Estudo questiona segurança das urnas eletrônicas

[Fernando Silva]

Recebi por email:

Segue link para um extenso relatório onde uma comissão independente questiona a segurança das urnas eletrônicas.

Nesse trabalho, de março/2010, a comissão relata os problemas que encontrou e denuncia que não foi mais profunda em suas críticas devido às dificuldades impostas pelas equipes do governo em apresentar as informações técnicas que eles solicitaram (inclusive com informações falsas!). Mesmo assim, com as informações disponíveis, eles conseguiram identificar as principais fragilidades do sistema.

Ainda não li todo o material mas, quem tiver curiosidade, pode começar a ler as conclusões (item 5.2 na página 85) para "abrir o apetite", ou o capítulo de "dificuldades de fiscalização", que apresenta evidências de fraudes (capítulo 3, páginas 21 a 43) constatadas em eleições anteriores.

Destaco o seguinte trecho:

"Em outras palavras, desde 1996 a sociedade civil brasileira não tem como conferir e confirmar o resultado publicado pela autoridade eleitoral e foi esta impossibilidade de auditoria independente do resultado que levou à rejeição de nossas urnas eletrônicas em todos os mais de 50 países que aqui vieram estudá-la."

Leiam e façam seu próprio julgamento.

http://www.votoseguro.org/textos/RelatorioCMind.pdf

E que Deus nos ajude...

[marta]

A possibilidade de frudar as máquinas é um fantasma que me persegue desde as últimas eleições. Quando o tal me assombra, penso que se, de fato, o corruPT tivesse essa possibilidade, estaria mais "calmo" e não jogando tão sujo e nem torrando tanto dinheiro nosso em campanhas. Elles estariam, digamos... mais refinados no modis operandi. Quando o tal aparece de novo, penso que eles poderiam ter usado essa possibilidade para eleger a martaxa ao invés de Kassab. Acredito seguramente que não seja por escrúpulo ou por falta de tentativas que elles ainda não o tenham feito. Acredito que é porque ainda não conseguiram achar o caminho. Isso, de certa forma, faz com que eu consiga dormir uma ou duas horas a mais por dia. Por enquanto.

[Apo]

Imagina! Teorias da Conspiração! Paranóia de quem tem medinho de perder nas urnas!

Isto me lembra petistas antiimperialistasbaixaautiestima que ficam se gabando que os isteites vieram aqui pesquisar de perto nosso sistema ultra desenvolvido. Não copiaram lá porque eles têm despeito porque não foi invenção deles blablabla.

Sempre tive medo desta bosta. Antes ou depois da eleição, é muito mais fácil mexer nas máquinas do que falsificar um voto contado com testemunhas oculares. Quem é e como é feita a contagem das tais urnas? O "Sistema"? Sei...

[marta]

Imagina! Teorias da Conspiração! Paranóia de quem tem medinho de perder nas urnas!

Isto me lembra petistas antiimperialistasbaixaautiestima que ficam se gabando que os isteites vieram aqui pesquisar de perto nosso sistema ultra desenvolvido. Não copiaram lá porque eles têm despeito porque não foi invenção deles blablabla.

Sempre tive medo desta bosta. Antes ou depois da eleição, é muito mais fácil mexer nas máquinas do que falsificar um voto contado com testemunhas oculares. Quem é e como é feita a contagem das tais urnas? O "Sistema"? Sei...

Eu já acompanhei o lacre das máquinas, Apo. Quando elas chegam ao Cartório Eleitoral eles chamam a imprensa para acompanhar. O problema não está na contagem. A contagem é certa pois a máquina emite um "extrato" quando do fechamento da urna eletrônica. O problema está no programa que vem instalado lá dentro. Eles GARANTEM que é anti fraude, mas eu não creio. Se a turma tem talento para entrar nos arquivos do Pentágono, que dira fraudar um programinha fajuto desses. Eu tenho medo.

[Apo]

Eu imaginei assim mesmo, Marta. Ainda bem que a imprensa fica lá grudada o tempo todo. Mas é este negócio de fraudar o programa que pega mesmo. O que adianta o relatório emitido pela máquina se ela já for contaminada na base?

[marta]

Eu imaginei assim mesmo, Marta. Ainda bem que a imprensa fica lá grudada o tempo todo. Mas é este negócio de fraudar o programa que pega mesmo. O que adianta o relatório emitido pela máquina se ela já for contaminada na base?

Exatamente. O juiz eleitoral só confere se a máquina está zerada e lacra. O programa já vem instalado. Fiz essa pergunta para a juiza daqui e ela garantiu que não há perigo. Mas... garantia sô djô, percebe?

[Apo]

Pior que com esta possibilidade nem sei mais se quero votar. Eu ia votar no Serra só pra eliminar a vaca de peruca. E agora?

[marta]

Pior que com esta possibilidade nem sei mais se quero votar. Eu ia votar no Serra só pra eliminar a vaca de peruca. E agora?

Votar, nós precisamos. Não pela obrigatoriedade, mas realmente, para eliminar a vaca kanekalon. Espero que o PSBD esteja ligado nesses pequenos detalhes de nós dois. Se houver dúvida, que eles lutem pela certeza.

