Governadores da região Nordeste manifestaram apoio consensual à proposta do governo para garantir a prorrogação por mais quatro anos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O anúncio foi feito hoje (11) em entrevista coletiva após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
"Manifestamos ao ministro uma posição unânime, sem qualquer barganha de apoio à aprovação da CPMF, na forma como apresentada [pelo governo], por compreendermos que se trata de uma necessidade não de um governo, mas do país para que se mantenham os investimentos", afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
A proposta do governo prevê a prorrogação da CPMF, com a alíquota de 0,38%, até dezembro de 2011.
Os governadores também discutiram a reforma tributária, durante o encontro, quando o ministro Mantega apresentou a proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que reuniria vários fundos constitucionais existentes, como o de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). O fundo seria uma forma de recompensar os estados por possíveis perdas com a reforma e com o fim dos incetivos fiscais.
Os governadores mostraram receptividade à proposta, mas cobraram do governo um esboço mais detalhado sobre o funcionamento do fundo e a gestão dos recursos. "Ainda temos dúvidas, observações críticas a fazer, aperfeiçoamentos", apontou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
Segundo Mantega, a questão central da reforma tributária não é a concessão de subsídios tributários, mas a criação de instrumentos que possibilitem aos estados sair da guerra fiscal, o que ele considerou um "sistema primitivo". O ministro afirmou ainda que é preciso "construir uma política de desenvolvimento regional que crie novas formas de atração de investimentos nas regiões menos desenvolvidas do país".
E sinalizou que o governo pode adiar mais uma vez o envio da proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional, previsto para o final deste mês. "A reforma será apresentada quando estiver madura e quando reunir o consenso. Se forem necessárias mais algumas semanas para que possamos amadurecê-las, nós as teremos", afirmou.
Agência Brasil
