Brasil sobe 13 postos no ranking mundial liberdade imprensa

[Aranha]

Publicada em 20/10/2010 às 06h20m

O Brasil subiu 13 posições e ocupa o 58º lugar no ranking mundial de liberdade de imprensa, divulgado nesta quarta-feira pela ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF).

Segundo um comunicado da organização, a melhora na lista ocorreu graças a uma "evolução favorável na legislação" do país.

Um passo positivo foi dado às vésperas das eleições, com a revogação da lei que proibia caricaturar políticos", explicou em entrevista à BBC Brasil Benoît Hervieu, responsável pelas Américas da RSF.

A ausência de violência grave contra a imprensa e uma maior sensibilização do poder público em relação ao acesso à informação também motivaram o salto do país. "Por último, o Brasil tem uma das comunidades mais ativas na internet", diz o comunicado.

No topo do ranking de liberdade de imprensa estão, empatados em primeiro lugar, Finlândia, Islândia, Holanda, Noruega, Suécia e Suíça. Na outra ponta da lista, estão Turcomenistão (176º), Coréia do Norte (177º) e Eritreia (178º).

O relatório também destacou, em um capítulo intitulado "Crescimento econômico não quer dizer liberdade de imprensa", que o Brasil foi o único a evoluir no ranking entre o grupo dos Bric (Brasil, Rússia, Índia e China); Índia é 122ª na lista, Rússia 140ª e a China 171ª.

Brasil

Apesar da melhora do Brasil, Hervieu garante que é preciso prudência, "pois ainda há problemas de violência" ligados à realização do trabalho da imprensa. Outro ponto negativo, segundo a organização, é a "censura prévia".

"Ainda existe uma forte censura prévia no Brasil. Nos últimos anos vimos uma multiplicação de ataques nesse sentido", diz Hervieu. Para ele, a Justiça brasileira sofre influência de políticos e toma decisões "ridículas, como proibir a citação de nomes e sobrenomes" em reportagens.

Hervieu minimizou a troca de acusações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parte da imprensa nacional durante a campanha eleitoral. "A posição da mídia ao dizer que as palavras de Lula são uma ameaça à imprensa é exagerada."

FONTE: O Globo

Abraços,

[Johnny]

Mentira típica de Petralha. Basta prestar atenção "Sobe 13 postos"

[Fernando Silva]

Trecho relevante:

"Ainda existe uma forte censura prévia no Brasil. Nos últimos anos vimos uma multiplicação de ataques nesse sentido", diz Hervieu. Para ele, a Justiça brasileira sofre influência de políticos e toma decisões "ridículas, como proibir a citação de nomes e sobrenomes" em reportagens.

Além disto, subir 13 posições é bom, mas não significa que sejamos um paraíso. Continuamos lá embaixo.

[Tranca]

Ótimo.

É uma batalha que, por enquanto e espero que continue assim, o PT está perdendo.

[Apo]

58°? Pô, estamos bem ein? Mas melhorou, éramos o 71°!!!

PALMAS!!!!

[Tranca]

Apesar da notícia não tratar do tema liberdade de imprensa, mas sim de uma liberdade também garantida pela CF, o que segue demonstra que pouco muda em relação aos laivos autoritários petistas, independentemente de subirmos 13 posições entre os países que possuem um imprensa livre:

20/10/2010, às 6:53

Abuso de autoridade e constrangimento ilegal: indivíduo é preso por distribuir mensagem contra o aborto

Em breve, manter em casa literatura antiaborto ou distribuí-la na esquina será considerado um caso de subversão. Ontem, Celso Felski foi autuado em Campos do Jordão, em São Paulo, por distribuir o “Apelo a Todos os Brasileiros”, um manifesto contra o aborto redigido pela Comissão em Defesa da Vida da Regional Sul I, da CNBB. Então voltamos à ditadura.

