PNDH II x PNDH III do PT

[Apáte]

A descriminalização do aborto é uma discussão com implicações políticas, éticas e morais demandada pelo conflito das hipóteses sobre quando se inicia a vida humana e a partir de quando esta vida humana passa a usufruir da plenitude dos direitos e da dignidade que lhe é naturalmente devida.
Esta discussão está muito longe de se chegar a uma conclusão definitiva.

Esta parte merece uma correção.

Na ciência não há mais discussão sobre quando a vida começa, sendo que teorias como tubo neural e nidação foram completamente rechaçadas, e hoje são alvo de piada, até mesmo para os defensores da "interrupção voluntária da gravidez".

Depoimento de Michael S. Gazzaniga, diretor do Conselho de Bioética do Presidente, da América, Dartmouth College e defensor declarado do aborto.

Conferring moral status is a
different issue than “when life begins” and it is an important distinction--one that the
neurosciences suggest should be made.
Biological life and growth of the human organism begins at the moment of
conception.

http://209.85.165.104/search?q=cache:Dt ... ceweasel-a
http://books.google.com.br/books?id=m7U ... 22&f=false

Abortistas com um mínimo de seriedade consideram a mórula uma vida humana única, ao mesmo tempo que "apenas um amontoado de células", o que, no fim das contas, é toda forma de vida neste planeta. Não é preciso dizer o precedente perigoso que o aborto abriria, tendo em vista que a vida começa com a fecundação do óvulo.

[Apáte]

Ah, e só pra constar, se Lula não pretende rasgar a Constituição de 88, qualquer discussão sobre aborto é mera perda de tempo.

Bem, eu já tinha postado no Realidade mas nunca postei no RV. Como ctrlc+v não custa nada, tá aí a explicação:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Pacto de San José da Costa Rica:

1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 60

§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

IV - os direitos e garantias individuais.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 5º
§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Este tratado está incorporado à Lei Maior, e tem validade de Norma Constitucional, não de caráter ordinário como outros tratados.

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Isso tá no mesmo artigo, mas obviamente não impera sobre o que já estava incluso no parágrafo anterior, pois seria um parágrafo inconstitucional. Vale apenas para os tratados assinados a partir da tal emenda de 2004. O Brasil assinou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, vulgo Pacto de San José, em 1969, que passou a vigir em julho de 78, depositou a ratificação em 92 e em 10/11/1998 reconheceu a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana. Sendo assim, o seu texto está incorporado no Capítulo de Direitos e Garantias Fundamentais ao Indivíduo, que é eterno, imutável, selado, lacrado, intocável, infinitamente virgem.

A Constituição é a única coisa que garante nossos direitos diante do poder escandaloso do Estado. Quem tem dois miolos entende o recado: nem o mais fanático dos abortistas, que engravida todo mês apenas para abortar, rasgaria uma Constituição para liberar o aborto. Quem não liga para a vida daquele "amontoado de células insignificante", que ligue para a sua própria. O dia que o aborto for liberado no Brasil, não será o dia em que uma chacina de fetos se tornará legal, mas será marcado como o dia em que o regime mais totalitário que já passamos se deu início.

[Acauan]

A descriminalização do aborto é uma discussão com implicações políticas, éticas e morais demandada pelo conflito das hipóteses sobre quando se inicia a vida humana e a partir de quando esta vida humana passa a usufruir da plenitude dos direitos e da dignidade que lhe é naturalmente devida.
Esta discussão está muito longe de se chegar a uma conclusão definitiva.

Esta parte merece uma correção.
Na ciência não há mais discussão sobre quando a vida começa, sendo que teorias como tubo neural e nidação foram completamente rechaçadas, e hoje são alvo de piada, até mesmo para os defensores da "interrupção voluntária da gravidez".

E esta parte merece duas correções.
Primeira que não falei em quando a vida começa (o que também é outra discussão que dá pano prá manga, pois não há definição científica definitiva para "vida"). Falei em quando a "vida humana se inicia", explicitando que uma vez caracterizada uma vida humana, esta deve ter seus direitos e dignidade naturalmente reconhecidos.

A segunda correção é quanto a incorrer no mesmo erro dos abortistas recorrendo ao "na ciência não há mais discussão...", expressão que mesmo se verdadeira não indica nada além do fato de os cientistas terem parado de discutir, o que por si só não decreta a veracidade de uma tese e nem poderia, pelos próprios postulados do paradigma científico em voga.

No mais, mesmo que todos os cientistas do mundo decretassem que fetos não são vidas humanas com base em algum critério arbitrariamente adotado, seu consenso se limitaria ao chamado parecer técnico, insuficiente – por definição – para arbitrar conflitos morais.

Abortistas com um mínimo de seriedade consideram a mórula uma vida humana única, ao mesmo tempo que "apenas um amontoado de células", o que, no fim das contas, é toda forma de vida neste planeta. Não é preciso dizer o precedente perigoso que o aborto abriria, tendo em vista que a vida começa com a fecundação do óvulo.

