O Brasil depois de seu "descobrimento"

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O Brasil depois de seu "descobrimento"

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O Brasil não existia antes de Lula. Realmente um Brasil assim nunca antes na História.

14/12/2009 - 06h21

Folha de S. Paulo

Governo quer controlar reservas de água

O governo federal quer mudar o domínio sobre as águas subterrâneas, hoje nas mãos dos Estados, para a União. No centro da discussão estão a cobrança pelo uso da água, que começa a engatinhar no país, e o controle do aquífero Guarani. Considerado por especialistas uma das maiores reservas subterrâneas do mundo em volume de água, o aquífero Guarani tem uma área de 1,2 milhão de quilômetros quadrados e capacidade para abastecer de forma sustentável 400 milhões de habitantes por 2.500 anos.Pela legislação atual, toda cobrança pelo uso de águas subterrâneas cabe aos Estados, sem nenhum centavo para a União. Mas a PEC (proposta de emenda constitucional) nº 43, se aprovada, transfere a titularidade para a União. Com a ampliação da cobrança, o consumidor desembolsará mais pelo direito à água potável, já que no país paga-se hoje pelo serviço de fornecimento da água, não pela água em si. A PEC é do ano 2000 e esteve esquecida no Congresso Nacional nos últimos oito anos. Em junho deste ano, no entanto, ela foi redistribuída na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para a relatoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que já foi vice-líder do governo naquela Casa.


Crise atinge Ministério Público do DF

Depoimento que liga o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, e uma promotora, Deborah Guerner, a acusados de envolvimento no mensalão do DEM causou uma crise no Ministério Público de Brasília. Responsável pelas acusações de que o governador José Roberto Arruda (ex-DEM) mantinha um esquema de distribuição de propina a aliados, Durval Barbosa disse em depoimento à Polícia Federal que o governador teria, em 2007, prestado favores ao procurador e à promotora, entre eles debelar acusações de corrupção que circulariam contra os dois na internet. Reportagem da revista "Época" desta semana traz conteúdo de troca de e-mails na rede interna do Ministério Público do Distrito Federal ocorrida logo após o estouro do escândalo, no final de novembro.


Magistrada julga ações sobre banco suíço em que teve conta

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Marli Ferreira, arquivou pedido de providências enviado pelo Ministério Público Federal de São Paulo para que fosse apurada a existência de conta bancária em Zurique, na Suíça, ligada ao nome da desembargadora do TRF Vesna Kolmar. O pedido para que fossem tomadas "as providências que julgar cabíveis" foi enviado ao TRF em 25 de junho de 2008 pela procuradora da República Karen Khan. O ofício explicava que a conta estava em nome de Vesna e de seus pais. A lista com os nomes de 421 brasileiros que manteriam dinheiro em Zurique foi apreendida pela Operação Suíça, desencadeada em 2006 pela Polícia Federal para investigar lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro supostamente cometidos pelo escritório do banco Credit Suisse no Brasil.



Desembargadora nega que tenha conta no exterior

A desembargadora do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região Vesna Kolmar afirmou, em duas conversas com a Folha, em seu gabinete, que nunca teve recursos depositados em bancos da Suíça, que suas únicas contas estão no Brasil e que tem "a consciência tranquila". Vesna, que preferiu não autorizar a gravação das entrevistas, afirmou que nunca enfrentou nenhum tipo de acusação ou foi alvo de investigações ao longo da carreira e que seu patrimônio é condizente com seus ganhos de magistrada federal. Ela disse que sua família tem uma "vida simples" e que seu pai é químico aposentado.
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Democracia sem censura:

"Tribunal de mídia" está entre propostas de evento

Na pauta do evento que o governo Lula organizará para discutir a comunicação social no Brasil estarão propostas como a instalação de um "tribunal de mídia", a adoção de uma "cláusula de consciência" para trabalhadores do setor e a criação de punições para jornalistas "que excluam a sociedade civil e o governo da verdadeira expressão da verdade". As ideias foram colhidas em debates nos 27 Estados e serão colocadas em votação na Confecom. No total, foram compiladas 6.094 sugestões de políticas e mudanças no marco regulatório do setor. Sobre o teor da pauta, Marcelo Bechara, presidente da comissão organizadora, disse que as propostas mais restritivas e que mais atentam contra a liberdade de imprensa e o jornalismo independente não são consensuais e "dificilmente serão aprovadas".


