Unir forças é fundamental p/ evitar a legalização do aborto
Enviado: 18 Dez 2005, 14:21
Em 10 de outubro, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados decidiu colocar em pauta o Projeto de Lei 1.135/1991, do ex-deputado Eduardo Jorge, que retira do Código Penal o artigo que criminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento, e, a ele adicionado, mais de 20 projetos de lei com o objetivo de legalizar o aborto no Brasil. Foi designada como relatora a deputada federal carioca Jandira Feghali (PCdoB), que deu parecer favorável a legalização, amparada por argumentos de defesa dos direitos da mulher. Pesquisa recente do Instituto Listen, encomendada pela revista Veja, feita com 341 deputados e senadores, ou seja, cerca de 60% do Congresso Nacional, apontou que 77% dos parlamentares são favoráveis a legalização do aborto no país – 18% se disseram contra e 5% não responderam. Ainda há outro agravante: estaria havendo uma pressão internacional, com apoio de entidades abortistas do Brasil, para que não só nosso país, mas vários da América Latina legalizem o aborto. Os fatos deixaram bem claro que, se não houver uma união de esforços para que essa trágica medida não seja adotada, corremos o risco de vê-la virar lei muito em breve. Nunca é tarde para nos lembrarmos que, como já havia alertado o médium Chico Xavier, se o aborto for legalizado, o Brasil não escapará de uma guerra.
Segundo o deputado federal Luis Bassuma (PT/BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, que conta com a adesão de 70 parlamentares, o argumento mais comum que tem ouvido dos colegas, defensores do aborto, é que, apesar de serem contrários a sua prática, por entenderem que sempre é uma intervenção traumática e com riscos de seqüelas físicas ou psicológicas, entendem que é superior o direito da mulher de decidir interromper uma gravidez indesejável. “Esse é um argumento apenas defensável em uma ótica hedonista e materialista, pois pretende resolver um gravíssimo problema de saúde das mulheres que morrem vítimas de aborto clandestino, a maioria adolescentes e pobres, que passariam a dispor de tratamentos mais seguros em hospitais. Trata-se de tentar resolver um crime regulamentando outro, ainda mais hediondo: o assassinato de um ser que não tem o menor direito à defesa”, esclarece.
A questão do aborto precisa ser debatida amplamente pela sociedade para uma tomada de decisão, se possível, por plebiscito, principalmente porque, segundo o último relatório do IBGE, mais de 90% da população assume uma posição religiosa (católica, evangélica, espírita e outras), ou seja, os brasileiros não fazem parte de uma sociedade materialista e, portanto, não considera o feto em gestação uma simples massa de carne sem vida autônoma.
Sob o aspecto jurídico, felizmente a Constituição Republicana de 1988 é nitidamente a favor da vida, ao inserir, como cláusula pétrea, o seu artigo 5o, que define como garantia fundamental a inviolabilidade do direito a vida, esvaziando o artigo 128 do Código Penal, datado de 1940, que autoriza o aborto para os casos de estupro e de risco de vida da mãe, declara. “Na revisão do Código Civil, em 2002, o artigo 2o vai mais longe ao estabelecer que a personalidade civil começa com o nascimento, mas os seus direitos estão garantidos desde a concepção”, completa Bassuma.
“A maternidade é biologicamente um belíssimo direito da mulher, mas ninguém está obrigado a ser mãe. Existem muitos meios e instrumentos a disposição para evitar uma gravidez indesejável. Mas, assumida a condição de gestante, a mulher tem o dever de deixar nascer o ser humano que carrega dentro de si. Quanto ao destino da criança recém-nascida, é dever do Estado garantir-;lhe uma vida digna, se for o caso”, declara Bassuma.
A legalização do aborto está sendo discutida na Comissão de Seguridade Social e Família, de lá pode seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e ir a plenário para votação na Câmara dos Deputados. Em 22 de novembro a Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública para discutir o projeto de Lei 1.135/91. Grupos pró e contra estiveram presentes, defendendo seus pontos de vista.
