Ao menos 260 mil servidores podem obter estabilidade

[Johnny]

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RANIER BRAGON
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a Casa vai votar projeto de emenda à Constituição que pode se transformar em um enorme trem da alegria no serviço público, resultando, entre outras coisas, na efetivação de centenas de milhares de pessoas que nunca prestaram concurso.

O projeto, de 1999, assinado pelo ex-deputado Celso Giglio (SP), dá estabilidade a cerca de 60 mil funcionários contratados sem concurso entre 1983 e 1988, quando a Constituição estabeleceu que o ingresso no serviço público "depende de aprovação em concurso".

Além disso, há emendas ao texto que determinam a efetivação de funcionários hoje contratados para serviços temporários nos Estados, municípios e no âmbito federal. Técnicos da Câmara calculam que eles sejam em torno de 200 mil só no serviço público federal.

Há ainda lobby para que seja incluída na proposta, de carona, outra proposta de emenda à Constituição, baseada em projeto do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que permite uma forma facilitada de ingresso em cobiçados postos da administração pública.

Funciona assim: uma pessoa que fez concurso público para uma prefeitura de interior, caso seja requisitada para trabalhar na Câmara dos Deputados, por exemplo, pode pedir a efetivação como funcionária da Câmara. Hoje, há casos de deputados que levam para seus gabinetes, como requisitados, parentes e amigos que prestaram concurso nos seus municípios.

"Na medida em que todos os líderes assinaram requerimento para inclusão [do projeto] na pauta, pode ser colocado para votação o mérito ou não. Faço apenas a minha parte, mesmo tendo a exata dimensão de que o conteúdo é, no mínimo, polêmico", afirmou Chinaglia.

Ele ressaltou que todos os líderes partidários foram favoráveis à inclusão do projeto em votação --ainda sem data definida para ocorrer-- e que cabe a ele apenas cumprir o papel de pautar projetos definidos pelos líderes. "O problema é que a Câmara não pode ficar o tempo todo sem deliberar. Eles [os defensores da proposta] estão nos corredores há três, quatro anos. Isso é até desumano", disse.

[Johnny]

Pra quem não sabe, Celso Giglio é do PTB (não sei porque a Folha escondeu isso...)

[Johnny]

Oops. Correção, PSDB...

Agora entendi...

[Fernando Silva]

Servidores, não, parasitas. Ajudantes de assessores de gente que não faz nada. Recebem sem ir trabalhar.

[Johnny]

E o negócio pode piorar Fernando. Segundo comentários nos corredores daqui, isso pode se estender à parentes dos parentes. Se isso acontecer irá abrir precedentes para o maior rombo técnico já ocorrido na área pública. Mas tenho fé que alcance a opinião pública e cause tanto estrago quanto me fez sentir vergonha...

Abraços

[SickBoy]

E esses nem passaram em concurso

[Johnny]

E esses nem passaram em concurso

Como sempre digo: vamos faturar vendendo e desmantelando empresas do governo que os otários vão achar que a gente tá abafando...

[Samael]

Estabilização de cargos comissionados e funções de confiança, é isso? Se for, é absurdo.

[Johnny]

É isso. Resumindo. Querem fazer o que todo mundo sabe que é REALMENTE UM CBIDE DE EMPREGOS seja aprovado por lei. Simples não?
Depois a máquina fica inchada e botam a culpa nas estatais...

[SickBoy]

Estabilização de cargos comissionados e funções de confiança, é isso? Se for, é absurdo.

não é bem isso. mas também é absurdo.



Notícia extraída do Correio Braziliense, 14 ago 07.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu pôr na pauta de votação do plenário um polêmico projeto que tramita há oito anos e pode se transformar num grande “trem da alegria” beneficiando servidores não concursados, trabalhadores temporários em órgãos públicos e até mesmo servidores requisitados. Cálculos iniciais, feitos por técnicos do Congresso, revelam que as medidas, se aprovadas, poderão beneficiar um universo de pelo menos 300 mil pessoas.

Chinaglia afirmou ontem que vários líderes estão defendendo a inclusão, na pauta, da Proposta de Emenda Constitucional 54, de 1999, que garante estabilidade a servidores da administração direta e indireta admitidos sem concurso público antes da Constituição de 1988. Há ainda pressão para que sejam aprovados, no rastro dessa PEC 54, outras duas propostas polêmicas: a efetivação de trabalhadores que têm contrato temporário e que estão há mais de10 anos no cargo e a polêmica PEC 2/2003, do deputado Gonzaga Patriota, que efetiva no local de destino os requisitados de outros órgãos.

