Religião é Veneno

Tenho trabalhado nas praias do meu município.
Há uma falha - não normatizada - que vejo diariamente.
Apesar de não haver legislação específica; eu poderia (mesmo sem legislação à respeito) agindo com interesse preservar a saúde pública, apreender as iguarias cruas?
Um exemplo: ostras.

Alguém da área de direito plis...
Consultar a Anvisa é complicado.

spink escreveu:Tenho trabalhado nas praias do meu município.
Há uma falha - não normatizada - que vejo diariamente.
Apesar de não haver legislação específica; eu poderia (mesmo sem legislação à respeito) agindo com interesse preservar a saúde pública, apreender as iguarias cruas?
Um exemplo: ostras.

Spink, seu vermelhinho de uma figa...

Não sou formado em direito, meu conhecimento em legislação é oriunda do dia-a-dia e do fato de ter ajudado ao meu pai a se formar em sua última faculdade. No caso que você citou creio que nem seja necessário um conhecimento profundo, já que a constituição diz que ninguém é obrigado a fazer nada senão em virtude da lei, ou seja, se não há uma lei, não há um obrigação de fazer ou deixar de fazer.

Sem falar que eu acho uma escrotidão funcionário público Caxias que vive em função de querer sacanear os outros. No fato em questão lembre-se que você está tratando de uma atividade comercial da qual existem pessoas que dependem do serviço e do retorno financeiro dela. Sua única obrigação seria questionar, quando identificado, as mercadorias flagrantemente estragadas. Qualquer coisa além disso seria uma arbitrariedade, um abuso de poder, enfim, uma ilegalidade.

Putz-grillas! O problema não é nem querer aplicar uma lei 'específica' que não existe, mas auto-proclamar um poder que não tem.

Apáte escreveu:Putz-grillas! O problema não é nem querer aplicar uma lei 'específica' que não existe, mas auto-proclamar um poder que não tem.

Modus operandis Petralha... O que você acha?

Depois de todos os abusos deste governo contra consumidores, travestidos em discursos que beneficiariam os próprios, não é de se espantar.

Mas calma, a titia vai ensiná-lo como proceder:

Se acha que as condições desses alimentos são realmente precárias, prejudicando a saúde dos seus consumidores, faça uma denúncia à vigilância sanitária. Ela tem a obrigação de inspecionar, independente de uma legislação específica*.

É possível que esses ambulantes nem tenham um alvará. Já que está tão disposto, faça também uma denúncia à receita federal. Eles têm que pagar imposto.

*por que brasileiro adora leis demasiadamente detalhistas?

Gosto do meu sashimi bem porcalhão, mesmo.

Chinês é tudo porco mesmo.

*por que brasileiro adora leis demasiadamente detalhistas?

por que a nossa legislação não é consuetudinária como os anglo-saxões.

Existe uma diferença entre latinos e anglo-saxões mesmo, assim como estes para japoneses (que segundo a lenda nunca recorrem à justiça), mas acho que brasileiros são especiais. Se tiver uma lei: "É proibido vender comida estragada nos restaurantes." e alguém se prestar a fazer o mesmo na rua, ele acha que tá certo. Se a maionese estiver estragada, vão até tentar argumentar que não é comida.

É mais simples ter uma: "É proibido vender alimento estragado" e pronto.

alimento "estragado" tenho recolhido aos montes; em maio ficamos 4 dias em um supermercado porco.
3500 kg de produtos alimentícios foram incinerados...
minha questão é como agir para prevenir a saúde pública e, ao mesmo tempo, ter bom senso para não retirar a renda de um pai de família.

Pai de família é o caralho. Se ele está vendendo comida estragada, muita gente está correndo sérios riscos, ele deve ser punido. Seria bom se você o denunciasse para que os órgãos competentes fiscalizem.