Felski foi denunciado pelo deputado estadual Carlinhos Almeida (PT) e pelo presidente da Câmara Municipal da cidade, Sebastião Aparecido César, do DEM. Olhem o DEM aí!!! Atenção! Nem mesmo houve “flagrante”. O rapaz foi identificado em sua casa e enquadrado na lei 4737/65 do Código Eleitoral por difamação e propaganda eleitoral irregular

Por onde começo? Abuso de autoridade? Constrangimento ilegal? Violação do caput e de uma penca de incisos do Artigo 5º da Constituição? Isso é uma barbaridade! É no que dá! Uma decisão absurda, EM CARÁTER LIMINAR, de um ministro do TSE acaba gerando essas ações de teratologia legal, que começam a ser noticiadas como coisa corriqueira. O PT recorreu ao TSE contra a impressão e distribuição de panfletos, mas, que eu saiba, eles não foram postos na clandestinidade. Não há no texto, QUE NADA TEM DE APÓCRIFO, uma só mentira sobre as ações do governo e as opiniões de Dilma sobre o aborto.

Então professores conhecidos podem mentir num manifesto, e o Ministério da Educação pode mentir sobre a opinião do candidato da oposição (ver posts acima)? Já um cidadão comum está impedido de distribuir um impresso que só traz a verdade. Se o texto é aquele “apelo”, quero saber onde está a “difamação”.

O PT, com a ajuda da Justiça e de setores da imprensa, espalha o terror eleitoral.

Por Reinaldo Azevedo

Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/ ... -o-aborto/

Pena que a imprensa não é livre para denunciar o que se faz com as leis, as instituições, inclusive com o respeito à liturgia do cargo de Presidente da República sem ser contaminada pela patrulha ideológica e com o "isentismo"...

[Apo]

Engraçada a perspectiva sob a qual se vê este assunto.
Este é o índice do Brasil entre os que têm imprensa mais livre? Ou menos liberdade de imprensa em relação aos mais de 50 países na nossa frente?

Tem a lista toda?

[Aranha]

Trecho relevante:

"Ainda existe uma forte censura prévia no Brasil. Nos últimos anos vimos uma multiplicação de ataques nesse sentido", diz Hervieu. Para ele, a Justiça brasileira sofre influência de políticos e toma decisões "ridículas, como proibir a citação de nomes e sobrenomes" em reportagens.

Além disto, subir 13 posições é bom, mas não significa que sejamos um paraíso. Continuamos lá embaixo.

- Leitura seletiva...

Abraços,

[Herf]

uma maior sensibilização do poder público em relação ao acesso à informação

Pfffffffffffffffffffffffffff...

[Herf]

Um passo positivo foi dado às vésperas das eleições, com a revogação da lei que proibia caricaturar políticos", explicou em entrevista à BBC Brasil Benoît Hervieu, responsável pelas Américas da RSF.

E isso conta positivamente?

Parece uma confirmação da "teoria do bode":

Você está com problemas, põe um bode dentro de casa e logo os seus problemas desaparecem, obscurecidos pela presença de um bicho que come todas as suas roupas, os seus móveis, o seu dinheiro e os seus documentos. Então você manda o bode embora e fica sem bode e sem problemas.

A imprensa fica tão encantada com a revogação da lei da caricatura que vê nisso um indicativo de que "o governo não é, afinal de contas, é tão mal assim, gente!"

Como se o fato de absurdos desse tipo precisarem ser revogados não indicasse que a situação é, na verdade, oposta.

[Fernando Silva]

Trecho relevante:

"Ainda existe uma forte censura prévia no Brasil. Nos últimos anos vimos uma multiplicação de ataques nesse sentido", diz Hervieu. Para ele, a Justiça brasileira sofre influência de políticos e toma decisões "ridículas, como proibir a citação de nomes e sobrenomes" em reportagens.

Além disto, subir 13 posições é bom, mas não significa que sejamos um paraíso. Continuamos lá embaixo.

- Leitura seletiva...

Isso aí...
Tem uns chatos que insistem em reparar no lado podre do governo.

