Justiça Contraria Bush e autoriza a eutanásia!!
Enviado: 18 Jan 2006, 19:36
DECISÃO DA SUPREMA CORTE DERRUBA ORDEM DO PRESIDENTE BUSH DE VETAR SUICÍDIO ASSISTIDO NO OREGON, ESTADO ONDE A PRÁTICA É PERMITIDA.
WASHINGTON: Eu um revés para o governo de George W. Bush, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou ontem uma determinação de 2001 que impedia o suicídio assistido no Estado do Oregon, contrariando a lei estadual. Pela conclusão do tribunal máximo, o governo abusou de sua autoridade.
O Oregon é o único Estado americano onde o suicídio assistido é permitido por lei. Ali, os pacientes terminais que querem dar fim à própria vida com o auxílio de um médico precisam de um atestado de dois profissionais declarando que a decisão foi tomanda em plena consciência e que a pessoa tem menos de seis meses de vida. Também é necessário uma declaração do doente explicando seus motivos. O médico então passa uma receita para a compra de drogas letais, e cabe ao próprio paciente empregar a substância.
A chamada "Lei da Morte com Dignidade", que já foi aprovada em dois prebiscitos locais, entrou em vigor em 1997 e em quatro anos doi usada mais de 200 vezes.
LEGITIMIDADE
Mas, em 2001, o então secretário da Justiça, John Ashcroft, determinou que auxiliar o suicídio de um paciente terminal não era um "propósito médico legítimo" sob a legislação federal e que prescrever drogas controladas com esse objetivo era contra a lei.
O Estado levou o caso à Justiça, tendo ganho em duas instaâncias menores antes de o caso chegar à Suprema corte. Em todas as vezes, os juízes determinaram que houve abuso de autoridade.
A decisão de ontem recebeu seis votos a favor e três contra - dos juízes ultraconservadores ligados a Bush.
WASHINGTON: Eu um revés para o governo de George W. Bush, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou ontem uma determinação de 2001 que impedia o suicídio assistido no Estado do Oregon, contrariando a lei estadual. Pela conclusão do tribunal máximo, o governo abusou de sua autoridade.
O Oregon é o único Estado americano onde o suicídio assistido é permitido por lei. Ali, os pacientes terminais que querem dar fim à própria vida com o auxílio de um médico precisam de um atestado de dois profissionais declarando que a decisão foi tomanda em plena consciência e que a pessoa tem menos de seis meses de vida. Também é necessário uma declaração do doente explicando seus motivos. O médico então passa uma receita para a compra de drogas letais, e cabe ao próprio paciente empregar a substância.
A chamada "Lei da Morte com Dignidade", que já foi aprovada em dois prebiscitos locais, entrou em vigor em 1997 e em quatro anos doi usada mais de 200 vezes.
LEGITIMIDADE
Mas, em 2001, o então secretário da Justiça, John Ashcroft, determinou que auxiliar o suicídio de um paciente terminal não era um "propósito médico legítimo" sob a legislação federal e que prescrever drogas controladas com esse objetivo era contra a lei.
O Estado levou o caso à Justiça, tendo ganho em duas instaâncias menores antes de o caso chegar à Suprema corte. Em todas as vezes, os juízes determinaram que houve abuso de autoridade.
A decisão de ontem recebeu seis votos a favor e três contra - dos juízes ultraconservadores ligados a Bush.