Dirigente da Ass de Bares consegue direito de dirigir bêbado
Enviado: 11 Jul 2008, 08:02
Dirigente da Associação de Bares consegue na Justiça o direito de não se submeter ao bafômetro
O diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Percival Maricato conseguiu um habeas corpus preventivo do Tribunal de Justiça de São Paulo que dá a ele o direito de transitar livremente sem ser incomodado em batidas policiais.
Na liminar, o desembargador Márcio Franklin Nogueira garante a Maricato o direito de não se submeter ao bafômetro nem tampouco ser penalizado por isso. Ele lembra que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. (DE NOVO ESTA MERDA?)
Nas fiscalizações da polícia, motoristas não são obrigados a fazer o teste do bafômetro, mas quem se recusa pode ser penalizado, caso o policial considere que há sinais de embriaguez.
O procedimento é previsto na nova Lei Seca para quem dirige. Em sua decisão, o desembargador ainda argumenta que a lei pune da mesma forma o motorista embriagado e aquele que bebeu apenas uma pequena dose, com "o perfeito domínio de seus reflexos". A ação movida pelo dirigente da associação não tem apenas motivação pessoal.
A entidade quer marcar uma posição política e incentivar outras pessoas a comprarem essa briga na justiça. - Eu quero provocar uma discussão na sociedade porque eu tenho certeza que, aos poucos, a opinião pública, a mídia, as pessoas vão perceber que está havendo um excesso e que os excessos, os desequilíbrios não são bons para uma democracia - declara Maricato.
O representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) criticou a liminar. - Está se partindo de uma premissa que existe uma dose segura. Se existe essa dose segura para todo mundo, que ela seja comprovada cientificamente - fala Fábio Racy, diretor de Relações Institucionais da Abramet. (Gostei deste cara!)
Plantão | Publicada em 11/07/2008 às 07h03m
Fonte:http://oglobo.globo.com/sp/transito/mat/2008/07/11/dirigente_da_associacao_de_bares_consegue_na_justica_direito_de_nao_se_submeter_ao_bafometro-547203142.asp
O diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Percival Maricato conseguiu um habeas corpus preventivo do Tribunal de Justiça de São Paulo que dá a ele o direito de transitar livremente sem ser incomodado em batidas policiais.
Na liminar, o desembargador Márcio Franklin Nogueira garante a Maricato o direito de não se submeter ao bafômetro nem tampouco ser penalizado por isso. Ele lembra que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. (DE NOVO ESTA MERDA?)
Nas fiscalizações da polícia, motoristas não são obrigados a fazer o teste do bafômetro, mas quem se recusa pode ser penalizado, caso o policial considere que há sinais de embriaguez.
O procedimento é previsto na nova Lei Seca para quem dirige. Em sua decisão, o desembargador ainda argumenta que a lei pune da mesma forma o motorista embriagado e aquele que bebeu apenas uma pequena dose, com "o perfeito domínio de seus reflexos". A ação movida pelo dirigente da associação não tem apenas motivação pessoal.
A entidade quer marcar uma posição política e incentivar outras pessoas a comprarem essa briga na justiça. - Eu quero provocar uma discussão na sociedade porque eu tenho certeza que, aos poucos, a opinião pública, a mídia, as pessoas vão perceber que está havendo um excesso e que os excessos, os desequilíbrios não são bons para uma democracia - declara Maricato.
O representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) criticou a liminar. - Está se partindo de uma premissa que existe uma dose segura. Se existe essa dose segura para todo mundo, que ela seja comprovada cientificamente - fala Fábio Racy, diretor de Relações Institucionais da Abramet. (Gostei deste cara!)
Plantão | Publicada em 11/07/2008 às 07h03m
Fonte:http://oglobo.globo.com/sp/transito/mat/2008/07/11/dirigente_da_associacao_de_bares_consegue_na_justica_direito_de_nao_se_submeter_ao_bafometro-547203142.asp