[Apo]

O título do tópico, como eu disse, dá a entender que o Brasil subiu 13 posições, como se estivesse entre os primeiros. Seletivo mesmo.

Mas a verdade é que, em 70° ou em 30°, aqui tem muuuuita censura! O que é vergonhoso e demonstra que estamos muito longe de uma democracia.

Não é de se impressionar: brasileiro costuma ser totalmente míope no assunto.

[Aranha]

Trecho relevante:

"Ainda existe uma forte censura prévia no Brasil. Nos últimos anos vimos uma multiplicação de ataques nesse sentido", diz Hervieu. Para ele, a Justiça brasileira sofre influência de políticos e toma decisões "ridículas, como proibir a citação de nomes e sobrenomes" em reportagens.

Além disto, subir 13 posições é bom, mas não significa que sejamos um paraíso. Continuamos lá embaixo.

- Leitura seletiva...

Isso aí...
Tem uns chatos que insistem em reparar no lado podre do governo.

- O governo está no executivo, o trecho que você recortou convenientemente trata do judiciário que é influenciado por políticos e coloca a privacidade dos corruptos acima do direito do povo á informação.

Abraços,

[zumbi filosófico]

Committee to Protect Journalists dismayed by decision of Brazilian court

We issued the following statement today in response to yesterday’s decision by the Supreme Federal Tribunal, Brazil’s highest court, rejecting an appeal from the daily O Estado de São Paulo and its Web site Estadão in a case of censorship. In July, a regional court barred both outlets from publishing reports on a corruption scandal involving the son of Senator and former Brazilian President José Sarney. O Estado de São Paulo said it will appeal the decision...

“We are dismayed by the Supreme Federal Tribunal ruling that follows an alarming pattern of judicial censorship in Brazil barring media from covering important public issues,” said CPJ Senior Program Coordinator for the Americas Carlos Lauría. “O Estado de São Paulo and Estadão have the right to report on an issue which is clearly a matter of public interest. We urge the Supreme Federal Tribunal to reconsider its decision on appeal and allow the media outlets to report freely.”

December 11, 2009 2:42 PM ET

http://cpj.org/2009/12/cpj-dismayed-by- ... -court.php

Attacks on the Press 2009: Brazil

Top Developments
• Judges in defamation cases issue sweeping censorship orders.
• Ex-police officers convicted in abduction, torture of O Dia journalists.

Key Statistic
44: Defamation lawsuits filed by a single congressman. Complaints target dozens of journalists for critical coverage.

In a major advance for press freedom, Brazil’s highest court struck down a repressive 1967 law that criminalized broad swaths of sensitive reporting and set harsh potential penalties. But defamation laws remained a concern as penal code provisions allowed prison penalties for libel and slander. And a flood of civil defamation cases continued unabated, in some cases leading lower courts to issue censorship orders that barred news media from covering public issues, including alleged corruption involving government officials and business people.

In April, the Supreme Federal Tribunal ruled that the 1967 Press Law, an anachronistic remnant of the country’s military rule, violated constitutional guarantees of free expression. The court had earlier suspended 22 of the law’s 77 articles pending its final ruling. CPJ and others had campaigned against the law, arguing that it was inconsistent with regional standards for free expression. The press law defined violations in sweeping terms that included reporting deemed offensive to public morals; reporting a plaintiff found damaging to his reputation or offensive to his dignity; reporting the government deemed subversive; and reporting of “true” facts that might be considered distorted or provocative. It also allowed authorities to censor media outlets and writers, seize publications, and impose prison terms of up to three years for violations.

The high court’s decision bolstered a growing body of international legal opinion that civil remedies provide adequate redress for press offenses. In a landmark 2004 decision, the Inter-American Court of Human Rights, the legal arm of the Organization of American States, said that critics of public officials must have “leeway in order for ample debate to take place on matters of public interest.” Laws that criminalize speech are incompatible with the rights established under Article 13 of the American Convention on Human Rights, which Brazil has ratified. As the Inter-American Commission on Human Rights stated in 1994: “Considering the consequences of criminal sanctions and the inevitable chilling effect they have on freedom of expression, criminalization of speech can only apply in those exceptional circumstances when there is an obvious and direct threat of lawless violence.”

