Pela Legalização das Drogas by Rodrigo Constantino

[SickBoy]

Pela Legalização das Drogas

Rodrigo Constantino

"It is true that to be free may mean freedom to starve, to make costly mistakes, or to run mortal risks." (Hayek)

Devemos legalizar as drogas? Essa é uma questão que cada vez recebe mais atenção, posto que fica clara a derrota da guerra contra as drogas, que custa uma fortuna aos contribuintes e não consegue reduzir a criminalidade proveniente do tráfico. Pretendo explicar neste artigo os motivos pelos quais a resposta para a questão é afirmativa. São basicamente dois caminhos distintos para chegar à mesma conclusão: os resultados práticos e os direitos individuais. Antes, entretanto, é importante fazer uma ressalva: a legalização das drogas não é uma panacéia que irá resolver todos os problemas do crime. E não custa lembrar que outros países onde as drogas não são legalizadas não passam necessariamente pelo mesmo surto de violência que o Brasil se encontra, basicamente por causa da impunidade.

O tema polêmico foi alvo de estudo de muitos economistas famosos, a maioria focando na questão do custo e benefício, dos resultados concretos. O prêmio Nobel Milton Friedman, por exemplo, sempre advogou pela legalização das drogas. Ele afirmava que a legalização das drogas iria "simultaneamente reduzir a quantidade de crime e aumentar a qualidade da imposição da lei". Thomas Sowell, também da Escola de Chicago, é outro que defende este caminho, assim como o outro prêmio Nobel, Gary Becker, da mesma escola. Sowell lembra que as políticas são julgadas por suas conseqüências, mas as cruzadas são julgadas por quão bem elas fazem seus defensores se sentir. A guerra contra as drogas virou uma cruzada. Ele diz que não somos deus para viver a vida dos outros ou salvar pessoas que não querem ser salvas. Podemos concluir que a Escola de Chicago em peso defende a legalização das drogas. Mas não são apenas esses os economistas que mantêm tal postura.

Gordon Tullock, outro economista de peso, vai na mesma linha, lembrando que as leis de proibição são difíceis de serem aplicadas, custam caro e geram resultados ineficientes. Robert Barro alerta que a experiência com a proibição mostra que os preços sobem e a atividade ilegal é estimulada, gerando apenas um efeito negativo moderado no consumo, mas impondo custos inaceitáveis em termos de taxas elevadas de criminalidade e expansão da população carcerária. Walter Block alega que um livre mercado de marijuana e outras drogas aumenta o bem-estar econômico. Mary Cleveland foca no fato do mercado negro ser perigoso e acabar atraindo jovens problemáticos com oportunidades limitadas, que acabam se tornando usuários de drogas pesadas.

David Henderson lembra que a maioria dos problemas que as pessoas acham que são causados pelas drogas não são causados por elas em si, mas pelas leis sobre elas. O método moralmente adequado para evitar o consumo de drogas seria a persuasão, não a prisão dos usuários. Robert Higgs considera que o abandono dessa cruzada quixotesca das autoridades contra as drogas iria permitir gastos maiores para a proteção da vida e propriedade, evitando uma invasão aos direitos naturais, que incluem o direito de decidir como usamos – ou abusamos – dos nossos próprios corpos. Randall Holcombe faz coro no argumento de que os males causados pelas drogas costumam vir do fato de serem ilegais, não drogas. Daniel Klein reforça a visão de que a proibição cria um mercado negro que a sociedade não consegue controlar. Jeffrey Miron e Jeffrey Zwiebel concluíram em seus estudos que um livre mercado de drogas provavelmente seria uma política bem superior em relação às adotadas atualmente, como a proibição.

Murray Rothbard também faz a conexão entre vício e crime, lembrando que os crimes são cometidos por viciados levados ao roubo pelo alto preço das drogas causado pela sua própria ilegalidade. Se os narcóticos fossem legais, sua oferta iria aumentar e os altos custos do mercado negro iriam desaparecer, fazendo os preços ficarem baixos o suficiente para eliminar a maioria dos crimes cometidos por viciados.