Relator da ONU cobra posição do governo sobre mordaça no jornal

A censura imposta ao Estado é um tema para as Nações Unidas questionarem o governo brasileiro. O relator da ONU para defesa da liberdade de expressão, Frank La Rue, enviou ao Itamaraty carta pedindo explicações sobre a mordaça no jornal e cobrando solução do caso. Em sua avaliação, foi "terrível como precedente" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quinta-feira passada, que manteve a censura. "Qualquer obstáculo ao trabalho da imprensa é um ato antidemocrático", disse o relator.

Associação de juízes contesta decisão do Supremo que manteve a censura

O desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), contesta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o recurso do Estado contra a censura que lhe foi imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). "Me filio à tese derrotada, defendida pelos ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Carmen Lúcia, até porque uma liminar não pode durar para sempre. A reclamação ao STF formulada pelos advogados do Estado era, sem dúvida, a medida mais acertada para o caso", defendeu. Reclamação é um recurso usado quando decisão do STF é descumprida por um juiz ou outro tribunal. No caso do fim da Lei de Imprensa, entra-se no Supremo com uma reclamação para fazer valer a decisão que a corte tomou sobre o tema.


Estatal de comunicação busca orçamento maior

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) quer aumentar de R$ 30 milhões para R$ 50 milhões sua receita gerada por fontes externas ao Tesouro, inclusive empresas privadas, para em 2010 expandir seu Orçamento de R$ 350 milhões, conforme proposto inicialmente no ano passado, para R$ 400 milhões. A direção da estatal, que controla a TV Brasil, quer investir na compra de novos equipamentos, com foco na área de informática, e lançar canais em Porto Alegre e Belo Horizonte. Criada há dois anos, em meio a acusações da oposição de que operaria uma "TV Lula", de exaltação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a empresa aguarda autorização federal para realizar, no ano que vem, um concurso público para admissão de novos funcionários.


Conferência abre hoje com propostas polêmicas e cisão na ala empresarial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre hoje a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Além de propostas polêmicas, como o controle social sobre a mídia e a recriação de estatais extintas há quase 20 anos, como a Embrafilme, há reivindicações corporativistas, como a volta das delegacias regionais do Ministério das Comunicações, o que aumentaria a distribuição de cargos entre políticos. A conferência custará cerca de R$ 8 milhões à União. De hoje a quinta-feira, 1.539 delegados vão debater propostas para uma política nacional de comunicação - todos ficarão hospedados na rede hoteleira da capital, custeados pelo poder público.
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Verba para suspeitos de caixa 2

O governo do Distrito Federal contratou por quase R$ 300 milhões, sem licitação, uma empresa suspeita de participar do esquema de arrecadação paralela do qual o governador José Roberto Arruda (ex-DEM) é acusado de fazer parte. Com recursos federais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a secretaria de Educação do DF terceirizou, na prática, o ensino científico das escolas públicas para a Sangari do Brasil (vinculada ao Instituto Sangari), citada no inquérito da Operação Caixa de Pandora como financiadora do suposto caixa dois de Arruda. Segundo o ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, principal testemunha da investigação, a empresa se aproximou de Arruda por meio de Renato Malcotti, lobista e amigo do governador. Em depoimento, Durval disse ter sido apresentado ao empresário Ben Sangari em 2006, quando ouviu a promessa de um “retorno compensador” para a campanha de Arruda se sua empresa fosse contratada pelo GDF após a posse.




Fórum discute produção de informação

Cercada de polêmicas, será aberta hoje à noite em Brasília a 1aConferência Nacional de Comunicação, na qual estarão em debate 6.101 propostas sobre a produção e distribuição de informações jornalísticas e culturais no país. Entre os temas estão as propostas de controle social da mídia por meio de conselhos de comunicação e a elaboração de uma nova lei de imprensa. A solenidade de abertura terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No fórum, convocado pelo governo federal, serão debatidas propostas da União, das empresas do setor e da sociedade civil, estas colhidas nas 27 conferências estaduais preparatórias.


