Religião é Veneno

Valor vai aumentar até fim do ano, pois há pelo menos mais 41 medidas ordenando a suspensão de contratos

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Ações do Tribunal de Contas da União (TCU) que anularam ou sustaram contratos, editais e licitações de órgãos do governo com indícios de irregularidade impediram o eventual desperdício de mais de R$ 1,34 bilhão até o primeiro semestre. O valor aumentará até o fim do ano, pois há pelo menos mais 41 medidas cautelares do TCU ordenando a suspensão de contratos.

Até a chuva já foi usada para aumentar irregularmente o valor de contratos - empresas alegaram que tiveram de interromper atividades por conta da chuva e cobraram aditivos. No caso da implantação e pavimentação da Rodovia BR-226, no trecho perto de Currais Novos, na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará, esse adicional elevou o custo final em 7,6%, num total de cerca de R$ 4,4 milhões.

Mas técnicos do TCU obtiveram o levantamento pluviométrico dos últimos 59 anos na região e verificaram que não houve volume de chuva acima do normal. Com isso, o tribunal determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Rio Grande do Norte que não pagasse os valores relativos ao "fator chuva". O relator, o ministro substituto Marcos Bemquerer Costa, rejeitou o aditivo em 25 de julho. Para ele, o "fator chuva" só pode ser levado em consideração "em condições extraordinárias de precipitação, o que não se aplica à região".

VALORES

Apenas no segundo trimestre deste ano a ação preventiva do TCU evitou um gasto de cerca de R$ 1,12 bilhão com retificação de vícios, defeitos ou incorreções em contratos. Economizou ainda cerca de R$ 3,9 milhões com eliminação de desperdícios e corte de custos administrativos e mais R$ 1,6 milhão com a redução de preço máximo em processos de licitação. A redução de tarifas públicas consideradas elevadas em demasia poupou R$ 165,6 milhões.

Há problemas em contratos de todo tipo. No primeiro trimestre, o TCU recomendou anular, suspender ou ajustar licitações feitas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, pela Fundação Biblioteca Nacional, pelo Banco do Brasil, pelo Comando Militar da Amazônia e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros. No mesmo período, detectou problemas em contratos com a Eletrobrás e a Agência Nacional de Águas, entre outras.

O governo admite a existência de problemas e já desenvolve duas linhas de ação para tentar eliminá-los. A primeira, coordenada em grande parte pela Controladoria-Geral da União (CGU), é intensificar a fiscalização e a prevenção. A segunda envolve mudanças na forma dos contratos. O Decreto 6.170, assinado pelo presidente Lula em 25 de julho, entrará em vigor em janeiro e prevê maior rigor na gestão de recursos.

TRANSFERÊNCIAS

A partir de janeiro, por exemplo, transferências de recursos para obras serão feitas diretamente pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. E o pagamento será por obra medida, o que significa que a empresa só receberá após a conclusão de cada etapa.

O decreto também cria um portal de convênios na internet. A idéia é pôr à disposição propostas padronizadas conforme os perfis dos municípios e suas necessidades, como um "banco ou prateleira de projetos".

Além disso, será obrigatório registrar todo convênio de valor superior a R$ 5 milhões no Sistema de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, com discriminação de valores e dos fornecedores que receberão os pagamentos. Isso aumentará a capacidade da União de fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento da obra.

Serão também vetados convênios com Estados e municípios de valor inferior a R$ 100 mil. Com isso, a estimativa é de redução de 15 mil convênios anuais, com economia prevista de R$ 1,5 bilhão.

Mais um pouquinho....


