Hitler aprova formandos da SS
Enviado: 25 Jun 2009, 20:40
Plantão | Publicada em 25/06/2009 às 17h46m
CBN
SÃO PAULO - Serra participou nesta quinta-feira da formatura dos agentes que deverão fiscalizar o cumprimento da lei nos ambientes fechados de uso coletivo. O governador de São Paulo, José Serra, disse que as associações que estão brigando na Justiça pela suspensão da lei antifumo no estado não são representativas e estariam agindo para defender o interesse da indústria do cigarro. Segundo ele, o maior adversário do estado nessa questão não são bares e hotéis, mas os fabricantes.
O pedido de suspensão da lei antifumo foi apresentado na última quarta-feira pela Procuradoria Geral do Estado. A ação restabelece os fumódromos e livra os empresários da obrigação de fiscalizar os fumantes dentro dos seus estabelecimentos. Serra disse que está seguro de recorrer das duas liminares que foram concedidas pelo juiz Walter Alexandre Mena, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A lei antifumo passa a valer a partir de 7 de agosto. O juiz suspendeu a proibição a fumódromos e a aplicação de multas, atendendo a pedidos da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo e também da Federação de Bares Hotéis e Restaurantes do Estado de São Paulo. Na sentença, o juiz disse que a lei é inconstitucional e atribuiu ao governo federal a prerrogativa desse tipo de legislação.
O secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, disse que o estado pode legislar sobre matérias de saúde pública. Segundo o secretário, as decisões do juiz foram políticas.
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SÃO PAULO - Serra participou nesta quinta-feira da formatura dos agentes que deverão fiscalizar o cumprimento da lei nos ambientes fechados de uso coletivo. O governador de São Paulo, José Serra, disse que as associações que estão brigando na Justiça pela suspensão da lei antifumo no estado não são representativas e estariam agindo para defender o interesse da indústria do cigarro. Segundo ele, o maior adversário do estado nessa questão não são bares e hotéis, mas os fabricantes.
O pedido de suspensão da lei antifumo foi apresentado na última quarta-feira pela Procuradoria Geral do Estado. A ação restabelece os fumódromos e livra os empresários da obrigação de fiscalizar os fumantes dentro dos seus estabelecimentos. Serra disse que está seguro de recorrer das duas liminares que foram concedidas pelo juiz Walter Alexandre Mena, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A lei antifumo passa a valer a partir de 7 de agosto. O juiz suspendeu a proibição a fumódromos e a aplicação de multas, atendendo a pedidos da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo e também da Federação de Bares Hotéis e Restaurantes do Estado de São Paulo. Na sentença, o juiz disse que a lei é inconstitucional e atribuiu ao governo federal a prerrogativa desse tipo de legislação.
O secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, disse que o estado pode legislar sobre matérias de saúde pública. Segundo o secretário, as decisões do juiz foram políticas.