Biologia é incompetente para discutir questões como dignidade humana, sua natureza e aplicação. Uma mórula e um indivíduo adulto são exatamente o mesmo ser ao qual se deu diferentes nomes técnicos para cada etapa de seu desenvolvimento biológico.
Fetos de macacos não se transformam em seres humanos. Seja lá o que for que exista latente no feto que nos torna o que somos, lá reside nossa humanidade e já está lá desde o começo, queiram os abortistas ou não.

[Apáte]

E esta parte merece duas correções.
Primeira que não falei em quando a vida começa (o que também é outra discussão que dá pano prá manga, pois não há definição científica definitiva para "vida"). Falei em quando a "vida humana se inicia", explicitando que uma vez caracterizada uma vida humana, esta deve ter seus direitos e dignidade naturalmente reconhecidos.

A segunda correção é quanto a incorrer no mesmo erro dos abortistas recorrendo ao "na ciência não há mais discussão...", expressão que mesmo se verdadeira não indica nada além do fato de os cientistas terem parado de discutir, o que por si só não decreta a veracidade de uma tese e nem poderia, pelos próprios postulados do paradigma científico em voga.

No mais, mesmo que todos os cientistas do mundo decretassem que fetos não são vidas humanas com base em algum critério arbitrariamente adotado, seu consenso se limitaria ao chamado parecer técnico, insuficiente – por definição – para arbitrar conflitos morais.

Talvez o meu erro seja sempre tentar combater fogo com fogo. Neste caso, já que os abortistas sempre apelam para o materialismo científico para comprovar seus pensamentos, só mostro o fato unânime na ciência que a vida humana se inicia exatamente no momento da concepção.

O que eu quis dizer é apenas que não há discussão sobre pelo conflito de hipóteses sobre quando se inicia a vida humana no meio científico e até mesmo em debates sobre o aborto menos vulgares, já que é amplamente aceito quando ela se inicia. O que há discussão é sobre o segundo exemplo, quando esta vida humana passa usufruir da plenitude dos direitos e da dignidade que lhe é naturalmente devida. Enquanto uns (e me incluo aí) partem do pressuposto que toda vida humana, apenas por ser o que é, já é digna do direito da vida humana, outros relativizam o valor da vida, dizendo que só vidas humanas que possuem o tal status moral (seja lá o que for isso, já que é arbitrariamente definido) merecem tais direitos.

Biologia é incompetente para discutir questões como dignidade humana, sua natureza e aplicação. Uma mórula e um indivíduo adulto são exatamente o mesmo ser ao qual se deu diferentes nomes técnicos para cada etapa de seu desenvolvimento biológico.
Fetos de macacos não se transformam em seres humanos. Seja lá o que for que exista latente no feto que nos torna o que somos, lá reside nossa humanidade e já está lá desde o começo, queiram os abortistas ou não.

Concordo integralmente, tanto que nunca achei o aborto uma questão exata, nem quis provar porque ele é errado através de fórmulas matemáticas, coisas que já vi abortistas tentando (só que o contrário).

Só vale lembrar que a vida humana se inicia na fecundação não apenas por um consenso entre biólogos, mas por um fato biológico notável.

Mesmo que dignidade humana e suas aplicações não seja assunto da alçada da biologia, o princípio da vida humana pode ser, e nisto ela é bem clara em seu "decreto".

[Acauan]

Talvez o meu erro seja sempre tentar combater fogo com fogo. Neste caso, já que os abortistas sempre apelam para o materialismo científico para comprovar seus pensamentos, só mostro o fato unânime na ciência que a vida humana se inicia exatamente no momento da concepção.

Não há nenhum problema em combater fogo com fogo neste caso, apenas não se deve cair na armadilha abortista que recorre ao materialismo científico quando lhe interessa e o abandona quando lhe convém.
O discurso abortista em geral apresenta uma premissa ideológica arbitrária como fato científico, por exemplo a associação direta e necessária que fazem entre identidade humana do feto e o funcionamento de seu sistema central. Note que nenhum experimento científico concluiu que enquanto o sistema nervoso central não entra em funcionamento o feto não é um ser humano - e nem poderia. Os abortistas apenas decretaram que é assim e pronto.
Isto é sequestro do discurso científico e vigarice intelectual da grossa, não ciência.

Mesmo que dignidade humana e suas aplicações não seja assunto da alçada da biologia, o princípio da vida humana pode ser, e nisto ela é bem clara em seu "decreto".

O princípio biológico da vida humana em última instância não é em nada diferente do das bactérias e centopéias. No fim das quantas é tudo composto de carbono produzindo reações químicas e eletroquímicas.

Julgar a vida humana por esta ótica é como julgar a Nona Sinfonia de Beethoven pelo seu registro no osciloscópio.

[Fernando Silva]

Imagino as manchetes do futuro:

"O Comissário da Verdade Paulo Vannuchi ordenou hoje a prisão de militares acusados de crimes contra o povo."

A Comissão da Verdade definirá o que é verdade e o que não é.

