Religião é Veneno

joaomichelazzo escreveu:Às vezes acho que o brasileiro merece o que tem.

João escreveu:Um programa idiota como big brother, em apenas uma semana conseguiu mais de 120 milhões de votos.

salgueiro escreveu:

João escreveu:Um programa idiota como big brother, em apenas uma semana conseguiu mais de 120 milhões de votos.

Essa comparação não é muito válida porque no BBB vc vota quantas vezes quiser.

salgueiro escreveu:João

O problema está ligado a uma aceitação tácita da corrupção por parte dos brasileiros que a usam ou que acham que faz parte do "governar".

salgueiro escreveu:Já aprendi há muito que palavras o vento leva então a "bradação" faz parte do teatro, segue a vida dos bradadores e comprove.

As pessoas falam contra mas não agem dentro de suas próprias vidas contra.

Semana que vem o congresso irá votar na Ficha Limpa, podendo eliminar das eleições candidatos com ficha criminal. Um movimento sem precedentes surgiu - juntos nós conseguimos 1,9 milhões de assinaturas e inundamos nossos parlamentares com mensagens e telefonemas.

marta escreveu:

Semana que vem o congresso irá votar na Ficha Limpa, podendo eliminar das eleições candidatos com ficha criminal. Um movimento sem precedentes surgiu - juntos nós conseguimos 1,9 milhões de assinaturas e inundamos nossos parlamentares com mensagens e telefonemas.

Até parece que isso vai passar.

marta escreveu:Eu não sou vidente, Sou evidente.
Mãe Dinada

"Não há interesse em adiar nada, só quero examinar a constitucionalidade do projeto. Não podemos fazer nada sob pressão", justificou Regis de Oliveira.

Nesta quarta-feira, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) leu o relatório do projeto. Ele flexibiliza ainda mais o texto original, propondo a inelegibilidade para candidatos condenados por decisão colegiada, mas com a possibilidade de efeito suspensivo com recurso avaliado também por um órgão colegiado.

Nesta quarta-feira, representantes do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), responsável pelo projeto, entregaram mais 4.000 assinaturas. A proposta original contava com 1,6 milhão de assinaturas.

joaomichelazzo escreveu:

marta escreveu:Eu não sou vidente, Sou evidente.
Mãe Dinada

Botei fé...

"Não há interesse em adiar nada, só quero examinar a constitucionalidade do projeto. Não podemos fazer nada sob pressão", justificou Regis de Oliveira.

Tadinhos. Deve ser uma pressão enorme mesmo. Afinal é o dele que tá na reta. Agora propõe o aumento de salário pros prá-lamentares.

Nesta quarta-feira, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) leu o relatório do projeto. Ele flexibiliza ainda mais o texto original, propondo a inelegibilidade para candidatos condenados por decisão colegiada, mas com a possibilidade de efeito suspensivo com recurso avaliado também por um órgão colegiado.

Ele leu. Bela merda.
E o pior, se condenado o fulano pode entrar com efeito suspensivo. Então aprova logo, vai ficar tudo a mesma bosta.

Nesta quarta-feira, representantes do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), responsável pelo projeto, entregaram mais 4.000 assinaturas. A proposta original contava com 1,6 milhão de assinaturas.

Quem recebeu deve ter rachado o bico de rir.

marta escreveu:[Amado, como te disse, não precisa ser vidente para prever uma coisa dessas. Caso os nossos PRA-LAMENTAR aprovem essa lei, acredito que 99% deles ficariam do lado de fora da festa. Precisaria uma boa dose de ingenuidade para sequer imaginar que eles iriam levar a coisa até o fim.
Então cabe a nós dar o troco. Não reeleger ninguém.

Quem sabe?! Quem tem TCU, tem medo. Ano de eleição ninguém gosta de cutucar eleitor com com vara curta. Tenham fé, amigos

Líderes assinam pedido de urgência, e projeto ficha limpa vai ao plenário
quarta-feira, 28 de abril de 2010 | 21:40

No Portal G1:


Líderes que representam 14 partidos assinaram um pedido de urgência para que o projeto que proíbe a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça, chamado de “ficha limpa”, siga direto para o plenário. Na manhã desta quarta-feira (28), um pedido de vistas impediu a votação na Comissão de Constituição e Justiça. Apesar de flexibilizações, o projeto segue encontrando resistências na Casa.

O projeto tenta barrar candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça que ainda tem processos tramitando devido a recursos. A proposta original, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas, previa a proibição de candidatura para quem fosse condenado em primeira instância.

