Anatel prorroga cobrança de ponto extra por mais 90 dias

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Anatel prorroga cobrança de ponto extra por mais 90 dias


Relatora do processo disse que ainda está levantando informações
Atualizada às 13h37min- 28 Nov

O Conselho Diretor da Anatel prorrogou por 90 dias, contados a partir de 30 de novembro de 2008, os artigos que proíbem a cobrança pelo uso do ponto extra por mais três meses. Além disso, a conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emília Ribeiro, disse hoje que vai pedir um novo adiamento para a decisão sobre a cobrança do ponto extra da TV por assinatura. O prazo para que a Anatel decida vence no dia 30 de novembro e será prorrogado por mais um mês.

Emília, que é relatora do processo, disse que ainda está levantando informações para elaborar seu parecer sobre o assunto:

— Vou pedir prorrogação do prazo. Mas pretendo resolver esse assunto até o fim de dezembro — afirmou a conselheira, no Palácio do Planalto, onde participou da cerimônia de assinatura do protocolo de implantação de uma infra-estrutura de transmissão de TV digital que será compartilhada por emissoras públicas de televisão.

Segundo ela, o principal ponto é saber qual é o custo do ponto extra para as operadoras de TV por assinatura. De acordo com ela, estão sendo estudadas todas as possibilidades, inclusive a de se permitir a cobrança, mas sugerindo um teto para essa taxa.

Emília disse que pediu à sua equipe um levantamento sobre o quanto cada operadora cobra pelo ponto extra. Grande parte desse problema seria resolvido, na avaliação da conselheira, se houvesse maior competição no setor:

— Estamos pecando com o consumidor quando a gente não faz a expansão da TV por assinatura — disse.

Ela revelou que chegou ao conselho nesta semana o Planejamento de Expansão da TV por Assinatura, que será relatado pelo conselheiro Antônio Bedran. É com base nesse planejamento que a Anatel fará, provavelmente no próximo ano, licitação para a concessão de licenças de TV por assinatura em todo o Brasil, o que irá aumentar o número de operadoras prestando o serviço.

O fim da cobrança do ponto extra já tem um voto favorável do ex-conselheiro Pedro Jaime Ziller, que foi relator da matéria antes do término de seu mandato na agência, no dia 4 de novembro. A Anatel já havia decidido pelo fim da cobrança, mas, como o regulamento não deixava claro se as operadoras poderiam cobrar outras taxas, como a de manutenção do serviço, a Justiça Federal suspendeu a decisão até que a agência torne claro ou decida o que pode ser cobrado ou não do cliente.


AE
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Alguém aqui não está pagando? Eu pago todo santo mês.