[Apo]

Recebi por e-mail:

- VOCÊ É BRANCO? Que azar, hein? - Ives Gandra da Silva Martins



Ives Gandra da Silva Martins*

Hoje, tenho eu a impressão de que o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles!

Em igualdade de condições,
o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.

Os índios que, pela Constituição (art. 231), só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado.
Menos de meio milhão de índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios,
uruguaios, que pretendem ser beneficiados também - passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 185 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele.
Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.

Aos "quilombolas", que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afrodescendentes em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências (algo que um cidadão comum jamais conseguiria!)

Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria,
num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse "privilégio", porque cumpre a lei.

Desertores, assaltantes de bancos e assassinos que, no passado participaram da guerrilha,
garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para "ressarcir" aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que é de perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema?

Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.


(*Ives Gandra da Silva Martins é renomado professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU
e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo).
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

[O ENCOSTO]

PROPOSTAS DO PT




1- Criação de mais de 10 mil novas instâncias burocráticas no serviço público. Desde ouvidorias, observatórios, órgãos especializados e regionalizados do sistema de justiça, de segurança e de defensoria pública, centros de formação, bancos de dados, comitês e conselhos federais, estaduais e municipais.

2- Execução de dezenas de novos planos, diagnósticos, inventários e programas setoriais.

3- Lançamento de 20 campanhas publicitárias nacionais.

4- Adoção de iniciativas legislativas diretas, como plebiscitos, referendos, leis de iniciativa popular e veto popular.

5- Instituição do financiamento público de campanhas eleitorais.

6- Regulamentação da taxação das grandes fortunas.

7- Ampliação dos currículos escolares, inserindo conteúdos que valorizem as diversidades, práticas artísticas, necessidade de alimentação adequada, atividades físicas e esportivas.

8- Medição do impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos persistentes, metais pesados e outros poluentes inorgânicos em relação aos Direitos Humanos.

9- Fiscalização de projetos implementados pelas empresas transnacionais.

10- Instituição de um Código de Conduta de Direitos Humanos como critério para a contratação e financiamento de empresas.

11- Instituição de critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos assim como dos que cometem violações.

12- Mudança na regra constitucional sobre outorga e renovação de concessão de rádio e televisão.

13- Reformulação da legislação dos planos de saúde.

14- Mudança nas regras de cumprimento de mandados de reintegração de posse em invasões agrárias.

15- Estímulo ao debate nacional e no Judiciário sobre revisão da Lei de Anistia.



O que apavora é que os verdadeiros DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS, como saúde, educação e segurança, coisa que mais falta no Brasil, sequer são comentados no texto.

O decreto só tem uma preocupação: estabelecer Direitos para uma parcela da sociedade. E Deveres para a outra parcela. Deveres de pagar a conta e ficar com o sacrifício. Será que é isto que os brasileiros querem?

[Apo]

O Carlo e o Johnny querem!!! E um monte de brasileiros como eles!

[Apo]

Alguém tem conhecimento sobre um projeto que tramita no Congresso que defende que Universitários deverão ser RECRUTADOS para alfabetizar durante 1 semestre, pelo menos?

Mas que merda é esta de convocação, que segundo o Governo, fará dos universitários cidadãos que eles NÃO SERIAM SE NÃO DESSEM AULA DE ALFABETIZAÇÃO OBRIGATÓRIA?

Prá ver como é a revolução comunista: escolhe o que as pessoas tem que ser e fazer ( que seriam obrigação do Estado mediante voluntariado CAPACITADO PARA TAL ou pagamento contratado entre a União e PROFISSIONAIS INTERESSADOS ).

E tem aluno bobo e inocente achando que seria normal e legítimo que o Estado coloque em prática esta barbaridade, pra depois se gabar do feito para a posteridade.

[Fernando Silva]

Fonte: http://antiforodesaopaulo.blogspot.com/

Nova investida contra a democracia

O ESTADO DE S. PAULO - 19/1/2010

Vem aí mais um ataque à liberdade de informação e de opinião, preparado não por skinheads ou outros grupos de arruaceiros, mas por bandos igualmente antidemocráticos, patrocinados e coordenados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A 2ª Conferência Nacional de Cultura, programada para março, foi concebida como parte de um amplo esforço de liquidação do Estado de Direito e de instalação, no Brasil, de um regime autoritário.

O controle dos meios de comunicação, da produção artística e da investigação científica e tecnológica é parte essencial desse projeto e também consta do Programa Nacional de Direitos Humanos, outra desastrosa proposta do governo petista. O texto-base da conferência poderia figurar num museu de teratologia política, como exemplo do alcance da estupidez humana. Antes de enviá-lo para lá, no entanto, será preciso evitar a sua conversão em roteiro oficial de uma política de comunicação, ciência e cultura.

A palavra cultura, naquele texto, é usada com tanta propriedade quanto o verbo "libertar" na frase famosa "o trabalho liberta", instalada sobre o portão de Auschwitz. "O monopólio dos meios de comunicação", segundo o documento, "representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos." É verdade, mas não existe esse monopólio no Brasil nem nas verdadeiras democracias.

