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Consulta a leis, decretos, portarias, etc.
Enviado: 19 Mar 2007, 19:26
por Jack Torrance
Alguém conhece algum bom site para consulta?
Tô apanhado no Google pra achar isso: Portarias Nº. 210/1998 (Aves) e 711/1995 (Suínos) e Manual de Inspeção de Carne Bovina (último item das referências bibliográficas).
É que o edital de um concurso deu a bibliografia do que estudar, mas não tô conseguindo achar as Portarias acima.
Desde já agradeço.
[]'s
Re.: Consulta a leis, decretos, portarias, etc.
Enviado: 19 Mar 2007, 21:07
por Ateu Tímido
http://www.presidencia.gov.br/legislacao/
A legislação federal, você encontra toda aí. Para atos inferiores a decreto (portaria, resolução, etc.) procure o site do ministério responsável.
Re: Re.: Consulta a leis, decretos, portarias, etc.
Enviado: 19 Mar 2007, 21:10
por Alter-ego
Ateu Tímido escreveu:http://www.presidencia.gov.br/legislacao/
A legislação federal, você encontra toda aí. Para atos inferiores a decreto (portaria, resolução, etc.) procure o site do ministério responsável.
Sim. Além de encontrorar tudo, você tem a garantia de pegar os
up-grades das leis.
Re.: Consulta a leis, decretos, portarias, etc.
Enviado: 19 Mar 2007, 21:22
por Jack Torrance
Valeu, pessoal.
P.S.: um comunista e um TFPista montfortiano com a mesma opinião.
Enviado: 19 Mar 2007, 21:28
por Ateu Tímido
Essa página é vinculada ao FORO DE SÃO PAULO!!!!
Enviado: 24 Mar 2007, 21:32
por Jack Torrance
Pessoal, recorro-me mais uma vez a vós pra exclarecer-me mais uma dúvida.
LEI Nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L1283.htm
(...)
(...)
O que está riscado significa o quê? Que foi revogado?
Desde já agradeço.
[]'s
Re.: Consulta a leis, decretos, portarias, etc.
Enviado: 25 Mar 2007, 01:12
por Ateu Tímido
Sim. Deve ter um link para o texto "consolidado", sem as partes que foram revogadas.