Under provisions that remain in the country’s penal code, however, Brazilian journalists could still be jailed for up to two years for criminal defamation. The law has been used to harass and intimidate critical journalists, CPJ research found.

Civil defamation provisions have also been used to silence journalists. Thousands of the lawsuits fill trial court dockets, filed by businessmen, politicians, and public officials who allege that critical journalists and outlets have offended their honor, CPJ research shows. Plaintiffs often file multiple suits on a single matter and seek disproportionately high damages as a way of straining the financial resources of their critics. The practice has become so common it is known as the “industry of compensation.”

More alarming, though, are censorship orders issued by trial courts that bar media defendants from covering important public issues while the lawsuits are pending. In one notable case, on July 31, Judge Dácio Vieira of the Federal District Court in Brasília barred the daily O Estado de São Paulo and its Web site Estadão from publishing reports on a corruption scandal involving the family of former Brazilian President José Sarney, according to local news reports. The case stemmed from a report on the allocation of federal contracts to relatives and close friends of Sarney, who was chairman of the Senate in 2009. O Estado de São Paulo was the first outlet to report on Sarney’s alleged involvement in the scandal. Vieira ruled that O Estado de São Paulo would be fined 150,000 reals (US$87,000) for every story published on the case. The judge said the ban would apply to other news outlets seeking to republish the daily’s stories. The paper lost an appeal, but the Sarney family dropped the case in December.

On July 6, prominent journalist Lúcio Flávio Pinto, editor of the Belém-based newspaper Jornal Pessoal in the northern state of Pará, was found liable in a civil defamation suit and ordered to pay US$15,000 in damages—the equivalent of the paper’s revenue for a year and a half. The suit was brought by brothers Ronaldo and Romulo Maiorana Jr., owners of the Organizações Rômulo Maiorana media group, the biggest communication company in northern Brazil. The Maiorana brothers argued Pinto had damaged the family’s reputation with a 2005 story on the media group’s economic power and influence. Members of the Maiorana family filed four other civil defamation suits against Pinto, a 2005 CPJ International Press Freedom Award winner.

The powerful and privileged filed other cases. Congressman Edmar Moreira filed more than 44 suits against at least 38 journalists and 13 news outlets for reports on his fortune and his alleged involvement in official corruption. A court in southeastern Espírito Santo state ordered the news Web site Século Diário to take down three stories on the alleged involvement of two state judges in a scheme to harass local lawyers. In São Paulo state, Adamantina Mayor José Francisco Figueiredo Micheloni filed a suit against the local daily Jornal da Cidade based on a quote from a councilwoman that had offended him. A local businessman in northeastern Fortaleza obtained an injunction barring O Povo media group—which includes a newspaper, radio stations, a TV station, and online services—from reporting on his finances. The plaintiff alleged the news organization had violated his privacy, although O Povo said the same financial information was publicly available online.

Brazil ranked 13th on CPJ’s Impunity Index, a list of countries in which journalists are killed regularly and governments fail to solve the crimes. While the ranking reflected Brazil’s longstanding record of violence against the press, authorities have made recent progress in bringing perpetrators to justice.

In May, one man was convicted and sentenced to 23 years in prison for participating in the murder of Nicanor Linhares, the provocative host of a top-rated radio show in the state of Ceará. Linhares was killed in June 2003 by two armed men who stormed into his broadcast booth at Rádio Vale do Jaguaribe in the city of Limoeiro do Norte. Charges were still pending in late year against the alleged masterminds of the crime, a local politician and her spouse, a federal judge.

In August, former police officers Odin Fernandes da Silva and Davi Liberato de Araújo were convicted and sentenced to 31 years in prison for being part of the militia that kidnapped and tortured two journalists and a driver working undercover for the Rio de Janeiro-based daily O Dia in the Rio slum Batan in 2008. The kidnappers beat the journalists and the driver repeatedly, gave them electric shocks, put plastic bags over their heads, and threatened to kill them, they said. The team was released seven hours later.