Um regime desse tipo existe em Cuba, como existiu noutras sociedades submetidas a regimes totalitários, sem espaço para a informação, a opinião e o confronto livre de ideias. Muitos dos companheiros do presidente Lula, entre eles alguns de seus ministros, nunca desistiram da implantação de algo semelhante no País. Segundo Lula, sua carreira política teria sido impossível sem a liberdade de imprensa, mas hoje essa liberdade é um empecilho a seus projetos de poder.

O documento defende "maior controle social" sobre a gestão de rádios e TVs públicas. Mas "controle social", em regimes sem liberdade de informação e de opinião, significa na prática o controle total exercido pelo pequeno grupo instalado no poder. Nenhum regime autoritário funcionou de outra forma. Também a palavra "social", nesse caso, tem um significado muito diferente de seu valor de face.

É preciso igualmente controlar a tecnologia: este princípio foi adotado desde o começo do governo Lula. Sua aplicação só não liquidou a Embrapa, um centro de tecnologia respeitado em todo o mundo, porque a maioria da comunidade científica reagiu. A imprensa teve papel essencial nessa defesa da melhor tradição de pesquisa. Isso a companheirada não perdoa. No caso do presidente Lula, o desagrado em relação à imprensa é reforçado por uma espécie de alergia: ele tem azia quando lê jornais.

Mas o objetivo não é apenas controlar a pesquisa. É também submetê-la a certos "modelos". "No Brasil, aprendemos pouco com as culturas indígenas; ao contrário, o País ainda está preso ao modelo colonial, extrativista, perdulário e sem compromisso com a preservação dos recursos naturais", segundo o documento.

Cultura extrativista, ao contrário do imaginado pelo companheiro-redator desse amontoado de bobagens, era, sim, a cultura indígena. O agronegócio brasileiro, modernizado, eficiente e competitivo, não tem nada de colonial, nem na sua organização predominante nem na sua tecnologia, em grande parte fornecida pela pesquisa nacional de mais alta qualidade. Ou talvez o autor daquela catadupa de besteiras considere colonial a produção de automóveis, tratores, equipamentos industriais e aviões. Não deixa de ter razão. Os índios não fabricavam nenhum desses produtos, mas indígenas das novas gerações não parecem desprezar essas tecnologias.

Segundo a secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Silvana Lumachi Meireles, nenhuma proposta contida no documento pode gerar polêmica. Todos os itens, argumentou, foram referendados em conferências regionais. Mas conferências desse tipo não têm o poder de transformar tolices em ideias inteligentes nem propostas autoritárias em projetos democráticos. O governo insistirá, a imprensa continuará resistindo.

A oposição poderia ajudar a conter esse projeto insano, se deixasse o comodismo e mostrasse mais disposição para defender a democracia do que mostrou diante do ameaçador decreto dos direitos humanos.

[Apo]

Os petistas e lulistas estão todos de férias?

[Fernando Silva]

Os petistas e lulistas estão todos de férias?

Não se preocupe, eles devem ter excelentes explicações para tudo isto.

[Apo]

Permanece a perguntinha que me assola a mente:

- Por que Lula atentaria mais verticalmente contra os direitos constitucionais deste país logo no último ano de seu mandato? Demorou tanto, por quê? Milionário ele já está. Famosinho, também. Qual a intenção dele em plantar as minas da revolução agora? Seria permanecer no poder?

[Apo]

Os petistas e lulistas estão todos de férias?

Não se preocupe, eles devem ter excelentes explicações para tudo isto.

Devem. Especialmente se estiverem passando férias às nossas custas.

[Fernando Silva]

José Dirceu acha que seu afastamento por Lula foi devido a um "complô da imprensa".
Acha que a imprensa tem "liberdade demais".

Agora que Lula, que segurou os radicais por 8 anos e era maior que o PT, vai sair, Dirceu acha que o PT vai finalmente conseguir impor seu "projeto", que inclui censurar a imprensa.

"O Globo" 16/09/10

Para José Dirceu, a imprensa quer que ele seja condenado, quer bani-lo da vida política, quer impedir que ele exerça a profissão. “Eles me cassaram, saí do governo, fiquei inelegível, depois começaram uma campanha contra minhas atividades de advogado e consultor.” Acha que essa perseguição ocorre “em conluio” com a Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário.

Ele foi demitido por Lula no rol das denúncias do mensalão, feitas pelo então aliado do governo Roberto Jefferson. O Ministério Público ofereceu a denúncia contra a “organização criminosa” — definição do procurador-geral da República — e o Supremo instaurou o processo. A CPI revelou que o dinheiro era sacado na boca do caixa e distribuído a integrantes da base aliada.

O Congresso decidiu sobre seus direitos políticos. Será que ele acha que qualquer um desses fatos espantosos poderia não ser divulgado? Sua avaliação de que há um “excesso de liberdade” assusta porque isso não é seu pensamento apenas. É o do “projeto”.

O mesmo que tentou por duas vezes no governo Lula controlar a imprensa; o mesmo que estava no programa original da candidata do PT enviado ao TSE, aquele que ela rubricou supostamente sem ler. Os indícios são fortes demais da visão distorcida que o “projeto” tem do exercício de um indispensável pilar da democracia.