Quase todos esses argumentos estão voltados para os resultados práticos da proibição das drogas. Mas creio que devemos, acima disso, colocar a questão dos direitos naturais. John Stuart Mill, por exemplo, defendeu a liberdade de consumir álcool e ópio como um dos mais básicos direitos civis. O foco no utilitarismo é extremamente perigoso, podendo levar ao conceito de que os fins justificam os meios. Ora, se fosse considerado que a morte de alguns sujeitos chatos, entretanto pacíficos, fosse aumentar a utilidade geral, o bem-estar da maioria, alguém defenderia o direito de assassinarem esses chatos? Hitler aprovaria essa mentalidade, já que achava que matar judeus seria bom para a nação. Mas Hitler era um monstro. O utilitarismo costuma andar lado a lado com o coletivismo, e transforma indivíduos em animais sacrificáveis. Libertários pensam que a coerção contra aqueles que não iniciaram coerção deve ser eliminada. O que cada um faz com seu próprio corpo diz respeito apenas a si próprio. Não faz sentido jogar na prisão ao lado de assaltantes e assassinos, que violaram os direitos alheios, alguém cujo único "crime" foi ter fumado um cigarro de maconha em sua própria casa.

No fundo, esta postura é totalmente autoritária. Pessoas bem intencionadas, imbuídas de uma missão divina, querem impor aos demais como a vida deve ser vivida. Ora, o cigarro não faz mal à saúde? Mas por que devemos proibir o indivíduo de fumar, se ele assim quiser? Comer demais também faz mal para a saúde, assim como a ociosidade, mas nem por isso vamos criar leis para controlar tais práticas. Eu posso considerar um livro de Marx uma droga bem mais prejudicial ao cérebro que a maconha, mas nem por isso vou defender o uso da coerção estatal para proibir sua leitura. Seria autoritarismo puro. Essa visão de que o Estado deve cuidar dos indivíduos incapazes de escolher por si próprios é paternalista demais. Liberais acreditam na responsabilidade individual, e entendem que cada um sabe melhor o que pretende para sua vida. Se abrirmos precedente para que burocratas ou mesmo a maioria possam escolher por todos o que é o melhor, nada impede que amanhã uma maioria de vegetarianos decida banir o McDonald’s do mundo. Onde ficam os direitos individuais, a liberdade de escolha?

Podemos analisar os jogos de azar como um paralelo interessante às drogas. O jogo do bicho, por exemplo, teve sua origem em 1892, quando João Batista Vieira Drummond, dono de uma chácara com um pequeno jardim zoológico em Vila Isabel, resolveu criar um jogo para levantar recursos e manter os animais e toda a sua estrutura. Eram vendidos bilhetes de sorteios com bichos desenhados. Um negócio honesto, com trocas voluntárias. Mas quando o governo resolve que isso é ilegal, condena todos ao crime, incentivando a corrupção e violência. Isso para não falar que o próprio governo vende jogos de azar! Não gosta da concorrência, e cria um monopólio por lei, fazendo com que o jogo do bicho vire prática criminosa. Devemos respeitar as trocas voluntárias entre adultos responsáveis. O jogo de azar pode viciar e destruir a vida de alguns. Mas não devemos, por causa disso, impedir que uma maioria use com moderação e tenha prazer. Abusus non tollit usum. O abuso de algo não pode tolher seu uso. Ora, até o consumo exagerado de remédios legais pode matar. Vamos proibir a venda de aspirinas ou Prozac por causa disso? O mais importante não é o que é consumido, mas sim como é consumido. Com moderação, até a bebida alcoólica faz bem, ou mesmo a maconha, usada em tratamentos médicos.

