Religião é Veneno

Enquanto não houver normas específicas, entretanto, manter seu blog está sujeito a tudo que a legislação tem a dizer, incluindo questões relativas a

-liberdade de expressão e vedação do anonimato
-direito de autor
-direito de imagem
-calúnia, injúria e difamação
-aspectos fiscais em geral
etc., etc., etc.

Um “manual de conduta para blogueiros”

A advogada Patricia Peck Pinheiro, autora do livro “Direito Digital“, preparou para o IDG Now um conjunto de sugestões de comportamento que, se adotados pelo autor de um blog, permitem tornar “possível exercer ao máximo a liberdade de expressão e evitar riscos legais e danos à reputação”.

Entre as dicas da especialista, encontramos aspectos como:

- a recomendação da conduta ética ao descrever fatos, evitando publicar textos difamatórios, ofensivos e boatos;
- não cometer injúria nem ameaça que configurem ato ilícito ou crime contra a honra – lembrando que para configurar a conduta não é necessário identificar objetivamente a pessoa a quem está se dirigindo.
- as pouco compreendidas questões do uso não-autorizado das marcas (nunca as altere ou modifique!) e da imagem das pessoas.
- a questão da estratégia de moderação e do consequente tratamento dos comentários e outros materiais que constituam riscos jurídicos.
- os limites da liberdade de expressão aplicáveis à crítica ou reclamação como consumidor.
- a necessidade de mencionar a fonte, ao reproduzir corretamente material alheio, e a natural vedação de apresentar como se fosse seu o material dos outros.
- A importância de o blog ter Termos de Uso (os termos de uso do Efetividade estão publicados desde a inauguração do site) solicitando que o público exerça de maneira responsável (sem ofensas, por exemplo) sua liberdade de expressão na hora de comentar, reduzindo assim a possibilidade de acabar como responsável solidário no caso de mau uso por parte dos leitores.


A última das dicas da lista preparada pela autora é tão importante – por tratar de uma situação em que a pessoa já errou e precisa evitar a oportunidade de aprofundar o próprio erro – que vou mencioná-la integralmente

Em caso de erro, escrever demais para se retratar pode piorar a situação; redija suas erratas ou mesmo um pedido de desculpas de forma simples e inequívoca;

Como já mencionado, para orientação específica sobre o seu caso, ou mesmo para debater a aplicabilidade a ele das sugestões da autora, o procedimento correto é consultar um profissional habilitado.

salgueiro escreveu:Educação e respeito.

Apo escreveu:

salgueiro escreveu:Educação e respeito.

Mesmo quando a gente chama bandido de bandido? Vou presa e ele fica solto?

salgueiro escreveu:

Apo escreveu:

salgueiro escreveu:Educação e respeito.

Mesmo quando a gente chama bandido de bandido? Vou presa e ele fica solto?

Depende Apo, se já tiver sido julgado não. O problema do virtual é a falta de limites e respeito as leis que já existem, além da falta básica de educação é claro.

salgueiro escreveu:Se vc não puder provar é calúnia e difamação sujeita as penas da lei