Os jornalistas costumam provocar reações iradas de candidatos em geral. Está aí José Serra para provar. Irrita-se desde o começo da campanha, acha que há intenções ocultas nas perguntas, dá respostas atravessadas. Perde pontos com isso. Era o mais experiente dos candidatos, parece o menos preparado para enfrentar as tensões e pressões naturais de uma campanha. É a maior vítima de seu temperamento.

Mas criticar os jornalistas, os órgãos de imprensa, dar respostas atravessadas, tudo isso é da natureza do jogo.

Uma campanha desgasta, cansa, irrita, anima, aflige, mexe com todas as emoções dos candidatos e seus assessores.

Críticas aos jornais, aos jornalistas não representam perigo. O presidente da República não passa um dia sem criticar a imprensa. É seu esporte favorito depois do futebol. O risco ocorre quando passa a ser parte do “projeto” conter, limitar, controlar, intervir no livre exercício do direito e dever de informar.

Foi assim que o presidente Hugo Chávez começou, é neste caminho que está indo o casal Kirchner, assim começaram todos os regimes autoritários. Todos acham que há um “excesso” de liberdade de imprensa. Para Dirceu, há no Brasil um “abuso do direito de informar”.

José Dirceu deveria estar feliz, tranqüilo, esperançoso, afinal, a candidata para a qual trabalha está bem nas pesquisas.

Em vez disso, vocifera ameaças, sente-se perseguido, pensa ser o centro das preocupações da imprensa.

Deveria já ter entendido que não é esse o “projeto” que está sendo apoiado pelos eleitores, mas a sensação de conforto econômico que dá o crescimento com inflação baixa. Conforto que muito deve ao governo anterior. Se o “projeto” for fazer da eventual vitória da Dilma uma carta branca para o autoritarismo, o PT estará cometendo o maior dos seus erros.

[Johnny]

A midia não promove bons cantores porquê o povo gosta de rebolation, ou o povo só vê rebolation porquê a midia não promove bons cantores? Qual o segredo de Tostines?

[Fernando Silva]

A midia não promove bons cantores porquê o povo gosta de rebolation, ou o povo só vê rebolation porquê a midia não promove bons cantores? Qual o segredo de Tostines?

Não vem ao caso. A questão é que não deve haver restrições à mídia.

Se ela mente, se distorce ou calunia, cumpra-se a lei, caso contrário, quem quiser maior divulgação do seu ponto de vista que crie seu próprio meio de comunicação.

Mais vale uma imprensa sem governo que um governo sem imprensa.

E, sim, a mídia promove bons cantores, mas o povo ouve o que gosta.
Se divulgação resolvesse, a rádio MEC e a TV Cultura teriam altos níveis de audiência.

[Johnny]

A midia não promove bons cantores porquê o povo gosta de rebolation, ou o povo só vê rebolation porquê a midia não promove bons cantores? Qual o segredo de Tostines?

Não vem ao caso. A questão é que não deve haver restrições à mídia.

Se ela mente, se distorce ou calunia, cumpra-se a lei, caso contrário, quem quiser maior divulgação do seu ponto de vista que crie seu próprio meio de comunicação.

Mais vale uma imprensa sem governo que um governo sem imprensa.

E, sim, a mídia promove bons cantores, mas o povo ouve o que gosta.
Se divulgação resolvesse, a rádio MEC e a TV Cultura teriam altos níveis de audiência.

Restrições de que tipo? Do tipo "qualquer um pode inventar mentiras contra quem quiser e quem ficar ofendido que se foda e procure seus direitos? Me poupe Fernando! Não faz muito tempo em que tivemos aqui uma moção por uma suposta agressão à pessoa de um moderador (não é assim que a midia coloca?).

A função da midia é INFORMAR COM A VERDADE E ENTRETER e não inventar e distorcer fatos. Aqui a midia se acha. Se acha policia federal, ministra e juiza.
Achar isso normal vai além do meu bom senso, me perdoe.

[Acauan]

Restrições de que tipo? Do tipo "qualquer um pode inventar mentiras contra quem quiser e quem ficar ofendido que se foda e procure seus direitos?

Oras, bolas... mas não é esta a base de todo o Direito?
Restringir a imprensa livre por ter o potencial de caluniar faz tanto sentido quanto prender o teu vizinho por ter o potencial de invadir sua casa quando você não está.
Tanto no caso do vizinho, quanto da imprensa, seu direito só pode e deve ser acionado caso haja violação ou evidência objetiva de intenção de violá-lo.

Qualquer coisa diferente tem um nome, ditadura. Depois aguenta.

A função da midia é INFORMAR COM A VERDADE E ENTRETER e não inventar e distorcer fatos. Aqui a midia se acha. Se acha policia federal, ministra e juiza.
Achar isso normal vai além do meu bom senso, me perdoe.

