Brasil deve votar contra Irã na AIEA
Enviado: 04 Fev 2006, 16:02
Brasil deve votar contra Irã na AIEA
Chanceler Celso Amorim diz que há possibilidade de que emendas evitem sanções automáticas ao país
Denise Chrispim Marin escreve para “O Estado de SP”:
O Brasil deverá votar favoravelmente a uma resolução européia pedindo que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) encaminhe o programa nuclear do Irã ao Conselho de Segurança (CS) da ONU.
A AIEA é um órgão da ONU que supervisiona o uso pacífico da energia nuclear.
Ontem essa agência iniciou em Viena, onde fica sua sede, uma reunião de emergência dos 35 membros de sua junta de governadores - da qual o Brasil faz parte - para decidir se envia o caso iraniano ao CS.
Isto porque há suspeitas de que o Irã tenha planos de fabricar armas atômicas - aumentadas depois que o país retomou suas pesquisas para enriquecer urânio, em janeiro.
A expectativa ontem era de que apenas Síria e Cuba, e talvez Venezuela, votassem contra.
O CS é a instância máxima da ONU e tem o poder de impor sanções aos países que descumprem normas internacionais.
Seus membros com poder de veto - a Rússia, EUA, França, Grã-Bretanha e China -, chegaram a um acordo para só enviar o caso iraniano ao CS após a aprovação da AIEA e da reunião regular do órgão em março.
Também não há, por enquanto, referência a sanções.
No Itamaraty, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que o texto da resolução (apresentada por França, Alemanha e Grã-Bretanha) acolheu duas premissas defendidas pelo Brasil, África do Sul, Índia e Argentina - países que se articularam conjuntamente para a discussão do tema.
Amorim também informou que havia possibilidades de serem aprovadas as emendas propostas por esse grupo com o objetivo de evitar sanções automáticas contra Teerã.
"Se os negociadores puderem adotar as nossas emendas e evitar as ambigüidades que possam levar à aplicação automática de sanções, votaremos a favor do dossiê. Votar contra está excluído", afirmou.
"Se não só o texto, mas as nossas interpretações sobre o seu conteúdo, e as nossas emendas forem aceitas, nossa tendência seria apoiar esse entendimento."
Ao dar as declarações, no meio da tarde, o chanceler ressaltou que havia lido o rascunho do dossiê cinco horas antes e que as discussões em Viena, onde está a sede da AIEA, prosseguiam de forma dinâmica.
Portanto, deixou espaço para uma possível abstenção do Brasil.
Segundo Amorim, a resolução da AIEA será apenas um instrumento informativo para o CS, que deverá permitir uma solução diplomática para o caso do Irã.
A primeira premissa exigida pelo Brasil e seus aliados diz respeito ao reconhecimento do direito do Irã de desenvolver pesquisas e projetos na área nuclear, mesmo o enriquecimento do urânio, desde que com finalidade pacífica.
Segundo Amorim, esse princípio está definido no Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), do qual o Irã é signatário.
"Por isso mesmo, o país (Irã) terá de dar garantias de que está usando a tecnologia nuclear para fins pacíficos."
A segunda premissa trata da necessidade de um um país que se omitiu em dar informações à comunidade internacional sobre as pesquisas nessa área - ou "qualquer outro motivo" - passar por um "período de recuperação da credibilidade".
Essa premissa impediria, por exemplo, a adoção de qualquer punição precipitada contra Teerã, caso o governo iraniano se disponha a respeitar as regras internacionais sobre a informação de seu programa nuclear e as inspeções da AIEA.
Alargaria, portanto, a via diplomática. A previsão é que a votação seria hoje ou amanhã, já que a agência tem por princípio buscar o máximo de consenso.
O Irã informou ontem a AIEA que, se for levado ao CS, deixará de permitir inspeções aleatórias em suas instalações nucleares e retomará o enriquecimento de urânio.
