Estão vendo estes senhores aí acima? A partir da esquerda, vêem-se Luiz Dulci, secretário geral da Presidência; Michel Temer, presidente da Câmara; o presidente Lula; o ministro Hélio Costa (Comunicações) e Franklin Martins, ministro da Comunicação Social e, em muitos assuntos, primeiro-ministro. Estão na abertura de um troço chamado 1ª Confecom — Conferência de Comunicação. Foi convocada pela Presidência da República, sob os auspícios da esquerda do PT, que ainda não desistiu de controlar a imprensa no Brasil, e sob a coordenação de Franklin Martins, que ainda não desistiu de ser Franklin Martins — desde quando seqüestrou o embaixador americano Charles Elbrick com uma arma na mão e péssimas idéias na cabeça. As péssimas idéias continuam. A arma, agora, e a burocracia do estado se fingindo de controle democrático. Oficialmente, estão sendo gastos R$ 8 milhões nessa porcaria. Duvido que seja só isso.
E tudo para quê? As esquerdas querem “rediscutir” a “mídia” no Brasil. A palavra de ordem é colocá-la sob o que chamam “controle social”. Como elas se querem a representação da própria sociedade, a proposta singela é tomar de assalto as empresas de comunicação e impor a sua própria agenda. Chamar isso de “democratização” é mais uma das vigarices dessa turma. A democracia supõe justamente a convivência com a diversidade e a divergência, como AINDA se tem na imprensa hoje em dia, apesar de infiltrada por esses mesmos valentes. Mas eles acham pouco. Quando Franklin e mais alguns resolveram seqüestrar o embaixador, acreditavam que a pistola era a expressão material da razão teórica que levavam na cachola: eles eram a ponta de lança da revolução proletária. Os meios hoje são outros, mas o espírito é o mesmo. Esses caras se pretendem a vanguarda da história e acreditam que são mesmo os instrumentos que vão conduzir o Brasil a um futuro glorioso, livre dos seus inimigos. “Seus”? De quem? Inimigos deles ou inimigos do Brasil? Para eles, é tudo a mesma coisa. Esses coronéis da ideologia confundem seu pastelão moral e ideológico com a história do país.
Os petistas, em matéria de convicção democrática, vivem no mesozóico. Se vocês quiserem saber o que é o paleozóico a que Franklin Martins e seus red caps querem regredir, cliquem aqui. Todas as inacreditáveis propostas estão ali expostas, em 14 cadernos temáticos e outros cinco que buscam sistematizá-los. Peguei-me lendo o troço, mesmerizado por aquilo que deve ser a maior coleção de asneiras jamais reunidas numa única página da Internet. Noto que o espírito da pretendida revolução já anima a TV Pública, a Lula News, a TV Traço, a emissora que ninguém vê — apesar de custar aos nossos bolsos algo em torno de R$ 700 milhões. É isto: Franklin quer reduzir tudo àquele verdadeiro apagão de Ibope a que ele e Tereza Cruvinel condenaram a Lula News.
Não há uma miserável proposta das centenas ali elencadas que não seja pautada pela idéia da vigilância, da punição e, obviamente, do “controle social”. Transcrevo alguns exemplos:
No caderno que trata da produção para TV e rádio
- Aprovar legislação que determine cotas percentuais mínimas, nas emissoras de televisão de sinal aberto e fechado, para a veiculação de animação produzida nacionalmente, garantindo participação majoritária de produções independentes, ou seja, sem relação direta ou indireta com empresas que já produzem ou distribuem conteúdo, e garantindo formas de financiamento compatíveis com o fortalecimento do setor.
- Definição, em lei, de percentual mínimo de programas que devam ser adquiridos junto a produtores independentes. Na aquisição de programas de produtores independentes, também, deve ser assegurado um número mínimo de produções que abordem a temática étnica. Isto é importante para elevar a auto-estima do povo negro e combater o racismo.
- Que, em programas e programações de rádio e televisão, haja um percentual mínimo de 30% de conteúdos com produção da própria região onde está localizada a emissora, sendo ao menos uma hora desse conteúdo veiculado entre 19h e 22h nas programaçes de TV e entre 9h e 13h nas programações de rádio.
- Garantia, por parte do Estado, de incentivos para produção independente viabilizando o conteúdo regional observando os critérios de representabilidade dos segmentos sociais, para a disponibilização dos recursos.
No caderno que trata das fontes de financiamento
- Implantação de uma política de fomento à produção popular, que apoie e financie iniciativas de realização de conteúdos escritos e audiovisuais por segmentos historicamente marginalizados na sociedade brasileira.
- Instalar centrais públicas de produção popular financiadas pelo fundo de comunicação pública gerido por um conselho comunitário de comunicação.
- Criar o Fundo de Amparo às Políticas Públicas de Comunicação, com foco no mercado de produção independente e nos segmentos sociais e garantir que um percentual da verba pública gasta com publicidade seja direcionado ao fundo;
- Financiamento de produção independente e de instituições de caráter sócio-educativo com garantia de veiculação na mídia.
- Viabilização de uma produção audiovisual de qualidade, desde que as plataformas pagas de distribuição desses conteúdos sejam organizadas de modo a garantir a distribuição de conteúdos brasileiros, de origens diversificadas, com a proibição do controle por determinado grupo econômico de mais que 25% da grade de programação de toda e qualquer plataforma de distribuição (TV a cabo, DTH, MMDS, televisão pelo celular etc.).
Voltei
E a coisa segue por aí, com propostas que pedem a revisão de concessão de TV e rádio, que impõem severos limites à publicidade ou que pretendem criar “um fundo de financiamento para a capacitação de profissionais de comunicação para que a pauta da diversidade cultural, convenções e protocolos vigentes acerca da questão sejam assimilados pela classe“. Entenderam?
Lula, como vimos, discursou na abertura do evento. Criticou as entidades empresariais, que caíram fora da arapuca. Disse que não adianta fazer como “avestruz”, fugindo dos “problemas”. Quais? Quem está com um “problema” é o PT, que pretende impor o que chama “controle social da comunicação” ao arrepio do que diz a Constituição. É por isso que o passo seguinte à tal conferência é pressionar em favor de emendas constitucionais que, finalmente, oficializem o CONTROLE PETISTA da comunicação.
Lula sabe mesmo o que diz. Em agosto deste ano, no auge da crise que colheu o senador José Sarney (PMDB-AP) por causa dos tais atos secretos, ele concedeu mais uma rádio ao filho de Renan Calheiros (PMDB-AL), que liderou a tropa-de-choque para manter o presidente do Senado no seu posto.
E Lula quer rediscutir o papel da “mídia”. Como sempre, não é só ato em si que assombra, mas também a moral que o embala.
