Projeto prevê distribuição do lucro a funcionários

[Herf]

Terça, 26 de janeiro de 2010, 11h16
Projeto prevê distribuição obrigatória do lucro a funcionários

Atualizada às 15h01

Um projeto em discussão no Ministério da Justiça pretende obrigar as empresas a distribuir 5% de seu lucro líquido aos funcionários. Quem não cumprir a nova norma estará sujeito ao aumento no Imposto de Renda (IR) no mesmo percentual. A ideia inicial é fazer com que as companhias repassem 2% do lucro de forma igualitária aos empregados e os 3% restantes com base em critérios próprios. A proposta foi apresentada nesta terça-feira no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (RS).

Segundo informações do ministério, estão excluídas do projeto micro e pequenas empresas, pessoas físicas que prestam atividades empresariais e as estatais. A nova norma deve passar por discussão com a sociedade civil e depois deve ser enviado à Casa Civil até o final da próxima semana. Na sequência, o projeto segue para apreciação no Congresso.

A proposta ainda está em discussão no governo e na sociedade e conta com o intermediação do Ministério do Trabalho, que tem um fórum para ouvir tanto as centrais sindicais quanto os representantes das empresas do setor privado.

A distribuição de 5% do lucro líquido aos funcionários faz parte de um pacote de medidas que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça. Entre as novas normas em discussão está a permissão ao trabalhador recorrer à Justiça do Trabalho sem necessidade de contratação de um advogado para causas de até 60 salários mínimos (R$ 30,6 mil).

Também foram feitas outras sugestões para regulamentar o mercado de trabalho, como a regulamentação da atividade terceirizada, proteção das práticas sindicais, autorização para o pagamento e débitos trabalhistas com correção monetária e normas para o trabalho em casa.

Durante debate na sede da Ordem do Advogados do Brasil, em Porto Alegre, o ministro da Secretaria Especial de Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, destacou o ponto do projeto que trata da discriminação, proíbe a revista íntima e classifica as condutas que podem ser tipificadas como assédio moral.

De acordo com informações do jornal Valor Econômico desta terça, o pacote de medidas prevê ainda a obrigatoriedade do pagamento de indenização com correção monetária (juros de 1% ao mês) sempre que o trabalhador ganhar uma ação.

http://economia.terra.com.br/noticias/n ... D_78710210

[Zato-one]

Algo que ocorre naturalmente nas empresas em diversos países, aqui tem que ser por força de lei.

[Acauan]

Algo que ocorre naturalmente nas empresas em diversos países, aqui tem que ser por força de lei.

Nestes "diversos países" a carga tributária que recai sobre as empresas é igual à imposta às companhias brasileiras?

[Acauan]

E complementando, quem vê como algo muito natural que as empresas sejam obrigadas a distribuir seus lucros, também está disposto a aceitar que os beneficiados com tal distribuição paguem à estas empresas quando estas caírem no prejuízo?

É a velha política do Eu ganho, Nós empatamos, Você perde... Todo mundo quer compartilhar os lucros, mas ninguém quer compartilhar os riscos.

A lógica dupla aqui usada é que se a empresa lucrou, todos os funcionários contribuíram para este resultado e merecem ser recompensados com parte do lucro obtido. Se a empresa deu prejuízo é porque o empresário é incompetente ou ladrão e tem que se foder sozinho...

No mais, projetos do tipo nunca perguntam uma coisa básica em economia que é quanto deste lucro é reinvestido. É o reinvestimento do lucro que gera desenvolvimento econômico, empregos e a tão propalada justiça social, que nunca sai de graça e alguém tem que pagar a conta - e não é o governo, obviamente.

[Acauan]

E mais...

A maioria das empresas brasileiras de grande porte (principalmente as indústrias) há muito distribuem seus lucros aos funcionários, não necessariamente na forma de pagamentos extras em dinheiro, mas pagando do próprio bolso benefícios aos empregados, alguns dos quais deveriam ser responsabilidade do Estado, como plano de saúde gratuíto ou subsidiado aos funcionários e dependentes, restaurante no local de trabalho com refeições a preço de banana, transporte gratuíto e de qualidade, clubes esportivos etc.

Ou seja, além de serem acharcadas com uma carga tributária sufocante e acossadas por uma burocracia estatal imobilizante, as empresas acabam pagando ao Estado para que este garanta assistência médica aos funcionários e quando o Estado não dá, paga de novo de seu próprio dinheirinho suado.

