Lei antifumo será votada hoje
Enviado: 02 Abr 2009, 10:55
Lei antifumo será votada hoje
Oposição não consegue obstruir a pauta e nem fechar acordo com mudanças no texto
LUÍSA ALCALDE, luisa.alcalde@grupoestado.com.br
O projeto do governador José Serra que proíbe totalmente o fumo em locais públicos e privados no Estado de São Paulo será votado hoje na Assembleia Legislativa. Por 53 votos a favor e 11 contra, a base do governo na casa conseguiu ontem à tarde passar o projeto antifumo na frente de 1.985 outros projetos que tramitam em regime de urgência e também estão prontos para serem votados.
Para tentar obstruir ou, pelo menos, postergar a votação, o PT pediu a contagem nominal dos votos. Foi a primeira manobra da oposição. Em seguida, foi votada a prorrogação da sessão em duas horas e meia ao seu tempo regulamentar, um sinal de que a situação estava disposta a gastar as 6 horas previstas em regimento para debater o assunto para colocá-lo efetivamente em votação hoje.
Antes da sessão plenária aconteceu a reunião dos líderes dos partidos. São nessas ocasiões em que são costurados os eventuais acordos entre as siglas. A tentativa do PT de retardar a votação foi um sinal de que não houve acordos prévios. Os petistas apresentaram quatro emendas ao projeto do governador. Eles pedem, entre outros pleitos, que seja eliminado o item que chamam de “delação”, quando o dono do estabelecimento (bar, restaurante ou hotel) deverá acionar a força policial para agir contra o fumante que não obedecer o “convite” de fumar fora desses recintos. Caso contrário, se a fiscalização flagrar essa situação ele poderá ser multado.
O PT sugere ainda que haja flexibilização do projeto, que bane totalmente o fumo de áreas fechadas. Para o partido, poderia haver a possibilidade da construção de fumódromos nessas áreas .
“Não há possibilidades de se acatar essas emendas. Se esse pedido for considerado (eliminar a delação) a proposta fica inócua. O projeto deverá ser votado como proposto em sua origem”, disse ontem o líder do PSDB, Samuel Moreira. Alguns parlamentares tucanos também haviam feito emendas incluindo a possibilidade de fumódromos, mas abdicaram delas depois que o partido decidiu que votaria em bloco.
No começo da noite, mais uma tentativa de retardar o processo. O líder do PT, deputado Rui Falcão, pediu a verificação de presença de todos os parlamentares na sessão. “Não somos contra o projeto, mas achamos que ele pode ser aperfeiçoado”. Falcão classifica como “exagero” proibir o fumo em áreas fechadas de condomínios residenciais como prevê o projeto de Serra.
O PROJETO DE LEI
O projeto proíbe consumo de cigarros, cigarrilhas e charutos em ambientes fechados em todo o Estado de São Paulo
Fumódromos também são proibidos em locais fechados
Das 17 emendas propostas pelos deputados, apenas 3 foram acolhidas, e não abrandam as restrições
Empresário omisso pode ser multado em até R$ 3,2 milhões e perder a licença
Até ontem, a oposição ainda negociava tirar do texto a ‘delação’, que permite que donos de estabelecimentos chamem a polícia em caso de desrespeito
Oposição não consegue obstruir a pauta e nem fechar acordo com mudanças no texto
LUÍSA ALCALDE, luisa.alcalde@grupoestado.com.br
O projeto do governador José Serra que proíbe totalmente o fumo em locais públicos e privados no Estado de São Paulo será votado hoje na Assembleia Legislativa. Por 53 votos a favor e 11 contra, a base do governo na casa conseguiu ontem à tarde passar o projeto antifumo na frente de 1.985 outros projetos que tramitam em regime de urgência e também estão prontos para serem votados.
Para tentar obstruir ou, pelo menos, postergar a votação, o PT pediu a contagem nominal dos votos. Foi a primeira manobra da oposição. Em seguida, foi votada a prorrogação da sessão em duas horas e meia ao seu tempo regulamentar, um sinal de que a situação estava disposta a gastar as 6 horas previstas em regimento para debater o assunto para colocá-lo efetivamente em votação hoje.
Antes da sessão plenária aconteceu a reunião dos líderes dos partidos. São nessas ocasiões em que são costurados os eventuais acordos entre as siglas. A tentativa do PT de retardar a votação foi um sinal de que não houve acordos prévios. Os petistas apresentaram quatro emendas ao projeto do governador. Eles pedem, entre outros pleitos, que seja eliminado o item que chamam de “delação”, quando o dono do estabelecimento (bar, restaurante ou hotel) deverá acionar a força policial para agir contra o fumante que não obedecer o “convite” de fumar fora desses recintos. Caso contrário, se a fiscalização flagrar essa situação ele poderá ser multado.
O PT sugere ainda que haja flexibilização do projeto, que bane totalmente o fumo de áreas fechadas. Para o partido, poderia haver a possibilidade da construção de fumódromos nessas áreas .
“Não há possibilidades de se acatar essas emendas. Se esse pedido for considerado (eliminar a delação) a proposta fica inócua. O projeto deverá ser votado como proposto em sua origem”, disse ontem o líder do PSDB, Samuel Moreira. Alguns parlamentares tucanos também haviam feito emendas incluindo a possibilidade de fumódromos, mas abdicaram delas depois que o partido decidiu que votaria em bloco.
No começo da noite, mais uma tentativa de retardar o processo. O líder do PT, deputado Rui Falcão, pediu a verificação de presença de todos os parlamentares na sessão. “Não somos contra o projeto, mas achamos que ele pode ser aperfeiçoado”. Falcão classifica como “exagero” proibir o fumo em áreas fechadas de condomínios residenciais como prevê o projeto de Serra.
O PROJETO DE LEI
O projeto proíbe consumo de cigarros, cigarrilhas e charutos em ambientes fechados em todo o Estado de São Paulo
Fumódromos também são proibidos em locais fechados
Das 17 emendas propostas pelos deputados, apenas 3 foram acolhidas, e não abrandam as restrições
Empresário omisso pode ser multado em até R$ 3,2 milhões e perder a licença
Até ontem, a oposição ainda negociava tirar do texto a ‘delação’, que permite que donos de estabelecimentos chamem a polícia em caso de desrespeito