O jurista e professor Ives Gandra Martins, um dos palestrantes, criticou, na ocasião, o Projeto de Lei 1.135/91. Segundo ele, o projeto viola o artigo 5o da Constituição, segundo o qual todos são iguais perante a lei e é inviolável o direito a vida. Ele também lembrou que o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, que determina que a vida começa desde a concepção. “Por mais dolorosa que seja o drama enfrentado pela mulher, cuja vida corre perigo, o ser humano que vive em seu ventre não pode ser condenado a morte por lei ordinária. Ou nós acreditamos que somos seres humanos desde a concepção ou temos de admitir que somos apenas animais”, afirma.
No dia 30 a comissão voltou a debater o assunto, encerrando a fase de discussão do substitutivo da deputada federal Jandira Feghali. Pela primeira vez, nessa comissão, se o projeto fosse a voto seria derrotado por 15 votos contra e somente oito favoráveis. No entanto, a relatora e deputada Jandira Feghali, para evitar a derrota naquela sessão, solicitou o adiamento por uma sessão, colocando o projeto na pauta de 7 de dezembro. Além disso, um grupo de deputados apresentou uma representação ao Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Luiz Bassuma, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, por quebra de decoro parlamentar.
Entendem esses deputados que Bassuma feriu o decorro parlamentar quando enviou ofício aos membros da Comissão de Seguridade Social e Família exigindo uma manifestação, por escrito, do voto de cada um em relação ao aborto, determinando a data de 2 de dezembro para essa manifestação. Em não se manifestando o parlamentar até essa data, seria considerado o seu voto favorável ao aborto. Além disso, Bassuma, nesse ofício, informou aos deputados que daria publicidade ao voto de cada um. Para os autores dessa representação, Bassuma usou de ameaça ao direito individual de não manifestação de opinião e, por isso mesmo, passível de julgamento pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
“Precisamos mais do que nunca mobilizar todas as forças da sociedade interessadas em defender a vida, diz o deputado Bassuma. Do contrário, sabemos que teremos de carregar um carma coletivo que o Brasil levará consigo por permitir o aborto”.
No livro “A vida contra o aborto”, a presidente das Associações Médico-Espírita do Brasil e Internacional, Marlene Nobre, traz, de forma resumida, as pesquisas e descobertas da ciência no que diz respeito à vida e seu significado. São dez perguntas e respostas sobre a origem da vida e a natureza do embrião que mostram que a ciência tem, sim, fortes e definitivos argumentos contra o aborto. “Sendo a vida um bem inalienável, atentar contra ela, seja em que fase for, é crime. Como é possível demonstrar que o embrião tem vida, não há heresia maior do que considerar o aborto um direito da mulher. Cai por terra sua autonomia para decidir quanto a interrupção da gravidez”, finaliza Marlene.
Segundo o deputado federal Luis Bassuma (PT/BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, que conta com a adesão de 70 parlamentares, o argumento mais comum que tem ouvido dos colegas, defensores do aborto, é que, apesar de serem contrários a sua prática, por entenderem que sempre é uma intervenção traumática e com riscos de seqüelas físicas ou psicológicas, entendem que é superior o direito da mulher de decidir interromper uma gravidez indesejável. “Esse é um argumento apenas defensável em uma ótica hedonista e materialista, pois pretende resolver um gravíssimo problema de saúde das mulheres que morrem vítimas de aborto clandestino, a maioria adolescentes e pobres, que passariam a dispor de tratamentos mais seguros em hospitais. Trata-se de tentar resolver um crime regulamentando outro, ainda mais hediondo: o assassinato de um ser que não tem o menor direito à defesa”, esclarece.
A questão do aborto precisa ser debatida amplamente pela sociedade para uma tomada de decisão, se possível, por plebiscito, principalmente porque, segundo o último relatório do IBGE, mais de 90% da população assume uma posição religiosa (católica, evangélica, espírita e outras), ou seja, os brasileiros não fazem parte de uma sociedade materialista e, portanto, não considera o feto em gestação uma simples massa de carne sem vida autônoma.