[Apo]

vaca kanekalon

HUAHAUHAUHAUAHUAHUAHAUHA!!!!! AMEI! AMEI AMEI!

[marta]

vaca kanekalon

HUAHAUHAUHAUAHUAHUAHAUHA!!!!! AMEI! AMEI AMEI!

Putz Apo. Cê lembra daquelas perucas kanekalon que afornavam as vitrines dos salões de cabeleireiros dos anos 60, 70. Eram feitas com um fio sintético igual ao cabelo de bonecas. Era muito punk

[Apo]

Claro né? Minha mãe usava e era true! HAUHUAHUAHUAHa! Tinha peruca inteira e só apliques!

[Apo]

Parece que tá na moda!

editei, pra não desvirtuar demais

Dilma bebê:

[Apo]

[marta]

Essa ainda é legal. Mas aquela da barby kanekalon era ridícula Dilmais! Aliás, coerente com a figura dela.

[Johnny]

Entre eletrônica e de papel, fico com a primeira. Se o problema é falha no sistema (não o sistema operacional ou software), não adianta inventarem uma urna que vote por DNA já que é o sistema que é falho.

[Fernando Silva]

Do Clube Cético:

Dê uma olhada no próprio site do votoseguro.org. Eles realmente informam esse problema, mas existe um artigo sobre a Lei de Independência dos Softwares nas Urnas-E (Lei 12034/09). No artigo é mencionada uma modificação nas urnas-E para facilitar uma auditoria, através dos votos impressos em papel. A modificação será válida para a eleição de 2014. Antes que alguém questione o porquê de não ser a partir desta eleição de 2010, lembre-se que a lei foi sancionada em setembro de 2009, portanto não há tempo hábil para a criação de software, hardware e produção nos período que exige a lei para esta eleição.

Art. 5º da Minirreforma Eleitoral

A Lei da Independência do Software nas Urnas-E

Lei 12034/09 - publicada no Diário Oficial da União de 30/09/2009
Artigos e Textos do Voto Eletrônico


Índice

1. Histórico
2. A Independência do Software nas urnas eletrônicas
3. O Artigo 5º da Lei 12.034/2009 - texto oficial
4. A primeira Lei do Voto Impresso - revogada
5. A Lei do Voto Virtual - em vigor

1. Histórico

A Lei 12.034/09, conhecida como Minirreforma Eleitoral, foi sancionada em 29 de setembro de 2009 e estabelece novas regras eleitorais relativas ao uso da Internet, a campanhas e prestação de contas. Também aborda a auditoria do resultado eleitoral e reintroduz o voto em trânsito.

O artigo 5º da minirreforma trás o conceito de Auditoria Independente do Software nas Urnas Eletrônicas que deverá ser realizada por meio da recontagem do Voto Impresso Conferível pelo Eleitor em 2% das seções eleitorais.

Esta nova lei vêm complementar, sem alterar, a Lei do Voto Virtual (2003) e revive a primeira Lei do Voto Impresso (2002) que havia sido revogada em 2003 antes de viger.

A ideia de imprimir o voto para conferência da apuração, enfrenta ferrenha oposição dentro do corpo administrativo da autoridade eleitoral brasileira, e nasceu lá de dentro forte pressão sobre os legisladores e sobre o Presidente da República para que este artigo 5º fosse derrubado.

Vieram à público verberar e pressionar contra o voto impresso e, por consequência, contra a auditoria independente do software nas urnas três presidentes ou ex-presidentes do TSE: o Min. Ayres Britto (presidente do TSE), o Min. Gilmar Mendes (presidente do STF) e o Min. da Defesa Nelson Jobim (ex-presidente do TSE e do STF).

Apesar deste lobby vindo do poder judiciário superior, os legisladores e o chefe do poder executivo houveram por bem enfrentá-lo, criando a Lei da Independência do Software nas Urnas-E, o art. 5º da lei 12.034.

Para fazer justiça, o Fórum do Voto Eletrônico parabeniza as autoridades políticas que mais contribuíram para a aprovação da Lei da Independência do Software nas Urnas-E, destacando:

* Dep. Michel Temer (PMDB-SP) - presidente da Câmara dos Deputados que apoiou e estimulou o colégio de lideres a aprovar uma reforma eleitoral possível, visando recuperar a função legislativa do Congresso.
* Dep. Flavio Dino (PCdoB-MA)- relator do projeto de lei, que resistiu à pressão do judiciário para excluir o voto impresso;
* Dep. Brizola Neto (PDT-RJ) - que levou a idéia e convenceu o colégio de lideres a adotá-la;
* Dep. Gerson Peres (PP-PA), Dep. Geraldo Magela (PT-DF), Dep. Vital do Rego (PMDB-PB) e Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP) que ajudaram na tramitação na Câmara;
* Sen. Flávio Torres (PDT-CE), Sen. Renato Casagrande (PSB-ES) e Sen. Wellington Salgado (PMDB-MG) que ajudaram na tramitação no Senado;
* Pres. Lula, que sancionou a lei enfrentando o lobby do judiciário superior que pedia o veto.

