Para juiz, proteção à mulher é "diabólica"

[Lúcifer]

Para juiz, proteção à mulher é "diabólica"

Segundo um magistrado de Sete Lagoas, em Minas Gerais, o mundo é masculino. Ele considerou a lei Maria da Penha inconstitucional.

BRASILISA - Alegando ver "um conjunto de regras diabólicas" e lembrando que a "desgraça humana começou por causa da mulher", um juiz de Sete Lagoas (MG) considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha e rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras. A lei é considerada um marco na defesa ma mulher contra a violência doméstica.

"Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (...) O mundo é masculino! A idéia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!"

A reportagem teve acesso a uma das sentenças do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues que chegou ao Conselho Nacional de Justiça. Em 12 de Fevereiro, ele sugeriu que o controle sobre a violência contra a mulher tornará o homem um tolo.

"Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões."

Também demonstrou receio com o futuro da família. "A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado." Ele chama a lei de "monstrengo tinhoso". Rodrigues criticou ainda a "mulher moderna, dita independente, que nem de pai para seus filhos precisa mais, a não ser dos espermatozóides".

O juiz usou uma sentença-padrão, repetindo os mesmos argumentos nos pedidos de autorização para adoção de medidas de proteção contra mulheres sob risco de violência por parte do marido. A reportagem procurou ouví-lo. A 1ª Vara Criminal e de Menores de Sete Lagoas informou que ele está de férias e que não havia como localizá-lo.

Sancionada em agosto de 206, a Lei Maria da Penha (nº11,340) aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência.
(FSP)

Jornal Agora São Paulo - 21/10/2007

[Lúcifer]

Espero que algum dia, a filha desse sujeito seja agredida por sue marido pra ele ver como é bom.

[francioalmeida]

Espero que algum dia, a filha desse sujeito seja agredida por sue marido pra ele ver como é bom.

Pensei na mesma coisa, mas pessoas que pensam assim são tão estúpida que, ao ver uma filha sua agredida, dá razão ao marido.

[Sorrelfa]

Pouco importa as considerações estapafurdias desse suposto juiz...
Desde quê a defesa dessas ideias exdruxulas não se confunda com o exercicio do magistério.

[Sorrelfa]

Espero que algum dia, a filha desse sujeito seja agredida por sue marido pra ele ver como é bom.

Pensei na mesma coisa, mas pessoas que pensam assim são tão estúpida que, ao ver uma filha sua agredida, dá razão ao marido.

É bem provável...

[NadaSei]

Como um cara desses consegue virar juiz?

[francioalmeida]

Como um cara desses consegue virar juiz?

É só estudar passar no concurso e depois aceitar jesus

[Lúcifer]

Da mesma forma que um promotor atropela e mata pessoas da mesma família e, além de não serem presas, continuam recebendo o seu gordo salário.

[DaviDeMogi]

Espero que algum dia, a filha desse sujeito seja agredida por sue marido pra ele ver como é bom.

Que culpa teria ela por ser filha de um estupido?

[betossantana]

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/44648.shtml

CNJ abre processo disciplinar contra juiz que criticou Lei Maria da Penha

Marina Diana

O juiz de Sete Lagoas (MG), Edílson Rumbelsperger Rodrigues, que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha, sofrerá processo administrativo disciplinar. Foi o que decidiu o plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na sessão de julgamento desta terça-feira (20/11).

O caso foi encaminhado ao corregedor nacional de Justiça do CNJ, ministro César Asfor Rocha, que votou pela revisão disciplinar. O voto contrariou o entendimento da Corregedoria do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que havia arquivado o caso com o argumento da cláusula de tutela da atividade jurisdicional, segundo a qual o juiz não pode ser punido por suas decisões.

Em seu voto, o ministro Asfor citou jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), que estabelece que a imunidade da sentença judicial não é absoluta e sim parcial.

Ele assinalou que o magistrado não cometeu um ato ilegal, mas a sentença teve cunho preconceituoso e que Rodrigues cometeu “excessos de linguagem” em sua decisão.