Por enquanto, os iranianos só reiniciaram as pesquisas para enriquecer o minério. (Com agências internacionais)
(O Estado de SP, 3/2)
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=35042
Chanceler Celso Amorim diz que há possibilidade de que emendas evitem sanções automáticas ao país
Denise Chrispim Marin escreve para “O Estado de SP”:
O Brasil deverá votar favoravelmente a uma resolução européia pedindo que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) encaminhe o programa nuclear do Irã ao Conselho de Segurança (CS) da ONU.
A AIEA é um órgão da ONU que supervisiona o uso pacífico da energia nuclear.
Ontem essa agência iniciou em Viena, onde fica sua sede, uma reunião de emergência dos 35 membros de sua junta de governadores - da qual o Brasil faz parte - para decidir se envia o caso iraniano ao CS.
Isto porque há suspeitas de que o Irã tenha planos de fabricar armas atômicas - aumentadas depois que o país retomou suas pesquisas para enriquecer urânio, em janeiro.
A expectativa ontem era de que apenas Síria e Cuba, e talvez Venezuela, votassem contra.
O CS é a instância máxima da ONU e tem o poder de impor sanções aos países que descumprem normas internacionais.
Seus membros com poder de veto - a Rússia, EUA, França, Grã-Bretanha e China -, chegaram a um acordo para só enviar o caso iraniano ao CS após a aprovação da AIEA e da reunião regular do órgão em março.
Também não há, por enquanto, referência a sanções.
No Itamaraty, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou que o texto da resolução (apresentada por França, Alemanha e Grã-Bretanha) acolheu duas premissas defendidas pelo Brasil, África do Sul, Índia e Argentina - países que se articularam conjuntamente para a discussão do tema.
Amorim também informou que havia possibilidades de serem aprovadas as emendas propostas por esse grupo com o objetivo de evitar sanções automáticas contra Teerã.
"Se os negociadores puderem adotar as nossas emendas e evitar as ambigüidades que possam levar à aplicação automática de sanções, votaremos a favor do dossiê. Votar contra está excluído", afirmou.
"Se não só o texto, mas as nossas interpretações sobre o seu conteúdo, e as nossas emendas forem aceitas, nossa tendência seria apoiar esse entendimento."
Ao dar as declarações, no meio da tarde, o chanceler ressaltou que havia lido o rascunho do dossiê cinco horas antes e que as discussões em Viena, onde está a sede da AIEA, prosseguiam de forma dinâmica.
Portanto, deixou espaço para uma possível abstenção do Brasil.
Segundo Amorim, a resolução da AIEA será apenas um instrumento informativo para o CS, que deverá permitir uma solução diplomática para o caso do Irã.
A primeira premissa exigida pelo Brasil e seus aliados diz respeito ao reconhecimento do direito do Irã de desenvolver pesquisas e projetos na área nuclear, mesmo o enriquecimento do urânio, desde que com finalidade pacífica.
Segundo Amorim, esse princípio está definido no Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), do qual o Irã é signatário.
"Por isso mesmo, o país (Irã) terá de dar garantias de que está usando a tecnologia nuclear para fins pacíficos."
A segunda premissa trata da necessidade de um um país que se omitiu em dar informações à comunidade internacional sobre as pesquisas nessa área - ou "qualquer outro motivo" - passar por um "período de recuperação da credibilidade".
Essa premissa impediria, por exemplo, a adoção de qualquer punição precipitada contra Teerã, caso o governo iraniano se disponha a respeitar as regras internacionais sobre a informação de seu programa nuclear e as inspeções da AIEA.
Alargaria, portanto, a via diplomática. A previsão é que a votação seria hoje ou amanhã, já que a agência tem por princípio buscar o máximo de consenso.
O Irã informou ontem a AIEA que, se for levado ao CS, deixará de permitir inspeções aleatórias em suas instalações nucleares e retomará o enriquecimento de urânio.
Por enquanto, os iranianos só reiniciaram as pesquisas para enriquecer o minério. (Com agências internacionais)
(O Estado de SP, 3/2)
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=35042