SUS fará mudança de sexo.
Enviado: 16 Ago 2007, 23:05
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Mudança de sexo poderá ser feita pelo SUS, decide TRF
SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, aprovou recurso do Ministério Público Federal (MPF) para que a cirurgia de transgenitalização, de mudança de sexo, seja inclusa na lista de procedimentos cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Justiça determinou que essa medida seja tomada em até 30 dias, a contar da terça-feira, data do julgamento. Se não cumprir a decisão, que vale para todo o País, será cobrada multa diária de R$ 10 mil.
Conforme decidido pela Justiça, o SUS deve possibilitar aos transexuais a realização de todos os processos necessários para a mudança de sexo e os hospitais devem ser remunerados pela cirurgia.
A Justiça Federal informa, em nota, que o relator do caso, o juiz federal Roger Raupp Rios, considerou que a cirurgia é de "vital importância para a garantia da sobrevivência e de padrões mínimos de bem-estar dos indivíduos que dela necessitam e se relaciona diretamente ao respeito da dignidade humana". Raupp considerou que a não mudança de sexo pode gerar graves conseqüências para os transexuais, como "sofrimento, a possibilidade de auto-mutilação e de suicídio".
O processo tramita na Justiça desde 2001. Naquele ano, a 4ª Vara Federal de Porto Alegre rejeitou o pedido do MPF e extinguiu a matéria, alegando que a cirurgia tem caráter experimental e é realizada apenas em hospitais universitários ou públicos adequados à pesquisa. Também foi argumentado que a questão é polêmica pelo questionamento da legalidade do procedimento. O MPF, então, recorreu da sentença e obteve a decisão favorável na instância superior.
Mudança de sexo poderá ser feita pelo SUS, decide TRF
SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, aprovou recurso do Ministério Público Federal (MPF) para que a cirurgia de transgenitalização, de mudança de sexo, seja inclusa na lista de procedimentos cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Justiça determinou que essa medida seja tomada em até 30 dias, a contar da terça-feira, data do julgamento. Se não cumprir a decisão, que vale para todo o País, será cobrada multa diária de R$ 10 mil.
Conforme decidido pela Justiça, o SUS deve possibilitar aos transexuais a realização de todos os processos necessários para a mudança de sexo e os hospitais devem ser remunerados pela cirurgia.
A Justiça Federal informa, em nota, que o relator do caso, o juiz federal Roger Raupp Rios, considerou que a cirurgia é de "vital importância para a garantia da sobrevivência e de padrões mínimos de bem-estar dos indivíduos que dela necessitam e se relaciona diretamente ao respeito da dignidade humana". Raupp considerou que a não mudança de sexo pode gerar graves conseqüências para os transexuais, como "sofrimento, a possibilidade de auto-mutilação e de suicídio".
O processo tramita na Justiça desde 2001. Naquele ano, a 4ª Vara Federal de Porto Alegre rejeitou o pedido do MPF e extinguiu a matéria, alegando que a cirurgia tem caráter experimental e é realizada apenas em hospitais universitários ou públicos adequados à pesquisa. Também foi argumentado que a questão é polêmica pelo questionamento da legalidade do procedimento. O MPF, então, recorreu da sentença e obteve a decisão favorável na instância superior.