CGU aponta fraude em contrato da Gautama com o Distrito Federal Plantão | Publicada em 19/10/2007 às 15h10m O Globo BRASÍLIA - Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) resultado de auditoria em contrato de obra de irrigação tocada pela construtora Gautama na Bacia do Rio Preto, no Distrito Federal, aponta irregularidades e recomenda a restituição ao governo federal, pelo governo do Distrito Federal, de R$ 1,57 milhão pagos à construtora, investigada na Operação Navalha, da Polícia Federal. Esse é o primeiro resultado da fiscalização nos contratos firmados entre a administração pública e a empresa, declarada inidônea pela CGU em 23 de julho. A auditoria concluiu que o projeto para construção de 26 barragens pela Gautama, contrato firmado no ano 2000, no valor total de R$ 145 milhões, foi objeto da subcontratação total e irregular, com evidência de prejuízo aos cofres públicos. Os auditores constataram que a obra foi licitada antes do estudo de impacto ambiental, expondo os recursos públicos a risco de desperdício. O relatório permite mensurar o prejuízo causado ao governo federal pela subcontratação. Com recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional por meio de convênio, o Distrito Federal pagou R$ 1,57 milhão à Gautama para a preparação do projeto executivo, levantamento topográfico, estudo de impacto ambiental e serviços de sondagem. O valor que a empreiteira cobrou é 96,5% maior do que o recebido pelas empresas subcontratadas: R$ 798.684. "Resta demonstrada a posição da construtora de mera intermediária, auferindo lucros abusivos", conclui o relatório. Para justificar a restituição integral aos cofres públicos do valor pago à Gautama, os auditores argumentam que os serviços não constavam do plano de trabalho ou são incompatíveis com o desenvolvimento do projeto, por conta de questões ambientais. A equipe da CGU constatou indícios de irregularidade também na condução do processo licitatório e levanta suspeita sobre a lisura da concorrência. Segundo o relatório, o edital caracteriza o objeto de forma ampla e, apesar da vaga descrição da obra, os valores das propostas das quatro empresas habilitadas variam no máximo em 0,68% - R$ 145.047.530 para a menor, a vencedora, e R$ 146.206.806,79 para o orçamento mais caro. "O objeto poderia ter sido parcelado, resultando em no mínimo três processos licitatórios distintos. Essa forma privilegiaria a isonomia e a competitividade entre os licitantes", escreveram os auditores da controladoria responsáveis pela fiscalização. O encaminhamento do processo no Ministério da Integração Nacional, na época, também chamou a atenção dos fiscais da CGU. Entre a apresentação do plano de trabalho pelo governo do Distrito Federal, sua aprovação e a assinatura do convênio, o prazo foi de apenas dois dias, em 2000. Em 29 e 30 de junho daquele ano, houve a emissão de dois pareceres técnicos e um parecer jurídico e, finalmente, a formalização do acordo. O total dos repasses feitos pelo ministério ao Distrito Federal chegou a R$ 5 milhões, dos quais foi gasto R$ 1,57 milhão, em valores nominais. A diferença, atualizada, foi restituída ao governo federal, mas o ministério alega que a devolução foi feita a menor em R$ 50 mil, o que motivou a abertura de processo de tomada de contas especial.

Para finalizar...

48% das firmas no Brasil já viveram situação de propina
da BBC Brasil

Quase metade das empresas que atuam Brasil já se viu diante de uma situação em que foi estimulada a pagar propina, revelou um estudo da consultoria PriceWaterhouseCoopers.

A pesquisa, que entrevistou 5,4 mil executivos em 40 países, mediu a exposição de empresas a crimes econômicos em todo o mundo.

A proporção de companhias que admitiu ter vivido situação envolvendo propina no Brasil (48%) ficou acima da média africana (30%), da Europa ocidental (9%) e da América do Norte (3%). A média global é de 18%.

Em comparação com outros seis países emergentes, o Brasil ficou atrás apenas da Indonésia (54%), se igualou à Rússia (48%) e ficou à frente da Índia (38%), México e Turquia (28%) e China (21%).

Competição

A pesquisa, feita em 2006, mostrou ainda que as empresas que se recusam a pagar propina têm grande chance de perder oportunidades de negócio para competidores dispostos a cometer o crime.

No Brasil, 45% das empresas que disseram não ter pago propina em determinada situação afirmaram ter perdido a oportunidade para concorrentes.

Na China, essa proporção alcançou 71%; na Rússia, 70%, e na Índia, 66%.

O pior índice nesse quesito foi registrado nos países da Europa Central e do Leste: 82%.

"Os especialistas em investimento nos países emergentes percebem riscos significativos associados ao nível de corrupção, à integridade do quadro de funcionários da empresa e o ambiente legal nestes mercados", afirma a consultoria.

Fraudes

A pesquisa mostrou também os prejuízos causados às empresas por fraudes empresariais.

Na média mundial, cada caso de fraude gerou às empresas um prejuízo médio de US$ 2,4 milhões nos dois anos anteriores à pesquisa. Mas, nos sete países emergentes, o valor médio de cada fraude foi mais que o dobro disso: US$ 5 milhões.

Segundo a pesquisa, 43% das empresas em todo o mundo declararam ter sido vítima de fraude, nível semelhante aos 45% da pesquisa anterior, feita em 2005.

No Brasil, 46% das empresas disseram ter sido vítimas de fraude, patamar semelhante aos 45% registrados dois anos atrás.

Mais um pouco...

