A MAIOR "BARRIGA" DA MÍDIA MUNDIAL, GANHOU DO BOIMATE?

[Tranca]

E ainda, na CONFECOM, convescote promovido por Franklin Martins:

- Criação do Conselho Federal de Jornalismo para fiscalizar as atividades de jornalistas e meios de comunicação;
- Criação do Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos, para coibir supostos desrespeito a movimentos sociais, comunidades como quilombolas, gays, deficientes, crianças e idosos;
- Criar mecanismos de fiscalização para punir rádios e TVs que veiculem conteúdos depreciativos contra minorias. Não há indicações de como isso seria feito;
- Criação de uma nova Lei de Imprensa - que foi derrubada pelo STF recentemente - que garanta direito de resposta e assegure a pluralidade de versões em reportagens controversas;
- Criação de cotas para programas educacionais, culturais e informativos em TVs abertas e por assinatura;
- Criação de cotas para canais e programas nacionais em TV por assinatura. Pelo menos 50% dos canais de qualquer pacote teriam que ser nacionais;
- Restrições a propriedade de veículos de comunicação por uma mesma pessoa, a chamada propriedade cruzada;
- Limitar a formação de redes nacionais por emissoras de TV. Uma empresa, líder de uma rede, não pode controlar mais de 10% das afiliadas;
- Redução do limite do capital externo de 30% para 10% em empresas de comunicação;
- Fiscalização com controle social do financiamento, das obrigações fiscais e trabalhistas das empresas de comunicação. Grupos sociais poderiam ter acesso as contas das empresas de comunicação;
- Criar empresa pública para incentivar a distribuição de filmes e vídeos, uma nova Embrafilme;
- Proibir a venda ou o aluguel de espaços na grade da programação de emissoras de rádio e TV. A idéia é evitar que empresas detentoras de concessões busquem lucros apenas com o comércio das próprias licenças;
- Criar o Fundo Nacional e vários fundos estaduais de comunicação pública com recursos do Fundo de Fiscalização das Empresas de Telecomunicações;
- Criar política de massificação de TVs por assinatura e de universalização da banda larga para facilitar o uso da internet em todo o país, principalmente nas regiões distantes dos grandes centros;
- Distribuição equânime das concessões de canais de TV por assinatura entre iniciativa privada, sociedade civil e poder público;
- Criação do Código de Ética do Jornalismo para regular a prática do jornalismo;
- Volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Proposta do programa de Dilma, da qual ela voltou atrás porque "assinou sem ler":

44. O aprofundamento da democracia brasileira passa por uma forte circulação de idéias, pelo livre acesso aos bens culturais de toda a humanidade e pela possibilidade de expressão de nossa diversidade cultural, das manifestações populares às de vanguarda.

45.Para tanto será necessário:
(…)
i) medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento. Para isso, deve-se levar em conta as resoluções aprovadas pela lª. Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, e que prevêem, entre outras medidas, o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as telecomunicações no país; a reativação do Conselho Nacional de Comunicação Social; o fim da propriedade cruzada; exigência de urna porcentagem de produção regional, de acordo com a Constituição Federal; proibição da sublocação de emissoras e horários; e direito de resposta coletivo.

[Fernando Silva]

O fato de eles já terem tentado 3 vezes e ainda não terem conseguido significa que não há nenhum perigo?

Não, não há. A sociedade já é madura o suficiente. A não ser claro que haja um golpe como o da Colômbia, com o apoio da midia golpista, o que é mais provável.

Houve golpe na Colômbia?!

Além disto, numa "sociedade madura", ninguém elegeria bandidos presos, como acontece no Rio. Ou bandidos soltos, como acontece em todo o Brasil.

Dia sim outro também, alguém deste governo fala em controlar a imprensa. O partido do governo sonha com o dia em que vai poder censurar a imprensa. A expressão, bonita, é “controle social”, como se a palavra “social” pudesse legitimar o conteúdo horroroso. Maquiar as más intenções. Em palavras diretas, querem estabelecer comitês partidários para decidir o que os jornais e as revistas poderão ou não publicar, as rádios, tevês e a internet poderão ou não veicular. Querem sufocar economicamente quem ousa discordar. (José Serra)

Ninguém aceitaria calado que pessoas da oposição ou ligadas a ela tivessem seus dados pessoais roubados.

Os brasileiros e brasileiras precisam ser livres para não temer que o Estado, financiado com o dinheiro de todos nós, seja ocupado por uma máquina partidária que ameaça e persegue as pessoas, que viola nossos direitos fundamentais. Como ,por exemplo, o direito ao sigilo bancário e fiscal. As notícias estão aí, o segredo fiscal de pessoas que o governo identifica como adversárias foi quebrado por gente na Receita Federal evidentemente a serviço de uma operação político-partidária.

Quando se viola o sigilo bancário de um caseiro, viola-se a Constituição. Quando se viola o sigilo fiscal de representantes da oposição, viola-se a Constituição. Quando se viola o sigilo telefônico e de correspondência de adversários, viola-se a Constituição. Não perguntem jamais quem é Francenildo Pereira. Francenildo são vocês. Francenildo somos nós. Não passo a mão na cabeça de malfeitores. Exijo é que se respeitem os Francenildos e as Marias, os Josés e as Anas.

Sabem o que é o mais impressionante? O mais impressionante é que ninguém do governo, do partido do governo, ou da campanha da candidata do governo deu-se ao trabalho de fingir que acha grave, de simular indignação, de vir a público para dar alguma satisfação à sociedade. Dão de ombros, emitem notas protocolares, ameaçam até processar as vítimas. Indignação? Nem pensar! Como acham que podem tudo, acreditam que podem também violar as leis do país e seguir em frente assoviando. (José Serra)