Além disto, os polos petroquímicos, só para citar um exemplo, chegam a pagar até quatros salários extras por ano além dos 13 obrigados por lei a título de distribuição de lucro aos funcionários. Desconheço "diversos países" em que os níveis de gratificação sejam tão generosos. Quem souber, me indique.

[salgueiro]

Dividir parte dos lucros com os empregados vejo como medida inteligente por parte de um empresário como incentivo ao crescimento da sua empresa agora obrigatoriamente complica.

Quando o empresário se ferra a divisão do prejuizo ja está estabelecida através da demissão. Nem precisa se ferrar propriamente dito como aconteceu nessa crise financeira, vi muitos enxugando sua folha de pagamento como medida preventiva.

[Acauan]

A distribuição de 5% do lucro líquido aos funcionários faz parte de um pacote de medidas que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça.

Tá explicado...
Só podia vir do mesmo ministro da justiça que chamou uma chacina promovida pelo MST de "ação arrojada".

[Acauan]

E..., claro que é apenas coincidência que tal projeto surja em ano eleitoral.

[Acauan]

Dividir parte dos lucros com os empregados vejo como medida inteligente por parte de um empresário como incentivo ao crescimento da sua empresa agora obrigatoriamente complica.

Sal,

Dividir lucros pode ou não ser uma medida gerencial inteligente.
No Brasil, a cultura assistencialista leva à crença generalizada de que toda renda extra provida pelo empregador é "justiça social", completamente desligada, portanto, de qualquer compromisso com ganhos de produtividade.

Quando o empresário se ferra a divisão do prejuizo ja está estabelecida através da demissão.

De jeito nenhum.
Na demissão o empregado recebe todos os salários mais as indenizações trabalhistas garantidas por lei, ou seja, não perde dinheiro. Se for competente e o mercado estiver aquecido pode arranjar outro emprego ganhando o mesmo ou mais e transformar suas indenizações em lucro.

Já o empresário que tem prejuízo PAGOU para trabalhar e ninguém o socorrerá em caso de insolvência.

Nem precisa se ferrar propriamente dito como aconteceu nessa crise financeira, vi muitos enxugando sua folha de pagamento como medida preventiva.

Este é um erro administrativo frequente pelo qual o próprio empresário paga.
O custo da demissão é altíssimo, assim como é alto o custo do treinamento de novos funcionários.

[salgueiro]

Dividir lucros pode ou não ser uma medida gerencial inteligente.
No Brasil, a cultura assistencialista leva à crença generalizada de que toda renda extra provida pelo empregador é "justiça social", completamente desligada, portanto, de qualquer compromisso com ganhos de produtividade.

Sim, principalmente na base.

De jeito nenhum.
Na demissão o empregado recebe todos os salários mais as indenizações trabalhistas garantidas por lei, ou seja, não perde dinheiro. Se for competente e o mercado estiver aquecido pode arranjar outro emprego ganhando o mesmo ou mais e transformar suas indenizações em lucro.

Somente quando se encaixa nos parâmetros por vc acima descritos e mesmo assim faço um adendo ao problema da idade.

Já o empresário que tem prejuízo PAGOU para trabalhar e ninguém o socorrerá em caso de insolvência.

Isso normalmente eles resolvem ao manter dinheiro fora. Quem vai à pique é a empresa.

[salgueiro]

Só complementando

na prática acho que essa obrigatoriedade no aumento de "direitos" dos empregados só dificulta o emprego formal com os direitos até então adquiridos.

A figura do bônus por produtividade já existe e é praticada.

[Acauan]

De jeito nenhum.
Na demissão o empregado recebe todos os salários mais as indenizações trabalhistas garantidas por lei, ou seja, não perde dinheiro. Se for competente e o mercado estiver aquecido pode arranjar outro emprego ganhando o mesmo ou mais e transformar suas indenizações em lucro.

Somente quando se encaixa nos parâmetros por vc acima descritos e mesmo assim faço um adendo ao problema da idade.

Pode-se citar todas os casos específicos em que há dificuldades maiores ou menores decorrentes da regra, mas – como diz o juiz de futebol – a regra é clara, empregados tem garantias na demissão.

Já o empresário que tem prejuízo PAGOU para trabalhar e ninguém o socorrerá em caso de insolvência.

Isso normalmente eles resolvem ao manter dinheiro fora. Quem vai à pique é a empresa.

Este é um lugar comum tão repetido quanto "empresários lançam todos os seus gastos assistenciais no Imposto de Renda", o que não é verdade, não pela honestidade generalizada do empresariado, mas porque a Receita Federal não é idiota. Manter dinheiro no exterior para se garantir é prática mais comum de políticos e funcionários corruptos do que de empresários, que na maioria dos casos sacrificam suas reservas para tentar salvar sua empresa. Os exemplos são muitos, só que é muito mais popular a crença de que o patrão nunca se dá mal.