Na Câmara, o texto já ganhou duas versões. Na primeira, só seria barrado quem fosse condenado por órgão colegiado. Na última, apresentada nesta manhã pelo relator José Eduardo Cardozo (PT-SP), seria permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado superior para se conseguir uma espécie de “autorização” para a candidatura. Nesses casos, o político que conseguisse se candidatar teria seu processo analisado com prioridade pelo Judiciário.

O pedido de urgência assinado pelos líderes será submetido a votação em plenário na próxima terça-feira (04). Para o projeto entrar definitivamente na pauta do plenário é preciso o voto nominal de 257 deputados a favor da urgência. Após essa etapa é que se votaria o mérito do projeto. Existe a possibilidade de a votação do mérito ficar para quarta-feira (05) se a urgência for aprovada.

O MCCE segue apoiando o projeto mesmo com seu novo texto. O secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa, afirma que o “espírito do projeto não foi prejudicado”. Ele destacou que a possibilidade de um recurso acelerar os processos “fará com que os ficha suja pensem dez vezes antes de se candidatar”.

O secretário-geral da CNBB destaca que é necessária uma mobilização popular para pressionar o Congresso a aprovar a proposta. Uma das possibilidades é que a entidade recomende aos padres mencionar o tema nas missas no domingo para aumentar a conscientização sobre o projeto.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), destaca que a entrada do projeto em pauta não é garantia de sua aprovação. “Os líderes têm problemas em suas bancadas, então não vamos pensar que vai ser fácil.”

Usuário deletado escreveu:O projeto é inconstitucional.

Art. 5º da CF/88:

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

Usuário deletado escreveu:

marta escreveu:

Usuário deletado escreveu:O projeto é inconstitucional.

Art. 5º da CF/88:

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

Mas ninguém está afirmando que o elemento é culpado. Apenas ele fica impedido de concorrer até o fim do julgamento.
Eu entendo Night, mas nenhuma empresa contrata um gerente ou diretor se o sujeito estiver respondendo a um processo por improbidade administrativa, roubo, assassinato, tráfico de drogas ou coisa do gênero. Por que o eleitor pode contratar esse sujeito para lidar com a coisa pública?

Eu falei tão somente da lei. Esse juízo de valor deve estar adstrito à consciência de cada indivíduo, nenhuma lei pode estabelecer o que essa lei estabelece, haja vista que contraria um dos princípios mais fundamentais da Constituição da República.

[...]

Presunção de inocência
Outra pergunta recorrente foi se o projeto Ficha Limpa não seria inconstitucional, por ferir o princípio da presunção de inocência. De acordo com os assessores técnicos, o texto não é inconstitucional porque o princípio da presunção de inocência refere-se apenas ao Direito Penal, não ao Direito Eleitoral.


A Constituição prevê que ninguém será considerado culpado até a sentença penal condenatória em última instância. O projeto não considera ninguém culpado antes dessa decisão final, mas impede a candidatura e afasta da vida política aqueles condenados por órgãos colegiados.

[...]


http://www2.camara.gov.br/agencia/notic ... ENCIA.html

[...] Mas o constituinte brasileiro, no particular, não adotou o principio da presunção de inocência. Consagrou o princípio da presunção da não culpabilidade, que é diverso. Basta a leitura dos textos para perceber a diferença: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (Constituição do Brasil) e "tout homme étant présumé innocent jusqu'à CE qu'il ait été déclaré coupable" (Declaração de 1791).

Com efeito, coube ao grande jurista Helio Tornaghi repetir, na sua obra intitulada Instituição de Processo Penal, o alerta do constitucionalista italiano Pezzatini.

Isso em face de termos adotado, copiado, o artigo da presunção de não culpabilidade estabelecido na Constituição italiana de 1948. Ou seja, a nossa Constituição declarou apenas que o acusado não é considerado culpado. Ela não afirmou a presunção de inocência, limitou-se a negar a culpa.

Assim sendo, está aberto o caminho para se poder, por lei infraconstitucional, barrar o "ficha suja". O projeto "ficha limpa", que foi melhorado no Congresso Nacional, não está maculado por inconstitucionalidade. E foi referendado por 1,6 milhão de eleitores.

O projeto, caso vingar, dificilmente será aplicado nas eleições de 2010. Parlamentares de vida pregressa duvidosa continuarão a sustentar a inconstitucionalidade por violação daquilo que chamam incorretamente de "presunção de inocência" e prometem recorrer ao STR No momento, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça. Torce-se para que seja colocado em votação plenária em tempo para poder valer em 2010.