Tribunal reprova licitação do aeroporto e multa Félix

Data: 24/10/2007



O Tribunal de Contas do Estado (TCE), julgou irregular a contratação da Construtora OAS para a execução das obras do novo aeroporto de Limeira no valor de R$ 46.995.196,33. O relator-conselheiro Renato Martins Costa impôs multa de 500 Ufesps (R$ 7,1 mil) ao prefeito Sílvio Félix (PDT). Cabe recurso à decisão.

O mais grave indício apontado pelo TCE foi o orçamento estimado do certame. Segundo o entendimento do relator, tanto a planilha do edital como a que veio à instrução posterior não foram suficientes para indicar que o processo foi feito dentro dos parâmetros do mercado. A conclusão tem como base o fato de a Prefeitura ter licitado e contratado a mesma obra, em junho de 2004, pelo valor de R$ 37.362.980,21, bem abaixo do negócio atual.
Na decisão, o TCE considerou que o edital de concorrência foi feito com cláusulas viciadas que afetaram a competitividade da disputa. O primeiro indício apontado foi a proporção de ofertas, 6, em comparação aos 46 interessados que adquiriram o edital. O inibidor, segundo o Tribunal, foi o estabelecimento de distância máxima da usina de asfalto, alvo de reprovação anterior pela mesma Corte.
O relatório apontou que a exigência da apresentação de certidão de registro ou inscrição do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), na fase de habilitação, por empresas de outros Estados, também vai na contramão de jurisdição do TCE. Ainda que a exigência seja dada pela Lei Federal 5.194/66, o Tribunal reforça que o visto do CREA local só se justifica como condição para o aperfeiçoamento do contrato com a empresa vencedora da licitação.
Outro parecer desfavorável recebeu a exigência de comprovação de qualificação técnica com experiência específica para a execução de obra do terminal de passageiros, mediante a norma NBR-14273. O relator informou que a obra licitada não se resume ao terminal, devendo, portanto, exigir capacitação genérica.
A Prefeitura instaurou o processo de concorrência para a construção das obras e serviços de engenharia de implantação da pista de pouso e decolagem, pista de táxi, pátio de aeronaves e terminal de passageiros. O custo estimado foi de R$ 48.359.424,60. A Construtora OAS venceu e firmou contrato no valor de R$ 46,9 milhões, pelo prazo de 60 meses.

PROBLEMAS ANTERIORES

A Unidade do TCE de Araras já tinha apontado irregularidades em licitação anterior feita pela Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel). A OAS ficou conhecida nacionalmente durante o governo Collor. Foi envolvida no escândalo da Máfia do Orçamento, em 1993.
A decisão ainda cabe recurso. Segundo o promotor da Cidadania, Cléber Masson, o Ministério Público será comunicado após a sentença transitar em julgado, quando não houver mais possibilidade de defesa. Por nota, a Prefeitura informou que não teve acesso ao teor completo do julgamento. Salientou que a decisão vai para cartório e que só depois disso será possível saber qual medida tomar. Após a publicação no Diário Oficial do Estado, há tempo para defesa. A assessoria de comunicação informou que, caso necessário, a Prefeitura irá recorrer da decisão, que não interrompe as obras do aeroporto. (RS)

E mais um pouco....


Tribunal julga irregular compra de livros pela Prefeitura de Taubaté

23/10/2007 15:31h

O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), elaborado pelo conselheiro Renato Martins Costa, aponta irregularidades nas compras de livros didáticos sobre a história de Taubaté, feito pela Prefeitura Municipal.

De acordo com o documento, a administração não teria aberto processo de licitação para a compra do material, e um contrato teria sido firmado de forma irregular com a editora Nova América. Um pacote de 70 mil exemplares do livro "Taubaté: cidade educação, cultura e ciência" teria sido comprado pela prefeitura no custo de aproximadamente R$1,5 milhões, sendo que a rede pública da cidade tem 37 mil alunos.

O relatório agora será encaminhado à Câmara Municipal, e depois disso a Prefeitura terá 30 dias para apresentar sua defesa. De acordo com a administração, a licitação não era necessária.

O mais engraçado é que estas e muitas dezenas de centenas de noticias, por envoverem politicos que possuem normalmente posses de concessão de radio e TV, não são citados em reportagens singelas, quem dirá em horário nobre. Agora, mostre um botijão de gás de uma favela que foi construida em cima de um gasoduto explodir e veja o estardalhaço. E para quem não sabe, se uma prefeitura permite que pessoas construam em áreas de risco (gasodutos, oleodutos, torres de energia, etc...) e algum acidente acontece, a empresa é responsável pelos danos causados aos moradores, seja ela estatal ou provada. Isso é que é justiça.