Estado de Exceção no Equador.
Enviado: 30 Set 2010, 22:54
Rafael Correa decreta estado de exceção no Equador
* Presidente equatoriano denunciou 'conspiração' da oposição em meio a protestos de policiais e militares contra decreto
O governo do presidente do Equador, Rafael Correa, decretou na quinta-feira estado de exceção no país para conter protestos de policiais e militares que levaram a nação sul-americana ao caos.
"Uma vez que setores da polícia abandonaram irresponsavelmente seu trabalho... declaramos o estado de exceção", disse a jornalistas o ministro de Segurança Interna, Miguel Carvajal.
Segundo o secretário jurídico da Presidência, Alexis Mera, foi declarado "estado de exceção por uma semana" e, nesse período, as forças militares assumirão o controle da segurança nacional.
Correa denunciou uma "conspiração" da oposição e expressou indignação diante dos "atos inadmissíveis" de um grupo de policiais que o agrediu com bombas de gás lacrimogêneo.
Centenas de militares e policiais equatorianos tomaram o maior quartel de Quito e o aeroporto internacional da cidade, em protesto contra um decreto aprovado pelo Congresso Nacional. A medida elimina benefícios sociais e afeta os salários dos policiais, segundo representantes da categoria.
"É uma tentativa de golpe de Estado da oposição. São certos grupos alocados nas Forças Armadas e na Polícia, basicamente o grupo da Sociedade Patriótica", afirmou ele à Radio Pública em referência ao partido político do ex-presidente Lúcio Gutiérrez (2003-2005).
A entrevista foi dada a partir do hospital onde Correa recebe soro. Ele foi levado ao local após um discurso no quartel tomado pelos policiais, onde foi recebido com ofensas e pedras.
"Não daremos um passo atrás, se querem tomar os quartéis, se querem deixar os cidadãos indefesos e se querem trair sua missão de policiais, façam isso", afirmou Correa, diante de centenas de policiais.
"Senhores, se querem matar o presidente, aqui estou, matem-me se quiserem, matem se têm poder, matem se têm coragem, em vez de se esconderem entre a multidão", gritou o presidente, visivelmente irritado com a situação.
Durante a entrevista, Correa disse ser "impressionante que um policial chegue ao nível de lançar gás lacrimogêneo ao presidente". O líder afirmou que membros da oposição usavam emails para "desinformar" com uma série de mentiras de que "diminuímos os salários e não reconhecíamos as conquistas" dos policiais. Segundo ele, seu governo duplicou o soldo, e por isso a ação representa uma "desinformação total".
A conspiração denunciada por ele seria "permanente (...) e está sendo preparada há tempos". "Prefiro estar morto antes de perder a vida, e para mim perder a vida é desistir dos meus princípios", assinalou ele.
O chanceler Ricardo Patiño convocou alguns manifestantes partidários de Correa a acompanhá-lo ao hospital "para resgatar o presidente", dizendo que havia "gente tentando entrar pelo teto para tirá-lo dali". "Vamos juntos, companheiros, resgatar nosso presidente. Não temos medo", afirmou Patiño, do lado de fora da sede de governo, a milhares de manifestantes.
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Condecorações
Os policiais recebiam condecorações a cada cinco anos, o que significava um aumento salarial, além de bônus anuais. O decreto elimina esses benefícios.
Entretanto, Miguel Carvajal, ministro de Segurança, disse que o decreto não afeta os salários dos policiais, ao explicar que os bônus antes recebidos a cada cinco anos passaram a ser nivelados e incorporados ao pagamento dos oficiais.
A seu ver, a crise está sendo gerada por uma campanha de "desinformação" que busca "utilizar" os policiais para obter fins políticos. "Isso é uma campanha de desinformação. Há que se perguntar quem são os que têm interesse em desinformar", disse Carvajal. "Policiais, não se deixem manipular", acrescentou.
