A miséria da menina L. mobilizou o mundo
Enviado: 05 Dez 2007, 12:46
Valor Econômico, 05 de dezembro de 2007
A miséria da menina L. mobilizou o mundo
A miséria humana trouxe uma triste notoriedade à menina L.: com 15 anos, foi presa numa delegacia de Abaetetuba, no interior do Pará, numa cela em que chegaram a se espremer 20 homens. L. foi constantemente estuprada e torturada pelos presos, com a conivência de todo o ´´sistema´´ legal: uma juíza ignorou o fato de que era mulher, e menor, e ordenou a prisão por furto; uma delegada ignorou o fato de, na cidade, só existir uma cadeia, e nela apenas presos; uma diligência do Ministério Público libertou presos com prisão irregular e simplesmente ignorou o fato de que uma menor padecia na cela, sob o pretexto de que era ´´reincidente´´; os policiais fingiram não saber que L. era vítima regular dos presos; o delegado-geral chegou a insinuar, depois que a menina foi libertada, que ela havia ´´provocado´´ os presos, e portanto era responsável pelas sevícias sofridas. L., involuntariamente, e a um preço de traumas que dificilmente superará ao longo da sua vida, expôs ao mundo um sistema penitenciário que o próprio ministro da Justiça, Tarso Genro, qualificou de ´´totalmente falido e esgotado´´.
O Brasil, que no último ano fez conquistas importantes de redução da pobreza e da distribuição de renda, pode reconhecer o enorme fracasso nas suas não-políticas penitenciária, de reeducação de infratores e de direitos humanos. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, cujo partido esteve na vanguarda dos movimentos por direitos humanos quando era oposição, vai completar seu quinto ano sem que se notasse qualquer mudança substantiva no submundo da segurança pública e do sistema penitenciário. A indefinição de papéis, no final das contas, tem servido para nem União, nem Estados, assumam suas responsabilidades, e para que se mantenha uma zona cinzenta onde a autoridade policial é mais do que o Estado, ou a União, e o Judiciário pode manter indefinidamente preso um acusado sem formação de culpa, e sem periculosidade comprovada, em condições desumanas, dentro do sistema carcerário. E, ainda, onde o poder público considera uma ofensa a tentativa de intervenção humanitária nas organizações de direitos humanos nas cadeias e presídios. Assim, é o poder público, em plena democracia, é aquele que vitima, tortura, mata e mantém sob insegurança e controle parcelas da população.
Não foram lisonjeiras as manifestações da alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbor, que constatou os sérios problemas existentes no país, mas os sucessivos governos merecem todas elas.
A primeira estranheza de Arbor em relação ao caso de L. - é de se tomar nota, nesse momento em que os olhos da população ainda estão tomado pelos horrores sofridos pela menina paraense - é simplesmente o fato de ela estar presa sem formação de culpa. ´´Em um país onde há um sério problema no sistema prisional, a primeira coisa a se questionar é por que uma jovem foi presa sem ser julgada´´, afirmou. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), num sistema penitenciário e prisional que hoje mantém 419.551 presos, 122.320 são provisórios, isto é, não têm sentença transitada em julgado. O Depen calcula um déficit de 105.075 vagas.
No caso das 25.909 mulheres presas, o Depen sequer consegue dizer em que situação estão - em regime aberto, semi-aberto, fechado ou provisório. Sabe-se, no entanto, que 6.522 delas (ou 25% do total) estão em lugares que não são apropriados: em presídios masculinos, cadeias, delegacias e distritos.
Não existe chance de recuperação de um preso, num sistema como esse. E a situação se estende para a tutela de menores infratores. É impressionante o levantamento feito pelo jornal ´´O Globo´´, em sua edição de domingo, dos jovens que estavam internados no Instituto Padre Severino, no Rio, no ano 2000. De um total de 2.363 internos, 436 (ou 18,5%) morreram ou estão desaparecidos - o que perfaz uma morte por semana em quase oito anos. Um em cada três jovens mortos tinha entre 18 e 20 anos.
O Brasil é tristemente conhecido internacionalmente pelo seu descaso histórico com os direitos humanos. Se a redemocratização restituiu direitos políticos aos cidadãos brasileiros, não conseguiu retirar dessa realidade uma parcela da população, cujo algoz continua sendo o poder público.
