OEA condena Brasil por mortes na Guerrilha do Araguaia

[Johnny]

Ter, 14 Dez, 08h16

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia e determinou que sejam feitos todos os esforços para localizar os corpos dos desaparecidos. O Tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974.
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Em uma sentença divulgada hoje, a Corte considerou que as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem impedir a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos. Para ela, "as disposições da lei são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis".

A decisão, embora refira-se à Guerrilha do Araguaia, extrapola para outros casos quando a sentença diz que as disposições da lei "tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos". Este entendimento derruba a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a Lei da Anistia, de 1979, também beneficia os agentes do Estado que praticaram torturas e assassinatos.

A sentença da Corte Interamericana foi provocada por três ONGs brasileiras - Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo (CFMDP-SP) - que protestaram em nome dos familiares dos mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.

A decisão dos sete juízes estrangeiros e o juiz ad hoc (determinado) brasileiro determina ao Estado brasileiro "a investigação penal dos fatos do presente caso (Guerrilha do Araguaia) a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais" e punir criminalmente os responsáveis. Manda ainda o "Estado realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares". Também dispõe que "o Estado preste atendimento médico e psicológico ou psiquiátrico", às vítimas que o solicitem.

Nas 126 páginas da decisão, há determinações que certamente criarão constrangimentos, como a realização de um "ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional, em relação aos fatos do presente caso, referindo-se às violações estabelecidas na presente Sentença". Neste ato, segundo a decisão, devem estar presentes "altas autoridades nacionais e as vítimas do presente caso". Outra determinação é a da implementação em um prazo razoável de "um programa ou curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos, dirigido a todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas".

Legislação

Na área da legislação, a corte determina que se adote "as medidas que sejam necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas, em conformidade com os parâmetros interamericanos". Estipula ainda que não adianta apenas apresentar o projeto de lei, mas também "assegurar sua pronta sanção e entrada em vigor".

A decisão determinou ainda que o Estado pague US$ 3 mil dólares para cada família a título de indenização pelas despesas com as buscas dos desaparecidos. Estipulou também indenização a titulo de dano imaterial de US$ 45.000,00 a cada familiar direto e de US$ 15.000,00 para cada familiar não direto, considerados vítimas no presente caso. Determina também o pagamento pelo Estado de US$ 45 mil para as três ONGs, cabendo a maior parcela de US$ 35 mil para o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pelos gastos tidos até hoje com o caso.

[carlo]

Todos os países do Sul da américa do Sul, reviram estas leis e colocaram seus ditadores na cadeia. Menos... O Brasil. Na argentina, tem milico que não pode ver um homem de toga que sai correndo. Mas efeito Orllof é efeito Orllof, não? Quem sabe!

[Acauan]

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia e determinou que sejam feitos todos os esforços para localizar os corpos dos desaparecidos. O Tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974.
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Foda-se a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

Em uma sentença divulgada hoje, a Corte considerou que as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem impedir a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos.

Quem decide o que as leis brasileiras podem ou não impedir é a Constituição e o congresso nacional do Brasil democraticamente eleito. O resto do mundo tem o direito de não gostar e reclamar.

A decisão, embora refira-se à Guerrilha do Araguaia, extrapola para outros casos quando a sentença diz que as disposições da lei "tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos".

Guerrilheiros armados que morreram em combate, dane-se.

Rendidos e desarmados que porventura foram executados sem chance de defesa serão para sempre uma mácula na honra de nossas armas, mas qualquer proposta de revisão da Lei de Anistia deve apontar também para os tantos ex-terroristas ocupando altos cargos no governo federal, gente que foi financiada por nações estrangeiras para implantar aqui, pela violência, um estado comunista. Ou isto, ou não apontem para lado nenhum.

E para não esquecer, foda-se a OEA.

[Botanico]

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia e determinou que sejam feitos todos os esforços para localizar os corpos dos desaparecidos. O Tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974.
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Foda-se a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

Foda-se mesmo! Onde estava essa tal de OEA quando os milicos ditadores a serviço dos interesses dos Estados Unidos matavam e torturavam a torto e a direito?

Em uma sentença divulgada hoje, a Corte considerou que as disposições da Lei de Anistia brasileira não podem impedir a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos.

Quem decide o que as leis brasileiras podem ou não impedir é a Constituição e o congresso nacional do Brasil democraticamente eleito. O resto do mundo tem o direito de não gostar e reclamar.

Esperaram MUITO para não gostar e reclamar... Adianta alguma coisa agora?

A decisão, embora refira-se à Guerrilha do Araguaia, extrapola para outros casos quando a sentença diz que as disposições da lei "tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos".

Guerrilheiros armados que morreram em combate, dane-se.

Que se danassem mesmo, afinal eram "soldados" assim como TODOS os "valentes" que lutaram contra da Ditadura (de direita), visando implantar a Ditadura (deles, a de esquerda) e também mataram e feriram um monte de gente, para o quais não há reconhecimento, nem indenização, nem ao menos pedido de desculpas dos que hoje estão aí, mandando e desmandando...