Obs.: a diversidade partidária dos citados demonstra a que a tese da auditoria independente nas urnas-e e o próprio Fórum do Voto-E têm natureza supra-partidária.


2. A Independência do Software nas urnas eletrônicas

O conceito de Independência do Software em Máquinas de Votar vem ganhando cada vez mais espaço e tem sido adotado como referência técnica no meio acadêmico e no meio eleitoral oficial internacional.

A independência do software não significa que tais máquinas não devam possuir software e, sim, que a auditoria da apuração eletrônica dos votos deve ser feita de forma que independa da integridade do software das próprias máquinas, ou seja, a recontagem dos votos sempre dará o mesmo resultado esteja ou não integro o software do equipamento.

Este conceito foi proposto inicialmente em 2006 por Ronald Rivest (MIT) e John Wack (NIST) no artigo On the notion of "software independence" in voting systems, para enfrentar a dificuldade de comprovar a integridade dos programas em urnas eletrônicas, onde explicitamente resumem:

"Propomos que sistemas de votação independentes do software sejam preferidos e que sistemas de votação dependentes do software sejam abandonados."

É necessário destacar a importância do matemático Ph.D. Ronald Rivest no contexto do voto eletrônico. É de sua concepção três inovadores e importantes conceitos de segurança que, de algum modo, permeiam todos os sistemas eleitorais existentes e em construção, inclusive no sistema eleitoral brasileiro.

São suas principais contribuições:

* Assinatura Digital (RSA) - 1977 - para garantir a integridade de arquivos digitais. Adotada pelo TSE como principal salvaguarda do sistema brasileiro.

* Three Ballot Voting System - 2004 - sistema criptográfico de votação baseado no Sistema Chaum, com entrega do voto criptografado ao eleitor para que este possa conferir que foi devidamente apurado.

* Independência do Software em Máquinas de Votar - 2006 - aqui resumido.

A técnica matemática de Assinatura Digital para garantir integridade de dados, foi proposta em 1977 como aplicação genérica. Com sua adoção em sistemas eleitorais, Rivest notou que o uso da assinatura digital não conseguia cumprir a esperada garantia de integridade do software eleitoral e, então, envolveu-se na criação de novas técnicas de segurança para esta área.

Rivest participou dos três principais grupos de estudos sobre voto eletrônico: o CalTech-MIT Voting Technology Project , o Brennan Center Task Force e o Voluntary Voting System Guidelines (VVSG).

Nestas Diretrizes VVSG, que é a primeira norma técnica sobre auditoria de sistemas eleitorais eletrônicos, a independência do software foi adotada como absolutamente necessária para o credenciamento desses sistemas, conforme explícito na seção Intro 2.4:

"Todos os sistemas de votação precisam ser independentes do software para estar conformes com esta norma.

Um exemplo de sistema dependente do software são as máquinas DRE (urnas brasileiras são deste tipo DRE), que NÃO estão conforme com estas normas.

Atualmente, os sistemas de votação que podem satisfazer a definição de independência do software usam os registros em papel conferível pelo eleitor"

A Independência do Software está sendo adotada em países como: EUA, Alemanha, Holanda, Reino Unido e, na América Latina, na Venezuela, na Argentina e no México. O Brasil estava para trás.

No Brasil, o TSE tem usado a Assinatura Digital como salvaguarda em suas urnas eletrônicas, conceito criado em 1977 e insuficiente para a segurança esperada, e chama isto de "técnicas modernas".

A nova Lei da Independência do Software nas Urnas-E vem finalmente alinhar o Brasil aos demais países que modernizam suas eleições adotando a recontagem por amostragem do registro independente do voto conferível pelo eleitor.

Em eleições, moderno é dispor de um sistema que permita a auditoria do resultado.

Retrocesso é votar em máquinas, como as brasileiras, cujo resultado não tem como ser conferido.


3. O Artigo 5º da Lei 12.034/2009

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_A ... L12034.htm

Lei nº 12.034, de 29.09.2009; publicada no D.O.U. de 30.09.2009

Art. 5º - Fica criado, a partir das eleições de 2014, inclusive, o voto impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto e observadas as seguintes regras:

§ 1º - A máquina de votar exibirá para o eleitor, primeiramente, as telas referentes às eleições proporcionais; em seguida, as referentes às eleições majoritárias; finalmente, o voto completo para conferência visual do eleitor e confirmação final do voto.

§ 2º - Após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital.

§ 3º - O voto deverá ser depositado de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.

§ 4º - Após o fim da votação, a Justiça Eleitoral realizará, em audiência pública, auditoria independente do software mediante o sorteio de 2% (dois por cento) das urnas eletrônicas de cada Zona Eleitoral, respeitado o limite mínimo de 3 (três) máquinas por município, que deverão ter seus votos em papel contados e comparados com os resultados apresentados pelo respectivo boletim de urna.

§ 5º - É permitido o uso de identificação do eleitor por sua biometria ou pela digitação do seu nome ou número de eleitor, desde que a máquina de identificar não tenha nenhuma conexão com a urna eletrônica.