Cotas para docentes
Editorial da “Folha de SP”
A sociedade precisa decidir se quer mesmo optar por fazer justiça social combatendo os efeitos de um problema, e não as suas causas
Editorial publicado nesta terça-feira:
O Ministério da Educação estuda estender à contratação de professores universitários a prática de estabelecimento de cotas para negros. Seria um desdobramento da reserva de vagas para alunos, política em franca expansão no Brasil.
A inovação já foi posta em prática pela Universidade Estadual de Mato Grosso, que estipulou uma reserva de 5% de suas vagas de docentes a candidatos aos cargos que se declarem negros ou pardos.
O mérito caracteriza a universidade. Da instituição deve participar, seja como aluno, seja como mestre, apenas quem, sob critérios públicos e objetivos, demonstre domínio sobre uma área do saber. Não basta ao candidato conhecer o mínimo, como defensores da reserva de vagas apregoam.
É preciso que sobressaia na disputa com outros competidores. Nessa seleção, atributos de origem social não deveriam ser levados em conta, pois redundam em relativizar a excelência.
Há ainda dúvidas sérias sobre a legalidade das cotas. O dispositivo se choca com a garantia constitucional de que todos são "iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" (art. 5º da Carta de 1988). Esse conflito deve ser resolvido logo pelo Supremo Tribunal Federal.
Ao Estado cabe agir no sentido de corrigir as distorções que tornam a elite do Brasil pouquíssimo permeável à diversidade social que é a marca de sua população.
Mas os governos devem promover a igualdade de condições para a disputa. Isso significa, no caso, investir no aprimoramento do ensino básico e médio públicos, cuja qualidade é deplorável.
A sociedade precisa decidir se quer mesmo optar por fazer justiça social combatendo os efeitos de um problema, e não as suas causas. Esta Folha entende que a universidade não é local adequado para tal experimentalismo.
De todo modo, é preciso ter em mente que a opção pelas cotas não se faz sem custos. E o custo é prejudicar o futuro do ensino e da pesquisa de ponta no Brasil.
(Folha de SP, 7/2)
Como se já não bastasse o absurdo racista da reserva de vagas para negros, pardos, estudantes da rede pública e não sei mais quem, adotada por algumas universidades públicas brasileiras, agora estão querendo reservar vagas até no quadro de professores destas universidades...isso só pode ser piada...
Além da questão do comprometimento do nível de tais instituições, que é algo realmente preocupante, existe um outro ponto que não tenho visto ser abordado com tanta freqüência, mas que julgo ser a pior face destas cotas, que é a questão do racismo. O que está sendo feito com o inadmissível consentimento do Estado, em resumo, é o sacrifício de brancos mais capacitados visando o beneficiamento de negros e pardos menos capacitados. Ou seja, o cara é excluído do quadro discente ou docente de uma dada universidade pública não por ter sido superado em um concurso público (que é o MESMO para TODOS), mas por ser branco. O que contraria o artigo 5º da Constituição, como ressaltou o editorial da Folha.
E caso consigam fazer algum malabarismo jurídico visando a relativização deste trecho da Constituição e a justificação destas cotas, talvez seja hora de criar algo que certamente pareceria um absurdo até há algum tempo atrás...algo como uma "entidade pelos direitos dos brancos"...