Aqui coisa nenhuma. Nos Estados Unidos a imprensa livre obrigou Richard Nixon a renunciar simplesmente mostrando as falcatruas na qual estava envolvido e Bill Clinton a passar um papelão.
E ninguém por lá falou em golpe, uma vez que a imprensa livre simplesmente cumpriu o papel dela.

É claro que gente que distribui dinheiro público em malas cheias tem muito a reclamar das calúnias da imprensa. Quem é honesto nem um pouco.

[Aranha]

- Engraçado, o distintíssimo sociólogo ídolo de 11 em cada 10 frequentadores deste distinto espaço, Fernando Henrique Cardoso, assinou o I PNDH e o II PNDH, e neste já era citado o famigerado Conselho de Comunicação Social, só que naquela época o Reinaldo, cachorro louco, Azevedo não berrou alucinadamente e o povo daqui não saiu puxando os cabelos e correndo em círculos, porque será?

- Transcrevo abaixo os itens 097 a 105 do II PNDG que FHC assinou:

97. Estabelecer diálogo com os produtores e distribuidores de programação visando à cooperação e sensibilização desses segmentos para o cumprimento da legislação em vigor e construção de uma cultura de direitos humanos.

98. Apoiar o funcionamento da Coordenação Geral de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, de modo a dotá-la de capacidade operativa compatível com sua missão institucional.

99. Criar um sistema de avaliação permanente sobre os critérios de classificação indicativa e faixa etária.

100. Promover o mapeamento dos programas radiofônicos e televisivos que estimulem a apologia do crime, a violência, a tortura, o racismo e outras formas de discriminação, a ação de grupos de extermínio e a pena de morte, com vistas a identificar responsáveis e a adotar as medidas legais pertinentes.

101. Apoiar a instalação, no âmbito do Poder Legislativo, do Conselho de Comunicação Social, com o objetivo de garantir o controle democrático das concessões de rádio e televisão, regulamentar o uso dos meios de comunicação social e coibir práticas contrárias aos direitos humanos.

102. Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos.

104. Propor legislação visando a coibir o uso da Internet para incentivar práticas de violação dos direitos humanos.

105. Garantir a imparcialidade, o contraditório e o direito de resposta na veiculação de informações, de modo a assegurar a todos os cidadãos o direito de informar e ser informado.

- Fica claro então que o PSDB também pretende calar a imprensa livre e instaurar uma ditadura comunista no Brasil, sugiro que soem suas trombetas.

Abraços,

[Johnny]

Restrições de que tipo? Do tipo "qualquer um pode inventar mentiras contra quem quiser e quem ficar ofendido que se foda e procure seus direitos?

Oras, bolas... mas não é esta a base de todo o Direito?

Não, pelo menos não deveria. Então podemos dizer que bandidos tem o direito de fazerem o que bem entendem com suas vítimas. O problema é que no nosso país, direito passou a serpara quem tem muita grana e possa pagar o melhor advogado. Isto nunca foi desmentido até agora.

[color=yellow]Restringir a imprensa livre por ter o potencial de caluniar faz tanto sentido quanto prender o teu vizinho por ter o potencial de invadir sua casa quando você não está.

Calma lá Acauan. Eu não falei em restringir por potencial e sim obrigar a ser ética sob pena de punição. Qual o problema disso?

Tanto no caso do vizinho, quanto da imprensa, seu direito só pode e deve ser acionado caso haja violação ou evidência objetiva de intenção de violá-lo.

Até aqui tudo bem.

Qualquer coisa diferente tem um nome, ditadura. Depois aguenta.

Menos

A função da midia é INFORMAR COM A VERDADE E ENTRETER e não inventar e distorcer fatos. Aqui a midia se acha. Se acha policia federal, ministra e juiza.
Achar isso normal vai além do meu bom senso, me perdoe.

Aqui coisa nenhuma. Nos Estados Unidos a imprensa livre obrigou Richard Nixon a renunciar simplesmente mostrando as falcatruas na qual estava envolvido e Bill Clinton a passar um papelão.
E ninguém por lá falou em golpe, uma vez que a imprensa livre simplesmente cumpriu o papel dela.

Está bem, mas entre mostrar falcatruas e lançar coisas ao ar aguardando uma potencial prova é o mesmo que dizer que eu posso abrir uma ocorrência policial contra meu vizinho e aguardar ele se defender de uma coisa que eu naõ tenho provas. A diferença é que até hoje em vários casos das pdseudos denuncias (grampos, dociês, etc) as tais provas nunca aparecerame servira apenas para jogar merda no ventilador. Onde estão as provas ou os fatos?

É claro que gente que distribui dinheiro público em malas cheias tem muito a reclamar das calúnias da imprensa. Quem é honesto nem um pouco.

A diferença é que com um partido foram tiradas fotos apenas da grana em sabe-se lá onde e com outro partido, um video mostrando tudo tim tim por tim tim e que pr um passe de mágica, é constantemente esquecido aqui. Não sei o nome disso.

[Johnny]

Restrições de que tipo? Do tipo "qualquer um pode inventar mentiras contra quem quiser e quem ficar ofendido que se foda e procure seus direitos?

