Projeto prevê auxílio para vítima de estupro que engravida

[waldon]

"Se os homens engravidassem, o aborto seria um sacramento" (Florynce Kennedy, advogada e feminista estadunidense, 1973)

"Projeto - 07/12/2007 16h51
Projeto prevê auxílio para vítima de estupro que engravida
"A Câmara analisa o Projeto de Lei 1763/07, apresentado pelos deputados Henrique Afonso (PT-AC) e Jusmari Oliveira (PR-BA), que dá assistência às mulheres vítimas de estupro que engravidarem e desejarem manter a gravidez. O texto garante às mães que queiram assumir o cuidado do recém-nascido o benefício mensal de um salário mínimo até que a criança complete 18 anos. O pagamento será efetuado pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Amparo à Criança e ao Adolescente.
A proposta também obriga o poder público a colocar à disposição das vítimas assistência social, psicológica e pré-natal, bem como orientá-las sobre os programas de adoção, no caso de a mãe rejeitar a criança. A proposta prevê pena de reclusão de um a quatro anos para quem fraudar o benefício, declarando que sofreu estupro, sem que o crime tenha, de fato, ocorrido.
Os autores argumentam que "o aborto é mais monstruoso que o estupro", e que a Constituição afirma, em seu artigo 5º, que "nenhuma pena passará da pessoa do condenado". Eles ainda afirmam que, sem se dar conta, muitas pessoas transferem a "hediondez do crime para a criança inocente".
Aniquilamento psíquico
Os autores avaliam que, em caso de estupro, o aborto é um agravante, e não a solução para o problema. "Após a violência, a mulher está psicologicamente abalada e terá dificuldade em resistir à sugestão dos 'aborteiros'. Esses causarão não apenas a morte do inocente, mas o aniquilamento psíquico da mãe, que carregará para sempre o trauma da morte do filho", argumentam.
Henrique Afonso e Jusmari Oliveira ainda lembram que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) dispõe que "a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento".
Segundo os deputados, a norma técnica que garante o direito ao aborto no caso de estupro é a antítese deste dispositivo legal. "O Ministério da Saúde efetivou uma política pública com o fim de não permitir o nascimento de crianças, mas de abortá-las com o dinheiro público", destacam os autores.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário".
Disponível em http://www2.camara.gov.br/internet/home ... ?pk=115120 (página da Câmara dos Deputados).

[clara campos]

O projecto parece-me positiv e acho que considerá-lo e "ser na linha dos anti-abortistas" é ridículo.
Uma mulher violada e que engravida que eu saiba tem direito a não querer abortar.
Independentemente de eu concordar ou não com essa escolha (na verdade ninguém tem que concordar ou não) é uma situação que requer certamente auxílio.

[Fernando Silva]

Vai ter gente alegando estupro só para receber o dinheiro.

[waldon]

De Lenadro Parente


O nível de demência dos legisladores brasileiros chega à níveis inimagináveis. Já não é mais de se pasmar com as idéias estúpidas de leis ineficientes e reacionárias como a maravilhosa "bolsa-estupro" sugerida por um grupo de debilóides que conta com a mente brilhante do deputado PTista Henrique Afonso. A idéia é pagar um salário mínimo por mês durante 18 anos para que uma mulher mantenha um filho gerado por estupro. Tudo isso porque estes deputados evangélicos são contra o aborto, e querem fazer de tudo para evitar a prática deste, mesmo que seja à custa dos impostos pagos por nós, brasileiros.


Gostaria de saber se uma mãe realmente desejaria manter um filho gerado por violência e trauma. Será saudável essa lei? E quantas mulheres irão aparecer na justiça afirmando que foram violadas somente para garantir a renda extra mensal? Teremos que gastar mais dinheiro dos cofres públicos para fazermos exames de DNA em cada situação? Que idéia mais estúpida! Se a igreja evangélica é contra o aborto, então sugiro uma solução simples: as mulheres que não querem interromper a gravidez gerada por estupro, que recebam seu salário mínimo mensal diretamente dos cofres da Igreja Universal e seus comparsas. Eu não sou contra o aborto, ora bolas, por que pagar pelas medidas paternalistas e coitadistas de outros?


Aproveito para sugerir mais uma lei. Deputados que sugerirem leis estúpidas deveriam ser exonerados de seus cargos. Quanto tempo se gasta neste país com besteira, em vez de nos concentrarmos em medidas que nos impulsionem para a civilização.




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