Rendidos e desarmados que porventura foram executados sem chance de defesa serão para sempre uma mácula na honra de nossas armas,

Neste caso eu tenho lá as minhas dúvidas se nossas forças armadas acham que seja alguma mácula matar qualquer um civil, culpado ou inocente, aprisionado... Aconteceu alguma coisa com aquele oficial que entregou três rapazes para serem mortos pelos bandidos lá no Rio?

mas qualquer proposta de revisão da Lei de Anistia deve apontar também para os tantos ex-terroristas ocupando altos cargos no governo federal, gente que foi financiada por nações estrangeiras para implantar aqui, pela violência, um estado comunista. Ou isto, ou não apontem para lado nenhum.

E para não esquecer, foda-se a OEA.

Uma das coisas que seria indicativo de honradez numa pessoa seria a coragem de admitir seus erros. Só que tal coisa eu não vejo na gente de 1964 nas nossas armas (EXIGEM perdão e esquecimento), nem nos terroristas de esquerda (que acham que roubar, sequestrar e assassinar eram atos dignos e justos). Os dois lados ao menos concordam nisso: errados não foram os atos e sim quem os perpetrou.

[Tranca]

Hummm... Então a OEA também poderia correr atrás dos membros dos grupos terroristas de esquerda que atuaram no período do regime militar e que o combatiam com a intenção de implantar outra ditadura (só que de esquerda), para responsabilizá-los por mortes como as seguintes, patrocinadas por grupos de "resistência", dois dos quais participou a presidente eleita Dilma Rousseff:

PESSOAS ASSASSINADAS PELO COLINA OU COM SUA PARTICIPAÇÃO
- 29/01/69 - José Antunes Ferreira - guarda civil-BH/MG
- 01/07/68 - Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westernhagen - major do Exército Alemão - RJ
- 25/10/68 - Wenceslau Ramalho Leite - civil - RJ

PESSOAS ASSASSINADAS PELA VAR-PALMARES OU COM SUA PARTICIPAÇÃO
- 11/07/69 - Cidelino Palmeiras do Nascimento - Motorista de táxi - RJ
- 24/07/69 - Aparecido dos Santos Oliveira - Soldado PM - SP
- 22/10/71 - José do Amaral - Sub-oficial da reserva da Marinha - RJ
- 05/02/72 - David A. Cuthberg - Marinheiro inglês - Rio de Janeiro
- 27/09/72 - Sílvio Nunes Alves - Bancário - RJ

PESSOAS ASSASSINADAS PELA VPR OU COM SUA PARTICIPAÇÃO
- 26/06/68- Mário Kozel Filho - Soldado do Exército - SP
- 27/06/68 - Noel de Oliveira Ramos - civil - RJ
- 12/10/68 - Charles Rodney Chandler - Cap. do Exército dos Estados Unidos - SP
- 07/11/68 - Estanislau Ignácio Correia - Civil - SP
- 09/05/69 - Orlando Pinto da Silva - Guarda Civil - SP
- 10/11/70 - Garibaldo de Queiroz - Soldado PM - SP
- 10/12/70 - Hélio de Carvalho Araújo - Agente da Polícia Federal - RJ
- 27/09/72 - Sílvio Nunes Alves - Bancário - RJ

E essas mortes foram somente algumas...

Consta ainda que no assalto realizado nem 31 de março de 1969, no Banco Andrade Arnaud, na cidade do Rio de Janeiro, foi assassinado o comerciante e pai de família Manoel da Silva Dutra. Carlos Minc (aquele da apologia à maconha e dos coletes), que também havia participado do grupo que roubou o cofre do Adhemar de Barros, também integrava o bando.

Aí pessoal da OEA, já podem começar a mexer seus traseiros gordos e correrem atrás dos terroristas impunes!

[Aranha]

- A lei de anistia já perdoou os dois lados, não há mais porque mexer nesse vespeiro.

Abraços,

[Fernando Silva]

Guerra é guerra e quem entra numa guerra sabe que pode morrer.
Quanto aos crimes de guerra (que é uma coisa diferente de matar em combate), que sejam investigados. Ou não, já que a ideia da anistia foi a de que nenhum lado cobrasse do outro.

[carlo]

Guerra é guerra e quem entra numa guerra sabe que pode morrer.
Quanto aos crimes de guerra (que é uma coisa diferente de matar em combate), que sejam investigados. Ou não, já que a ideia da anistia foi a de que nenhum lado cobrasse do outro.

ARGENTINA...


Ex-ditador Videla assume crimes do regime militar argentino

Notícia
O ex-ditador argentino Jorge Videla assumiu nesta segunda-feira responsabilidade por todas as ações cometidas, ao se pronunciar ante um tribunal da província de Córdoba que o acusa de realizar um plano de extermínio de opositores durante a ditadura.

