APO: Você não pertence à este país. Fora gringa maldita!
Enviado: 20 Mai 2009, 08:45
Comissão pode votar hoje Estatuto da Igualdade Racial (comentários em amarelito)
AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - Em meio à polêmica, o Congresso volta a discutir hoje a questão das cotas raciais. Com uma semana de atraso, está prevista votação do Estatuto da Igualdade Racial em uma comissão especial na Câmara. O projeto prevê, por exemplo, propostas como a obrigatoriedade por parte dos órgãos públicos de incluir cláusulas de participação de artistas negros, em proporção não inferior a 20% do total de artistas e figurantes, nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças publicitárias. Também foi citado em entrevista no JN por uma negra do senado que isso visaria incluir os negros em áreas em que eles não tem acesso (?). Foi ainda sugerido que as empresas privadas tivessem destinado 50% do quadro à estes, assim como em outras coisas. Um cientista social disse que se isso for feito, estaremos realmente implantando o racismo no País e teremos consequências desastrosas. Não preciso dizer que concordo com ele...
A questão das cotas foi transformada em política pública primeiramente nos Estados Unidos, onde se adotou o sistema de ações afirmativas depois de ter sido detectado que negros não tinham acesso à sociedade de consumo. Marginalizados, enfrentavam uma agressiva segregação racial, o que culminou na luta pelos direitos civis em todo o país no fim dos anos 50 e durante a década de 60. Entre os pontos mais controversos do estatuto, segundo o relator do substitutivo na Câmara, Antônio Roberto (PV-MG), está o que dá posse da terra para remanescentes de quilombos.
Conforme o texto de Antônio Roberto, remanescentes de quilombos que estejam ocupando suas terras têm direito à propriedade definitiva, e o Estado deverá emitir os títulos. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), no entanto, vem advertindo que o texto é inconstitucional porque retira o limite temporal de ocupação de terras por quilombolas, previsto na Constituição. Como o projeto provocou reações, ele deverá perder o caráter conclusivo e ser enviado ao plenário. Em seguida, voltará para o Senado, por ter sido alterado na Câmara. A proposta original é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://www.estadao.com.br/noticias/gera ... 3844,0.htm
AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - Em meio à polêmica, o Congresso volta a discutir hoje a questão das cotas raciais. Com uma semana de atraso, está prevista votação do Estatuto da Igualdade Racial em uma comissão especial na Câmara. O projeto prevê, por exemplo, propostas como a obrigatoriedade por parte dos órgãos públicos de incluir cláusulas de participação de artistas negros, em proporção não inferior a 20% do total de artistas e figurantes, nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças publicitárias. Também foi citado em entrevista no JN por uma negra do senado que isso visaria incluir os negros em áreas em que eles não tem acesso (?). Foi ainda sugerido que as empresas privadas tivessem destinado 50% do quadro à estes, assim como em outras coisas. Um cientista social disse que se isso for feito, estaremos realmente implantando o racismo no País e teremos consequências desastrosas. Não preciso dizer que concordo com ele...
A questão das cotas foi transformada em política pública primeiramente nos Estados Unidos, onde se adotou o sistema de ações afirmativas depois de ter sido detectado que negros não tinham acesso à sociedade de consumo. Marginalizados, enfrentavam uma agressiva segregação racial, o que culminou na luta pelos direitos civis em todo o país no fim dos anos 50 e durante a década de 60. Entre os pontos mais controversos do estatuto, segundo o relator do substitutivo na Câmara, Antônio Roberto (PV-MG), está o que dá posse da terra para remanescentes de quilombos.
Conforme o texto de Antônio Roberto, remanescentes de quilombos que estejam ocupando suas terras têm direito à propriedade definitiva, e o Estado deverá emitir os títulos. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), no entanto, vem advertindo que o texto é inconstitucional porque retira o limite temporal de ocupação de terras por quilombolas, previsto na Constituição. Como o projeto provocou reações, ele deverá perder o caráter conclusivo e ser enviado ao plenário. Em seguida, voltará para o Senado, por ter sido alterado na Câmara. A proposta original é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://www.estadao.com.br/noticias/gera ... 3844,0.htm