A independência da atuação dos magistrados foi defendida pelo conselheiro Oreste Dalazen. Mas ele ponderou que "o exercício da magistratura não é um sinal verde para expressão de preconceitos e destemperança verbal".

O conselheiro Jorge Maurique complementou: "o ato do juiz é um ato do Estado. Ao Estado não é reservado o rancor, a raiva e o preconceito".

A instauração do procedimento foi aprovada por unanimidade. O caso será distribuído a um dos conselheiros que investigará e apresentará relatório ao plenário do CNJ. Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, isso deve ocorrer até a próxima semana.

Preconceito

O juiz Edílson Rumbelsperger Rodrigues, em despacho, considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha, negando-se a aplicá-la. Em sua decisão, o juiz fez afirmações polêmicas: escreveu, por exemplo, que "a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher".

Escreveu ainda que "a mulher moderna - dita independente, que nem pai para seus filhos precisa mais, a não ser dos espermatozóides - assim só é porque se frustrou como mulher, como ser feminino".

Alegando ver "um conjunto de regras diabólicas" e lembrando que "a desgraça humana começou por causa da mulher", o magistrado rejeitou a adoção de medidas contra homens acusados de agredir e ameaçar suas companheiras.

[betossantana]

Esta notícia possui 5 comentários. Clique aqui para ler os comentários dessa notícia.

Dr. Hélio Argento (Advogado e Professor) - São Paulo (capital), SP - 20/11/2007 - 22:56

"Pergunto: Onde está a independência do Juiz? Pelo que eu li, não vi nada demais. Apenas externou o que ditou sua consciência após os fatos apontados. Na verdade, os direitos são iguais e todos deveriam ser julgados pelos mesmos critérios. O que está havendo hoje em dia éque as mulheres estão se tornando tão independentes a ponto de excluírem os homens até para gerarem os filhos e a mudança vem gerado todas as distorções. Tenho tomado conhcimento de muita mulher que desrespeita e bate em homem. E, por isso tudo está ficando muito complicado."

Jose Roberto Tupy (Mecanico de automoveis) - Afonso Cláudio, ES - 20/11/2007 - 22:02

"Ou todos são iguais perente lei sem distinção de bla bla bla ou não são iguais A lei esta errada porque simplesmente existem (existem repito)não todas , mas existem mulheres que : ou voce bate ou apanha"

carlos francisco de jesus francisco de jesus (auditor/consultor) - SALVADOR, BA - 20/11/2007 - 21:40

"Ora independente de ser juiz , ele é cidadão e tem direito de falar de acordo com sua consciência se ele acha que td começou com a mulher errando, é direito dele pensar assim, convenhamos a situação tá realmente complicada, tem mulher por ai, que diz que não precisa de homem para ser o pai de seu filho..a cousa fica meio pesada. Acho a lei maria da penha uma falácia, uma baboseira, tem mulher que merece é levar (abusadas, destemperadas, acham que por que é mulher tb pode tudo o que não é bem assim), será que vou ser processado por emitir minha opinião??ou chegamos o tempo que não podemos exprimir nossos conceitos? se um branco não gosta de um negro, é direito dele, se um negro não gosta de um branco tb é direito dele, ambos tem direitos e deveres, portanto acho que o Juiz tem seu direito, quantos julgamentos são tomados por juizes colocando seus valores como fundamento de suas sentenças, milhares se o CNJ for julgar estes juizes a cousa vai melar.."

[Orbe]

A lei Maria da Penha é inconstitucional. Não pelos motivos toscos citados por esse juiz débil-mental, mas é.

Qualquer advogado recém-formado sabe disso.

[zumbi filosófico]

Não tem muito a ver, mas lembrei de em priscas eras, no fórum da STR, quando um cara falou "a teoria da evolução, é, essencialmente, demoníaca".

[zumbi filosófico]

A lei Maria da Penha é inconstitucional. Não pelos motivos toscos citados por esse juiz débil-mental, mas é.

Qualquer advogado recém-formado sabe disso.