"Assumo plenamente minhas responsabilidades militares por todas as ações do exército argentino nesta guerra interna, com total prescindência dos que foram meus subordinados e se limitaram a cumprir minhas ordens", disse o ex-presidente de fato entre 1976 e 1981, comprovou a AFP.

Videla, de 84 anos, negou-se a declarar sobre fatos específicos ligados ao julgamento, alegando que o tribunal civil "não tem competência e jurisdição", sustentando que se trata de "fatos protagonizados pelo exército como parte de uma guerra interna contra o terrorismo subversivo".

Também alegou que se trata de "coisa julgada", em referência ao processo contra as juntas militares de 1985, no qual foi condenado à prisão perpétua por crimes contra os direitos humanos, durante a última ditadura (1976-1983).

Videla foi acusado como máxima autoridade do governo de fato que implementou um "plano clandestino de extermínio de dissidentes políticos", por "imposição de tormentos agravados, tormentos seguidos de morte e homicídio qualificado", leu um membro do tribunal.

"Nenhuma", respondeu Videla ao ser questionado sobre sua renda, no início da segunda sessão do julgamento oral nesta segunda-feira, que levou o ex-ditador pela primeira vez ao banco dos réus desde 1985.

O atual processo investiga o fuzilamento de 31 presos políticos em cadeias de Córdoba (centro) em 1976, a maioria executada durante traslados autorizados pela justiça, em meio a falsas tentativas de fuga, plantadas para justificar os assassinatos, segundo o processo.

Seis dos envolvidos são acusados também do sequestro e tortura de outras seis vítimas em Córdoba.

Também depôs o ex-chefe militar Luciano Benjamín Menéndez que, em julgamentos recentes, foi condenado à prisão perpétua em duas ocasiões por crimes de lesa-humanidade.

"Esse é o único país que julga seus militares vitoriosos", disse Menéndez, afirmando que a ditadura, em sua opinião, evitou que "terroristas marxistas conduzidos do exterior assaltassem as instituições da República".

Videla foi indultado em 1990 pelo então presidente Carlos Menem (1989-1999), cinco anos depois do julgamento das juntas militares.

Em 1998, foi processado por roubo de bebês (crime não afetado pelo indulto) e três anos mais tarde por sua responsabilidade no Plano Côndor, de coorderação repressiva das ditaduras sul-americanas nos anos 1970 e 1980.

Depois da anulação em 2003 da lei da anistia, somou outras condenações.

As audiências nos tribunais de Córdoba se estenderão até o fim do ano. Em torno de 60 testemunhas devem dar seus depoimentos.

bur-lb/sd

Ex-ditador argentino morre cumprindo pena

09/11/2010


O Mundo

Emilio Massera, o Comandante Zero, foi o arquiteto da repressão brutal a opositores

BUENOS AIRES. O exditador argentino Emilio Eduardo Massera morreu ontem aos 85 anos, vítima de uma parada cardiorrespiratória.

O almirante e excomandante da Marinha conhecido como “Comandante Zero” foi — ao lado de Jorge Rafael Videla e Orlando Agosti — um dos integrantes da junta militar que governou o país após o golpe de Estado de 1976 — instalando um regime que provocou a morte de cerca de 30 mil pessoas, segundo organizações de direitos humanos.

Massera estava em prisão domiciliar e morreu no Hospital Naval de Buenos Aires às 16h (17h de Brasília). Ele foi julgado e condenado à prisão perpétua em 1985, mas sempre negou a existência de um plano sistemático de terror contra opositores.

Em 1990, recebeu um indulto do então presidente Carlos Menem. Mas, em 1998, voltou a ser detido por apropriação de recém-nascidos — crime imprescritível.

Em 2002, o ex-ditador sofreu o primeiro acidente vascular cerebral que o deixara em estado semivegetativo — e que o levou, em 2005, a ser considerado incapaz de enfrentar a Justiça por centenas de acusações de sequestros, torturas e assassinatos durante a ditadura — tendo todos os processos contra ele arquivados.

Considerado o arquiteto da repressão, Massera participou ativamente da conspiração que derrubou a então presidente María Estela Martínez de Perón, em 24 de março de 1976.

Até 1978 à frente da Marinha, era responsável pela famosa Escola de Mecânica do Exército (Esma) — prisão clandestina onde pelo menos três mil opositores foram torturados e executados.

URUGUAI...
Uruguai prende 1omilitar na ativa por crimes da ditadura Em Montevidéu, foi preso ontem o general uruguaio Miguel Dalmao, acusado de ter assassinado, em 1974, a militante comunista Nibia Sabalsagaray.

Hoje chefe da Quarta Divisão do Exército do Uruguai, Dalmao é o primeiro militar na ativa a ser preso por violações de direitos humanos durante a ditadura (1973-1985).