“Tenho a exata dimensão de que ela tem um conteúdo, no mínimo, polêmico. O problema é que a Câmara não pode ficar o tempo todo sem deliberar”, disse o presidente da Câmara. “Eles (os servidores e parlamentares que pressionam pela aprovação) estão nos corredores há três, quatro anos e isso (não votar) é até desumano. A Câmara tem que dar uma resposta, qualquer que seja ela”, acrescentou Chinaglia.

A PEC 54 dá estabilidade aos que entraram no serviço público entre cinco de outubro de 1983 e cinco de outubro de1988, quando foi promulgada a nova Constituição e essa turma ficou de fora. E estende o benefício da estabilidade aos que foram contratados por empresas estatais, até 1991. Isso porque, como a partir de 1991 consolidou-se a exigência de concurso público também para estatais, muitos procuradores têm pressionado para que esses funcionários sejam demitidos.

Quando foi promulgada, em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal efetivou, sem concurso público, todos os que estavam havia mais de cinco anos no cargo. Ficaram de fora os que entraram entre 1983 e 1988. Segundo técnicos que trabalharam na emenda, em 1999 estavam nessa situação 120 mil funcionários na União, mas muitos se aposentaram e hoje o universo beneficiado gira em torno de 60 mil.

Ampliação
No dia 10 de julho passado, a PEC 54 ganhou mais um adendo: o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou uma emenda ampliando a estabilidade no serviço público aos contratados de forma temporária por prefeituras, estados e pela União. Para ter direito a ser efetivado, sem concurso público, a pessoa tem que estar há pelo menos 10 anos no cargo como temporário, contados da data da promulgação da emenda. A estimativa é de que estejam nessa situação pelo menos 230 mil pessoas em todo país.

Zenaldo rebate a acusação de que isso seria um trem da alegria. “Seria trem da alegria se fosse uma situação nova. O que temos que reconhecer é o erro de manter, sob o contrato temporário, servidores por mais de 10, 15 anos”, disse o deputado. O tucano explicou que só no Pará, seu estado natal, são 20 mil pessoas trabalhando há mais de 10 anos como temporários. Em São Paulo seriam em torno de 120 mil.

Outro lobby que tenta pegar carona na PEC 54 é o dos requisitados. A PEC 2/2003 está pronta para ser apensada à PEC 54 assim que ela entrar em votação, e permite que o servidor público requisitado para trabalhar em outro órgão opte por virar funcionário efetivo desse órgão de destino. Basta que o servidor esteja há pelo menos três anos consecutivos no lugar para o qual foi cedido. Essa medida pode beneficiar cerca de 20 mil funcionários públicos cedidos a outros órgãos.

[O ENCOSTO]

E esses nem passaram em concurso

Como sempre digo: vamos faturar vendendo e desmantelando empresas do governo que os otários vão achar que a gente tá abafando...

Se alguma empresa privatizada resolver contrarar esse pessoal, o dinheiro sairá da iniciativa privada.

É tão óbvio isso mas o comprometimento ideologico não o deixa ver.

Se uma empesa do estado é vendida, esses vagabundos não terão mais lugar lá.

É tão evidente isso.

[O ENCOSTO]

É isso. Resumindo. Querem fazer o que todo mundo sabe que é REALMENTE UM CBIDE DE EMPREGOS seja aprovado por lei. Simples não?
Depois a máquina fica inchada e botam a culpa nas estatais...

Estatais são cabides de emprego.

Isso é tão evidente...

Até quando, Brasil?

[Fernando Silva]

É isso. Resumindo. Querem fazer o que todo mundo sabe que é REALMENTE UM CBIDE DE EMPREGOS seja aprovado por lei. Simples não?
Depois a máquina fica inchada e botam a culpa nas estatais...

Estatais são cabides de emprego.

Isso é tão evidente...

Até quando, Brasil?

Quanto menos estatais, menos lugares para o governo enfiar seus protegidos incapazes ou negociar cargos em diretoria em troca de favores dos partidos (como está fazendo agora com Furnas e já fez no passado com a CSN e a Vale).
E ainda falam mal das privatizações.

[Gilson]

Fico imaginando se esse projeto fosse de autoria de um petista ou de algum deputado da base aliada. Nota-se claramente que
os jornalistas, de uma maneira geral, se posicionam contra o projeto - e não poderia ser de outra maneira - mas, estranha
mente, não denunciam, pelo menos com a grandiloquência que seria desejável,os autores dessa manobra sórdida.
Felizmente, tudo indica, ela não será aprovada pelo plenário. E
a grande imprensa terá perdido uma excelente oportunidade de se fingir, até mesmo por questões mercadológicas, de imparci
al.