Despite the convictions, media workers continued to be targets of violence and obstruction, especially in the country’s interior. On June 27, in northern Amazonas, Transportation Minister Alfredo Nascimento and his son allegedly assaulted Ronaldo Lázaro Tiradentes, a reporter for Tiradentes Radio and Television, in the Manaus Airport parking lot, local news reports said. The journalist, who filmed parts of the episode with his cell phone, filed a complaint with the federal police.

On July 16, military police tried to prevent journalists from covering a protest outside the home of Rio Grande do Sul Gov. Yeda Crusius in the state capital, Porto Alegre. The governor was under investigation in connection with the alleged misappropriation of more than US$24 million. Police detained freelance photographer Antônio Carlos Argemi when he tried to step out of a restricted area to take pictures. Argemi was released without charge.

In August, Carlos Baía, director of the Barcarena-based Metropolitana Radio Station in Pará, received telephone death threats after denouncing alleged fraud in Barcarena City Hall, news accounts said. After filing a police report, Baía resigned and fled the city. Later that month, four unidentified men attacked the offices of Marília-based radio Diário FM in São Paulo state, according to local news reports. The assailants bound the security guard with rope and destroyed the central transmission equipment. The station was off the air for three hours after the attack.

http://cpj.org/2010/02/attacks-on-the-p ... brazil.php

Estadão: Juiz proíbe blogs de opinar sobre deputado sob suspeita
Leia abaixo, a matéria do jornalista Fausto Macedo no Estadão (ou clique na imagem ao lado)

A Justiça proibiu dois blogs de Cuiabá – Prosa e Política, da economista Adriana Vandoni, e Página do E, de Enock Cavalcanti – de emitirem “opiniões pessoais” sobre o deputado José Riva (PP), presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso e alvo de quase uma centena de ações judiciais movidas pelo Ministério Público por supostos atos de improbidade. Em decisão do dia 10, o juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cível, acolheu pedido de liminar em ação de indenização por danos movida por Riva, “conhecida personalidade pública do Estado”.

Os blogueiros devem se abster “de emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam àquele (deputado) a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ato de desrespeito a esta decisão e posterior ordem de exclusão da notícia ou opinião”.

“Em algumas matérias os réus extrapolaram o direito de informação e agrediram a dignidade do autor por meio de afirmação indevida da prática de crimes sobre os quais ainda não há decisão judicial irrecorrível”, asseverou o juiz. “Estou convicto de que a mantença dessas matérias jornalísticas em site da internet resultará em prejuízo à imagem do autor uma vez que este está sendo tachado de criminoso antes mesmo da existência de sentença com trânsito em julgado.”

“Não será esta concessão de liminar que me acovardará ou intimidará”, reagiu Adriana em seu blog (http://www.prosaepolitica.com.br).

A censura provocou manifestações de solidariedade a Adriana até no Senado. “Fatos como esse, bem como a censura ao Estadão no caso da família Sarney, só demonstram que temos que caminhar muito para que tenhamos uma democracia não só formal, mas sobretudo material”, alerta o procurador da República Pedro Taques. “A decisão viola princípios constitucionais. A responsabilização não pode ser prévia, notadamente tendo em conta fatos narrados em peças judiciais e do Ministério Público.”