A miséria da menina L. mobilizou o mundo
A miséria humana trouxe uma triste notoriedade à menina L.: com 15 anos, foi presa numa delegacia de Abaetetuba, no interior do Pará, numa cela em que chegaram a se espremer 20 homens. L. foi constantemente estuprada e torturada pelos presos, com a conivência de todo o ´´sistema´´ legal: uma juíza ignorou o fato de que era mulher, e menor, e ordenou a prisão por furto; uma delegada ignorou o fato de, na cidade, só existir uma cadeia, e nela apenas presos; uma diligência do Ministério Público libertou presos com prisão irregular e simplesmente ignorou o fato de que uma menor padecia na cela, sob o pretexto de que era ´´reincidente´´; os policiais fingiram não saber que L. era vítima regular dos presos; o delegado-geral chegou a insinuar, depois que a menina foi libertada, que ela havia ´´provocado´´ os presos, e portanto era responsável pelas sevícias sofridas. L., involuntariamente, e a um preço de traumas que dificilmente superará ao longo da sua vida, expôs ao mundo um sistema penitenciário que o próprio ministro da Justiça, Tarso Genro, qualificou de ´´totalmente falido e esgotado´´.
O Brasil, que no último ano fez conquistas importantes de redução da pobreza e da distribuição de renda, pode reconhecer o enorme fracasso nas suas não-políticas penitenciária, de reeducação de infratores e de direitos humanos. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, cujo partido esteve na vanguarda dos movimentos por direitos humanos quando era oposição, vai completar seu quinto ano sem que se notasse qualquer mudança substantiva no submundo da segurança pública e do sistema penitenciário. A indefinição de papéis, no final das contas, tem servido para nem União, nem Estados, assumam suas responsabilidades, e para que se mantenha uma zona cinzenta onde a autoridade policial é mais do que o Estado, ou a União, e o Judiciário pode manter indefinidamente preso um acusado sem formação de culpa, e sem periculosidade comprovada, em condições desumanas, dentro do sistema carcerário. E, ainda, onde o poder público considera uma ofensa a tentativa de intervenção humanitária nas organizações de direitos humanos nas cadeias e presídios. Assim, é o poder público, em plena democracia, é aquele que vitima, tortura, mata e mantém sob insegurança e controle parcelas da população.
Não foram lisonjeiras as manifestações da alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbor, que constatou os sérios problemas existentes no país, mas os sucessivos governos merecem todas elas.
A primeira estranheza de Arbor em relação ao caso de L. - é de se tomar nota, nesse momento em que os olhos da população ainda estão tomado pelos horrores sofridos pela menina paraense - é simplesmente o fato de ela estar presa sem formação de culpa. ´´Em um país onde há um sério problema no sistema prisional, a primeira coisa a se questionar é por que uma jovem foi presa sem ser julgada´´, afirmou. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), num sistema penitenciário e prisional que hoje mantém 419.551 presos, 122.320 são provisórios, isto é, não têm sentença transitada em julgado. O Depen calcula um déficit de 105.075 vagas.
No caso das 25.909 mulheres presas, o Depen sequer consegue dizer em que situação estão - em regime aberto, semi-aberto, fechado ou provisório. Sabe-se, no entanto, que 6.522 delas (ou 25% do total) estão em lugares que não são apropriados: em presídios masculinos, cadeias, delegacias e distritos.
Não existe chance de recuperação de um preso, num sistema como esse. E a situação se estende para a tutela de menores infratores. É impressionante o levantamento feito pelo jornal ´´O Globo´´, em sua edição de domingo, dos jovens que estavam internados no Instituto Padre Severino, no Rio, no ano 2000. De um total de 2.363 internos, 436 (ou 18,5%) morreram ou estão desaparecidos - o que perfaz uma morte por semana em quase oito anos. Um em cada três jovens mortos tinha entre 18 e 20 anos.
O Brasil é tristemente conhecido internacionalmente pelo seu descaso histórico com os direitos humanos. Se a redemocratização restituiu direitos políticos aos cidadãos brasileiros, não conseguiu retirar dessa realidade uma parcela da população, cujo algoz continua sendo o poder público.