Na crise, há sinais de divisão entre os militares. O chefe do Comando das Forças Armadas do Equador, Ernesto González, disse estar subordinado ao presidente. Membros da Força Aérea, no entanto, se uniram aos protestos que tomou o principal aeroporto do país.
Em Quito, centenas de simpatizantes do presidente entraram em confronto com policiais que protestavam, quando se reuniam no parque em frente ao palácio presidencial gritando e agitando bandeiras e fotos do presidente. Segundo testemunhas, saques irromperam na capital do país, e na segunda mais importante cidade do país, Guayaquil. Trabalhadores de muitas empresas estão sendo dispensados do serviço e as escolas foram fechadas em várias cidades.
O canal público do Equador ECTV denunciou ao vivo na quinta-feira que policiais e pessoas vestidas em traje civil entraram em suas instalações para tentar cortar o sinal e suspender a transmissão dos fatos no país, assolado por uma crise após protestos de grupos de segurança. O canal ECTV Equador, matriz de uma cadeia nacional indefinida do governo, mostrava imagens de pessoas derrubando grades e tentando ingressar nas instalações da emissora em Quito.
Na tarde de quinta-feira, a companhia aérea chilena LAN Airlines anunciou que seus voos que partem do aeroporto Mariscal Sucre, em Quito, foram suspensos devido aos protestos e greves no país. As unidades de venda da sua subsidiária LAN Equador nas cidades de Guayaquil, Quito, Cuenca e Galápagos foram fechadas por razões de segurança.
'Morte cruzada'
Diante da crise, Correa poderá dissolver o Congresso, nas próximas horas, utilizando um mecanismo legal chamado "morte cruzada" que permite o fechamento do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas para Presidente e para o Parlamento. Essa é a primeira grande crise institucional que Rafael Correa enfrenta desde que assumiu o poder, em 2007, e deu início à chamada "Revolução Cidadã" no país.
O vice-chanceler do Equador, Kinto Luccas, disse que "há risco de golpe de Estado" no país. "O que estamos vendo é que há setores da oposição que estão insuflando essa situação para levar a um golpe de Estado", afirmou Luccas.
O vice-chanceler disse ter alertado os governos da região - em especial Brasil, Venezuela e Argentina - sobre a crise política no país, pedindo ações em defesa da ordem constitucional. "Não estamos pedindo a defesa do governo e sim da democracia equatoriana", afirmou Luccas.
Lula
A situação no Equador está sendo acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que falou da possibilidade de acionar a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), o Mercosul e a Organização dos Estados Americanos (OEA) se necessário, disse nesta quinta-feira o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia. "Vai haver, se for necessário mobilização da Unasul, do Mercosul e da OEA, que já estão atentas ao assunto", disse Garcia.
O presidente venezuelano, Hugo Chávez, alertou nesta quinta-feira os países da Alba e da Unasul para a tentativa de "derrubar" o colega equatoriano.
Segundo o presidente peruano, Alan García, que conversara sobre a situação no Equador com a líder argentina, Cristina Kirchner, os chanceleres da Unasul devem viajar ao Equador para mediar a crise. Ele acrescentou ainda que ordenará o fechamento da fronteira com o Equador.
O governo americano também disse estar atento ao desdobramento da crise no Equador. "Acompanhamos de perto a situação", disse Philip Crowley, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA.
Dissolução do Parlamento
Correa, disse considerar dissolver o Parlamento do país por conta de um impasse político com aliados. Além disso, policiais realizam protestos em todo o país, deixando o Equador sem segurança, e as Forças Armadas tomaram o principal aeroporto equatoriano.
A OEA aprovou uma resolução de apoio a Correa. Em uma sessão extraordinária do Conselho Permanente, representantes dos países que compõem a OEA rejeitaram qualquer tentativa de desestabilização da ordem constitucional no país, onde policiais foram às ruas em protesto contra a suspensão de benefícios econômicos.
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