A Constituição brasileira não afirma a presunção de inocência, mas a da não culpabilidade. O projeto "ficha limpa" não é inconstitucional

Fora do âmbito eleitoral, nos concursos públicos para a Magistratura ou para o Ministério Público, a folha corrida de candidatos a concursos tem peso fundamental. Diante de antecedentes negativos, são barrados candidatos. ou seja, afasta-se a risco de se colocar em função pública um futuro bandido sem ferir o princípio da presunção de não culpabilidade.

http://clipping.tse.gov.br/noticias/201 ... gibilidade

zumbi filosófico escreveu:

[...]

Presunção de inocência
Outra pergunta recorrente foi se o projeto Ficha Limpa não seria inconstitucional, por ferir o princípio da presunção de inocência. De acordo com os assessores técnicos, o texto não é inconstitucional porque o princípio da presunção de inocência refere-se apenas ao Direito Penal, não ao Direito Eleitoral.


A Constituição prevê que ninguém será considerado culpado até a sentença penal condenatória em última instância. O projeto não considera ninguém culpado antes dessa decisão final, mas impede a candidatura e afasta da vida política aqueles condenados por órgãos colegiados.

[...]


http://www2.camara.gov.br/agencia/notic ... ENCIA.html

zumbi filosófico escreveu:Mais uma. Nem me passava pela cabeça que poderia haver diferença entre "não considerado culpado" e "presumido inocente":

[...] Mas o constituinte brasileiro, no particular, não adotou o principio da presunção de inocência. Consagrou o princípio da presunção da não culpabilidade, que é diverso. Basta a leitura dos textos para perceber a diferença: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (Constituição do Brasil) e "tout homme étant présumé innocent jusqu'à CE qu'il ait été déclaré coupable" (Declaração de 1791).

Com efeito, coube ao grande jurista Helio Tornaghi repetir, na sua obra intitulada Instituição de Processo Penal, o alerta do constitucionalista italiano Pezzatini.

Isso em face de termos adotado, copiado, o artigo da presunção de não culpabilidade estabelecido na Constituição italiana de 1948. Ou seja, a nossa Constituição declarou apenas que o acusado não é considerado culpado. Ela não afirmou a presunção de inocência, limitou-se a negar a culpa.

Assim sendo, está aberto o caminho para se poder, por lei infraconstitucional, barrar o "ficha suja". O projeto "ficha limpa", que foi melhorado no Congresso Nacional, não está maculado por inconstitucionalidade. E foi referendado por 1,6 milhão de eleitores.

O projeto, caso vingar, dificilmente será aplicado nas eleições de 2010. Parlamentares de vida pregressa duvidosa continuarão a sustentar a inconstitucionalidade por violação daquilo que chamam incorretamente de "presunção de inocência" e prometem recorrer ao STR No momento, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça. Torce-se para que seja colocado em votação plenária em tempo para poder valer em 2010.

A Constituição brasileira não afirma a presunção de inocência, mas a da não culpabilidade. O projeto "ficha limpa" não é inconstitucional

Fora do âmbito eleitoral, nos concursos públicos para a Magistratura ou para o Ministério Público, a folha corrida de candidatos a concursos tem peso fundamental. Diante de antecedentes negativos, são barrados candidatos. ou seja, afasta-se a risco de se colocar em função pública um futuro bandido sem ferir o princípio da presunção de não culpabilidade.

http://clipping.tse.gov.br/noticias/201 ... gibilidade

marta escreveu:

zumbi filosófico escreveu:Mais uma. Nem me passava pela cabeça que poderia haver diferença entre "não considerado culpado" e "presumido inocente":

[...] Mas o constituinte brasileiro, no particular, não adotou o principio da presunção de inocência. Consagrou o princípio da presunção da não culpabilidade, que é diverso. Basta a leitura dos textos para perceber a diferença: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (Constituição do Brasil) e "tout homme étant présumé innocent jusqu'à CE qu'il ait été déclaré coupable" (Declaração de 1791).

Com efeito, coube ao grande jurista Helio Tornaghi repetir, na sua obra intitulada Instituição de Processo Penal, o alerta do constitucionalista italiano Pezzatini.

Isso em face de termos adotado, copiado, o artigo da presunção de não culpabilidade estabelecido na Constituição italiana de 1948. Ou seja, a nossa Constituição declarou apenas que o acusado não é considerado culpado. Ela não afirmou a presunção de inocência, limitou-se a negar a culpa.