O curioso é que muitos defendem a proibição das drogas bebendo sua dose diária de Uísque. Cáspita! Será que ignoram que tal bebida é droga também, que pode viciar e levar à morte se consumido excessivamente? O álcool é, na verdade, droga mais pesada que a maconha, por exemplo. Ou seja, as drogas já são liberadas, mas nem todas. No passado, nos Estados Unidos, já experimentaram proibir todas as drogas. A Lei Seca criou apenas criminosos, como Al Capone. Com seu término, a família Coors é vista com respeito por todos, assim como os brasileiros bilionários sócios da Inbev. O que mudou? A atividade é a mesma: vender bebida alcoólica. Apenas a lei mudou, e foi suficiente para reduzir a criminalidade neste setor. Como dizia Roberto Campos, "tudo o que é rigorosamente proibido é ligeiramente permitido". E é melhor permitir legalmente que criar um mercado ilegal, já que a demanda não desaparece. Como lembrava Mises, "não é porque existem destilarias que as pessoas bebem uísque; é porque as pessoas bebem uísque que existem destilarias".

Alguns aceitam a descriminalização dos usuários ou uma legalização parcial, e propõem algo como os sin taxes, impostos elevados sobre produtos de má reputação, como já ocorre com o cigarro e as bebidas alcoólicas. É a postura de Gary Becker, por exemplo. Mas esses elevados impostos podem não reduzir o mal causado pela proibição, deixando os problemas sem solução real. No mercado de cigarro no Brasil, cerca de um terço vem de contrabando e ilegalidade, devido aos enormes impostos. O mercado negro acaba se mantendo vivo pelo alto custo da legalidade.

Em resumo, seja pela lógica de resultados práticos ou pela defesa da liberdade individual, as drogas deveriam ser legalizadas. Isso iria reduzir a criminalidade e garantir a liberdade de escolha individual. O "argumento" de que consumidores de drogas podem causar danos externos não é válido, posto que o álcool hoje já tem esse mesmo risco, sem falar de outras fontes, como a negligência. Pune-se o ato, não a possibilidade dele ser cometido. No máximo, pode-se considerar um agravante para a penalidade o consumo de drogas, buscando coibir a irresponsabilidade. Mas de forma geral, os defensores da proibição negam que os indivíduos sejam capazes de fazer escolhas conscientes. São todos tratados como mentecaptos, com a exceção do dia do voto obrigatório. A proibição das drogas acaba sendo ineficiente e autoritária, colocando em risco a liberdade individual.

http://rodrigoconstantino.blogspot.com/ ... rogas.html

[Apáte]

É...

[Mr. Crowley]

Legalize Já!

[Acauan]

Todas as experiências com legalização ou semi-legalização de drogas pesadas em larga escala feitas até hoje foram catastróficas.

Temos a experiência suíça, que transformou as praças de Genebra em depósitos de zumbis. Se não deu certo na Suíça, veja bem..., na Suíça, por que daria certo aqui, que, convenhamos, não é exatamente páreo para aquele país em organização e eficiência pública?

Outro exemplo, mais distante, porém expressivo, é o da China imediatamente antes da Guerra do Ópio, quando o consumo generalizado da droga estava levando o país ao colapso como civilização, a ponto de o governo chinês bancar o risco de guerra com a Inglaterra, principal controladora do tráfico, como último recurso para reverter os terríveis efeitos sociais do vício.

Se a experiência prática não ajuda em nada a tese da legalização, a análise teórica não dá maiores esperanças:

- Não há qualquer garantia de que a legalização acabe com o tráfico e sua guerrilha urbana. O fato de softwares serem legalizados nunca impediu que as ruas estivessem cheias de camelôs oferecendo produtos piratas a preços mais baixos, ou seja, a legalização apenas dará ao usuário a opção entre uma fonte legal e outra ilegal, sendo esperado que alguns optarão pela primeira e muitos pela segunda, pelos motivos de sempre, preços mais baixos, anonimato e disponibilidade imediata sem maiores perguntas;

- O Estado brasileiro não consegue combater o crime, não oferece saúde pública que preste e mantém uma porcaria de sistema educacional. Por que diabos acreditar que se entregarmos ao Estado a gestão das drogas legalizadas teremos melhores resultados que nas atividades citadas? É mais sensato esperar que daí brotarão inúmeras oportunidades de corrupção, desvios e, claro, realimentação do tráfico;