“Todo excesso deve ser combatido”, declarou o deputado. “A notícia pode ser publicada, mas dentro do limite da notícia. Não tenho condenação com trânsito em julgado. Em que pese os processos, ela (Adriana) não tem direito de emitir opiniões jocosas e agressivas contra a minha pessoa. Fiz o que devia fazer para acabar com exageros. Ser questionado na Justiça tudo bem, mas não é justo que a imprensa condene você.”

http://www.prosaepolitica.com.br/2009/1 ... -suspeita/

“Não vou me calar”, diz estudante blogueiro censurado por Hélio Costa
sexta-feira, 27/08/2010, por Equipe do Blog
Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais” – 24/08/2010 – Assessoria de Imprensa

“Estão todos indignados com a atitude do Hélio Costa”, diz estudante/blogueiro censurado por ex-ministro das comunicações

Candidato do PMDB pede prisão de estudante de Jornalismo e Direito por ter publicado no Twitter link de vídeo que mostra Hélio Costa ao lado de Fernando Collor

O presidente da Juventude do PSDB de Belo Horizonte, Gabriel Sousa Marques Azevedo, afirmou que as tentativas de censura a blogs e conteúdo político na internet e o pedido de sua prisão feito pelo candidato da chapa PMDB/PT, Hélio Costa, configuram tentativas de intimidação por parte do ex-ministro e uma afronta à liberdade de expressão.

Estudante de Direito e Jornalismo, blogueiro e autor do blog Amigos do Anastasia, Gabriel Azevedo ficou indignado com o pedido de sua prisão feito por Hélio Costa, no dia 19/08, em razão de ele ter publicado em seu Twitter um link para vídeo que mostra panfleto da Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde Hélio Costa e o ex-presidente Fernando Collor de Mello aparecem juntos. O panfleto foi distribuído pela CUT em Minas nas eleições de 1990.

“Queria deixar claro que isso fica entendido como uma tentativa de intimidação. É isso que o candidato quis fazer. Incomodado com o discurso, com o passado que ele detém, ele tenta inutilmente, através da Justiça, me intimidar. E isso não vai acontecer, porque não vou me calar e vou continuar me expressando livremente como um estado democrático de direito permite”, disse Gabriel Azevedo.

Na tarde de ontem (23/08), o presidente estadual do PSDB, deputado Narcio Rodrigues, o ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais e ex-deputado federal, Tilden Santiago, o presidente estadual da Juventude do PSDB, Adriano Faria, e o próprio Gabriel Azevedo divulgaram um Manifesto de Repúdio à Censura, em resposta aos atos do ex-ministro Hélio Costa.

Ataque à liberdade
Gabriel Azevedo afirmou que todos ficaram impressionados com as atitudes do candidato Hélio Costa. O jovem estudante de Jornalismo lamentou a atitude do ex-ministro das Comunicações e jornalista por profissão tenha usado de censura na internet.

“Estão todos impressionados e indignados com a atitude do Hélio Costa. Primeiro, porque ele é um jornalista e um ex-ministro das Comunicações. E isso demonstra um total desconhecimento de como funciona a internet. Segundo, porque é um candidato ao Governo do Estado de Minas Gerais. Eu não sei se ele estava presente quando o Tancredo falou que o nosso primeiro compromisso é com a liberdade, porque sua atitude demonstra visivelmente que ele desconhece a liberdade e a capacidade de expressão que a rede nos proporciona”, disse o estudante.

Passado dos candidatos
Tilden Santiago, que também foi diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), lamentou que o jornalista e ex-ministro Hélio Costa não tenha utilizado a internet para prestar aos eleitores os esclarecimentos referentes ao seu passado político. O candidato optou por uma ação judicial contra a divulgação do vídeo no YouTube.

“É lamentável esse fato. O ministro não precisava colocar na sua biografia esse título de censor da internet, sobretudo ele que como ministro das Comunicações tanto insiste na importância e na ampliação do uso da internet”, disse Tilden. E completou: “Acho muito estranho que ele não tenha utilizado os meios de comunicação, com a facilidade que ele chega, para explicar porque andava com Collor, porque representava Collor e PC Farias em Minas Gerais naquela época”.

Histórico de censura
No dia 03/07, Hélio Costa entrou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com uma ação contra o site de exibição de vídeos YouTube, pedindo a retirada do ar de uma animação onde ele aparecia pilotando uma nave espacial. A ação pedia ainda aplicação de multa contra o estudante por ter veiculado a animação no seu blog. O TRE suspendeu o vídeo no YouTube, mas julgou improcedente o pagamento da multa calculado em até R$ 100 mil.