Oras, bolas... mas não é esta a base de todo o Direito?

Não, pelo menos não deveria. Então podemos dizer que bandidos tem o direito de fazerem o que bem entendem com suas vítimas. O problema é que no nosso país, direito passou a serpara quem tem muita grana e possa pagar o melhor advogado. Isto nunca foi desmentido até agora.

Restringir a imprensa livre por ter o potencial de caluniar faz tanto sentido quanto prender o teu vizinho por ter o potencial de invadir sua casa quando você não está.

Calma lá Acauan. Eu não falei em restringir por potencial e sim obrigar a ser ética sob pena de punição. Qual o problema disso?

Tanto no caso do vizinho, quanto da imprensa, seu direito só pode e deve ser acionado caso haja violação ou evidência objetiva de intenção de violá-lo.

Até aqui tudo bem.

Qualquer coisa diferente tem um nome, ditadura. Depois aguenta.

Menos

A função da midia é INFORMAR COM A VERDADE E ENTRETER e não inventar e distorcer fatos. Aqui a midia se acha. Se acha policia federal, ministra e juiza.
Achar isso normal vai além do meu bom senso, me perdoe.

Aqui coisa nenhuma. Nos Estados Unidos a imprensa livre obrigou Richard Nixon a renunciar simplesmente mostrando as falcatruas na qual estava envolvido e Bill Clinton a passar um papelão.
E ninguém por lá falou em golpe, uma vez que a imprensa livre simplesmente cumpriu o papel dela.

Está bem, mas entre mostrar falcatruas e lançar coisas ao ar aguardando uma potencial prova é o mesmo que dizer que eu posso abrir uma ocorrência policial contra meu vizinho e aguardar ele se defender de uma coisa que eu naõ tenho provas. A diferença é que até hoje em vários casos das pdseudos denuncias (grampos, dociês, etc) as tais provas nunca aparecerame servira apenas para jogar merda no ventilador. Onde estão as provas ou os fatos?

É claro que gente que distribui dinheiro público em malas cheias tem muito a reclamar das calúnias da imprensa. Quem é honesto nem um pouco.

A diferença é que com um partido foram tiradas fotos apenas da grana em sabe-se lá onde e com outro partido, um video mostrando tudo tim tim por tim tim e que pr um passe de mágica, é constantemente esquecido aqui. Não sei o nome disso.

[Johnny]

- Engraçado, o distintíssimo sociólogo ídolo de 11 em cada 10 frequentadores deste distinto espaço, Fernando Henrique Cardoso, assinou o I PNDH e o II PNDH, e neste já era citado o famigerado Conselho de Comunicação Social, só que naquela época o Reinaldo, cachorro louco, Azevedo não berrou alucinadamente e o povo daqui não saiu puxando os cabelos e correndo em círculos, porque será?

- Transcrevo abaixo os itens 097 a 105 do II PNDG que FHC assinou:

97. Estabelecer diálogo com os produtores e distribuidores de programação visando à cooperação e sensibilização desses segmentos para o cumprimento da legislação em vigor e construção de uma cultura de direitos humanos.

98. Apoiar o funcionamento da Coordenação Geral de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, de modo a dotá-la de capacidade operativa compatível com sua missão institucional.

99. Criar um sistema de avaliação permanente sobre os critérios de classificação indicativa e faixa etária.

100. Promover o mapeamento dos programas radiofônicos e televisivos que estimulem a apologia do crime, a violência, a tortura, o racismo e outras formas de discriminação, a ação de grupos de extermínio e a pena de morte, com vistas a identificar responsáveis e a adotar as medidas legais pertinentes.

101. Apoiar a instalação, no âmbito do Poder Legislativo, do Conselho de Comunicação Social, com o objetivo de garantir o controle democrático das concessões de rádio e televisão, regulamentar o uso dos meios de comunicação social e coibir práticas contrárias aos direitos humanos.

102. Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos.

104. Propor legislação visando a coibir o uso da Internet para incentivar práticas de violação dos direitos humanos.

105. Garantir a imparcialidade, o contraditório e o direito de resposta na veiculação de informações, de modo a assegurar a todos os cidadãos o direito de informar e ser informado.

- Fica claro então que o PSDB também pretende calar a imprensa livre e instaurar uma ditadura comunista no Brasil, sugiro que soem suas trombetas.

Abraços,

A grande diferença é que o PSDB faria isso democraticamente

[Tranca]

- Engraçado, o distintíssimo sociólogo ídolo de 11 em cada 10 frequentadores deste distinto espaço, Fernando Henrique Cardoso, assinou o I PNDH e o II PNDH, e neste já era citado o famigerado Conselho de Comunicação Social, só que naquela época o Reinaldo, cachorro louco, Azevedo não berrou alucinadamente e o povo daqui não saiu puxando os cabelos e correndo em círculos, porque será?

- Transcrevo abaixo os itens 097 a 105 do II PNDG que FHC assinou:

97. Estabelecer diálogo com os produtores e distribuidores de programação visando à cooperação e sensibilização desses segmentos para o cumprimento da legislação em vigor e construção de uma cultura de direitos humanos.