PRODUÇÃO DE INFORMAÇÃO?????

Conheço bem esta escola...
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10/12/2009 - 06h20

Quer um estágio de R$ 6 mil? Vai para o Piauí

Denúncias feitas pelo Congresso em Foco em outubro de 2008 foram confirmadas por auditoria e inspeção. O MP piauiense responde por várias irregularidades

O procurador-geral do Piauí, Augusto Cesar de Andrade, recebia um salário de R$ 61 mil
Lúcio Lambranho

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) começou a julgar ontem um processo de auditoria e analisar uma inspeção da Corregedoria Nacional do órgão que confirmam uma série de denúncias contra integrantes do Ministério Público do Piauí feitas pelo Congresso em Foco ainda em outubro de 2008.

São ao todo 35 irregularidades, como atos de improbidade administrativa, fraudes em licitações, pagamentos indevidos para procuradores e promotores. Além disso, a inspeção revela a completa falta de estrutura do Ministério Público do Piauí, o estado com terceiro pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Há promotorias onde não há computadores para os promotores.

Em alguns lugares, os auditores chegaram a não encontrar as unidades do órgão nos endereços indicados pela Procuradoria Geral de Justiça do Piauí. E também encontraram integrantes do MP local morando em outros estados. Foi encontrado um caso de um promotor que vive em Santa Catarina e outro no Ceará.

À falta de estrutura, soma-se o desvio e a mordomia. Procuradores e promotores recebem salários acima do teto constitucional. Têm desconto do imposto de renda abaixo do que deveriam descontar.

Como já revelava o Congresso em Foco em 2008, o procurador-geral do MP-PI, Augusto Cézar Andrade, recebeu em pelo menos um mês do ano passado mais de R$ 61 mil em salário. A inspeção comandada pelo corregedor do CNMP, Sandro Neis, mostra que outros dezoito procuradores também ganharam acima do teto a partir de 2006, e que a situação só foi regularizada em abril deste ano um pouco antes da devassa nas contas do MP-PI.

O processo relatado pelo conselheiro Almino Afonso encontrou uma situação ainda mais grave e demonstra que os dados da folha de pagamentos foram manipulados para tentar confundir a auditoria. Segundo o relatório de Afonso, foram encontradas diferenças na folha de pagamentos de 649 servidores e integrantes do MP do Piauí. Há valores diferentes entregues para o CNMP, entre os dados encontrados na departamento pessoal do MP-PI e outros valores repassados aos bancos. E um gasto de R$ 445 mil em repasses para 107 pessoas que não tinham nenhum vínculo com o MP-PI.

"É inicialmente pesaroso concluir que gestores do Ministério Público do Piauí o fizeram trilhar caminhos escusos, desgarrando-se de sua destinação constitucional e, o que é pior, perpetrando, ao menos numa avaliação perfunctória, ilícitos que tinham por missão combater", resume o relator do caso no CNMP.[/quote]
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COPA DE 2014 é NOSSA!!! Nossa de quem, cara pálida?

27/10/2009 - 07h00

Parlamentares que fiscalizarão Copa são acusados de crimes financeiros

Dos 18 titulares das duas subcomissões no Congresso, quatro respondem a processos no Supremo.

Congressistas dizem que denúncias contra eles são fruto de “intrigas”

'Denúncias são intrigas de adversários políticos, o que é normal', diz Rômulo Gouveia
Thomaz Pires

Os deputados e senadores indicados para as duas subcomissões de acompanhamento, fiscalização e controle dos recursos públicos da Copa em 2014, a ser sediada no Brasil, são nomes conhecidos da Justiça. Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que quatro entre os 18 titulares escalados para acompanhar o assunto no Congresso respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF), um quarto do grupo de trabalho formado.

Entre os 36 membros, incluídos os titulares e suplentes, há seis acusados. Ao todo, são 12 denúncias em andamento oferecidas pela Procuradoria Geral da República (PGR). Nove delas referem-se a fraudes financeiras, como sonegação previdenciária, crime contra a ordem tributária, contra a Lei de licitações e o sistema financeiro nacional.

