Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF
Enviado: 01 Jul 2007, 13:45
http://br.pfinance.yahoo.com/070628/22/1ldhk.html
Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto
Qui, 28 Jun, 16h39
SÃO PAULO - O brasileiro trabalha cerca de cinco meses apenas para pagar tributos. Quando o assunto é a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o período é de sete dias. A informação foi apresentada nesta quinta-feira (28) durante o lançamento da "Frente Parlamentar Contra a CPMF e pela redução da Carga Tributária Brasileira", realizada na Assembléia Legislativa.
Participaram da mobilização representantes da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Organização dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, e outros 25 deputados estaduais.
Ficou definido que, na próxima quarta-feira (04), será realizado um encontro com o grupo de trabalho da organização para estabelecer calendário de ações. A idéia é impedir que o governo federal prorrogue a incidência da alíquota de 0,38% sobre transações financeiras, que terminaria em dezembro, até 2011.
Impacto
Conforme a calculadora do movimento Xô CPMF, até as 16 horas desta quinta, os ganhos do governo com esse imposto ultrapassavam os R$ 16,1 bilhões. No ano passado, a mordida do imposto ficou na ordem de R$ 32 bilhões. Em 2005, conforme a soma do movimento, foram recolhidos pouco mais de R$ 29 bilhões.
Estudos apresentados na assembléia legislativa mostraram que, quanto menos o brasileiro ganha, maior é o impacto do tributo em seu orçamento. Àqueles com renda mensal de até dois salários mínimos, a mordida é de 1,8%, enquanto que os que recebem mais de 20 mínimos sentem 1,2% de seus ganhos serem recolhidos.
Na avaliação de Burti, o problema é de gestão. "É necessário reduzir o custo do Estado, a receita subiu 14% e a despesa 15%, se for nesta progressão as contas jamais serão equilibradas. Saímos de uma carga tributária de 26%, há dez anos, e estamos em 37% e continuamos com os mesmos problemas, não temos infra-estrutura, saúde, educação", afirmou.
PEC
A mobilização vem algum tempo depois de novas decisões sobre o destino da CPMF. Em abril, o governo confirmou a intenção de prorrogar a cobrança até 2011, ao enviar ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Vale lembrar que o tributo foi criado em 1996, para ser empregado em um período máximo de dois anos. Naquele ano, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de ações e serviços de saúde. Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.
Porém, conforme a frente, a CPMF não cumpre seu objetivo. Passados 11 anos de sua criação, os recursos que deveriam ser alocados integralmente ao Fundo Nacional da Saúde foram utilizados para outros fins e hoje apenas 43,9% têm a destinação original.
Não é a primeira
Essa PEC elaborada pelo executivo não é a primeira criada sobre o tema. Outra, a de número 57/04, de autoria do senador Tasso Jereissati, estipulava que a CPMF fosse reduzida gradativamente a partir de 1º de julho de 2005, até chegar a 0,08% a partir de 1º de janeiro de 2008.
Exatamente por conta da criação desse texto, que ainda não foi aprovado, no final do mês passado foi lançada a campanha Xô CPMF.
Com informações assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa
Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto
Qui, 28 Jun, 16h39
SÃO PAULO - O brasileiro trabalha cerca de cinco meses apenas para pagar tributos. Quando o assunto é a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o período é de sete dias. A informação foi apresentada nesta quinta-feira (28) durante o lançamento da "Frente Parlamentar Contra a CPMF e pela redução da Carga Tributária Brasileira", realizada na Assembléia Legislativa.
Participaram da mobilização representantes da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Organização dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, e outros 25 deputados estaduais.
Ficou definido que, na próxima quarta-feira (04), será realizado um encontro com o grupo de trabalho da organização para estabelecer calendário de ações. A idéia é impedir que o governo federal prorrogue a incidência da alíquota de 0,38% sobre transações financeiras, que terminaria em dezembro, até 2011.
Impacto
Conforme a calculadora do movimento Xô CPMF, até as 16 horas desta quinta, os ganhos do governo com esse imposto ultrapassavam os R$ 16,1 bilhões. No ano passado, a mordida do imposto ficou na ordem de R$ 32 bilhões. Em 2005, conforme a soma do movimento, foram recolhidos pouco mais de R$ 29 bilhões.
Estudos apresentados na assembléia legislativa mostraram que, quanto menos o brasileiro ganha, maior é o impacto do tributo em seu orçamento. Àqueles com renda mensal de até dois salários mínimos, a mordida é de 1,8%, enquanto que os que recebem mais de 20 mínimos sentem 1,2% de seus ganhos serem recolhidos.
Na avaliação de Burti, o problema é de gestão. "É necessário reduzir o custo do Estado, a receita subiu 14% e a despesa 15%, se for nesta progressão as contas jamais serão equilibradas. Saímos de uma carga tributária de 26%, há dez anos, e estamos em 37% e continuamos com os mesmos problemas, não temos infra-estrutura, saúde, educação", afirmou.
PEC
A mobilização vem algum tempo depois de novas decisões sobre o destino da CPMF. Em abril, o governo confirmou a intenção de prorrogar a cobrança até 2011, ao enviar ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Vale lembrar que o tributo foi criado em 1996, para ser empregado em um período máximo de dois anos. Naquele ano, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de ações e serviços de saúde. Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.
Porém, conforme a frente, a CPMF não cumpre seu objetivo. Passados 11 anos de sua criação, os recursos que deveriam ser alocados integralmente ao Fundo Nacional da Saúde foram utilizados para outros fins e hoje apenas 43,9% têm a destinação original.
Não é a primeira
Essa PEC elaborada pelo executivo não é a primeira criada sobre o tema. Outra, a de número 57/04, de autoria do senador Tasso Jereissati, estipulava que a CPMF fosse reduzida gradativamente a partir de 1º de julho de 2005, até chegar a 0,08% a partir de 1º de janeiro de 2008.
Exatamente por conta da criação desse texto, que ainda não foi aprovado, no final do mês passado foi lançada a campanha Xô CPMF.
Com informações assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa
