Seae, do M. Fazenda, recomenda cobrança do ponto extra em TV
Enviado: 29 Ago 2008, 08:22
:: Luiz Henrique Ferreira
:: Convergência Digital :: 26/08/2008
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, tem um ponto de vista diferenciado da maior parte dos diretores da Anatel. A Seae recomendou que a Agência Reguladora torne explicitamente permitida a cobrança de uma mensalidade pelo fornecimento de programação em pontos extra do serviço de TV por Assinatura. O órgão manifestou a sua posição na consulta pública da Agência, que recebeu 641 contribuições e se encerrou nesta segunda -feira, 25/08.
Na posição defendida pela Seae, a medida proposta pela Anatel de não cobrança pelo ponto-extra não traz qualquer benefício econômico ou concorrencial. A Secretaria informou ainda que a medida é potencialmente danosa do ponto de vista social. Sendo assim, a Seae sugeriu que a Anatel adote medidas capazes de estimular a concorrência no setor, de modo que o mercado alinhe o preço do ponto extra com seu custo marginal efetivo.
Para a Seae, é prática corrente na grande maioria dos países do mundo a cobrança pelo acesso a programação de TV por assinatura em pontos independentes do ponto principal do assinante, ainda que o equipamento seja de propriedade do cliente.
Verifica-se, no entanto, que entre os países pesquisados, entre eles, os EUA, o México e o Canadá, o Brasil está entre os que mais pagam pelo serviço, tanto em preço convertido em Reais quanto em porcentagem em relação ao pacote básico, ou seja, para a Seae, esse cenário indica falta de competitividade e a distorção existente no mercado brasileiro.
De acordo ainda com a Secretaria, nesses países, onde as operadoras de cabo e telefonia competem com pacotes "triple play" - voz, Internet e TV - o valor do ponto extra custa um terço do que o cobrado no Brasil.
Isso significa que o ponto extra corresponde apenas 14% a 19% do valor dos pacotes básicos, que têm preços comparáveis aos brasileiros. Diante dessa prática, a Seae pondera que a simples proibição da cobrança do ponto extra não solucionará as eventuais falhas de mercado existentes no segmento.
:: Convergência Digital :: 26/08/2008
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, tem um ponto de vista diferenciado da maior parte dos diretores da Anatel. A Seae recomendou que a Agência Reguladora torne explicitamente permitida a cobrança de uma mensalidade pelo fornecimento de programação em pontos extra do serviço de TV por Assinatura. O órgão manifestou a sua posição na consulta pública da Agência, que recebeu 641 contribuições e se encerrou nesta segunda -feira, 25/08.
Na posição defendida pela Seae, a medida proposta pela Anatel de não cobrança pelo ponto-extra não traz qualquer benefício econômico ou concorrencial. A Secretaria informou ainda que a medida é potencialmente danosa do ponto de vista social. Sendo assim, a Seae sugeriu que a Anatel adote medidas capazes de estimular a concorrência no setor, de modo que o mercado alinhe o preço do ponto extra com seu custo marginal efetivo.
Para a Seae, é prática corrente na grande maioria dos países do mundo a cobrança pelo acesso a programação de TV por assinatura em pontos independentes do ponto principal do assinante, ainda que o equipamento seja de propriedade do cliente.
Verifica-se, no entanto, que entre os países pesquisados, entre eles, os EUA, o México e o Canadá, o Brasil está entre os que mais pagam pelo serviço, tanto em preço convertido em Reais quanto em porcentagem em relação ao pacote básico, ou seja, para a Seae, esse cenário indica falta de competitividade e a distorção existente no mercado brasileiro.
De acordo ainda com a Secretaria, nesses países, onde as operadoras de cabo e telefonia competem com pacotes "triple play" - voz, Internet e TV - o valor do ponto extra custa um terço do que o cobrado no Brasil.
Isso significa que o ponto extra corresponde apenas 14% a 19% do valor dos pacotes básicos, que têm preços comparáveis aos brasileiros. Diante dessa prática, a Seae pondera que a simples proibição da cobrança do ponto extra não solucionará as eventuais falhas de mercado existentes no segmento.
