MPF quer suspender lei que regulamenta profissão de músico n

[Jack Torrance]

MPF quer suspender lei que regulamenta profissão de músico no país

A procuradora-geral da República interina, Deborah Duprat, entrou com um pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (14), pedindo a suspensão da lei que regulamenta a profissão de músico no país. A ação questiona dispositivos da lei 3.857/60 que determina requisitos para o exercício da atividade.

Segundo a assessoria jurídica da Ordem Brasileira dos Músicos (OMB), o comunicado chegou à entidade na manhã desta quarta (15). João Viana, presidente da OMB, está reunido com advogados para avaliar a proposta e tomar as medidas necessárias. O órgão deve responder oficialmente em breve.

Na ação, Duprat --que neste momento exerce o cargo de chefe do MPF (Ministério Público Federal)-- argumenta que as restrições profissionais são incompatíveis com a liberdade de expressão da atividade artística. "Numa democracia constitucional, não cabe ao Estado policiar a arte, nem existe justificativa legítima que ampare a imposição de quaisquer requisitos para o desempenho da profissão de músico", explica a procuradora-geral em nota publicada no site do MPF.

Para ela, a profissão de músico não causa danos à sociedade. "Se um profissional for um mau músico, na pior das hipóteses, as pessoas que o ouvirem passarão alguns momentos desagradáveis. Além do que, em matéria de arte, o que é péssimo para alguns pode ser excelente para outros", diz Duprat, acrescentando que não cabe ao Estado julgar o gosto do público.

A procuradora-geral alega ainda que a escolha e o exercício da profissão representam "uma garantia contra a intromissão indevida dos poderes públicos num campo reservado à autonomia existencial do indivíduo". Para ela, o direito de exercer a atividade não é absoluto, já que é preciso considerar a existência de profissões que lidam com questões sensíveis da coletividade e que, ao serem exercidas, pressupõem o domínio de certos conhecimentos técnicos.

Duprat pede a suspensão dos dispositivos, até o julgamento final da ação, porque "essa normas criam inadmissíveis embaraços aos músicos profissionais --sobretudo para os mais pobres, sem formação musical formal, e que muitas vezes não dispõem dos recursos para pagar sua anuidade-- dificultando o exercício a sua profissão e cerceando o seu direito à livre expressão artística. E privam toda a sociedade do acesso à obra destes artistas".

http://musica.uol.com.br/ultnot/2009/07 ... -pais.jhtm

[Johnny]

Eu não disse? Começou
Para que regulamentar profissão de musico, se para isso basta ser padre, pastor ou atriz pornô?
Estamos indo bem...

...sodoma e gomorra, aqui vamos nós...

[Jack Torrance]

Eu não disse? Começou
Para que regulamentar profissão de musico, se para isso basta ser padre, pastor ou atriz pornô?
Estamos indo bem...

...sodoma e gomorra, aqui vamos nós...

???

[Apo]

Suspender? Não seria mais simples que não se exigisse registro e pronto? Sei lá o que é suspender lei que regulamenta profissão de músico! Alguém pode me explicar o desdobramento deste tipo de falta do que fazer no MP?

Estas regulamentações devem ter surgido por demanda das classes em serem reconhecidas mediante um registro, provavelmente para que alguns indivíduos se sintam ou provem mais "profissionais" do que outros. Se registros dependiam de algum tipo de formação como requisito, músicos autoditdatas não conseguiam registro para executar sua arte como profissionais? Não podiam dar aula particular ou em academias, faculdades e institutos de belas artes?

[Apo]

Eu não disse? Começou
Para que regulamentar profissão de musico, se para isso basta ser padre, pastor ou atriz pornô?
Estamos indo bem...

...sodoma e gomorra, aqui vamos nós...

???

2

Mas acho que o Johnny tá prevendo uma grande ditadura em todas as esferas, partindo do Serra.