Sob o aspecto jurídico, felizmente a Constituição Republicana de 1988 é nitidamente a favor da vida, ao inserir, como cláusula pétrea, o seu artigo 5o, que define como garantia fundamental a inviolabilidade do direito a vida, esvaziando o artigo 128 do Código Penal, datado de 1940, que autoriza o aborto para os casos de estupro e de risco de vida da mãe, declara. “Na revisão do Código Civil, em 2002, o artigo 2o vai mais longe ao estabelecer que a personalidade civil começa com o nascimento, mas os seus direitos estão garantidos desde a concepção”, completa Bassuma.
“A maternidade é biologicamente um belíssimo direito da mulher, mas ninguém está obrigado a ser mãe. Existem muitos meios e instrumentos a disposição para evitar uma gravidez indesejável. Mas, assumida a condição de gestante, a mulher tem o dever de deixar nascer o ser humano que carrega dentro de si. Quanto ao destino da criança recém-nascida, é dever do Estado garantir-;lhe uma vida digna, se for o caso”, declara Bassuma.
A legalização do aborto está sendo discutida na Comissão de Seguridade Social e Família, de lá pode seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e ir a plenário para votação na Câmara dos Deputados. Em 22 de novembro a Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública para discutir o projeto de Lei 1.135/91. Grupos pró e contra estiveram presentes, defendendo seus pontos de vista.
O jurista e professor Ives Gandra Martins, um dos palestrantes, criticou, na ocasião, o Projeto de Lei 1.135/91. Segundo ele, o projeto viola o artigo 5o da Constituição, segundo o qual todos são iguais perante a lei e é inviolável o direito a vida. Ele também lembrou que o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, que determina que a vida começa desde a concepção. “Por mais dolorosa que seja o drama enfrentado pela mulher, cuja vida corre perigo, o ser humano que vive em seu ventre não pode ser condenado a morte por lei ordinária. Ou nós acreditamos que somos seres humanos desde a concepção ou temos de admitir que somos apenas animais”, afirma.
No dia 30 a comissão voltou a debater o assunto, encerrando a fase de discussão do substitutivo da deputada federal Jandira Feghali. Pela primeira vez, nessa comissão, se o projeto fosse a voto seria derrotado por 15 votos contra e somente oito favoráveis. No entanto, a relatora e deputada Jandira Feghali, para evitar a derrota naquela sessão, solicitou o adiamento por uma sessão, colocando o projeto na pauta de 7 de dezembro. Além disso, um grupo de deputados apresentou uma representação ao Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Luiz Bassuma, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, por quebra de decoro parlamentar.
Entendem esses deputados que Bassuma feriu o decorro parlamentar quando enviou ofício aos membros da Comissão de Seguridade Social e Família exigindo uma manifestação, por escrito, do voto de cada um em relação ao aborto, determinando a data de 2 de dezembro para essa manifestação. Em não se manifestando o parlamentar até essa data, seria considerado o seu voto favorável ao aborto. Além disso, Bassuma, nesse ofício, informou aos deputados que daria publicidade ao voto de cada um. Para os autores dessa representação, Bassuma usou de ameaça ao direito individual de não manifestação de opinião e, por isso mesmo, passível de julgamento pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
“Precisamos mais do que nunca mobilizar todas as forças da sociedade interessadas em defender a vida, diz o deputado Bassuma. Do contrário, sabemos que teremos de carregar um carma coletivo que o Brasil levará consigo por permitir o aborto”.
No livro “A vida contra o aborto”, a presidente das Associações Médico-Espírita do Brasil e Internacional, Marlene Nobre, traz, de forma resumida, as pesquisas e descobertas da ciência no que diz respeito à vida e seu significado. São dez perguntas e respostas sobre a origem da vida e a natureza do embrião que mostram que a ciência tem, sim, fortes e definitivos argumentos contra o aborto. “Sendo a vida um bem inalienável, atentar contra ela, seja em que fase for, é crime. Como é possível demonstrar que o embrião tem vida, não há heresia maior do que considerar o aborto um direito da mulher. Cai por terra sua autonomia para decidir quanto a interrupção da gravidez”, finaliza Marlene.
