Gilamr Mendes manda ficha limpa para o esgoto

[Johnny]

Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitirá que o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) possa fazer registro de sua candidatura para as próximas eleições. Gilmar Mendes concedeu efeito suspensivo a um recurso extraordinário do senador contra a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que condenou o parlamentar por "conduta lesiva ao patrimônio público".
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Com essa decisão, segundo nota divulgada pelo STF, "ficam suspensos os efeitos da condenação imposta ao senador para efeitos da Lei Complementar 135", a chamada Lei da Ficha Limpa, até que a 2ª Turma do STF conclua o julgamento do recurso extraordinário apresentado pelo senador, que foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso, hoje presidente do STF. "Assim, não podem ser impostas a ele as condições de inelegibilidade previstas na nova legislação", afirmou a nota do STF.

A Lei da Ficha Limpa definiu que a condenação judicial por órgão colegiado torna inelegível o candidato, e, recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que a lei tem aplicação imediata, valendo para as eleições deste ano.

[Johnny]

Eu avisei

[salgueiro]

Eu avisei

Não se gabe

[Apo]

E alguma coisa neste país pode ser levada a sério?

Se bem que o que mais tem é gente que acredita em tudo.

Estou avisando.

[marta]

Ministro do STF suspende lei Ficha Limpa para deputada de GoiásDE SÃO PAULO

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu a aplicação da lei Ficha Limpa à deputada estadual Isaura Lemos (PDT). A nova lei impede a candidatura de políticos que foram condenados por um colegiado (quando há mais de um juiz). Este é o segundo caso em que a Suprema Corte beneficia um político com "ficha suja".

A parlamentar, que tentará se eleger à Câmara Federal, foi condenada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia pelo crime de improbidade administrativa. Ela teria se apropriado dos vencimentos dos salários de funcionários comissionados que trabalharam em seu gabinete.


Divulgação

Ministro do STF suspende lei Ficha Limpa para deputada estadual de Goiás, Isaura Lemos

"Em sendo assim, não há de ser falar em apreciação específica da inelegibilidade, mas da suspensão dos efeitos da decisão sobre a qual incide o recurso extraordinário [decisão do TJ-GO]", afirmou o ministro.

O relator ressaltou que a liminar deferida apenas reconhece, indiretamente, que a decisão do TJ-GO, que validou a sentença do juiz de primeiro grau (decisão monocrática), "não poderá ser utilizada para os fins da declaração de incompatibilidade da situação jurídica da requerente com o exercício do ius honorum (direito de postular e ser eleito)".

SUPREMO

Ontem, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a aplicação da lei para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). O parlamentar, que tentará a reeleição, foi condenado pelo TJ do Piauí por conduta lesiva ao patrimônio público.

Após a sua condenação, Fortes entrou com um recurso suspensivo no STF. A ação começou a ser julgada em novembro do ano passado pela 2ª Turma, mas foi interrompida por pedido de vista do ministro Cezar Peluso.

Gilmar Mendes justificou a suspensão da Ficha Limpa ao dizer que o recurso não poderá mais ser julgado antes do prazo de registro das candidaturas. A próxima sessão da 2ª Turma será apenas em agosto.

FICHA LIMPA

De acordo com a lei, aprovada pelo Congresso e promulgada no último dia 4 pelo presidente Lula, fica inelegível por oito anos, a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.

Também ficam inelegíveis todos aqueles que renunciaram para escapar da cassação e os cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades cometidas nas eleições de 2006.

O projeto é resultado de iniciativa popular que obteve 1,6 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/7608 ... oias.shtml

[Apo]

É só o começo. Democracia é assim néanmmm???