebida alcoólica, de acordo com pesquisa realizada no ano passado pelo Vigitel (Monitoramento de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico). A OMS (Organização Mundial de Saúde) estima que a ingestão de álcool provoque anualmente 1,8 milhão de mortes no mundo.
Punição
O presidente Lula assinou a medida no dia 21. De acordo com o Ministério da Justiça, os estabelecimentos tiveram até ontem (31) para se adequar à nova legislação e fixar avisos em locais de ampla visibilidade, sob pena de multas de R$ 300 --a Polícia Rodoviária Federal irá fiscalizar.
O estabelecimento que descumprir a norma e vender bebidas alcoólicas deve ser multado em R$ 1.500 --o valor será dobrado em caso de reincidência. Além disso, a permissão de acesso para o estabelecimento pela rodovia é suspensa por dois anos.
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Pergunte à esse juiz se ele está preocupado com o maldito alcoolatra que vai fazer capotar um carro ou onibus. Se ele recebeu algum dos comerciantes, isso são outros quinhentos.
STF recebe 3 mandados de segurança contra veto de bebidas
STF recebe 3 mandados de segurança contra veto de bebidas
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Apo
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Re.: STF recebe 3 mandados de segurança contra veto de bebid
a Polícia Rodoviária Federal irá fiscalizar.
Parei aqui.
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DaviDeMogi
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Re: Re.: STF recebe 3 mandados de segurança contra veto de b
Apo escreveu:a Polícia Rodoviária Federal irá fiscalizar.
Parei aqui.
Não acredita? É a situação propicia pra pedir uma "cerveja" pra não multarem o estabelecimento. Não podem vendê-la mesmo!
Creio na morte, única amante absolutamente fiel,
Creio na estupidez humana, única força com que se pode contar sempre,
E creio no humor, única forma de encarar a primeira e suportar a segunda.
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