No dia 17/08, o Blog do Noblat, do jornalista Ricardo Noblat, postou o vídeo do YouTube onde Hélio Costa e Fernando Collor apareciam juntos. Na época, o ex-ministro era candidato ao Governo de Minas e a CUT lembrava do apoio de Hélio Costa a Fernando Collor nas eleições presidenciais de 1989. Gabriel Azevedo, então, publicou em seu blog um link para que as pessoas pudessem acessar o vídeo no site do jornalista. Novamente, Hélio Costa conseguiu a retirada do vídeo do YouTube por uma liminar judicial, mas não o fez contra o blog do jornalista, que ainda mantém o vídeo publicado.

Em seguida, o ex-ministro solicitou à Justiça que o estudante Gabriel Azevedo fosse preso por novamente indicar em seu twitter um link para o blog do Noblat. Após a denúncia de tentativa de censura feita durante a coletiva, o candidato Hélio Costa afirmou, em nota, ter pedido a retirada da prisão do estudante. Segue abaixo a íntegra do manifesto divulgado na tarde de hoje pela Executiva Estadual do PSDB e pela Juventude do PSDB.

Manifesto de repúdio à censura
“A Executiva Estadual do PSDB de Minas Gerais e a Juventude do PSDB repudiam de forma veemente os atos de censura praticados pelo candidato do PMDB, Hélio Costa, que incluem um pedido de prisão contra o estudante e blogueiro Gabriel Sousa Marques de Azevedo, presidente da Juventude Municipal do PSDB, de Belo Horizonte.

Em nome da Coligação ‘Somos Minas Gerais’, registramos nosso protesto contra a tentativa de cercear o debate eleitoral pela internet, um meio de comunicação que tem seu grande sucesso alicerçado na liberdade. Causa mais estranheza o fato desta censura estar sendo exercida por um jornalista de longa carreira na imprensa brasileira. É um absurdo que um ex-ministro das Comunicações se coloque contra a liberdade de expressão, que é um dos pilares da democracia.”

Executiva Estadual do PSDB de Minas Gerais
Juventude do PSDB de Minas Gerais

http://amigosdoanastasia.blog.br/“nao-vou-me-calar”-diz-estudante-blogueiro-censurado-por-helio-costa/

Projeto de lei promete acabar com anonimato

por Yeltsin Lima  em 21 de outubro de 2010, 08:4772 Comentários

Está rolando na Internet muito debate, artigos e notícias sobre dois projetos de lei bem “interessantes” e que podem afetar todos os usuários da Internet. Vamos começar com o mais recente, o do Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE). O projeto foi apresentado em maio desse ano, mas só agora é que ele ganhou atenção. A ideia é acabar com o “anonimato na internet”. O projeto de lei nº 7311/2010 está disponível, na íntegra, aqui. O primeiro artigo já é bastante polêmico:

Citar
§1º. Os sítios da Internet no Brasil devem indicar obrigatoriamente na sua página principal informações que identifiquem o jornalista responsável e o endereço completo para o recebimento de correspondências, citações, intimações ou notificações judiciais.

Ou seja, apesar disso já ser possível de ser realizado pelo registro.br (tanto que recebi uma notificação extra-judicial em minha casa de uma determinada empresa), o deputado Eduardo da Fonte ainda deseja que nosso endereço fique disponível para qualquer um, para o recebimento de correspondência, citações, intimações, ameaças de morte, etc…

Mas, e no caso dos blogs que possuem mais de um editor (como o Meio Bit)? Será preciso disponibilizar o nome dos administradores e do editor responsável (se cuida, Ghedin!) e o endereço da rede (oi?).

