Suprema Corte americana contra ação afirmativa nas escolas
Enviado: 29 Jun 2007, 00:21
A Suprema Corte americana considerou nesta quinta-feira (28) que as escolas públicas não podem utilizar os chamados programas de ação afirmativa para garantir a mistura racial nos estabelecimentos, uma decisão muito contestada pelos juizes progressistas da instituição.
"A procura pelas escolas de um objetivo estimável não quer dizer que elas sejam livres para empreender uma discriminação com base na raça para atingi-lo", sentenciou o presidente da Corte, John Roberts, na decisão tomada por cinco votos a quatro.
No entanto, um dos juizes da maioria, Anthony Kennedy, não concordou com os argumentos do magistrado Roberts e explicou, em um texto à parte, que as escolas poderiam levar em consideração a raça dos alunos, mas com a condição absoluta de que este fosse apenas um critério entre vários outros: demografia, talentos, necessidades particulares...
A Corte havia sido acionada por pais que contestavam as leis que regulam as matrículas nas escolas secundárias de Seattle (Estado de Washington, noroeste) e nas escolas primárias de Louisville (Kentucky, centro-leste), duas cidades onde brancos e minorias não vivem nos mesmos bairros.
Em Seattle a raça foi o critério que impediu 300 adolescentes - 200 brancos e cem negros, latinos ou asiáticos - de ingressarem nas escolas de sua preferência, que tinham mais candidatos do que vagas. Em Louisville, um pequeno menino não pôde entrar no maternal mais próximo de sua casa, onde restavam vagas, porque no estabelecimento já havia brancos demais.
Para os pais de alunos, apoiados pelo governo, estas medidas eram tão discriminatórias quanto a política de segregação proibida pela Suprema Corte em 1954.
Raça entre os critérios de admissão
Em 2003, a Corte havia autorizado as universidades a levar em consideração a raça em seus critérios de admissão com o objetivo de favorecer a diversidade em seu recrutamento, com a condição de que este apenas fosse um elemento entre outros, e não uma questão de cotas.
Mas a decisão foi derrubada por cinco votos a quatro e a juíza que então havia feito pesar a balança, a centrista Sandra Day O'Connor, deixou seu posto no ano passado e foi substituída pelo conservador Samuel Alito.
Em uma decisão complexa, o juiz Roberts explicou que a noção de diversidade seguida pelas escolas permanecia limitada já que a distinção continuava "brancos/não-brancos" em Seattle e "negros/outros" em Louisville, e que a escolha "extremada" de levar em consideração a raça não era necessária.
"É uma decisão que a Corte e o país lamentarão", respondeu o juiz Steven Breyer, em nome dos quatro magistrados progressistas, em uma longa declaração sem a formalidade habitual, insistindo a respeito da realidade da falta de igualdade racial nas escolas americanas.
"Ontem, as academias tinham a sua disposição uma série de meios para combater a segregação nas escolas. Hoje, elas não têm mais", lamentou o juiz Breyer, lembrando que a luta contra a segregação de fato representava um interesse superior até então totalmente reconhecido pelas jurisdições inferiores.
Em troca, o juiz Clarence Thomas, um dos mais conservadores da Corte e único juiz negro, também redigiu um texto à parte para manifestar sua oposição ao princípio da "discriminação positiva".
Mesmo que o equilíbrio entre as raças não se encontre em cada escola, "não é a segregação", explicou, acrescentou que a integração forçada apenas garantia os grupos étnicos se misturassem no pátio de recreio.
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular ... 83,00.html
"A procura pelas escolas de um objetivo estimável não quer dizer que elas sejam livres para empreender uma discriminação com base na raça para atingi-lo", sentenciou o presidente da Corte, John Roberts, na decisão tomada por cinco votos a quatro.
No entanto, um dos juizes da maioria, Anthony Kennedy, não concordou com os argumentos do magistrado Roberts e explicou, em um texto à parte, que as escolas poderiam levar em consideração a raça dos alunos, mas com a condição absoluta de que este fosse apenas um critério entre vários outros: demografia, talentos, necessidades particulares...
A Corte havia sido acionada por pais que contestavam as leis que regulam as matrículas nas escolas secundárias de Seattle (Estado de Washington, noroeste) e nas escolas primárias de Louisville (Kentucky, centro-leste), duas cidades onde brancos e minorias não vivem nos mesmos bairros.
Em Seattle a raça foi o critério que impediu 300 adolescentes - 200 brancos e cem negros, latinos ou asiáticos - de ingressarem nas escolas de sua preferência, que tinham mais candidatos do que vagas. Em Louisville, um pequeno menino não pôde entrar no maternal mais próximo de sua casa, onde restavam vagas, porque no estabelecimento já havia brancos demais.
Para os pais de alunos, apoiados pelo governo, estas medidas eram tão discriminatórias quanto a política de segregação proibida pela Suprema Corte em 1954.
Raça entre os critérios de admissão
Em 2003, a Corte havia autorizado as universidades a levar em consideração a raça em seus critérios de admissão com o objetivo de favorecer a diversidade em seu recrutamento, com a condição de que este apenas fosse um elemento entre outros, e não uma questão de cotas.
Mas a decisão foi derrubada por cinco votos a quatro e a juíza que então havia feito pesar a balança, a centrista Sandra Day O'Connor, deixou seu posto no ano passado e foi substituída pelo conservador Samuel Alito.
Em uma decisão complexa, o juiz Roberts explicou que a noção de diversidade seguida pelas escolas permanecia limitada já que a distinção continuava "brancos/não-brancos" em Seattle e "negros/outros" em Louisville, e que a escolha "extremada" de levar em consideração a raça não era necessária.
"É uma decisão que a Corte e o país lamentarão", respondeu o juiz Steven Breyer, em nome dos quatro magistrados progressistas, em uma longa declaração sem a formalidade habitual, insistindo a respeito da realidade da falta de igualdade racial nas escolas americanas.
"Ontem, as academias tinham a sua disposição uma série de meios para combater a segregação nas escolas. Hoje, elas não têm mais", lamentou o juiz Breyer, lembrando que a luta contra a segregação de fato representava um interesse superior até então totalmente reconhecido pelas jurisdições inferiores.
Em troca, o juiz Clarence Thomas, um dos mais conservadores da Corte e único juiz negro, também redigiu um texto à parte para manifestar sua oposição ao princípio da "discriminação positiva".
Mesmo que o equilíbrio entre as raças não se encontre em cada escola, "não é a segregação", explicou, acrescentou que a integração forçada apenas garantia os grupos étnicos se misturassem no pátio de recreio.
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular ... 83,00.html