[Johnny]

Mas acho que o Johnny tá prevendo uma grande ditadura em todas as esferas, partindo do Serra.

Nada disso. Começou com jornalista. Agora músico.

Acho isso bom pois daqui a pouco, não se precisará regulamentar outras profissões como padeiro, açougueiro, pedreiro, etc, etc, etc ...

[Apo]

Mas acho que o Johnny tá prevendo uma grande ditadura em todas as esferas, partindo do Serra.

Nada disso. Começou com jornalista. Agora músico.

Acho isso bom pois daqui a pouco, não se precisará regulamentar outras profissões como padeiro, açougueiro, pedreiro, etc, etc, etc ...

Padeiro, açougueiro e pedreiro tem registro?

[Johnny]

É o que estou dizendo, em breve, masi nada precisará de registro. Diferente dos EUA que tem registro até para colocador de pingo em i

[Jack Torrance]

Mas acho que o Johnny tá prevendo uma grande ditadura em todas as esferas, partindo do Serra.

Nada disso. Começou com jornalista. Agora músico.

Acho isso bom pois daqui a pouco, não se precisará regulamentar outras profissões como padeiro, açougueiro, pedreiro, etc, etc, etc ...

Não ser obrigatório registro prá certas profissões que, realmente, não precisam, é bom senso.

[Johnny]

Mas acho que o Johnny tá prevendo uma grande ditadura em todas as esferas, partindo do Serra.

Nada disso. Começou com jornalista. Agora músico.

Acho isso bom pois daqui a pouco, não se precisará regulamentar outras profissões como padeiro, açougueiro, pedreiro, etc, etc, etc ...

Não ser obrigatório registro prá certas profissões que, realmente, não precisam, é bom senso.

Defina para que serve um registro!

[Jack Torrance]

Mas acho que o Johnny tá prevendo uma grande ditadura em todas as esferas, partindo do Serra.

Nada disso. Começou com jornalista. Agora músico.

Acho isso bom pois daqui a pouco, não se precisará regulamentar outras profissões como padeiro, açougueiro, pedreiro, etc, etc, etc ...

Não ser obrigatório registro prá certas profissões que, realmente, não precisam, é bom senso.

Defina para que serve um registro!

Acho que usei um ter errado, queria dizer algo relacionado a regulamentação.

Chute: mas, de qualquer forma, em muitas profissões em que há regulamentação, é preciso o profissional estar registrado no órgão que o representa.

[Apo]

Serve pra sindicato FDP te cobrar "contribuição".

[Apo]

Mas acho que o Johnny tá prevendo uma grande ditadura em todas as esferas, partindo do Serra.

Nada disso. Começou com jornalista. Agora músico.

Acho isso bom pois daqui a pouco, não se precisará regulamentar outras profissões como padeiro, açougueiro, pedreiro, etc, etc, etc ...

Não ser obrigatório registro prá certas profissões que, realmente, não precisam, é bom senso.

Defina para que serve um registro!

Acho que usei um ter errado, queria dizer algo relacionado a regulamentação.

Chute: mas, de qualquer forma, em muitas profissões em que há regulamentação, é preciso o profissional estar registrado no órgão que o representa.

Pois é! Não será mais preciso.

Mas é diferente do caso de jornalista, que não exige mais curso superior.

[King In Crimson]

Esse lei é seria uma dádiva pela qual os músicos lutam há muito tempo.
Esse registro só serve pra dar poder de polícia à OMB, uma entidade mafiosa que só serve pra atrapalhar o trabalho de músico e extorquir dinheiro.

[Johnny]

Esse lei é seria uma dádiva pela qual os músicos lutam há muito tempo.
Esse registro só serve pra dar poder de polícia à OMB, uma entidade mafiosa que só serve pra atrapalhar o trabalho de músico e extorquir dinheiro.

Nunca vi o bonde do tigrão reclamando. Nem do É o tchan, nem Calipso. Vão brigar de igual para igual agora?