Citar
Art. 2º São deveres dos sítios da Internet no Brasil que produzam ou veiculem matérias jornalísticas próprias ou de terceiros, inclusive blogs:

I – comprovar a veracidade da informação prestada, recorrendo, sempre que possível, a diversas fontes e garantindo a pluralidade de versões das partes que tiverem relevante participação nos fatos noticiados;
II – não fazer referências discriminativas sobre raça, religião, sexo, preferências sexuais, doenças mentais, convicções políticas e condição social;
III – assegurar o direito de resposta; e
IV – observar meios éticos na obtenção da informação.

E como eu disse lá em cima: isso já é realizado. Em todos os casos em que realizamos uma crítica à uma empresa ou serviço, somos obrigado por lei de assegurar o direito de resposta da empresa. O que não acontece na maioria das vezes, mas sempre existe uma tentativa da empresa citada de remover o artigo dos blogs por “difamação”. Sem responder o cliente e nem dar satisfação aos consumidores que se sentiram lesados.

E continua:

Citar
§1º. Os responsáveis pelos sítios da Internet referidos no caput deste artigo devem, obrigatoriamente, indicar nome e registro profissional dos jornalistas responsáveis pelas matérias.

Trecho típico de alguém que não entende de internet. Ou seja, se você tem um blog, você é obrigatoriamente um jornalista e também possui um registro profissional de jornalista. Só quem pode escrever artigos para blogs é jornalista… Claro, nossos amigos do exterior rirão sem parar do tal trecho. E reacende o velho discurso blogueiro precisa ser jornalista? É tipo, uma migração dos meios “tradicionais” para a digital e precisa ser feita, obrigatoriamente, pelos mesmos profissionais? Eu vou concordar com o Cardoso, quero sim que seja, desde que eu obtenha os mesmos benefícios que os jornalistas. Vai me dar, deputado?

Citar
§3º É vedado publicar, junto à resposta, comentários sobre os fatos que a originaram ou sobre o conteúdo da resposta do ofendido.

Ou seja, você pode publicar a resposta do cidadão, mas não pode realizar comentários sobre a resposta. É algo como: ACEITE, CALADO. E agora vem a parte que mais me interessa! A multa…

Citar
Art. 4º A infração a qualquer dispositivo desta Lei sujeita os responsáveis pelo sítio da Internet no Brasil à multa no mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e no máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada infração cometida.

O valor mínimo é de cinco mil reais. Maior do que qualquer processo contra difamação, calúnia, etc., que geralmente solicitam. Se essa lei vai interessar alguém? Só os ofendidos, e que na maioria das vezes serão empresas e políticos.

A ideia é que acabe com o anonimato na internet, afim de ajudar os “ofendidos” na hora de tentarem contato com os responsáveis pelos websites. Se isso já era realizável via registro.br, deixar na página principal é uma clara tentativa de mostrar o quão fácil será “pegar” certos responsáveis pelas denúncias efetuadas contra o governo. Como, por exemplo, os responsáveis de diversos blogs políticos existentes. Que não só dão furos, como também exploram fatos que não são tratados na mídia tradicional.

Como piorar? Bom, temos o famoso AI-5 digital (apesar de alguns amigos criticarem o termo, por ser um “erro histórico”), que recentemente teve sua versão alterada e aprovada pelo senado.

Se isso pode “ameaçar a liberdade de expressão na internet“, como citado pelo Marco Gomes em seu blog pessoal, eu não duvido nada. Se mesmo sem endereço disponível publicamente na internet, alguns blogueiros já recebem ameaça de morte, imagine agora, ao expor qualquer problema ou denúncia, publicamente? E aí, você vai ter coragem de denunciar algo ou alguém?

E isso também entra em outro detalhe: eu tenho um website hospedado nos Estados Unidos e na Inglaterra e um domínio registrado na Índia, como é que a lei vai funcionar nesse caso? E vocês, caros leitores, o que acham do tal projeto de lei? E do Ai-5 Digital?

Bom, o espaço está livre para comentários. Inclusive, o direito de resposta do deputado Eduardo da Fonte será respeitado, inclusive incentivado.


http://meiobit.com/75220/projeto-de-lei ... anonimato/