Assim sendo, está aberto o caminho para se poder, por lei infraconstitucional, barrar o "ficha suja". O projeto "ficha limpa", que foi melhorado no Congresso Nacional, não está maculado por inconstitucionalidade. E foi referendado por 1,6 milhão de eleitores.

O projeto, caso vingar, dificilmente será aplicado nas eleições de 2010. Parlamentares de vida pregressa duvidosa continuarão a sustentar a inconstitucionalidade por violação daquilo que chamam incorretamente de "presunção de inocência" e prometem recorrer ao STR No momento, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça. Torce-se para que seja colocado em votação plenária em tempo para poder valer em 2010.

A Constituição brasileira não afirma a presunção de inocência, mas a da não culpabilidade. O projeto "ficha limpa" não é inconstitucional

Fora do âmbito eleitoral, nos concursos públicos para a Magistratura ou para o Ministério Público, a folha corrida de candidatos a concursos tem peso fundamental. Diante de antecedentes negativos, são barrados candidatos. ou seja, afasta-se a risco de se colocar em função pública um futuro bandido sem ferir o princípio da presunção de não culpabilidade.

http://clipping.tse.gov.br/noticias/201 ... gibilidade

Também acho que não será votado a tempo para 2010, mas o Brasil não deve acabar depois disso. Para mim, o importante é que aprovem. Mesmo que seja para 2030. Uma hora a gente moraliza essa podridão. Do jeito que está é que não pode continuar.

Texto que veta “ficha suja” é aprovado
quarta-feira, 5 de maio de 2010 | 5:31

Por Nancy Dutra e Maria Clara Cabral, na Folha:
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, por 388 favoráveis a 1, o texto principal do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos com ficha suja. A promessa do presidente Michel Temer (PMDB-SP) é votar os 12 destaques hoje. A proposta ainda pode ser totalmente modificada, mantendo, inclusive, as regras atuais.

Depois de concluído na Câmara, o projeto tem que ser votado pelo Senado. O único deputado a votar contra foi Marcelo Melo (PMDB-GO). Temer disse no plenário que o colega deve ter se equivocado.
Apresentado no ano passado por iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas, o projeto original propunha a inelegibilidade para os condenados já em primeira instância. O aprovado ontem, de relatoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.

Dessa forma, fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de “autorização” para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso. O texto vem sendo discutido há meses na Câmara e há dúvidas se ele valerá para as eleições de outubro. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende que, para valer para neste pleito, a mudança tinha de ter sido aprovada em 2009. O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), discorda. De qualquer forma, a questão deve parar na Justiça.

“Essa não é mais uma dúvida política, e sim jurídica”, disse Temer, que respondeu às críticas sobre a demora na aprovação da proposta: “Com certeza, se tivesse colocado a proposta antes ela seria rejeitada.” O projeto de lei já passou por uma comissão, que havia definido que a inelegibilidade valeria para os condenados por um órgão colegiado, sem a possibilidade do recurso suspensivo. Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pelo texto, fizeram protesto ontem à tarde na entrada do Congresso


http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

marta escreveu:

Texto que veta “ficha suja” é aprovado
quarta-feira, 5 de maio de 2010 | 5:31

Por Nancy Dutra e Maria Clara Cabral, na Folha:
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, por 388 favoráveis a 1, o texto principal do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos com ficha suja. A promessa do presidente Michel Temer (PMDB-SP) é votar os 12 destaques hoje. A proposta ainda pode ser totalmente modificada, mantendo, inclusive, as regras atuais.

Depois de concluído na Câmara, o projeto tem que ser votado pelo Senado. O único deputado a votar contra foi Marcelo Melo (PMDB-GO). Temer disse no plenário que o colega deve ter se equivocado.
Apresentado no ano passado por iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas, o projeto original propunha a inelegibilidade para os condenados já em primeira instância. O aprovado ontem, de relatoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.

Dessa forma, fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de “autorização” para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso. O texto vem sendo discutido há meses na Câmara e há dúvidas se ele valerá para as eleições de outubro. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende que, para valer para neste pleito, a mudança tinha de ter sido aprovada em 2009. O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), discorda. De qualquer forma, a questão deve parar na Justiça.

“Essa não é mais uma dúvida política, e sim jurídica”, disse Temer, que respondeu às críticas sobre a demora na aprovação da proposta: “Com certeza, se tivesse colocado a proposta antes ela seria rejeitada.” O projeto de lei já passou por uma comissão, que havia definido que a inelegibilidade valeria para os condenados por um órgão colegiado, sem a possibilidade do recurso suspensivo. Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pelo texto, fizeram protesto ontem à tarde na entrada do Congresso


http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/