Justiça decide sobre outdoors de entidade religiosa contra homossexuais
Desacato incidirá em multa diária de R$ 500
Outdoor promovido pela entidade religiosa, Vinacc, de Campina Grande
A 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, na pessoa da juíza Emília Neiva de Oliveira, decidiu hoje (19), que a Visão Nacional Para a Consciência Cristã (Vinacc) não poderá continuar manifestando mensagens preconceituosas na cidade.
Segundo a sentença, a entidade religiosa não poderá promover manifestações de cunho preconceituoso nem discriminatório, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
Na sentença, a juíza justificou que a sexualidade é um direito do mesmo modo que a liberdade e a igualdade. Por isso é imperioso reconhecer-se que a sexualidade cabe a cada indivíduo, sendo inadmissível a exclusão social dos homossexuais por preconceito e discriminação. A entidade religiosa ainda pode recorrer da decisão.
Entenda o caso
No ano passado a Vinacc promoveu uma campanha contra a homossexualidade por meio de outdoors. As mensagens geraram uma grande polêmica na cidade de Campina Grande e no dia 22 de junho de 2007 a justiça suspendeu a manifestação religiosa por entender que era preconceituosa.
No final do ano passado a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids havia conseguido liminar proibindo a divulgação das mensagens.
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