- Não consigo entender por que os mesmos que apóiam a agressiva campanha anti-tabagista são os mesmos que apóiam a liberação das drogas pesadas. Que eu saiba, ninguém teve uma morte súbita por overdose imediatamente após fumar um maço de Marlboro;

- Há o risco de a legalização das drogas acionar mecanismos constitucionais de retroatividade da lei em benefício do réu, o que libertaria traficantes presos e ou anistiaria os que estivessem livres quando da promulgação da lei;

- Drogas estimulantes como a cocaína produzem comportamento violento nas pessoas propensas a isto. Pode-se alegar que o álcool faz o mesmo e é uma droga legal, mas enquanto o álcool reduz as capacidades físicas na mesma proporção em que embota as mentais, o que torna o bêbado um adversário fraco, um consumidor de cocaína pode perpetrar atos violentas no auge de sua força e habilidade, estimuladas pelo efeito da droga.

A defesa da legalização das drogas se baseia na argumentação capenga, que é a petição de princípio, ou seja, toma-se a tese como provada e usam-na em defesa dela mesma.
Alguém diz "a legalização acabará com o tráfico" e tomando estas teses como verdade comprovada, sem expor argumento que demonstre esta comprovação, usam-na para defender a legalização.

Capenga, como dito.

A defesa da legalização das drogas pesadas em geral destaca as diferenças que lhes são convenientes entre o tráfico de entorpecentes e outros comércios clandestinos, enquanto silenciam sobre outros aspectos destas mesmas diferenças que podem ser usadas contra a proposta de legalização.

1. Cocaína não é tabaco ou álcool. Sua venda, mesmo legalizada, exigiria, no mínimo, restrições semelhantes às prescritas para os medicamentos tarja preta, o que implicaria em controle direto sobre quem compra e consome drogas. Muitos usuários prefeririam abastecer-se com traficantes e garantir o anonimato do que se expor publicamente desta forma;

2. Álcool e tabaco sempre foram mercadorias legais, cuja produção é dominada há séculos por grandes corporações especializadas. Falsificadores ou comerciantes ilegais têm que competir em condições de desvantagem contra quem domina mercados, tecnologias e capitais. Com as drogas pesadas ocorre o contrário, pois nesta área são os traficantes que dominam mercados, tecnologias e capitais, sendo que qualquer empresa que se aventure por este ramo corre os riscos de ser responsabilizada judicialmente pelos efeitos dos produtos vendidos, cair em desgraça com a opinião pública como indústria da morte e ainda concorrer com terroristas armados que praticam um marketing de guerra muito diferente daquele que executivos convencionais estudaram em seus MBA's;

3. A queda dos preços nunca inibiu o tráfico. Os preços da cocaína caíram continuamente por décadas e neste período o tráfico e seu poder armado aumentaram também continuamente.

[Apáte]

Acredito sim que o indivíduo tem todo o direito de se ferrar, porém, como disse o Acauan, neste caso toda a sociedade se ferraria junto; daí fico fico meio em dúvida nesta questão.
Acreditar que a legalização acabaria com o tráfico é milagre demais. No máximo, para se adaptar à concorrência (se é que esta não seria extremamente tributada como o tabaco), os traficantes diminuiriam seus lucros nesta área, promovendo mais assaltos, seqüestros e afins para compensar.

O que não pode é a lei continuar como está: permitindo o uso. Seria como se eu não pudesse matar mas poderia contratar um pistoleiro de aluguel.
Pra mim, quem é usuário de drogas deveria ser imediatamente preso, e só solto quando desse informações relevantes de quem compra e como funciona.

Acauan, analisando este gráfico que a clara postou (não sei a veracidade dele, mas acredito que seja verdade), não vê alguma possibilidade de legalização de algumas drogas sem que toda a sociedade se ferre com isso?

[Acauan]

Acauan, analisando este gráfico que a clara postou (não sei a veracidade dele, mas acredito que seja verdade), não vê alguma possibilidade de legalização de algumas drogas sem que toda a sociedade se ferre com isso?