[Fernando Silva]

A lei brasileira já prevê participação nos lucros, gratificação por resultados (independente do lucro) e várias outras coisas, especificando as formas de negociação etc.

Apenas não obriga a que alguma das opções seja adotada.

Não precisamos mais mexer na lei.

Obrigar as empresas a fazer assim ou assado é interferir nas decisões gerenciais de cada uma.

[Fernando Silva]

A maioria das empresas brasileiras de grande porte (principalmente as indústrias) há muito distribuem seus lucros aos funcionários, não necessariamente na forma de pagamentos extras em dinheiro, mas pagando do próprio bolso benefícios aos empregados, alguns dos quais deveriam ser responsabilidade do Estado, como plano de saúde gratuíto ou subsidiado aos funcionários e dependentes, restaurante no local de trabalho com refeições a preço de banana, transporte gratuíto e de qualidade, clubes esportivos etc.

E tudo isto depois é incorporado ao salário na hora da demissão, ou seja, o empregado é indenizado por ter recebido favores.

[Acauan]

A lei brasileira já prevê participação nos lucros, gratificação por resultados (independente do lucro) e várias outras coisas, especificando as formas de negociação etc.

Apenas não obriga a que alguma das opções seja adotada.

Em São Paulo a Justiça do Trabalho impõe uma multa de 15% do salário bruto a ser paga a cada empregado no caso de não ser fechado um acordo de participação nos lucros com o sindicato da categoria, mesmo que a empresa não tenha tido lucro nenhum...

[salgueiro]

Este é um lugar comum tão repetido quanto "empresários lançam todos os seus gastos assistenciais no Imposto de Renda", o que não é verdade, não pela honestidade generalizada do empresariado, mas porque a Receita Federal não é idiota. Manter dinheiro no exterior para se garantir é prática mais comum de políticos e funcionários corruptos do que de empresários, que na maioria dos casos sacrificam suas reservas para tentar salvar sua empresa. Os exemplos são muitos, só que é muito mais popular a crença de que o patrão nunca se dá mal.

Depende do tamanho da empresa. Os pequenos se ferram mesmo.

[Apáte]

Um erro comum dos "não-tão-esquerdistas" é achar que uma medida que eles acham inteligente deve ser compulsória. Ora, há empresas que dividem o lucro com funcionários (principalmente os de alto-cargo) sem obrigação legal e isso aumenta a produtividade, então deve ser inteligente, mas por que deve ser obrigado? Esses "não-tão-esquerdistas" julgam todos as empresas iguais, sendo que uma medida que serve para uma serve para todas, e que todos os empresários são burros, demandando da opinião desses seres iluminados e das canetas milagrosas dos legisladores.

Num caso extremo, poder-se-ia dizer que investir o dinheiro é mais inteligente do que deixá-lo "mofando" na poupança, proibindo esta prática.

Uma medida desta restringe as opções do empresário, e não é boa pra ele de maneira alguma. Pode não ser boa para funcionários também. Só é boa para políticos e suas campanhas populistas.

[user f.k.a. Cabeção]

A lei é uma palhaçada completa como toda interferência esquerdista em acordos voluntários o é. Não há mais nada a se dizer quanto a isso.

Agora se você acha que a política de divisão dos lucros costuma ser uma boa medida, saiba que você está enganado, principalmente no que diz respeito a grandes corporações. Elas podem ter efeitos políticos ou psicológicos favoráveis na moral dos trabalhadores, isso é discutível. Mas como incentivos econômicos, não passam da idealização socialista que sempre termina no fenômeno conhecido como tragédia dos comuns.


Um trabalhador puramente racional não vai se sentir muito disposto a aumentar sua produtividade por causa disso, simplesmente porquê a remuneração pelo seu esforço adicional sera dispersa. Ou seja, o impacto de um esforço significativo da sua parte sera marginal para o seu salário. Claro que se todos fizessem um esforço conjunto, todos ganhariam, mas ao mesmo tempo criaria-se um forte incentivo para quem quer apenas aproveitar-se do esforço coletivo para se encostar e ganhar um extra como caronista.

Sem necessidade de qualquer lei ou decreto, uma empresa que lucra naturalmente vai procurar os meios eficientes para recompensar os funcionários responsáveis pelo aumento de produtividade, e para repreender ou eliminar aqueles que atrapalham. Esse tipo de "inovação" proposta por políticos nada mais é do que implatação de um socialismo subreptício.

