Sob a batuta das Medidas Provisórias.
Enviado: 29 Ago 2008, 18:57
Lula assina medida provisória para aumento salarial do funcionalismo
29.08
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três medidas provisórias - duas delas tratam de reajuste para 54 categorias do funcionalismo público (num total de 350 mil servidores) e a terceira destina R$ 15 bilhões de crédito para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esta MP também revoga uma outra, que criava o Ministério da Pesca . O presidente encaminhou ao Congresso um projeto de lei prevendo a criação da nova pasta, conforme ficou acertado em uma reunião na quinta-feira entre Lula, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.
O aumento previsto nas duas primeiras MPs beneficia carreiras típicas de Estado como auditores da Receita Federal, Banco Central, Advocacia Geral da União e fiscais do Ministério do Trabalho, além de gestores públicos. O impacto destes aumentos somados ao concedido pela Medida Provisória 431 para 1,4 milhão de servidores civis e militares, aprovada na quarta-feira pelo Senado, será de cerca de R$ 7,6 bilhões.
Uma edição extra do Diário Oficial da União sairá ainda nesta sexta-feira com as novas medidas. Isso porque um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que os reajustes de servidores devem ser encaminhados ao Congresso até o dia 31 de agosto e, como a data é num domingo, foi necessária uma edição extra do DOU.
Os novos recursos para o BNDES, uma reivindicação da diretoria do banco, serão provenientes da emissão de títulos públicos por parte do Tesouro Nacional. O montante arrecadado será revertido à instituição.
Na quarta-feira, o governo apresentou no Congresso a proposta orçamentária para 2009 , quando o governo prevê que a despesa com a folha salarial subirá 16,5% no ano que vem, passando de R$ 133,3 bilhões para R$ 155,3 bilhões.
Na madrugada de quinta-feira, o plenário do Senado aprovou a criação de 1.138 cargos em vários tribunais . Além disso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu o reajuste na remuneração dos ministros da corte. Projeto que tramita na Câmara aumenta o salário dos ministros de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil.
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/0 ... 001415.asp
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BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três medidas provisórias - duas delas tratam de reajuste para 54 categorias do funcionalismo público (num total de 350 mil servidores) e a terceira destina R$ 15 bilhões de crédito para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esta MP também revoga uma outra, que criava o Ministério da Pesca . O presidente encaminhou ao Congresso um projeto de lei prevendo a criação da nova pasta, conforme ficou acertado em uma reunião na quinta-feira entre Lula, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.
O aumento previsto nas duas primeiras MPs beneficia carreiras típicas de Estado como auditores da Receita Federal, Banco Central, Advocacia Geral da União e fiscais do Ministério do Trabalho, além de gestores públicos. O impacto destes aumentos somados ao concedido pela Medida Provisória 431 para 1,4 milhão de servidores civis e militares, aprovada na quarta-feira pelo Senado, será de cerca de R$ 7,6 bilhões.
Uma edição extra do Diário Oficial da União sairá ainda nesta sexta-feira com as novas medidas. Isso porque um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que os reajustes de servidores devem ser encaminhados ao Congresso até o dia 31 de agosto e, como a data é num domingo, foi necessária uma edição extra do DOU.
Os novos recursos para o BNDES, uma reivindicação da diretoria do banco, serão provenientes da emissão de títulos públicos por parte do Tesouro Nacional. O montante arrecadado será revertido à instituição.
Na quarta-feira, o governo apresentou no Congresso a proposta orçamentária para 2009 , quando o governo prevê que a despesa com a folha salarial subirá 16,5% no ano que vem, passando de R$ 133,3 bilhões para R$ 155,3 bilhões.
Na madrugada de quinta-feira, o plenário do Senado aprovou a criação de 1.138 cargos em vários tribunais . Além disso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu o reajuste na remuneração dos ministros da corte. Projeto que tramita na Câmara aumenta o salário dos ministros de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil.
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/0 ... 001415.asp