[ultra-libertarista] Exato. O ambiente familiar e as agressões que lá ocorrem são de caráter privado, e o estado não tem nada que meter o bedelho. [/ultra-libertarista]


Poderia explicar para os não-recém formados a razão da inconstitucionalidade?

[Samael]

Independência de cargo é o cacete. Ele é uma pessoa de fé pública, precisa ter uma conduta irrepreensível.

Tomara que o PAD acabe com a raça desse idiota.

[Lúcifer]

A lei Maria da Penha é inconstitucional. Não pelos motivos toscos citados por esse juiz débil-mental, mas é.

Qualquer advogado recém-formado sabe disso.

Claro, claro, claro.
Mas, digamos se essa lei fosse respeitada, aquela moça não teria sido morta pelo ex-noivo dentro da farmácia, na Praia Grande, isto que o desgraçado já tinha sido preso antes pelo mesmo motivo.

Ou o rapaz que matou a ex-namorada de 15 anos, por ciúme em Jaú, recentemente.

Sabem, eu acho muito difícil ouvir uma notícia de mulher que matou o namorado, noivo ou marido por motivo de ciúme. Que deve existir, claro que deve, mas é bem mais difícil. É por isso que essa lei Maria da Penha deve ser cumprida. Para evitar esses tipos de crimes torpes.

[Orbe]

Poderia explicar para os não-recém formados a razão da inconstitucionalidade?

Toda lei penal quando é elaborada, o é focada na conduta. Por exemplo, quando se editou o Código Penal, e quis se coibir o homicídio, a lei se concentrou na conduta em si - "Matar alguém" - e seus desdobramentos - "por motivo fútil", "por motivo torpe", "com meio cruel", "com meio que impossibilita a defesa da vítima", etc.

A Lei Maria da Penha não é focada na conduta - no caso "praticar crime de violência em âmbito doméstico por pessoa que se faça valer de sua condição de mantenedor do lar" -, e sim na vítima (no caso, a mulher).

Qual o problema?

Simples, a lei cria tratamento desigual mesmo entre iguais, já que a lei incidiria somente em favor da mulher. Vale ressaltar que a lei 11.340/06 é muito mais rígida que os demais estatutos disponíveis (a ação é incondicionada - não precisa de representação da vítima -, o autor não tem direito a quaisquer benefícios, responde ao processo preso e sem direito a fiança ou liberdade provisória, etc).

Vou dar um exemplo: um pai de um casal de gêmeos. Se esse pai bater no filho, incidirá sobre ele o Estatuto da Criança e do Adolescente. Se ele bater na filha, incide a Lei Maria da Penha. Ou seja, mesma conduta, vítimas equiparadas, tratamento totalmente desigual. Se uma esposa truculenta se valer da condição de mantenedora do lar e espancar um filho, também não incidirá a lei, pelo simples fato de ele ser homem.


Outro problema gravíssimo da lei foi que ela não definiu exatamente a extensão do que vem a ser violência. Pela lei, "violência doméstica e familiar contra a mulher" é "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial". O problema está exatamente no psicológico, moral e patrimonial. Hoje, se você tomar o cartão de crédito da sua esposa, pela lei, é violência doméstica. XD

Existem vantagens na lei? MUITAS. Alguns estados, como o MS, decretaram a inconstitucionalidade parcial da lei, e adaptaram o que ela tinha de melhor com as necessidades de nosso judiciário. Concretamente falando, a lei obteve excelentes resultados, e coibiu em mais de 70% os crimes de violência doméstica. Para conseguir esse resultado, porém, ressalto mais uma vez: alguns artigos tiveram de ser declarados inconstitucionais, e a lei teve de ser adaptada a nossa realidade.

[Suyndara]

Pessoas públicas devem ser responsabilizadas pelo que dizem sim

É a lei aliás, um dos deveres dos funcionários públicos!

[user f.k.a. Cabeção]

Uma atitude tao estupida so pode ser deliberada.

A denuncia da famigerada lei Maria da Penha, uma das maiores aberracoes no circo de horrores da legislacao brasileira, passa a ser associada a esse tipo de personagem pitoresco.

[Apáte]

Acho que deveriam fazer uma igual pra quem usa óculos.