[Apáte]

Um trabalhador puramente racional não vai se sentir muito disposto a aumentar sua produtividade por causa disso, simplesmente porquê a remuneração pelo seu esforço adicional sera dispersa. Ou seja, o impacto de um esforço significativo da sua parte sera marginal para o seu salário. Claro que se todos fizessem um esforço conjunto, todos ganhariam, mas ao mesmo tempo criaria-se um forte incentivo para quem quer apenas aproveitar-se do esforço coletivo para se encostar e ganhar um extra como caronista.

A participação nos lucros não é igual para todos.

Membros do conselho diretor recebem uma grana boa, o cabra que trabalha no caixa recebe uma mixaria. Não que eu ache errado.

[user f.k.a. Cabeção]

Mesmo que a participação seja proporcional ao salário, ou qualquer outro critério idiota. Não é um incentivo correto, porque continuará sendo de caráter coletivo, ainda que desigual.

Na URSS os membros do politburo comiam caviar beluga e os camponeses casca de árvore. A desigualdade nunca foi eliminada, o que foi eliminado foi o mecanismo natural de mercado que estimula as pessoas a serem mais produtivas.

Essa é a diferença entre socialismo e individualismo ("capitalismo"), e não a questão da igualdade social, que é uma mera fantasia sem sentido.

[Apáte]

http://ww13.itau.com.br/portalri/html/p ... 240409.pdf

Ha, eu queria saber por que o maior banco privado do Brasil destinaria 100 milhões de reais a participação nos lucros se é um medida idiota. Caridade?

Não há a menor chance de alguém na diretoria do Itaú ser um vagabunddo caronista. E a analogia comparando a qualidade de vida de funcionário de um gabinete POLÍTICO comunista com a vida dos trabalhadores simplesmente não tem nada a ver.

[Apáte]

Sem necessidade de qualquer lei ou decreto, uma empresa que lucra naturalmente vai procurar os meios eficientes para recompensar os funcionários responsáveis pelo aumento de produtividade, e para repreender ou eliminar aqueles que atrapalham.

Isso por si só impede que um caronista pegue uma boa fatia do bolo.

Aparentemente no Banco do Brasil há duas formas de participação nos lucros: A primeira é geral, e alguns coçadores de saco podem se aproveitar do esforço alheia. A segunda é individual, ditada por uma meta (obviamente individual).

E chame de retenção de talentos, participação nos lucros ou o que for, no final significa que o melhor vendedor ganha a comissão mais gorda.

[Fernando Silva]

Agora se você acha que a política de divisão dos lucros costuma ser uma boa medida, saiba que você está enganado, principalmente no que diz respeito a grandes corporações. Elas podem ter efeitos políticos ou psicológicos favoráveis na moral dos trabalhadores, isso é discutível. Mas como incentivos econômicos, não passam da idealização socialista que sempre termina no fenômeno conhecido como tragédia dos comuns.

O cara pode trabalhar 10 vezes mais no departamento dele e não afetar em nada os lucros da empresa.
Que motivação ele terá para trabalhar mais?

A premiação deve ser baseada em resultados, com critérios diferentes para cada setor.
Como comparar o trabalho do auxiliar de almoxarifado, da mulher do cafezinho ou do faxineiro com o do vendedor ou do operário que aumentou a produção?

[user f.k.a. Cabeção]

Apàte,

O fato de alguém importante fazer ou falar algo estúpido não desestupidifica a coisa.

Eu não sei como o Itaú faz a redistribuição dos lucros. Se ele re-investe esse dinheiro em programas de remuneração de produtividade eficazes, é óbvio que a idéia não é necessariamente ruim.

Se ele dá um bônus proporcional ao salário de cada funcionário, a idéia é estúpida.

Esse tipo de bônus funciona desde que seja possível avaliar localmente a produtividade de um grupo específico suficientemente pequeno, mas dentro do grupo seja difícil distinguir quem trabalhou mais.

Por exemplo, a uma das equipes de equity derivatives, ou de seguros, ou etc, gerou contratos lucrativos num valor, faz sentido repartir entre os 10 membros dessa equipe uma fração desses lucros. Dentro dessa equipe cada um sabe quem trabalha e quem não trabalha.

Agora não faz sentido dar ao cara de produtos de renda fixa uma parcela do lucro gerado pela mesa de arbitragem em commodities. Isso é simplesmente idiota, as equipes simplesmente perdem o incentivo para produzir.