Os senadores e deputados das duas subcomissões vão fazer o acompanhamento dos gastos da Copa de 2014 e contarão com o apoio de auditorias do TCU. Eles ficarão encarregados de verificar contratos firmados entre empresas e governo estadual, governo federal, além de fiscalizar o andamento das despesas.

De acordo com o levantamento realizado pelo site, as denúncias somam sete inquéritos (investigações preliminares) e cinco ações penais (processos que podem resultar em condenações judiciais). No total, são três casos de crimes contra a Lei de licitações e outros dois crimes contra o sistema financeiro nacional. Há ainda uma denúncia de crime eleitoral, falsificação de documento, crime contra o patrimônio, contra a ordem tributária, apropriação indébita, peculato e contra a administração em geral.

Licitações

O Senado concentra o maior número de processos contra os parlamentares que acompanham a Copa de 2014. Somente o presidente da Subcomissão de Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos da Copa de 2014, Cícero Lucena (PSDB-PB), responde a três processos, sendo dois inquéritos e uma ação penal. Todos são relativos a crimes contra a Lei de Licitações.

Uma das denúncias foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República com base nas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Os auditores encontraram pelo menos dez convênios irregulares com o governo federal assinados pelo parlamentar, no período em que Cícero esteve à frente da prefeitura de João Pessoa (PB), entre 1997 e 2004.

O TCU também encontrou indícios de superfaturamento nos contratos firmados na gestão de Cícero Lucena, ausência da contrapartida por parte da prefeitura nos convênios firmados, falta de apresentação de prestação de contas em alguns contratos e pagamentos por serviços que não foram realizados.

De acordo com os levantamentos do TCU, a prefeitura repassou mais de R$ 100 milhões para que um seleto grupo de empresas executasse as obras com base em disputas genéricas, o que contraria a Lei das Licitações, a 8.666/93. Em entrevista ao Congresso em Foco, Cícero disse que as denúncias são antigas.

Conferência de contratos

O número de parlamentares processados no STF que vão acompanhar os gastos públicos da Copa em 2014 na Câmara também é considerável. O presidente da subcomissão da Câmara, Rômulo Gouveia (PSDB-PB) é um dos denunciados. Ele responde a denúncia por corrupção eleitoral. Procurado pela reportagem, Gouveia disse que as acusações são "intrigas".

Há um empate no número de parlamentares processados nas dus submissões do Congresso. São três deputados e três senadores. Entretanto, levando-se em consideração o número de denúncias em andamento em cada Casa, os senadores lideram a “disputa”. Juntos, eles somam nove processos, contra três na Câmara.
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Fernando Silva
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"O Globo" 15/12/09
Técnicos do Ibama impossibilitados de multar
Decreto de Lula faz com que fiscais não possam cobrar de quem desmatou ilegalmente

Catarina Alencastro

BRASÍLIA. O decreto assinado semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dando mais dois anos para produtores se comprometerem em recuperar áreas desmatadas ilegalmente, caiu como uma bomba no Ibama, órgão responsável pela fiscalização de ilícitos ambientais. O que incomoda técnicos do instituto é que a decisão imobiliza o trabalho dos fiscais.

Eles não poderão multar aqueles que desmataram, até este ano, áreas que deveriam ser preservadas, nem os que não mapearam esses locais dentro de suas terras.

O decreto, argumentam funcionários do Ibama, ainda pune quem foi correto e pagou a multa devida.

De acordo com a nova regra, produtores rurais terão um ano e meio para assinar o termo de compromisso.

Depois disso, se forem notificados pelo Ibama pelo não cumprimento da lei, terão mais seis meses para se adequar. No texto do decreto, a justificativa para banir as multas nesse período é que o dinheiro que seria arrecadado com as infrações será considerado convertido “em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente”. Já quem foi multado, e ainda não pagou, ficará com a multa suspensa enquanto durar o prazo dado para o cumprimento do compromisso.

