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[O ENCOSTO]

Venezuela aprova reforma constitucional
Pacote vai a referendo e permite reeleição ilimitada de ChávezO polêmico presidente da Venezuela, Hugo Chávez, está mais perto do sonho de se perpetuar no poder.

A Assembléia Nacional (Congresso) do país aprovou ontem, em votação final, o controverso projeto de reforma constitucional proposto por Chávez para consolidar o "socialismo do século 21" no país. Entre outras mudanças, a reforma estabelece a possibilidade de reeleição ilimitada para o presidente.

Para entrar em vigor, a reforma ainda depende de um referendo, a ser realizado, em princípio, no dia 2 de dezembro. A presidente da Assembléia, Cilia Flores, confirmou que, como havia sugerido Chávez, o Legislativo proporá ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE, órgão ao qual caberá organizar a consulta popular) que os venezuelanos aprovem ou rejeitem o projeto em dois blocos - um com as mudanças de Chávez e outro com as alterações de autoria dos deputados. O parlamento da Venezuela é praticamente todo composto por políticos partidários de Chávez, devido ao boicote da oposição às eleições legislativas de 2005, de modo que a reforma foi aprovada sem dificuldades.

A proposta original, apresentada pelo presidente em agosto, inclui mudanças em 33 dos 350 artigos da Carta de 1999. Entre as mais polêmicas estão, além da reeleição ilimitada, o fim da autonomia do Banco Central e o aumento do mandato presidencial de seis para sete anos. Durante a tramitação na Assembléia, os parlamentares acrescentaram ao projeto mudanças em outros 36 artigos da Carta. Uma delas extingue o direito à informação caso seja declarado estado de exceção. Outra restringe a autonomia das universidades. São essas alterações propostas pela Assembléia que serão votadas como um segundo pacote no referendo.

Extra-oficialmente, diz-se que a data provável para a consulta é 2 de dezembro, mas a adoção da votação "por blocos" pode obrigar a um adiamento, de acordo com a imprensa local. Chávez pretendia lançar ainda ontem a campanha pelo "sim" no referendo sobre a reforma constitucional em um comício no Estado de Barinas, sua terra natal.

À tarde, estudantes universitários fizeram pequenas passeatas em diversos pontos da capital, Caracas, para protestar contra a violência ocorrida durante uma grande manifestação no dia anterior. Na quinta-feira, os estudantes se concentraram na frente do CNE para protestar contra a reforma e pedir o adiamento do referendo. Acabaram entrando em choque com a polícia. A passeata foi dispersada com bombas de gás lacrimogêneo e disparos de balas de borracha.



Caracas
A reforma de Chávez
Saiba mais sobre as mudanças na Constituição da Venezuela:
- Número de artigos modificados - 69, dos quais 33 propostos pelo governo e 36 por deputados governistas
- Referendo - Será realizado provavelmente no dia 2 de dezembro. A votação será em duas partes, bloco A e bloco B. Caso seja aprovada, a reforma constitucional terá de ser promulgada pelo presidente 10 dias depois
Bloco A
Inclui as 33 propostas de Chávez e 13 dos parlamentares. As principais medidas:
- Reeleição ilimitada para presidente da República
- Ampliação do mandato presidencial de seis para sete anos
- O Executivo terá o poder para criar novas unidades territoriais, como províncias e municípios
- Acaba a autonomia do Banco Central. A política monetária caberá ao Executivo.
- Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas
Bloco B
Contém 23 artigos propostos pelos deputados. As principais medidas:
- Endurece a regulamentação do estado de exceção
- Proíbe a discriminação por orientação sexual

http://www.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/ ... section=68

[O ENCOSTO]

Reeleição sem limiteO presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assessores próximos têm sido enfáticos na negativa de apoio a qualquer proposta de mudança nas regras de reeleição para cargos majoritários. A justificativa, coerente, é de que uma eventual alteração de regras com o jogo em pleno andamento ampliaria as dificuldades do Planalto perante a oposição, além de prejudicar a própria democracia. Ainda assim, é inacreditável que, contra a vontade do governo, membros influentes do Partido dos Trabalhadores possam colocar seus próprios interesses - entre os quais os de não quererem mais largar a máquina pública - acima dos reiterados pelo próprio chefe da nação.

O que está por trás do debate, fundamentalmente, é a intenção em alguns meios de assegurar a possibilidade de o presidente da República concorrer a um terceiro mandato consecutivo, uma re-reeleição, hoje vedada por lei. O debate veio à tona com o desarquivamento na Câmara de uma proposta de emenda constitucional (PEC) permitindo a reeleição - sem limites - para cargos majoritários. Trata-se de um equívoco que, respaldado pela obsessão de certos segmentos da base de apoio parlamentar do governo de se apropriar definitivamente do poder público, chega a lembrar a situação da Venezuela, onde o presidente Hugo Chávez pôs em prática uma visão muito peculiar, mas acima de tudo personalista, de democracia. Esse é um modelo que atenta contra as liberdades e assusta os investidores.

O próprio instituto da reeleição, a princípio encarado como uma forma de os chefes de Executivo terem mais prazo para colocar seus programas de governo em prática, vem sendo cada vez mais posto em xeque no Brasil. Na prática, esse instrumento faz com que o candidato, logo depois de eleito, já esteja pensando não no atual mandato, mas no próximo, muitas vezes transformando o setor público em palco para campanha eleitoral. A obsessão permanente de atrair votos abre portas para a demagogia e dificulta o andamento de qualquer medida que, mesmo polêmica, muitas vezes é imprescindível para o país. O eventual fim de qualquer limite à reeleição para presidente, governadores e prefeitos poderia ser desastroso. A sociedade precisa ficar atenta para evitar que a intenção se concretize.

Naturalmente, os políticos patrocinadores da idéia se valem da constatação, feita por pesquisas de opinião, de que o presidente da República conta hoje com amplo apoio da população, o que poderia facilitar seus planos de preservar o espaço ocupado no setor público. As mesmas pesquisas, porém, demonstram que apenas uma minoria se declara propensa a aceitar um terceiro mandato consecutivo. Nem poderia ser diferente. A alternância nos cargos executivos é salutar para a democracia, pois permite à sociedade cotejar na prática diferentes propostas administrativas. Os brasileiros não podem abrir mão desse direito.



Em tramitação
O pedido de desarquivamento da proposta de reeleição sem limites para cargos majoritários foi feito pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE). O movimento pode acelerar a discussão levantada por outros parlamentares na Câmara.


http://www.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/ ... section=66