Justiça proíbe biografias não autorizadas, até de bandido

[Fernando Silva]

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Perdas e danos

NELSON MOTTA

Há alguns anos, um personagem secundário da Jovem Guarda me processou por ter sido citado em meu livro Noites tropicais como envolvido, junto com outros artistas, em um escândalo com fãs "de menor" em 1965.

Sem me ouvir nem ler o livro, o juiz lhe deu ganho de causa e arbitrou uma indenização que levaria à falência a Editora Objetiva, uma das maiores do país. Foi marcado novo julgamento para que o acusado fosse ouvido.

Com os advogados da editora, apresentamos como provas inúmeros jornais e revistas da época registrando os fatos. Expliquei que na cultura da música jovem os envolvimentos com fãs são um clichê recorrente, que esses escândalos são corriqueiros. Contei que muito do que havia no livro me fora narrado por Erasmo Carlos, um dos envolvidos no caso, e que isto em nada havia diminuído a sua biografia de pai de família e grande artista brasileiro.

O escandalozinho banal passou batido pela história e ninguém foi condenado, dizia o livro. Pelas provas apresentadas e o desânimo do advogado adversário, achamos que era caso encerrado.

Surpresa: o meritíssimo manteve sua sentença, argumentando que, mesmo sendo verdadeiro e provado o fato, a história de cada um pertence a cada um, exclusivamente, e mesmo sendo verdade pública o que ele fez ou não fez, só ele tem direito de contá-lo em um livro. Ponto final.

Seria o fim da história. Todas as biografias deveriam ser escritas ou autorizadas pelos biografados, os crimes de Fernandinho Beira Mar só poderiam ser contados por ele, ou com sua concordância. Seria só obtusidade judicial? Ou pior: seria uma aplicação do tal "direito achado na rua", em que as leis - supostamente feita pelas classes dominantes - podem ser ignoradas pelo magistrado - em favor dos "oprimidos"?

Recorremos ao tribunal superior, ganhamos por 3 a 0 e a sentença absurda foi anulada. Mas é inquietante que em todo o País estejam ocorrendo descalabros semelhantes, provocados por visões voluntaristas e esquerdoides da Justiça. O pior é que eles pensam que estão sendo corretos.

Poucas forças podem causar tantos danos como a burrice bem intencionada no poder.

[Botanico]

O Palocci, enquanto ainda estava no Congresso, fez uma lei sobre essa questão de biografias e, tendo o dito no texto biográfico sido baseado em provas, documentações, etc e tal, o biografado NADA PODERIA FAZER para impedir a publicação. Só poderia se queixar se o relato não tivesse comprovação, fosse calúnia, injúria etc e tal. Mas os vagabundos dos nossos paralamentares...
Havendo esse vácuo jurídico, ficamos com esse problema: a decisão fica por conta do fígado de cada juiz. Roberto Carlos teve sorte de seu caso ser julgado por um juiz CANTOR, que após seu veredito, inteiramente favorável ao Rei, deu-lhe de presente um CD com as músicas que gravou. Gentileza entre família...

[Johnny]

O Palocci, enquanto ainda estava no Congresso, fez uma lei sobre essa questão de biografias...

Importunar menores parece-me algo normal à certas castas no mundo. Imaginem se isso viesse à tona na época de maior sucesso de Roberto Carlos, Erasmo Carlos e Wanderléa. Basta verificar quais foram os grupos que mais investiram nesta tríade e teremos respostas interessantes.

[Fernando Silva]

Importunar menores parece-me algo normal à certas castas no mundo. Imaginem se isso viesse à tona na época de maior sucesso de Roberto Carlos, Erasmo Carlos e Wanderléa. Basta verificar quais foram os grupos que mais investiram nesta tríade e teremos respostas interessantes.

No caso de artistas, o mais provável é que os menores é que ataquem, e o erro estaria em não recusar.