A ONG ambientalista Greenpeace estima que R$ 10 bilhões deixarão de abastecer os cofres públicos com essa decisão. A assessoria do Ibama informou que ainda não fez esse levantamento. No que diz respeito à recuperação de áreas desmatadas ilegalmente, o fazendeiro se comprometerá a reflorestá-las em até 21 anos.

“Basta o fazendeiro dizer onde deveria estar sua reserva legal, reconhecer que desmatou além da conta e prometer que vai recuperá-lo num prazo de três décadas e — abracadabra — todas as multas em que ele incorreu por não cumprir as leis que protegem o ambiente no Brasil desaparecem. Quem desmatou leva o perdão à vista, enquanto pode pagar o que deve ao país a prazo”, diz a Greenpeace em nota.

Para as ONGs, o novo prazo dado pelo governo — a segunda prorrogação em menos de dois anos — é um incentivo para que os produtores não façam nada até o último minuto, na esperança que a legislação ambiental seja mais uma vez alterada antes do fim do prazo.

— A decisão do presidente Lula está na contramão da história.

Mais uma vez os agropecuaristas ganham tempo para cumprir suas responsabilidades socioambientais.

O que vai acabar estimulando a impunidade e criando um ambiente de incentivos ao descumprimento da lei e ao desmatamento — avalia Adalberto Veríssimo, da ONG Imazon.

Ministério faz reunião hoje para tentar conter a crise Hoje, haverá uma reunião interna no Ministério do Meio Ambiente, convocada pela ministra-interina, Izabella Teixeira, para tentar resolver a situação criada na área ambiental do governo. O Ibama continuará monitorando o que acontece nas propriedades e poderá multar novos desmatamentos ilegais, mas não poderá autuar aqueles ocorridos até a última sexta-feira, quando foi publicado o decreto

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LULA, UM POUCO DE PSICOLOGIA, UM POUCO DE POLÍTICA

Por Reinaldo Azevedo

Problemas de formação — ou má-formação — de personalidade não escolhem classe social, cor da pele, sexo, nada. Atingem a todos igualmente. Assim é com o complexo de inferioridade, por exemplo. Pode afetar o magnata e o operário — mesmo quando o operário se torna, à sua maneira, um magnata. É o caso de Lula. Toda aquela arrogância, toda aquela jactância, toda aquela bufonaria têm, certamente, uma raiz.

A minha hipótese: como ele se sente inferior — e isso nada tem a ver com a sua origem social, reitero —, não há o que o satisfaça, não há elogio que lhe baste, não há reconhecimento que chegue. E como tudo lhe é e será sempre insuficiente, Lula canta as próprias glórias e não vê mal nenhum em ser injusto ou brutal com a biografia daqueles que o antecederam.

Sim, leitores, esta é outra característica das pessoas com déficit de auto-estima e que conseguem vencer a timidez: não veem nada além do próprio umbigo; não entendem a existência do outro senão na relação consigo mesmas; o mundo externo se define em razão de sua própria existência. No caso de Lula, como se nota, ninguém é poupado: a história do Brasil, o próprio país, FHC e até Barack Obama. Tudo o que há no mundo serve ou para adulá-lo ou para insultá-lo ou para desafiá-lo. Compreendo que o presidente goste, como ele mesmo diz, de uma “branquinha” — na verdade, ele prefere malte escocês. Não deve ser fácil viver assim.

Lula discursou ontem na abertura do 9º Congresso Nacional de Iniciação Científica, na FMU, em São Paulo. Todos já sabemos que “nunca antes na história destepaiz” — expressão que agora tem a versão internacionalmente consagrada pela revista The Economist: “Never before in the history of this country” — houve um presidente como ele. Todos já sabemos que a história do Brasil começou no dia 1º de janeiro de 2003. Antes, o país era aquele misto de Vale de Lágrimas com a Caverna dos Ladrões de que falava o PT. Aí tivemos o advento, e o país nasceu. Do nada. Antes de Lula, eram as trevas (ooops!), o caos primitivo, a desordem… Aí ele surgiu e disse: “Fiat lux” (lux?), e o país passou a existir. E, vocês sabem, sem ladrões… Disso tudo, nós já sabíamos.

