STF: Condenado pode ficar em liberdade até fim de recursos
Enviado: 06 Fev 2009, 06:57
STF: Condenado pode ficar em liberdade até fim de recursos
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que pessoas condenadas podem permanecer em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis no Poder Judiciário. O entendimento deve ser seguido em todos os casos dessa natureza, exceto naqueles em que for verificado condições para a decretação de prisão preventiva ou provisórias, como o risco de ocultação de provas, ameaça de testemunhas ou possibilidade de fuga.
Os ministros do Supremo julgavam o caso específico de um agricultor de Minas Gerais, que pedia o direito de responder em liberdade o processo em que é acusado de tentativa de homicídio. Na avaliação da defesa do réu, como foi condenado em segunda instância, ainda existiria o direito de se tentar novos recursos no Poder Judiciário.
A discussão do caso gerou polêmica entre os integrantes da Suprema Corte. Para o ministro Joaquim Barbosa, a garantia de liberdade até o término de todos os recursos judiciais representaria uma decisão de "faz-de-conta", uma vez que o processo nunca chegaria efetivamente ao fim. Por decisão da maioria, no entanto, prevaleceu o entendimento de se garantir a liberdade enquanto houver a possibilidade de contestações judiciais. "A regra é a liberdade. Ninguém será preso senão em flagrante delito", declarou o ministro Carlos Ayres Britto.
A decisão foi tomada em Plenário por sete votos a quatro. Os ministros Eros Grau, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes defenderam a concessão do habeas-corpus. Já os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, vencidos na votação, pronunciaram-se pela possibilidade da prisão provisória.
http://odia.terra.com.br/brasil/htm/stf ... 228122.asp
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que pessoas condenadas podem permanecer em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis no Poder Judiciário. O entendimento deve ser seguido em todos os casos dessa natureza, exceto naqueles em que for verificado condições para a decretação de prisão preventiva ou provisórias, como o risco de ocultação de provas, ameaça de testemunhas ou possibilidade de fuga.
Os ministros do Supremo julgavam o caso específico de um agricultor de Minas Gerais, que pedia o direito de responder em liberdade o processo em que é acusado de tentativa de homicídio. Na avaliação da defesa do réu, como foi condenado em segunda instância, ainda existiria o direito de se tentar novos recursos no Poder Judiciário.
A discussão do caso gerou polêmica entre os integrantes da Suprema Corte. Para o ministro Joaquim Barbosa, a garantia de liberdade até o término de todos os recursos judiciais representaria uma decisão de "faz-de-conta", uma vez que o processo nunca chegaria efetivamente ao fim. Por decisão da maioria, no entanto, prevaleceu o entendimento de se garantir a liberdade enquanto houver a possibilidade de contestações judiciais. "A regra é a liberdade. Ninguém será preso senão em flagrante delito", declarou o ministro Carlos Ayres Britto.
A decisão foi tomada em Plenário por sete votos a quatro. Os ministros Eros Grau, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes defenderam a concessão do habeas-corpus. Já os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, vencidos na votação, pronunciaram-se pela possibilidade da prisão provisória.
http://odia.terra.com.br/brasil/htm/stf ... 228122.asp