98. Apoiar o funcionamento da Coordenação Geral de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, de modo a dotá-la de capacidade operativa compatível com sua missão institucional.

99. Criar um sistema de avaliação permanente sobre os critérios de classificação indicativa e faixa etária.

100. Promover o mapeamento dos programas radiofônicos e televisivos que estimulem a apologia do crime, a violência, a tortura, o racismo e outras formas de discriminação, a ação de grupos de extermínio e a pena de morte, com vistas a identificar responsáveis e a adotar as medidas legais pertinentes.

101. Apoiar a instalação, no âmbito do Poder Legislativo, do Conselho de Comunicação Social, com o objetivo de garantir o controle democrático das concessões de rádio e televisão, regulamentar o uso dos meios de comunicação social e coibir práticas contrárias aos direitos humanos.

102. Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos.

104. Propor legislação visando a coibir o uso da Internet para incentivar práticas de violação dos direitos humanos.

105. Garantir a imparcialidade, o contraditório e o direito de resposta na veiculação de informações, de modo a assegurar a todos os cidadãos o direito de informar e ser informado.

- Fica claro então que o PSDB também pretende calar a imprensa livre e instaurar uma ditadura comunista no Brasil, sugiro que soem suas trombetas.

Abraços,

A grande diferença é que o PSDB faria isso democraticamente

Diferente o que FHC assinou do que Lula e Dilma dizem ter assinado sem ler:

Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.

Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.

a)Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.

b)Promover diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.

c)Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.

d)Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.

Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação.

a)Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos.

c)Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência.

E ainda, na CONFECOM, convescote promovido por Franklin Martins, pretende:

- Criação do Conselho Federal de Jornalismo para fiscalizar as atividades de jornalistas e meios de comunicação;
- Criação do Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos, para coibir supostos desrespeito a movimentos sociais, comunidades como quilombolas, gays, deficientes, crianças e idosos;
- Criar mecanismos de fiscalização para punir rádios e TVs que veiculem conteúdos depreciativos contra minorias. Não há indicações de como isso seria feito;
- Criação de uma nova Lei de Imprensa - que foi derrubada pelo STF recentemente - que garanta direito de resposta e assegure a pluralidade de versões em reportagens controversas;
- Criação de cotas para programas educacionais, culturais e informativos em TVs abertas e por assinatura;
- Criação de cotas para canais e programas nacionais em TV por assinatura. Pelo menos 50% dos canais de qualquer pacote teriam que ser nacionais;
- Restrições a propriedade de veículos de comunicação por uma mesma pessoa, a chamada propriedade cruzada;
- Limitar a formação de redes nacionais por emissoras de TV. Uma empresa, líder de uma rede, não pode controlar mais de 10% das afiliadas;
- Redução do limite do capital externo de 30% para 10% em empresas de comunicação;
- Fiscalização com controle social do financiamento, das obrigações fiscais e trabalhistas das empresas de comunicação. Grupos sociais poderiam ter acesso as contas das empresas de comunicação;
- Criar empresa pública para incentivar a distribuição de filmes e vídeos, uma nova Embrafilme;
- Proibir a venda ou o aluguel de espaços na grade da programação de emissoras de rádio e TV. A idéia é evitar que empresas detentoras de concessões busquem lucros apenas com o comércio das próprias licenças;
- Criar o Fundo Nacional e vários fundos estaduais de comunicação pública com recursos do Fundo de Fiscalização das Empresas de Telecomunicações;
- Criar política de massificação de TVs por assinatura e de universalização da banda larga para facilitar o uso da internet em todo o país, principalmente nas regiões distantes dos grandes centros;
- Distribuição equânime das concessões de canais de TV por assinatura entre iniciativa privada, sociedade civil e poder público;
- Criação do Código de Ética do Jornalismo para regular a prática do jornalismo;
- Volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Proposta do programa de Dilma, da qual ela voltou atrás porque "assinou sem ler":

44. O aprofundamento da democracia brasileira passa por uma forte circulação de idéias, pelo livre acesso aos bens culturais de toda a humanidade e pela possibilidade de expressão de nossa diversidade cultural, das manifestações populares às de vanguarda.

45.Para tanto será necessário:
(…)
i) medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento. Para isso, deve-se levar em conta as resoluções aprovadas pela lª. Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, e que prevêem, entre outras medidas, o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país; a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social; o fim da propriedade cruzada; exigência de urna porcentagem de produção regional, de acordo com a Constituição Federal; proibição da sublocação de emissoras e horários; e direito de resposta coletivo.

Dado o exposto no PNDH3, no que foi certificado na CONFECOM e no programa de Dilma (que ela vistou "sem ler" e depis voltou atrás...), já dá para perceber quais as intenções do PT.

E ainda com o que disse o José Dirceu em palestra para sindicalistas do setor petroleiro da Bahia, na segunda-feira, 13, na cidade de Salvador, pode-se esperar com temor as reações de um governo petista contra a imprensa livre no futuro:

“O problema do Brasil é o monopólio das grandes mídias, o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa”, disse.