Nesta sexta, ele resolveu acrescentar ineditismos à sua biografia. Ao discursar, afirmou:
“Pela primeira vez na história do País, um presidente da República vai torcer para o outro dar certo. Lamentavelmente, a prática histórica desse País é quem perde torcer para outro cair em desgraça. Eu, quando deixar a Presidência, vou ser o primeiro presidente a torcer e rezar todo santo dia para quem me suceder fazer muito mais coisas do que eu, o dobro, o triplo.”

Com a devida vênia, trata-se de um discurso politicamente vigarista. Sejamos elementares: Lula não está e jamais esteve na alma de ex-presidentes para saber o que pensavam. Dou um exemplo: o país passava momentos difíceis no fim de 2002 em razão do chamado “risco PT”, pouco importando se ele existia ou não: os mercados haviam posto um preço alto na chegada de Lula ao poder. E FHC usou o seu prestígio junto a organismos multilaterais para garantir a Lula uma transição tranquila. O PSDB e o então PFL votaram a favor das reformas que o próprio PT havia recusado quando oposição — reformas que, de novo, os tais “mercados” julgavam essenciais para o governo ser considerado “de confiança”. Isso é torcer para dar errado? Lembro que a própria base de Lula o deixou na mão.

É impressionante! Lula se diz um presidente como “nunca antes houve na história destepaiz” e já se prepara para ser um “ex-presidente como nunca antes houve na história destepaiz”. No caso em questão, além daquela prepotência típica dos que têm déficit de amor próprio, há a visão troglodita, mentirosa, da história. Uma revista como a Economist, note-se, faz um especial de capa sobre o Brasil reconhecendo méritos no governo Lula, claro; mas, é óbvio, coloca-o na continuidade de um processo de reformas iniciado em 1994, o que o petista faz questão de negar, contra todas as evidências. Ele usa a soma de seu prestígio com o seu problema de formação de personalidade para distorcer os fatos de modo miserável.

Pessoas com tais características podem ser perigosas, mormente se lideram partidos — mais ainda quando esse partido é o PT, que jamais reconheceu qualquer mérito dos adversários. A fala de Lula não se limita apenas ao auto-elogio; ela traz um componente de ameaça velada que a muitos escapará, mas que faço questão de grifar. Ao afirmar “Eu, quando deixar a Presidência, vou ser o primeiro presidente a torcer e rezar todo santo dia para quem me suceder fazer muito mais coisas do que eu, o dobro, o triplo”, está fazendo uma espécie de desafio, que, naturalmente, só terá validade se seu sucessor for um adversário político.

Dilma, já sabemos, será vendida apenas como a nova cara de Lula. O que o PT promete é um governo de continuidade, um terceiro mandato — e, assim, não há algo como “fazer mais ou fazer menos”. Trata-se de um conjunto. E não seria Lula, obviamente, a anunciar caso faça a sua sucessora: “Essa Dilma aí não é de nada!” Essa história de fazer o dobro, de fazer o triplo, é desafio que ele lança ao adversário. Agora pensem: Lula, de tal sorte mitifica e mistifica seu governo que não é possível haver quem faça mais do que ele pela simples e óbvia razão que seria necessário alguém que dissesse mais inverdades do que ele, que mistificasse mais do que ele, que vendesse castelos de ar mais do que ele. E NÃO EXISTE ESSA PESSOA.

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Estamos de olho. :emoticon2:

Perguntas que precisavam ser feitas e não foram em vermelho. Eu faria.

17/12/2009 - 12h54

Conselho de Comunicação não fere liberdade, diz Intervozes


Renata Camargo

A criação de um Conselho Nacional de Comunicação, aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), não fere o princípio da liberdade de expressão, segundo a ONG Intervozes Coletivo do Brasil de Comunicação Social. De acordo com Pedro Ekman, um dos representantes da organização na conferência, o conselho servirá como uma entidade de análise, fiscalização e deliberação das outorgas de concessão pública de rádio e televisão.

De acordo com proposta aprovada na Confecom, o novo conselho será composto conforme o Conselho Nacional de Saúde: 50% das vagas para usuários, 25% para gestores gestores=Estado? Os demais farão o quê? Obedecerão regras? e 25% para prestadores de serviço. Também está prevista a criação de Conselhos Estaduais que devem ter a função de implementar as políticas públicas estipuladas em âmbito local e nacional. A real instalação desses conselhos dependerá de deliberação do poder público.