Veja Apáte,

É muito simplismo julgarmos as drogas apenas pela classificação de seus efeitos químicos.
Drogas estão relacionadas a uma cultura própria que as aproxima perigosamente do sub-mundo, mesmo as ditas leves.

Parte do apelo das drogas no ocidente vem da associação direta entre seu consumo e transgressão.
Sempre que uma cultura de transgressão é explorada por grupos de interesse - mesmo grupos legalizados - os resultados sociais são negativos.

Basta repassar os efeitos diretos da contra-cultura dos anos sessenta - o tal sexo, drogas e rock'n roll - cuja reparação exigiu esforços das três décadas seguintes.

Note que mesmo as tão faladas cafeterias de Amsterdã, onde o consumo de maconha é permitido, só funcionam dentro de uma regulamentação extremamente restritiva, sendo que porte ou consumo de maconha fora destes estabelecimentos está sujeito a repressão direta da polícia.

Ou seja, mesmo uma sociedade altamente liberal e desenvolvida como a Holanda sabe muito bem que é preciso tomar extremo cuidado com a legalização de drogas, mesmo as leves, já que neste campo é muito fácil as coisas darem errado e dificílimo corrigir este erro depois.

[Apáte]

Não sei se estou totalmente convencido. Seria como se o lança perfume que nossos avós usavam fosse mais aceitável que a maconha só pelo fato de ser mais pop, e não haver ligação com uma cultura de sub-mundo.

- Não consigo entender por que os mesmos que apóiam a agressiva campanha anti-tabagista são os mesmos que apóiam a liberação das drogas pesadas. Que eu saiba, ninguém teve uma morte súbita por overdose imediatamente após fumar um maço de Marlboro;

Eu consigo. Maniqueísmo esquerdista.

[m¥g]

eu pelo menos liberalizo tudo

[m¥g]

eu só acho que deviam proibir o charuto cubano até cuba ser capitalista e se viciarem todos no consumismo

[Apáte]

eu só acho que deviam proibir o charuto cubano até cuba ser capitalista e se viciarem todos no consumismo

Em Portugal, kreteks são permitidos?

[m¥g]

Alberto João Jardim... Politico Madeirense fuma Cohiba. E que politico Americano e Jogador de Golfe não fuma Cohiba?

[m¥g]

Aliás... quem se diz rico e fumador de charuto e não fuma cubano é pé rapado

[Apáte]

Mas vende kretek (cigarro de cravo: Gudang, Djarum Black, L.A.)?

[m¥g]

Porra não percebi... não conheço essas marcas. Isso fuma-se?

[Ilovefoxes]

Ora, faça o favor.

Dizer que o mercano ilegal de drogas é pior que as mesmas é a maior idiotice.
O melhor exemplo é na época dos gângster depois da lei seca, e um gângster era fuzilado por semana. Vivem apontando que isso "prova" como é melhor legalizar, mas esquecem que é melhor do que milhares mortes diárias em acidentes de automóveis envolvendo álcool.

Não venham dizer que uma sociedade "liberal" deva de permitir isso.
Onde está o liberalismo onde é preciso receita em uma farmácia?

A questão é bem simples: uma população se torna muito violenta e auto-destrutiva se há consumo liberado.
O que as drogas causam são:
- Violência, devido aos estados momentâneos e posteriores do uso.
- Degeneração, devido aos perigos a saúde.
- Crises, devido aos problemas econômicos envolventes no vício.
Não venham dizer que então açucar também deveria entrar, pois de longe está no mesmo nível dos índices acima se comparado as drogas.

[Apáte]

E como fuma-se... ainda lembrou quando tava meio tonto porque fumei meu primeiro kretek, conversando com o Sama no msn...

Nos EUA foi proibido com a alegação que "faz mal" (ou seja, cigarro americano faz bem). Já que contém cravo, e ainda por cima, como é muito forte, tem um anestésico (eugemol). É o que há de melhor nele, desce macio, macio...
Há muitas lendas, tudo balela, que estes cigarros contém THC e blablablá. Dizem que o Gudang, uma das maiores marcas do mundo, foi proibido aqui (talvez seja, não achei ele na lista) mas acha pra vender numa boa, só que é muito caro.