Leia abaixo a entrevista com Pedro Ekman, do Intervozes:

Congresso em Foco - O que será o Conselho Nacional de Comunicação?

Pedro Ekman - O conselho é uma figura para cumprir um vácuo do processo fiscalizatório das outorgas de concessão de rádio e TV. Existe uma serie de critérios constitucionais que as emissoras privadas têm de seguir, mas que elas não cumprem. A Anatel não tem prerrogativa de fiscalizar se estão sendo seguidos ou não esses critérios. Quem tem essa prerrogativa é o Ministério das Comunicações. Mas ele não tem estrutura para isso. E por que não estruturar o Ministério das Comunicações para isto? Um conselho nacional, com estrutura nacional e regional, com prerrogativa para fiscalizar, autorizar e rever concessões, é fundamental no Brasil. Será algo como o Conselho Nacional de Saúde, que tem participação dos três setores e que é um instrumento público para poder verificar se o que a gente define na Constituição é cumprido.

Quem participará desse conselho?

O conselho será composto por usuários de comunicação, prestadores de serviços e pelo Estado.

A criação de um conselho deliberativo não sugere uma censura à liberdade de expressão?

A liberdade de expressão não é a liberdade de o dono da empresa fazer o que ele quer com a concessão pública dele. O conselho não vai compor censura prévia, ele vai trabalhar com a Constituição a respeito do que pode ou não pode ser feito. Não estamos pedindo nada novo. A gente quer um instrumento que garanta a liberdade de expressão de forma mais plural e diversificada, e não a liberdade de expressão de dez famílias no Brasil, que dizem que não podem dar satisfação de como lidam com a concessão delas.A gente, quem, cara pálida? A sociedade civil tem o direito de dizer como essas concessionárias têm de manejar o bem público.E a sociedade civil será representada por uns tais "usuários" empossados por quem e sob que critérios? Ninguém é contra que uma ponte, construída com dinheiro público, tenha uma fiscalização. Hoje, muitas estradas no Brasil são concessões à empresa privada. Se a estrada estiver esburacada, você tem como reclamar e dizer que aquela concessão está sendo mal usada. Se achar que a concessão pública de rádio e TV está sendo mal usada, você não tem para onde reclamar hoje.

Já existe um Conselho de Comunicação Social vinculado ao Congresso, que está desativado. Qual a diferença desse conselho e essa nova proposta?

O conselho que existe é assessor do Congresso Nacional. Queremos um conselho com prerrogativa para análise, fiscalização e deliberação. Essa dinâmica do Congresso Nacional não responde a uma estrutura necessária para a interlocução com a sociedade civil. O conselho do Congresso tem de ser reativado. Mas temos que criar um outro conselho com maior interlocução com a sociedade. Não estamos inventando a roda, queremos apenas que se cumpra a lei.Se está desativado e precisa ser ativado, por que não fazê-lo e com estrutura para tal finalidade alegada como necessária? Que lei é esta que não é cumprida e por que o Min Público não pode acioná-la?

http://congressoemfoco.ig.com.br/notici ... acao=31198


Tão pensando que eu sou a palhaça. :emoticon21:

O pior é que este circo é cheio de macaquinhos adestrados batendo palminha e abanando o rabinho.
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Botanico
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Re: O Brasil depois de seu "descobrimento"

Mensagem por Botanico »

Alguém pode me explicar o que vem a ser "controle social da mídia"?

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Botanico escreveu:Alguém pode me explicar o que vem a ser "controle social da mídia"?


É exatamente isto que você está pensando. Mas eles ( e muitos brasileiros idiotas) vão jurar que não é.
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Fernando Silva
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Re: O Brasil depois de seu "descobrimento"

Mensagem por Fernando Silva »

Quem controla aqueles que vão controlar a mídia?

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Apo
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Re: O Brasil depois de seu "descobrimento"

Mensagem por Apo »

Fernando Silva escreveu:Quem controla aqueles que vão controlar a mídia?