[Mr. Crowley]

Isso ae é cigarro de mulher ou viado...

[Soviete Supremo]

Deviam pegar os caças norte-americanos, e bombardearem todas as plantações de coca e cânhamo com produtos químicos. Acabar com o mal pela raiz. Duro é pagar, via impostos, um combate ineficiente às drogas... Liberem geral ou façam a limpa dos campos da Colômbia.

[Apáte]

Isso ae é cigarro de mulher ou viado...

É do seu amigo Samael.

[Acauan]

Pela Legalização das Drogas

Rodrigo Constantino

"It is true that to be free may mean freedom to starve, to make costly mistakes, or to run mortal risks." (Hayek)

Se levarmos ao extremo esta idéia de que faz parte das liberdades individuais o direito de as pessoas causarem mal a si próprias, então bombeiros deveriam ser proibidos de salvar pessoas que ameaçam se jogar do alto de prédios.

A dúvida é que nunca vi uma daquelas pessoas que foram violentamente impedidas de exercer sua liberdade individual aparecer depois para reclamar de ter sido salva.

[Jeanioz]

Liberdade individual = vagabundagem, bandidagem.

[DaviDeMogi]

Repito minha máxima de ver a vida: "Cada um faz o que quiser, desde que depois sofra as consequências de seus atos, sem encher o saco nem dar prejuízo para os outros".
Não quero que o dinheiro dos impostos que pago, sejam gastos com "overdoseados" ou limpeza de adictos legais.

[Acauan]

E querem saber.
Este Rodrigo Constantino fala besteiras a dar prum pau.

Na ordem natural e lógica das coisas, o direito existe para o bem do Homem e não o Homem para o bem do direito, logo falar em direito de fazer mal a si próprio é um contrasenso.

E recitar mantras de liberais modernos para defender macaquices como fumar maconha não está com nada.
Um liberal um pouco mais profundo buscaria referência nas palavras de Thomas Jefferson na Declaração de Independência.

Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens foram criados iguais, foram dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade.

Se aceitamos que vida, liberdade e busca da felicidade são direitos inalienáveis, ou seja, irremovíveis, eles não podem ser suprimidos nem pelo próprio detentor deles. Logo, por esta interpretação, ninguém tem o direito de atentar contra a própria vida.

Além disto Jefferson teve a sabedoria de ordenar hierarquicamente estes direitos, pelo motivo óbvio de que é indispensável estar vivo para ser livre e dispor destas condições anteriores para se buscar a felicidade.

Como no caso do suicida que ameaça destruir sua vida em um momento de desespero, intervir em situações extremas do tipo não é violação da liberdade individual, pois esta liberdade se define mais no conjunto de decisões de uma vida, do que em uma única decisão, por vezes instântanea e insuficiente para reivindicar esta liberdade, principalmente quando atenta contra todas as outras decisões passadas e, se houver, futuras do indivíduo que apontam para direção oposta.

Constantino parece não ver estas coisas, na confusão que faz entre liberdade e poder fazer qualquer coisa que não prejudique os outros ou entre direito como instrumento do BEM e direito pelo direito, que em última instância é querer que o direito, enquanto ente abstrato, justifique a si mesmo, o que não tem pé, nem cabeça.

[Fedidovisk]

Repito minha máxima de ver a vida: "Cada um faz o que quiser, desde que depois sofra as consequências de seus atos, sem encher o saco nem dar prejuízo para os outros".
Não quero que o dinheiro dos impostos que pago, sejam gastos com "overdoseados" ou limpeza de adictos legais.

Amigo, o óbvio aqui nunca é suficiente...

[vega!]

Tem pessoas tão fracassadas na vida real que precisam de alguma forma altera-la.

Por mim deixa os otários que fumem(ilicitas ou não ) se matarem, desde que não façam apologia.