Adivinha? Para todos os efeitos imbecilizantes e credulizantes, 50% de "usuários". Uma das perguntas que eu faria e que o entrevistador não fez foi justamente:

- Que usuários? Sob que critérios e de metodologia?

Mas esta resposta deve ser algo igualmente imbecil.
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Apo
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Re: O Brasil depois de seu "descobrimento"

Mensagem por Apo »

Depois que a besta do Molusco abriu demais a boca ( e o tentáculo em cima da grana para comprar os mais caros caças oferecidos ao Brasil de bandeja, segundo ele), Jobim quer que a Aeronáutica pare de dar pitaco onde não é chamada ( $$$$$$$$ ).

06/01/2010 - 10h15
Jobim se irrita com vazamento sobre caças e decreta silêncio
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da Folha Online

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ontem, por meio de sua assessoria, que mantém o que declarou em dezembro sobre a renovação dos caças da Aeronáutica, no sentido de que "a FAB não fará ranking de proposta, analisará os critérios individualmente, e o presidente é quem fará juízo de valor sobre a relevância de cada um", informa reportagem de Eliane Cantanhêde, publicada nesta quarta-feira pela Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Em nota divulgada ontem, a Aeronáutica confirma que encerrou o relatório e ainda não o enviou à Defesa. Ressalta que o documento é "pautado na valorização dos aspectos comerciais, técnicos, operacionais, logísticos, industriais, de compensação comercial (offset) e transferência de tecnologia".

A Folha informa que, a seus assessores, Jobim disse que se sentiu "pressionado" com a divulgação do resultado do relatório técnico da Aeronáutica sobre o programa F-X2 --no qual o francês Rafale, preferido da área política, ficou atrás do sueco Gripen e do americano F-18.

Segundo a reportagem, Jobim determinou ontem tanto à Defesa como ao Comando da Aeronáutica que não houvesse declarações nem detalhes para a imprensa que possam aumentar a natural tensão para definir o vitorioso final. A decisão, formalmente, compete ao presidente Lula.

Na Aeronáutica, conforme a Folha apurou, o comandante Juniti Saito lamentou que a divulgação das conclusões da FAB tenha ocorrido menos de uma semana após o vazamento da informação de que os comandantes das Forças Armadas haviam cogitado pedir demissão por causa do novo Plano Nacional de Direitos Humanos.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/bras ... 5240.shtml
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Re: O Brasil depois de seu "descobrimento"

Mensagem por Fernando Silva »

Afinal, quem vai escolher o fornecedor: o Molusco? E o que ele entende de caças?
Ou o usuário final, que entende do assunto?

O critério será técnico ou político?

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Re: O Brasil depois de seu "descobrimento"

Mensagem por O ENCOSTO »

É uma grande jogada politica do Lula: Uma grande aliança comercial. Vejam só que perfeito:

A França irá fabricar produtos mais caros e a republica das bananas irá comprar.
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http://www.manualdochurrasco.com.br/
http://www.midiasemmascara.org/
Onde houver fé, levarei a dúvida.

"Ora, a fé é o firme fundamento das coisas infundadas, e a certeza da existência das coisas que não existem.”

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Re: O Brasil depois de seu "descobrimento"

Mensagem por O ENCOSTO »

Outra coisa: O brasil irá aumentar suas exportações de banana para a França.
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http://www.manualdochurrasco.com.br/
http://www.midiasemmascara.org/
Onde houver fé, levarei a dúvida.

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Re: O Brasil depois de seu "descobrimento"

Mensagem por Apo »

Fernando Silva escreveu:Afinal, quem vai escolher o fornecedor: o Molusco? E o que ele entende de caças?
Ou o usuário final, que entende do assunto?

O critério será técnico ou político?


Lula já escolheu, assim como uma criança escolhe o pirulito maior e mais colorido.

Político = econômico = roubo

Ele não precisa entender. Só precisa calar a boca e deixar que os ladrões legitimados pelo governo dele façam a "negociação correta".
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Re: O Brasil depois de seu "descobrimento"

Mensagem por Apo »

O CAPETA agindo livrezinho do Distrito Federal:

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Trancado